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quinta-feira, 21 de junho de 2012

ACTA: O dia do juízo (na Europa)


Não é o juízo final sobre o ACTA, mas a votação que vai fazer-se esta quinta-feira na Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu poderá ser determinante para que a ofensiva censória e contra a privacidade dos cidadãos possa ficar sem efeito.

Artigo | 20 Junho, 2012 - 18:17

Manifestação contra o ACTA em Bruxelas.
Foto de MEP Josef Weidenholze
Nestas horas que antecedem a votação multiplicam-se as manobras, através da Comissão Europeia, dos lobbies representativos dos grandes interesses e objetivos por detrás do tratado com a estratégia de pelo menos arrastar o processo para o Tribunal Europeu de Justiça, congelando-o.

Os partidos da maioria conservadora-socialista do Parlamento Europeu estão profundamente divididos sobre o assunto, sendo as "tropas" favoráveis ao perigoso acordo comandadas pelo presidente da INTA, o socialista português Vital Moreira.

O ACTA, Acordo Mundial Contra a Contrafação, é o centro de uma polémica de âmbito mundial que, lançado e negociado em segredo por alguns grandes potências capitaneadas por Estados Unidos, Canadá, Japão e envolvimento total da União Europeia, pôs desde o início de lado os países em vias de desenvolvimento.

O alarme sobre as perigosas características do acordo, patrocinado pelas grandes corporações comerciais e industriais de base norte-americana, sobretudo a indústria de entretenimento, foi dado através da leitura de vários documentos oficiais tornados públicos através do site WikiLeaks.

O ACTA é um tratado que, através da alegada pretensão de combater a contrafação, defendendo os direitos autorais e de propriedade, cria condições para ataques contra a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos, principalmente na Internet. Este objetivo é há muito perseguido pelas instituições mundiais dominantes, como é demonstrado pelos projetos contra a liberdade na Internet apresentados no Congresso dos Estados Unidos – o SOPA e o PIPA.

A aprovação do ACTA pelo Parlamento Europeu é fundamental para que entre em vigor no espaço da União. Numa primeira votação em plenário, realizada há um ano, a votação foi ligeiramente favorável ao tratado, numa altura em que o debate sobre as características do documento ainda não tinha sido aprofundado com todos os elementos e reflexões que se foram tornando disponíveis.

De então para cá as posições dentro dos socialistas e mesmo no PPE (direita) vêm-se alternando e as votações que se têm realizado sobre os relatórios em várias comissões do Parlamento Europeu têm sido no sentido da reprovação do ACTA.

A votação de quinta-feira na Comissão de Comércio Internacional não é decisiva, mas pode ser uma indicação determinante para os resultados finais em plenário durante a sessão de Julho.

Por isso, os lobbies e a Comissão Europeia têm multiplicado manobras e pressões sobre os eurodeputados pelo menos para que não reprovem já o tratado e permitam que possa ser apreciado pelo Tribunal Europeu de Justiça, um processo que poderá levar até dois anos e é uma estratégia "de congelamento e esquecimento", como dizem alguns parlamentares.

O comissário do Comércio, Karel de Guth, pediu para falar à comissão antes da votação na quinta-feira, o que foi concedido desde que a sua intervenção fosse seguida pelas dos coordenadores. De Guth mudou então de ideias e pediu para que a sua intervenção fosse na tarde de quarta-feira, não sendo conhecida ainda a decisão sobre esse assunto.

Outro sinal de que as movimentações e as pressões são muitas é o facto de, segundo o jornal Le Soir, de Bruxelas, um deputado do PPE ter pedido que a votação seja secreta, o que revela os tipos de comportamentos que estão em curso sobre o assunto e que confirmam o perigoso carácter das questões levantadas sobre os seus verdadeiros objetivos.

Se em Julho o plenário do Parlamento Europeu votar contra o tratado, a União Europeia tornar-se-á território livre do ACTA.

Publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda

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Enviado por Esquerda.net

sábado, 17 de março de 2012

"Anonymous", a grande rede e a rua: para uma convergência


15/3/2012,Giorgio Griziotti, Dario Lovaglio e Tiziana Terranova, Savoirs Communs  [1]
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Há cerca de um ano, uma nova força de manifestação da multidão pela grande rede impôs-se à atenção do mundo inteiro, primeiro na batalha por Wikileaks, depois, a partir da Tunísia, nas revoltas árabes e nos movimentos 15M eOccupy.

Depois de um ano chave, grávido de ameaças e promessas, esses recém-nascidos da governança financeira, que nada sabem de um movimento global completamente novo e, conscientes da forte ameaça que é, contra eles, a comunicação horizontal entre as multidões, fazem pesar sua dominação e tentam retomar a iniciativa de ataque contra a liberdade na grande rede.

Primeiro, foi a tentativa de fazerem aprovar a lei SOPA, Stop Piracy Online Act, e o projeto PIPA, Protect Internet Protocol Act. Depois, veio o fechamento da página Megaupload nos EUA.

Hoje somos chamados para outro grande combate mundial, dessa vez contra o ACTA, Anti-Counterfeiting Trade Agreement [Tratado Comercial Antipirataria], tratado liberticida de defesa do copyright e de penalização da pirataria. 

Preparado em segredo pelos executivos de uma quarentena de países, sem qualquer debate público ou parlamentar, o ACTA, cujo relator francês, Kader Arif, abandonou o projeto (“Não participarei dessa palhaçada” – disse ele), já foi assinado por Obama, o qual, contudo, recusou-se a assinar a lei SOPA

O [Tratado] ACTA não será adotado na Europa, se não for aprovado no Parlamento Europeu. Manifestações na Polônia e em vários países, entre os quais a França, e as 2,5 milhões de assinaturas em desacordo levaram a Comissão Europeia a cercar-se de algumas cautelas. Pediu o parecer da Corte Europeia de Justiça, para determinar se o ACTA seria incompatível, de algum modo, com os princípios da União Europeia ou contrário ao espírito da proteção dos direitos humanos.

Reforçar os direitos de propriedade pelo copyright põe à vista um paradoxo: de um lado, o capital precisa desse reforço para preservar a ampliar sua posição em lucros, baseada na captura do “tempo cerebral disponível” [na captura da “mais-valia, do trabalho da multidão”, na formulação de Zizek, em “A revolta da burguesia assalariada”, 17/1/2012, (NTs)] e na propriedade dos dados informacionais; de outro lado, reforçar o copyright cria obstáculos à cooperação social, altamente produtiva porque não se faz a partir da divisão do trabalho, mas a partir do valor produzido pela circulação de fluxos de desejos, de percepções, de afetos. Essa circulação produz novas sedimentações de significados, produz o comum e produz comuns em quantidades vastíssimas, que excedem a capacidade do capital para capturá-los.

Disputa entre duas alas do capitalismo

Essa contradição está no cerne da batalha interna que se trava entre duas alas do capitalismo:

(a) a ala dos capitalistas históricos, os “que estão no poder” [orig. incumbent], como disse Yochai Benkler [3], constituída dos grandes conglomerados do entertainement, para os quais o copyright é vital; e
(b) a ala das grandes empresas de Web 2.0, chamada, por Mackenzie Wark  [4], de “a classe vetorial”, que se alimenta, realmente, da grande produção comum.

Segue-se disso, que as leis SOPA e PIPA são, por um lado, defendidas pelas majors e pelas cariátides das mídias verticais, como as grandes empresas que ainda mantêm impérios jornalísticos, como os Murdoch & Cia. [5]; e, de outro lado, são combatidas pelos Google, Facebook, Ebay, Amazon e até pela convertida de última hora, a Microsoft; esses, de fato, não passam de falsas virgens, cujo objetivo nada tem a ver com alguma liberdade de manifestação na rede, mas com a construção e demarcação de gigantescos e muito rendáveis feudos (áreas privadas de caça?), como diz, com  precisão, Infofreeflow [6]

Não podemos, portanto, concordar com o que diz Manuel Castells em entrevista recente, que “Google é mais aliada que inimiga” [7], porque é simplesmente “um negócio, não uma ideologia”. Há contradição em termos, se se fala de uma das primeiras capitalizações mundiais; e o que dizer, depois disso, da estratificação étnica praticada em seu célebre campus, Googleplex, no qual os trabalhadores têm faixas de cores diferentes, diferentes direitos de acesso e diferentes proibições para a socialização?

