Midía conservadora preocupada

Publicado em 06/11/2013 por [*] Mário Augusto Jakobskind

O conservadorismo midiático sofreu uma grande derrota com a decisão da Corte Suprema da Argentina, por seis votos a um, considerando constitucional a legislação sobre os meios de comunicação. O Grupo Clarín, que terá de passar adiante boa parte de seus espaços midiáticos, porque a legislação não permite monopólios no setor, tentava desde 2009 na Justiça tornar sem efeito a lei aprovada pelo Congresso depois de pelo menos três anos de discussão pela sociedade. Agora, a decisão não permite mais recursos.

Poucas horas depois de ser conhecida a decisão final sobre a questão, a Rede Globo reforçou o linchamento midiático dos Kirchner. No editorial do jornal da madrugada, a tônica foi a crítica da composição dos ministros da instância máxima da Justiça argentina. Para os desesperados da Globo, a Corte é subordinada ao governo e grande parte dos integrantes foram nomeados por Nestor e Cristina.

Curioso que quando houve uma proposta no sentido de os ministros serem eleitos, a grita foi geral, ampla e irrestrita. O projeto não seguiu adiante. Na verdade, o esquema conservador, com fortes ramificações nos países latino-americanos, se desespera com o fato da ampliação do debate sobre a questão midiática. Na falta de argumentos investem contra o Executivo, Judiciário e Legislativo.

Os analistas de sempre centraram as baterias sobre a Argentina, mas preferiram não adotar um posicionamento tão crítico em relação ao acontecido na Grã-Bretanha, quando o Conselho Assessor da Rainha, composto por altos funcionários e membros do governo, sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador da mídia e outro ouvidor com poderes ampliados e multas de mais de um milhão de dólares pela violação do código de ética da imprensa.

Os barões midiáticos ingleses ainda tentaram aos 45 minutos do segundo tempo dois recursos judiciais para impedir a aprovação da regulação midiática. Mas como se trata da Inglaterra, os midiáticos conservadores destas bandas preferiam atacar apenas a decisão da Justiça argentina.

Ao esquema de manipulação somou-se o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em sua coluna de domingo em jornais que não podem ouvir falar em regulação da mídia. Cardoso utilizou argumentos do gênero senso comum ao afirmar que o objetivo era atingir o “grupo independente do Clarín”. O ex-presidente demonstrou com isso que não conhece a matéria e apenas comentou para ficar bem com seus parceiros conservadores.

FHC não é a figura mais abalizada para discorrer sobre meios de comunicação. Em seus dois mandatos era protegido por este mesmo esquema que hoje se insurge com a decisão da Suprema Corte de Justiça da Argentina.

Em outros países da América Latina, como o Equador, Uruguai e Venezuela,  a legislação midiática também foi adaptada para os tempos atuais em que se ampliam os espaços para os setores sociais discriminados nas mídias tradicionais.

O conservadorismo midiático, defendido com unhas e dentes pelo patronato agrupado na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), utiliza argumentos completamente sem sentido para criticar as legislações midiáticas discutidas pela sociedade e aprovadas pelos Parlamentos.

Cultuadores de esquemas de autocensura ao longo do tempo, os grandes proprietários de veículos de comunicação acusam os defensores das novas legislações midiáticas de promoverem a censura, argumento que não resiste a menor análise e é repetido por figuras do quilate de um Fernando Henrique Cardoso, sem um mínimo de credibilidade.

Para a sociedade brasileira, quanto mais se debater a questão midiática, que os barões midiáticas procuram evitar, melhores as possibilidades de mudanças se apresentam. Os fatos estão claros e é preciso separar os conceitos de liberdade de imprensa e liberdade de empresa, este último tão radicalmente defendido pela SIP mas sob o falso argumento de defesa da liberdade de imprensa.

Concomitante a essa discussão, na sede da Força Aérea argentina foram descobertos arquivos de documentos que mostram como o estado ditatorial pressionou os proprietários da empresa de papel jornal – Papel Prensa, que acabou sendo passada para o grupo Clarín. A documentação será submetida a exame rigoroso e isento. E também a Justiça dirá se além do valor histórico o material encontrado servirá em termos jurídicos.

Enquanto isso, no Chile passou praticamente em brancas nuvens por estas bandas a recente decisão do Senado de rejeitar iniciativa do governo de Sebastian Piñera, por 16 votos contra  12, que propunha a introdução da chamada Lei Hinzpeter, que contempla penas severas a quem apareça com os rostos cobertos nas manifestações de rua.

Para a Senadora Isabel Allende, a iniciativa do governo foi rejeitada por ser intolerante e contrária aos direitos humanos, E, além do mais, complementou a Senadora, existe no Chile um Código de Processo Penal que pune as pessoas que cometem delitos de desordem e danos à propriedade privada.

Aqui no Rio de Janeiro, uma Assembleia Legislativa estadual subserviente ao governador Sérgio Cabral aprovou o mesmo tipo de medida rejeitado pelo Senado chileno. Mas o que se podia esperar de um Parlamento estadual dirigido pelo peemedebista Paulo Melo? 

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[*] Mário Augusto Jakobskind – jornalista e escritor. Nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 16.10.1943. Após ter concluído o curso de História pela Universidade Federal Fluminense, ingressou no jornalismo. Atuou como repórter em diversas redações do Rio de Janeiro, São Paulo, e também do exterior. Em suas atividades jornalísticas foi editor em língua portuguesa da revista Prisma, uma publicação mensal da agência Prensa Latina, correspondente na América Latina da agência de notícias Cono Sur Press, então com sede em Malmö, Suécia, e redator na agência France Presse. Atuou também como repórter da Folha de São Paulo (sucursal no Rio de Janeiro). Foi colaborador de O Pasquim e redator e editor, no Rio de Janeiro, da revista Versus, a primeira publicação de caráter latino-americano publicada no Brasil. E editor de Internacional do jornal Tribuna da Imprensa (Rio), comentarista de política internacional da rádio Rio 1440 AM (Rio), correspondente da rádio Centenario CX 36 - 1250 AM (Montevidéu, Uruguai), colaborador correspondente do jornal La Juventud (Montevidéu, Uruguai), colunista de política internacional da Folha da Praia, do alternativo Bafafá. Além disso, é colaborador de órgãos da imprensa sindical como O Jornalista, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. Reside no Rio de Janeiro.