8/2/2014, Antonio Mazzeo (blog), Itália
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
Comentário
do Zeca Bala na Vila Vudu: O Mobile User
Objective System (MUOS)
[Sistema que dirigido a usuários de telefones celulares (usuários móveis)] é um
conjunto de satélites geossincronizados que está sendo desenvolvido para o
Departamento de Defesa dos EUA para oferecer conectividade de banda curta para
comunicações, para pacotes de dados de até 384 kilobits por segundo (kbps). O uso do sistema por aliados está sendo analisado. O
programa empregará cinco satélites, quatro estações em terra e uma rede de
transporte terrestre, ao custo de US$7,3 bilhões.
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| Sistema MUOS (clique na imagem para aumentar) |
Por sua
importância estratégica e arquitetura de operação, o MUOS será utilizado
pelos EUA em todos os conflitos, inclusive os que não atendam ao art. 11 da
Constituição italiana, que estabelece como princípios fundamentais a busca da
paz e a rejeição da guerra. O projeto avança, protegido pelo silêncio da
indústria-comércio das “cumunicações” e dos veículos de jornalismo, sob o nariz
de países que, como a Itália [e o Brasil, dentre outros] ignoram os objetivos
do programa e as ameaças que vêm com ele. Isso significa “soberania
controlada”.
Mandar
ordens para atacar unidades militares onde estejam, na África , Ásia, Europa ou
Oceania. Supervisionar as operações dos drones assassinos e mísseis Cruiser, dos primeiros submarinos e
mísseis intercontinentais de ataque.
É
ferramenta para consolidar a dominação pelos EUA no mundo e no espaço, e para
acelerar a transição para uma gestão totalmente automatizada das guerras e
conflitos do século 21. Já não há qualquer limite legal ou moral: a guerra está
“autorizada” a ser global e permanente, convencional, química, biológica,
nuclear. Até o holocausto final.
Para isso
servirá o MUOS, o novo sistema de satélites de telecomunicações para uso
dos militares dos EUA. Cinco satélites geoestacionários no espaço e quatro
terminais terrestres. E um deles será construído na Sicília, no município de
Niscemi , no coração da reserva natural protegida por leis italianas e
europeias.
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| Agatino Cariola |
É um
sistema de armas de destruição em massa, de propriedade e de uso exclusivos de
Washington, o qual, contudo, atrela a Itália, definitivamente, às políticas de
guerra dos EUA. Mas o MUOS viola valores fundamentais da Constituição
italiana.
Dada sua importância estratégica e em função
de sua arquitetura, o MUOS será
utilizado pelos EUA em todos os conflitos, inclusive nos que transgridam o art.
11 da Constituição italiana, que estabelece os princípios fundamentais da paz e
da rejeição da guerra – disse o professor Agatino Cariola,
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Catania, em recente
seminário sobre MUOS e bases dos EUA e da OTAN na Itália, organizado
pelo Departamento de Ciências Políticas e Sociais da Universidade da Sicília.
Para o
advogado Sebastian Papandrea, da Coordenação Siciliana dos Comitês “Não ao MUOS”,
é ilícito o acordo entre as autoridades italianas e os EUA que permitiram a
instalação de componentes do MUOS no território italiano, porque
desrespeita o que é determinado pela Constituição Italiana.
O MUOS
é questão de importância política crucial, e não há dúvidas de que não poderia
ter sido decidido por meros acordos técnicos – disse o advogado.
Nos termos da Constituição, o governo deveria
ter exigido que o acordo fosse analisado no Parlamento e, se aprovado, ainda
teria de ser ratificado pelo Presidente da República. Em vez disso, o governo
italiano adotou um procedimento simplificado, com um protocolo assinado apenas
pelo representante do Ministério da Defesa, não ratificado pelo Chefe de
Estado, nem aprovado por ambas as Casas.
Todas as
decisões sobre o novo sistema de armas foram tomadas por instituições
secundárias e/ou periféricas das forças armadas italianas.
Na
Austrália, outro país que também teria de admitir a construção em seu
território de um terminal do MUOS, o procedimento foi diferente. O
programa obteve voto favorável do Parlamento em novembro de 2007; e o governo
firmou um acordo bilateral com os Estados Unidos, para regular a instalação de
sistemas de satélite dentro da Estação de Comunicações por Satélites da Defesa
da Austrália em Kojarena.
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| Símbolos do Movimento No MUOS na Itália |
Mas na
Itália, no mesmo período, o projeto militar do governo dos EUA prosperou em segredo,
sem qualquer atenção à oposição de deputados e senadores que procuram
esclarecimentos para conhecer a verdade sobre o projeto MUOS.
