Golpe final na soberania do País

[*] Adriano Benayon - 20.01.2015

Texto enviado pelo autor

Ilustrações: redecastorphoto

1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.

2. Essa trama - que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de combater a corrupção.

3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.

4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.

5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.

6. Na dos anos 1980s ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.

7. Na dos anos 1990s, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.

8. A Operação Lava-Jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás - último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico − bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.

O desamor ao Brasil e aos brasileiros

9. Quando do tsunami desnacionalizante dos anos 1990s, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras angloamericanas.

10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.

11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.

12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.

13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.

14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.

Incompetentes e corruptos levam à PRIVATIZAÇÃO

15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.

16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.

17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso - funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia venal e servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.

18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas - presentes nos poderes públicos do Brasil - resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic)”.

19. Seu art. 2o  reza: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não”.

20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.

A imprensa-empresa é ANTIBRASILEIRA

21. A grande mídia (venal), tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.

23. Já no Brasil − país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras − somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.

24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.

25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E - muito importante - estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.

26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.

27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal - que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.

28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.  

29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.

30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.

31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo,  com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.

Leia também do mesmo autor: 

• 24/11/2014, redecastorphoto em: “Golpe, Modelo e Dívida”
• 12/11/2013, redecastorphoto em: “O estratégico nióbio”
• 7/5/2013, redecastorphoto em: “A crescente desnacionalização da indústria no Brasil”
• 10/11/2014, redecastorphoto em: “País dividido?”
• 1/9/2014, redecastorphoto em: “Brasil. Como sobreviver?”
• 20/10/2014, redecastorphoto em: “Posso saber em quem votei?”
• 3/6/2014, redecastorphoto em: “Para sobreviver, sair do dólar”
• 30/1/2014, redecastorphoto em: “É a estrutura, enroladores!”
• 11/3/2014, redecastorphoto em: “UCRÂNIA E Brasil”
• 22/2/2014, redecastorphoto em: “A oligarquia internacional deseja a depressão e o caos político”
• 1/12/2011, redecastorphoto em: “A crise acaba com o capitalismo?”
• 12/9/2012, redecastorphoto em: “Três aniversários”
• 18/7/2012, redecastorphoto em: “Por que o Brasil se atrasa”
• 3/4/2012, redecastorphoto em: “O cartório dos bancos”
• 20/8/2013, redecastorphoto em: “Desgoverno mundial totalitário”
• 15/10/2012, redecastorphoto em: Sair da “crise”
• 8/10/2013, redecastorphoto em: “A realidade é outra”
• 25/7/2013, redecastorphoto em: “Soberania e sobrevivência”
• 26/3/2013, redecastorphoto em: “O modelo dependente é incurável”
• 5/2/2013, redecastorphoto em: “Finança mundial”
• 28/8/2013, redecastorphoto em: “Mais uma crise”
• 15/12/2013, redecastorphoto em: “As raízes e as fontes da DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA”

Outros artigos do professor Benayon podem ser encontrados no blog redecastorphoto via buscador localizado à esquerda das postagens.

[*] Adriano Benayon: Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

Golpe, modelo e dívida

[*] Adriano Benayon − 24.11.2014

Texto enviado pelo autor

Ilustrações catadas na internet pela redecastorphoto

A imprensa-empresa SEMPRE golpista e CANALHA

1. O Brasil vive momento grave, com a grande mídia, pedindo golpe de Estado para derrubar a presidenta recém-reeleita.

2. Os golpes em nosso País são recorrentes, e já houve muitos além dos mais conhecidos, que são os de caráter predominantemente militar: 1937, 1945, 1954, 1961 e 1964.

3. O jornalista Luiz Adolfo Pinheiro intitulou seu bom livro, “A República dos Golpes”, publicado em 1993, que abrange somente os anos de Jânio Quadros a Sarney.

4. Não só no Brasil historicamente, mas cada vez mais no mundo atual, os instrumentos principais dos golpes inspirados pelas potências imperiais têm sido instituições civis, como o legislativo e o judiciário.

5. Foi no âmbito da polícia civil que se articulou a conspiração concluída na área militar, que depôs o presidente Vargas em 1954.

