Publicado em 06/11/2013 por [*] Mário Augusto Jakobskind
O
conservadorismo midiático sofreu uma grande derrota com a decisão da Corte
Suprema da Argentina, por seis votos a um, considerando constitucional a
legislação sobre os meios de comunicação. O Grupo Clarín, que terá de passar
adiante boa parte de seus espaços midiáticos, porque a legislação não permite
monopólios no setor, tentava desde 2009 na Justiça tornar sem efeito a lei
aprovada pelo Congresso depois de pelo menos três anos de discussão pela
sociedade. Agora, a decisão não permite mais recursos.
Poucas horas
depois de ser conhecida a decisão final sobre a questão, a Rede Globo reforçou
o linchamento midiático dos Kirchner. No editorial do jornal da madrugada, a
tônica foi a crítica da composição dos ministros da instância máxima da Justiça
argentina. Para os desesperados da Globo, a Corte é subordinada ao governo e
grande parte dos integrantes foram nomeados por Nestor e Cristina.
Curioso que
quando houve uma proposta no sentido de os ministros serem eleitos, a grita foi
geral, ampla e irrestrita. O projeto não seguiu adiante. Na verdade, o esquema
conservador, com fortes ramificações nos países latino-americanos, se desespera
com o fato da ampliação do debate sobre a questão midiática. Na falta de
argumentos investem contra o Executivo, Judiciário e Legislativo.
Os analistas
de sempre centraram as baterias sobre a Argentina, mas preferiram não adotar um
posicionamento tão crítico em relação ao acontecido na Grã-Bretanha, quando o
Conselho Assessor da Rainha, composto por altos funcionários e membros do governo,
sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador da mídia
e outro ouvidor com poderes ampliados e multas de mais de um milhão de dólares
pela violação do código de ética da imprensa.
Os barões
midiáticos ingleses ainda tentaram aos 45 minutos do segundo tempo dois
recursos judiciais para impedir a aprovação da regulação midiática. Mas como se
trata da Inglaterra, os midiáticos conservadores destas bandas preferiam atacar
apenas a decisão da Justiça argentina.
Ao esquema de
manipulação somou-se o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em sua coluna
de domingo em jornais que não podem ouvir falar em regulação da mídia. Cardoso
utilizou argumentos do gênero senso comum ao afirmar que o objetivo era atingir
o “grupo independente do Clarín”. O ex-presidente demonstrou com isso que não
conhece a matéria e apenas comentou para ficar bem com seus parceiros
conservadores.
FHC não é a
figura mais abalizada para discorrer sobre meios de comunicação. Em seus dois
mandatos era protegido por este mesmo esquema que hoje se insurge com a decisão
da Suprema Corte de Justiça da Argentina.
Em outros
países da América Latina, como o Equador, Uruguai e Venezuela, a
legislação midiática também foi adaptada para os tempos atuais em que se
ampliam os espaços para os setores sociais discriminados nas mídias
tradicionais.
O
conservadorismo midiático, defendido com unhas e dentes pelo patronato agrupado
na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), utiliza argumentos completamente
sem sentido para criticar as legislações midiáticas discutidas pela sociedade e
aprovadas pelos Parlamentos.
Cultuadores
de esquemas de autocensura ao longo do tempo, os grandes proprietários de
veículos de comunicação acusam os defensores das novas legislações midiáticas
de promoverem a censura, argumento que não resiste a menor análise e é repetido
por figuras do quilate de um Fernando Henrique Cardoso, sem um mínimo de
credibilidade.
Para a
sociedade brasileira, quanto mais se debater a questão midiática, que os barões
midiáticas procuram evitar, melhores as possibilidades de mudanças se
apresentam. Os fatos estão claros e é preciso separar os conceitos de liberdade
de imprensa e liberdade de empresa, este último tão radicalmente defendido pela
SIP mas sob o falso argumento de defesa da liberdade de imprensa.
Concomitante
a essa discussão, na sede da Força Aérea argentina foram descobertos arquivos
de documentos que mostram como o estado ditatorial pressionou os proprietários
da empresa de papel jornal – Papel Prensa, que acabou sendo passada para o
grupo Clarín. A documentação será submetida a exame rigoroso e isento. E também
a Justiça dirá se além do valor histórico o material encontrado servirá em
termos jurídicos.
Enquanto
isso, no Chile passou praticamente em brancas nuvens por estas bandas a recente
decisão do Senado de rejeitar iniciativa do governo de Sebastian Piñera, por 16
votos contra 12, que propunha a introdução da chamada Lei Hinzpeter, que
contempla penas severas a quem apareça com os rostos cobertos nas manifestações
de rua.
Para a
Senadora Isabel Allende, a iniciativa do governo foi rejeitada por ser
intolerante e contrária aos direitos humanos, E, além do mais, complementou a
Senadora, existe no Chile um Código de Processo Penal que pune as pessoas que
cometem delitos de desordem e danos à propriedade privada.
Aqui no Rio
de Janeiro, uma Assembleia Legislativa estadual subserviente ao governador
Sérgio Cabral aprovou o mesmo tipo de medida rejeitado pelo Senado chileno. Mas
o que se podia esperar de um Parlamento estadual dirigido pelo peemedebista
Paulo Melo?
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[*] Mário Augusto Jakobskind – jornalista e escritor. Nasceu na cidade do Rio de
Janeiro, em 16.10.1943. Após ter concluído o curso de História pela
Universidade Federal Fluminense, ingressou no jornalismo. Atuou como repórter
em diversas redações do Rio de Janeiro, São Paulo, e também do exterior. Em
suas atividades jornalísticas foi editor em língua portuguesa da revista Prisma, uma publicação mensal da agência
Prensa Latina, correspondente na
América Latina da agência de notícias Cono
Sur Press, então com sede em Malmö,
Suécia, e redator na agência France Presse.
Atuou também como repórter da Folha de
São Paulo (sucursal no Rio de Janeiro). Foi colaborador de O Pasquim e redator e editor, no Rio de
Janeiro, da revista Versus, a
primeira publicação de caráter latino-americano publicada no Brasil. E editor
de Internacional do jornal Tribuna da
Imprensa (Rio), comentarista de política internacional da rádio Rio 1440 AM (Rio), correspondente da
rádio Centenario CX 36 - 1250 AM
(Montevidéu, Uruguai), colaborador correspondente do jornal La Juventud (Montevidéu, Uruguai),
colunista de política internacional da Folha
da Praia, do alternativo Bafafá.
Além disso, é colaborador de órgãos da imprensa sindical como O Jornalista, do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. Reside no Rio de Janeiro.