Em termos mais gerais, o debate sobre a internet depois do fechamento da página Megaupload pelo FBI, reforçado pela decisão, da empresa Twitter, de implantar regime de autocensura, que faz o jogo dos poderes constituídos, está marcado por duas tendências: de um lado, os entusiastas da rede, que veem em Megaupload um veículo importante, graças aos seus traços de horizontalidade e de liberdade para a troca de informações. De outro lado, os que criticam um capitalismo especificamente digital, baseado na captura e na exploração de dados.

O conceito “capitalismo digital” sugeriria a separação entre um capitalismo em rede e um outro capitalismo, “material”, separação na qual o primeiro seria marcado por um conflito dialético entre o parasitismo e a cooperação social; e o segundo, por outro conflito, entre o empresário e o operário.

Em todas essas, o capitalismo não faz distinção entre a produção imaterial e a produção material – o que é válido para empresas de computação, como Amazon ou Apple. O capitalismo digital não é uma esfera em si, para retomar a crítica tradicional ao capitalismo cognitivo, cuja definição exclui a dimensão material da produção e da exploração, tese defendida no artigo de Wu Ming sobre Fétichisme de la marchandise digitale et exploitation cachée : les cas Amazon et Apple  [8] (O fetichismo da mercadoria digital e exploração oculta: os casos de Amazon e Apple). As condições de trabalho nas empresas digitais – vida carregada de stress e depressões, e número alarmante de suicídios – indicam claramente que o que se produz nos armazéns da Amazon e nas fábricas de smartphones da chinesa Foxconn não é diferente, no fundo, dos implacáveis métodos de “ou aumenta a produção ou cai fora”, que forçam à competitividade até a última gota de sangue nos arranha-céus de La Défense [9].

Mesmo no setor das tecnologias digitais da informação e da comunicação, veem-se grandes investidores e investimentos, que vão das imensas, embora ocultadas e antiecológicas servers farms da empresa Google [10] e da Cloud Computing, até a oferta de novas redes (4G), e que, todos, utilizam as mesmas práticas possíveis de redução de custos e de discriminação do trabalho assalariado. A massiva deslocalização de fábricas na direção da Índia e de outros países onde os salários são menores e, também, a recente lei francesa que precariza e torna expulsáveis os jovens imigrados recém formados nas Faculdades de Engenharia privadas e pagas a preço de ouro, são provas desse processo.

O capitalismo digital está também fortemente implicado na governança global do capitalismo rentista. Esse capitalismo opera num continuum de produção e de circulação que, ao mesmo tempo, intensifica os ritmos da exploração e da proletarização do trabalho assalariado e se apropria de grande parte do trabalho livre produzido com os dispositivos (PCs, smartphones e tablets) não raras vezes comprados a prestações. Tudo isso força a utilização de meio de pagamento obrigatório (empresas iTunes, Ebay/Paypal, Amazon Oneclick) e empurra muitos compradores para as garras do endividamento e da exploração financeira.

Sem negar a existência da exploração da produção material, sobretudo nas fábricas e escritórios, queremos chamar a atenção para a evidência de que a grande rede é o atrator que catalisa e reorganiza o conjunto das configurações produtivas além de qualquer divisão ficcional entre trabalho material e imaterial, real e virtual, ou entre mídias verticais e horizontais. A grande rede, de fato, não é constituída só dos fluxos de dados, programação ou desenvolvimento e instalação de programas; também é constituída das infraestruturas, servidores, laptops, smartphones e outros tablets; e, como consequência implícita, a grande rede também é exposta à invasão pervasiva desses dispositivos.