Regras de
Washington em Niscemi
Como foi
salientado pelos sicilianos que defendem a Constituição e denunciaram a ilegalidade
dos MUOS, a base de negociação é a mesma que aprovou a concessão da base
de Niscemi para os Estados Unidos.
A estação de rádio-transmissão Naval da
Marinha dos EUA em Niscemi foi construída há vinte anos, sem a necessária
aprovação pelo Parlamento, contrariando frontalmente o que exigem os artigos 11
, 80 e 87 da Constituição. O artigo 80, em particular, que trata dos acordos
internacionais, é derivado do artigo 5º do Estatuto Albertine, que determina que
caberá ao governo liderado pelo rei ratificar tratados internacionais. Nossa
Assembléia Constituinte alterou o antigo sistema, e estabeleceu a necessidade
de ratificação em co-adesão pelo Parlamento– disse o professor Agatino Cariola.
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| Vista parcial das instalações em Niscemi, It. |
Segundo o
mesmo jurista siciliano, o art. 80 da Constituição produziu uma transformação
completa de sentido sobre o assunto:
A política internacional não é mais reservada
ao governo; está agora sujeita à aprovação do Parlamento e, portanto, ao corpo
eleito.
O processo que culminou com os acordos
secretos entre Itália e EUA em 1954, graças ao qual se tem explicado a
existência hoje da estação de Rádio-transmissão Naval da Marinha dos EUA em
Niscemi é inconstitucional. Isso porque, desde 1948, a Constituição já
exige a participação do Parlamento nas escolhas de política externa – diz
Cariola.
A base de
Niscemi é infraestrutura para o uso exclusivo dos militares dos EUA, sobre a
qual a Itália não exerce qualquer direito de soberania ou de controle por
autoridades italianas. Isso, porque a concessão segue o Acordo Técnico entre o
Ministério da Defesa italiano e o Departamento de Defesa dos EUA sobre
instalações para as forças norte-americanas no Sigonella , assinado em Roma,
dia 6/4/2006 pelo almirante N. G. Preston , comandante da Marinha os EUA para a
região europeia, e pelo general do Exército Italiano, Mario Marioli. O acordo
expressamente autoriza o:
(...) uso exclusivo (a utilização de toda a
infraestrutura instalada) pelas forças
armadas de um único país (os EUA), para
atividades relacionadas à missão e/ou a funções atribuídas a essa força pelo
Estado que a enviou.
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| Vista parcial, mas mais aproximada das instalações de Niscemi,It |
Em outubro
passado, a Coordenação Siciliana dos Comitês “Não ao MUOS” divulgou para
conhecimento dos italianos, sindicatos e políticos, a necessidade absoluta, em
termos legais, de o Parlamento italiano finalmente abordar a questão dos
acordos que regem o uso da infraestrutura comandada por EUA e OTAN na Itália. E
passou a exigir que o Parlamento italiano se manifeste sobre as licenças para
instalação de unidades do sistema MUOS na reserva natural de Niscemi.
Durante
encontro intitulado “MUOS: ponte de paz entre a Sicília e posto militar”
realizado em Roma, dia 23/10/2013 pelo Intergrupo Parlamentar para a Paz e a
cooperação de ARCI (Associazione Ricreativa e Culturale Italiana), Legambiente, COBAS (Confederazione
dei Comitati di Base), Associação Anti-Máfia Rita Atria, “Rede de
Desarmamento” e outras, os Comitês Não MUOS apresentaram o texto de
uma possível proposta de moção parlamentar contra o novo sistema de comunicação
por satélite.
Com a proposta apresentada por alguns
advogados na Sicília, apelou-se ao Parlamento, para recuperar sua prerrogativa.
O governo deve opinar para anular ou, não sendo isso possível já, para suspender
os tratados internacionais que não se ajustem ao que a Constituição determina,
no seu artigo 80, sobre a construção de instalações do sistema MUOS de transmissão. Em relação a
estes acordos, quem tem de decidir é o Parlamento, de acordo com os princípios
e valores da Constituição, disse o advogado Sebastian Papandrea
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| Giulio Marcon |
O
Intergrupo Parlamentar pela Paz reúne 68 senadores e deputados. Giulio Marcon,
deputado independente, assumiu o compromisso de colocar na agenda de futuras
reuniões do Intergrupo as questões referentes ao sistema MUOS e a outros
programas militares que estão investindo pesadamente na Sicília, dentre as
quais a Operação “Mare Nostrum” (que visa a transformar a instalação aeronaval
anti-imigração de Sigonella em base de drones
assassinos das forças armadas dos EUA e da OTAN).