6. A famigerada, desde o Estado Novo, Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, chefiada pelo simpatizante nazista, Cecil Borer, foi que armou o atentado da rua Tonelero, envolvendo a guarda pessoal do presidente e a ela atribuindo o crime.

7. O alvo era o próprio major Vaz, para acender a revolta Aeronáutica e na opinião pública, e não, Carlos Lacerda, o encarniçado adversário de Vargas, com o simulado e inexistente tiro em seu pé.

8. Por que o DOPS? No auge da Guerra Fria, os nazistas e simpatizantes foram recrutados em massa pelos serviços secretos das potências angloamericanas, para reprimir os “comunistas”, rótulo ao qual buscavam associar todos os que, como os nacionalistas, desagradassem àquelas potências.

9. Voltemos a 2014: no período eleitoral, delegados da polícia federal, a que se atribui serem simpáticos ao PSDB, vazaram informações do inquérito (operação Lavajato), em que investigam irregularidades em contratos entre a Petrobrás e grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura.

10. Há poucos dias, acabam de prender executivos dessas empreiteiras, as quais, além de atingidas pelo escândalo, com repercussões sobre futuras contratações, serão provavelmente condenadas ao pagamento de pesadas multas.

11. Desavisados moralistas exultam com essa suposta demonstração de que as instituições do País estejam combatendo eficientemente a corrupção. O PT louva a presidenta por ter sancionado nova lei, que permite agir também contra os corruptores.

12. O povo ilude-se e acredita que seja isso mesmo que está em causa. Desconhece a natureza do jogo prevalecente nas altas esferas do poder, notadamente as do poder mundial. Para isso concorre o tsunami de ignorância gerado pelos investimentos que nela faz a oligarquia concentradora transnacional, há um século.

13. A mega-corrupção exercida por essa oligarquia coopta colaboradores em todas as estruturas econômicas e institucionais e, ironicamente, usa, a seu serviço, a corrupção derivada, a de menor porte, aumentada inclusive em decorrência do investimento na anticultura e na destruição dos valores éticos.

14. É essa, a derivada, a que aparece, quando sua exposição serve aos objetivos da estratégia imperial, produzindo grande comoção em amplos segmentos da população e desviando o foco dos reais problemas e de suas fontes geradoras.

15. Sem acesso às informações sobre como a oligarquia financeira envolve os poderes constituídos do Estado, infiltrados por seus interesses, o povo concentra seu ódio sobre os corruptos expostos pela corruptíssima grande mídia. Deveria desconfiar de que, se são expostos, é porque são os que estão causando menor dano ao País.

16. Por que as grandes empreiteiras estão sob o fogo da repressão? Elas constituem o principal núcleo de poder econômico no País que ainda não foi controlado pelo capital estrangeiro. São exportadoras de serviços, ocupam pessoal qualificado e se tornaram conglomerados que investem até mesmo em tecnologia de uso militar.

17. Ademais, o escândalo que domina as atenções envolve também a principal estatal do País, ou seja, uma das poucas empresas gigantes sob controle nacional, apesar de infiltrada por quadros ligados às transnacionais do setor e a bancos da oligarquia financeira angloamericana.

18. Para fechar, convém ter presente a penetração de ideias e a cooptação por parte de entidades estrangeiras na Polícia Federal, notória desde que a Delegacia Antitóxicos recebe ajuda de sua congênere norte-americana.

19. Não se deveria tampouco ignorar a política das numerosas agências de inteligência dos EUA de atrair as simpatias de quadros das instituições-chave do País, como a Polícia Federal.

20. O foco na corrupção, ignorando a fonte da mega-corrupção, é instrumento do poder oligárquico mundial. Em geral, estão alinhados com este, os que mais gritam contra a corrupção.

21. Um dos fatos fundamentais obliterados é que, no âmbito dos carteis financeiros e econômicos, a ética pode ser tema de discurso, mas não faz parte do objetivo central, o poder, nem do objetivo imediato, o lucro, independentemente de como seja obtido.