Dado que não se vê qualquer choque entre esses dois capitalismos, mas um processo de reconfiguração que se organiza em torno da hegemonia das finanças, da informação e da circulação, parece bem claro que o único modo de alterar a situação presente passa pela auto-organização do trabalho vivo das multidões no território e nas redes.

ANONYMOUS e OCCUPY

Dentre os exemplos de auto-organização da multidão em rede que emergiram há alguns anos, a experiência dos Anonymous parece-nos absolutamente crucial. Esse grupo está no centro da grande reação-resposta ao fechamento da página Megaupload e da mobilização contra o tratado ACTA. Sem aspirar a refazer toda a história do grupo em poucas linhas, os Anonymous nasceram praticamente com a campanha contra a seita da Cientologia e afirmaram-se com o apoio que dão a Wikileaks, quando atacaram diretamente as plataformas nevrálgicas de pagamento online, como Visa, Mastercard, Paypal, que haviam bloqueado, por iniciativa das próprias empresas, e sem qualquer justificativa legal, todas as doações a WikiLeaks. [11]

Interessante destacar o quanto a ação dos Anonymous e de seus hackers ativos na grande rede é cada vez mais claramente complementar e integrada aos movimentos Occupy e 15M e, simultaneamente, surge como alternativa às plataformas empresariais de comunicação social como Facebook ou Twitter. Além da osmose e das evidentes diferenças de contexto e modo de ação entre as grandes instâncias do movimento global, já emergem semelhanças marcantes no campo dos princípios e das modalidades de organização.

A infraestrutura técnica na qual se trava o debate público provocado e feito pelos Anonymous é o IRC (Internet Relay Chat), a primeira modalidade surgida de comunicação instantânea (chat) por Internet, que permite o diálogo simultâneo de grupos de pessoas, em “salas de bate-papo” chamadas ali “canais”. A topologia da rede IRC, como escreveu Dmytri Kleiner [12], preserva os princípios da comunicação entre usuários (peer to peer, P2P), em oposição à configuração atual de tipo cliente/servidor das plataformas de rede social [orig. social networking] baseadas na rede.

Os Anonymous criaram e utilizam vários canais autônomos, como lugares de debates públicos e para outras atividades de fundo humorístico (“só pelo sarro”, Lulz, LoL, \o/) ou consagrados a discussões sobre o social. Os canais de debate têm função semelhante à das assembleias dos movimentos Occupy e 15M, e nos três casos a coordenação das discussões é não hierárquica.

Como lembrado em artigo recente [13], há um código ético de funcionamento dos Anonymous, segundo o qual nem a liderança, nem a celebridade, em nenhum caso, são fim em si. Os Anonymous oferecem o que Mike Wesch [14] definiu como “uma crítica virulenta contra o culto pós-moderno da celebridade, do individualismo e do conceito de identidade”. Tudo isso se manifesta, em primeiro lugar, na recusa a identificarem-se por nome e sobrenome civis, identificação que, em geral, define o modelo político-econômico de plataformas como Facebook. O anonimato, nesse caso, permite adotar, no ambiente eletrônico, o mesmo tipo de andamento e de procedimentos adotado nas assembleias do movimento 15M, para evitar comportamentos egocêntricos; e favorece a que se insista sempre em buscar, escrupulosa e incansavelmente, o consenso possível caso a caso.

Os canais IRC, onde se constituem as várias facções dos Anonymous, são abertos ao público, mas os Anons exigem um mínimo de competências técnicas e de conhecimento do ambiente, para entrar ou para tornar-se administrador (ops) de operações. Os Ops têm a tarefa de manter a ordem e podem excluir pessoas que desrespeitem as regras culturais e decisões vigentes: no canal Anonops, por exemplo, é proibido fazer apologia da violência e discutir com a mídia. Os Ops podem participar do debate, mas não determinam os planos de ação nem as operações (raids) dos Anonymous.