Corrupção INSTITUCIONAL

22. Expor as reais razões do escândalo das relações entre grandes empreiteiras e a Petrobrás não é dizer que nelas houve corrupção. Isso, porém, está sendo usado para favorecer grupos transnacionais, tradicionais comitentes de n tipos de corrupção.

23. Entre eles, os permitidos pelas leis e políticas impostas aos países, tais como tolerar as práticas monopolistas e demais formas de abuso do poder econômico.

24. Não menos danoso para o Brasil é ferir de morte as empresas privadas e públicas em que se mantém os últimos bastiões de autonomia tecnológica no País, alvo que é do “apartheid tecnológico”, decorrente de os carteis transnacionais dominarem o mercado, reforçado por acordos internacionais, como o TRIPS no âmbito da OMC.

25. Os promotores da desestabilização da presidenta da República e do golpe em curso são de dois tipos:

a) os colaboradores do sistema imperial, que nos impõe, desde 1954, o modelo de dependência financeira e tecnológica, e utilizam hipocritamente o pretexto da moralidade para desnacionalizar e desindustrializar ainda mais a economia;

b) os enganados pelo alienado discurso moralista e são arregimentados para solidarizar-se com a repressão destinada a eliminar as empreiteiras e acabar de desnacionalizar a Petrobrás.

Nos tempos do antipátria FHC... 

26. Isso não significa que não se deva expurgar a estatal de seus quadros corruptos. Se isso for feito, como se deve, vai-se notar que a maior parte deles é ligada a grupos e a interesses das transnacionais estrangeiras, lá colocados.

27. Isso ocorreu principalmente no governo antipátria de FHC, e a maior parte dos corruptos permaneceu na Petrobrás e na ANP, nos governos petistas, conciliadores em relação àqueles grupos. Esse é o caso, inclusive, do pivô do escândalo, o delator premiado.

28. Enquanto a operação Lavajato ocupa o centro das atenções, e avança em direção favorável ao objetivo de enfraquecer o já fragilizado poder econômico nacional, são esquecidas as causas fundamentais dessa fraqueza.

29. Estas se situam no binômio modelo pró-imperial-envidamento público. A propósito, o Brasil está com déficit recorde no balanço de transações correntes com o exterior: US$ 85 bilhões por ano.

30. Essa sempre foi a causa do crescimento da dívida externa, desde que JK (1956-1960) aplicou a política entreguista do golpe udenista-militar de 1954, que cumulou de favores os carteis transnacionais para monopolizarem os mercados industriais do País.

31. A dívida externa ascendeu a US$ 541,42 bilhões, em agosto último (R$ 1,4 trilhões ao câmbio atual). A dívida pública interna, a R$ 3,067 trilhões.

32. O serviço da dívida (juros e amortizações) consome 42% das despesas da União, e realimenta-se com as taxas de juros absurdamente altas e que, por isso, não podem ser pagas só com recursos dos tributos.

Dívida Pública - Causa da pobreza

33. A parte do serviço da dívida que o Tesouro paga com as receitas corresponde ao “superávit primário”. Elaborei uma tabela, no programa Excel, lançando o montante da dívida pública interna em 1994, e taxa de juros de 3% aa..

34. Por que 3% aa.? Essa taxa supera a de muitos países, e não há base para a ideia, sempre impingida ao público, de que se têm de combater a inflação com juros elevados.

35. No Brasil, os preços são altíssimos, porque os carteis impõem os que desejam, mais ainda que em outros países. Fosse outra a política, a inflação seria moderada, e não ficaria ao sabor de farsas, como a do Plano Real.

36. Além dos juros 3% aa., inseri na tabela os montantes do  primário, para resgatar dívida, implicando que não haveria novas emissões de títulos para isso.

37. Resultado: mesmo sem superávit primário de 1995 a 1997, pois ele só ocorreu em 1994 e de 1998 a 2001, a União já teria eliminado a dívida interna, e sobrariam R$ 22 bilhões, em 2001.

38. Ora, com as absurdas taxas de juros comandadas pelo cartel dos bancos e cumpridas pelo BACEN e, apesar de superávits primários totalizando, de 2002 a 2013 em valores correntes, R$ 1,082 trilhões, a dívida interna cresceu para quase R$ 3 trilhões.

[*] Adriano Benayon: Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.