Como no movimento dos Indignados, também nos Anonymous são as pessoas que mais trabalham que acabam por ser investidas de alguma autoridade; mas não são liberadas para exercer influência específica. As regras são mais rígidas para os contatos com o exterior: um Anon que se recuse a participar das ações diretas, de tipo “Negação Distribuída de Serviço” (DDoS) [15], e que fale com jornalistas, corre risco de expulsão. Entre os Indignados, todos podem falar aos veículos verticais de comunicação de massa (rádios, jornais, revistas e televisões) sobre o movimento, mas sempre, exclusivamente, em seu próprio nome: ninguém pode apresentar-se como representante ou porta-voz do movimento.

Se se considera essa convergência real, pode-se esperar que, no futuro, as barreiras técnicas que ainda separam essas instâncias do movimento da multidão venham a diluir-se; hoje, carregamos dispositivos conectados cada dia mais potentes, que permitem que nosso corpo, nosso espírito, nossa inteligência interajam com as redes. As vidas (do grego bios) estão hoje mais socialmente integradas, de modo mais intenso e contínuo, pela internet portátil, mediante várias redes e milhões de aplicações. Esse é um novo paradigma, que definimos como “bio-hipermidiático” [16].

É nossa impressão hoje, nosso sentimento, que a bio-hipermídia será um meio chave que permitirá integrar ainda mais significativamente os movimentos da rua e que se manifestam em rede.



Notas dos tradutores

[1] A página-rede Savoirscommuns.org nasceu em fevereiro de 2011, durante a Reunião Transnacional de Paris, sobre a constituição da rede KLF (Knowledge Liberation Front / Frente para a Libertação do Conhecimento) e ao tempo dos levantes no Mediterrâneo. Essa página-rede visa a ser mais um dos vários espaços de expressão da multidão de trabalhadores precários, estudantes, assalariados, migrantes, que se queiram reapropriar da riqueza que produzimos juntos. O espaço de nossa ação política é transnacional, porque nossas lutas comuns travam-se contra o sistema mundial da dívida, contra as políticas de austeridade e contra a precariedade. Por essa razão, recusamos a captura de nossa vida pelo endividamento perpétuo e pela arrogância da finança e dos financistas globais e seus bancos, suas empresas de seguro, seus fundos de pensão (de Savoirs Communs, “Quem somos”).  
[2] Publicado originalmente em italiano, por Uninomade.org; em inglês na página Opendemocracy.net; em francês noLe MondeDiplo.com. Traduzido do italiano ao francês por Giorgio Griziotti. Traduzido do francês ao português do Brasil pelo Coletivo de Tradutores da Vila Vudu, de: “Netwar 2.0 : Vers une convergence de la rue et du réseau (recebido por e-mail).
[3] Em: Yochai_Benkler.






[9]La Défenseé “a Wall Street de Paris”. O bairro está localizado no extremo oeste de Paris. É o maior centro empresarial desenvolvido na Europa. 
[10]Google Platform - Os conjuntos de milhares de computadores onde opera o “cérebro” computacional da empresa Google, sempre cercado de sigilo máximo. 

[11] Sobre os Anonymous, ver “Anonymous: A ética da ação digital direta”, 27/1/2012. A partir daquela página, pode-se ler também vários artigos publicados pelo blog redecastorphoto, sobre os Anonymous.

[12] Em: NetWork Cultures, The Telekommunist Manifesto  

[13] 6/4/2011, MediaCommons, Biella Coleman em: “Anonymous: From the Lulz to Collective Action

[14] Em: Michael_Wesch


[16] 11/5/2011, André Steidel e Giorgio Griziotti, Savoirs Communs em: “Production du commun, réseaux et bio-hypermedia

domingo, 29 de janeiro de 2012

Manifestações digitais: DDoS é legítima desobediência civil



29/1/2012, Anonymous
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu


A Interrupção Distribuída de Serviço [orig. Distributed Denial of Service (DDoS) é uma das táticas preferidas dos Anonymous. A mídia tem dito que a ação DDoS seria uma forma de hacking, mas não é. Na melhor das hipóteses, a mídia comete aí um erro técnico. A ação DDoS não provoca qualquer dano permanente e não implica invadir servidores nem capturar dados. O que se faz é, simplesmente, dirigir vários computadores para que enviem muitos pedidos de acesso a uma determinada página, cujo servidor fica sobrecarregado – é o equivalente a torcedores, numa partida de futebol, gritarem tão alto que o atacante do time adversário não consegue ouvir as instruções do técnico. Os quadrinhos abaixo explicam melhor:

Q1: [Locutora] “Hackers derrubaram ontem por pouco tempo o website da CIA...” 
Q2: [acima] O que os telespectadores ouvem: [no quadrinho] “Alguém invadiu os computadores da CIA!!” 
Q3: [acima] O que os especialistas em computadores ouvem: [no quadrinho] “Alguém rasgou um cartaz pendurado pela CIA!!

Nos EUA, as ações de DDoS são tratadas como crime, nos termos da Lei de Fraude e Abuso em Computadores [orig. Computer Fraud and Abuse Act], que prevê pena de 10 anos de prisão. Dada a semelhança entre as ações DDoS e outras táticas de desobediência civil aceitas há muito tempo, como os cidadãos sentarem-se no chão ou na calçada, para bloquear a passagem ou a entrada de prédios, a pena de 10 anos de prisão é desproporcional e injusta. 

Os Anonymous não são unânimes, e as opiniões divergem, talvez mais nesse caso que em relação a qualquer outra tática, sobre as ações de DDoS. De fato, muitos Anonymous, que consultaram a opinião de ONGs anti-ACTA, têm insistido, nos últimos dias, no sentido de que as ações DDoS sejam evitadas.


Mas depois que essa foto de deputados poloneses que protestavam contra o ACTA tornou-se viral ontem[1], é hora de todos reavaliarmos o papel e a legitimidade das ações de DDoS. Esses deputados usavam a máscara Guy Fawkes dos Anonymous, no mesmo momento em que a página do Parlamento polonês estava fora do ar, derrubada por uma ação DDoS dos mesmos Anonymous. Tudo quanto se diga é pouco! Não há dúvidas de que o jogo agora é outro! 

A ação DDoS foi tática muitíssimo efetiva para chamar a atenção mundial para a injustiça, tanto no caso da repressão na Tunísia e Egito, como no caso da censura que se implantará com leis como SOPA ou acordos comerciais como ACTA. Resposta simbolicamente rica, a ação DDoS declara: “Se vocês nos silenciam, nós silenciamos vocês.” Nesse sentido, funciona.

Mas a ação DDoS é apenas uma ferramenta, no nosso arsenal de protesto, não é a única. Temos também de nos envolver no processo político mais amplo – e para muitos de nós, profundamente frustrados depois das décadas em que só vimos corrupção e ausência de comprometimento nesse processo político – será preciso tampar o nariz. Como os eventos na Polônia mostraram, temos aliados nos locais mais inesperados.

Chegou um tempo em que temos de usar palavras para articular nossas demandas e desejos, em vez de só usarmos os pacotes User Datagram Protocol (UDP). 

Ainda há muito lulz a curtir – sob a forma de e-mails em massa, ações por fax e sobrecarregamento de serviços de telefone.

Assim sendo, convocamos os Anonymous e todos os internautas amantes da liberdade a fazer contato direto com os políticos eleitos.

O que dizemos é: “NÃO à lei SOPA! NÃO ao tratado ACTA!”. “Não toquem na Internet!” / “No SOPA! No ACTA! Hands off the Internet!”

Nos próximos dias, publicaremos informes sobre outras ações nas quais todos podem participar. 

Europa

Estados Unidos

Global

sábado, 28 de janeiro de 2012

Polônia assina tratado de censura à internet. Nas ruas, 20 mil protestam


26/1/2012, Russia Today (e vídeos)
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu


Imagens: Varsóvia. Manifestantes com adesivos anti-ACTA sobre a boca, participam de protesto contra os planos do governo polonês, de assinar o tratado internacional de copyrights ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), em frente ao escritório da União Europeia em Varsóvia, dia 24/1/2012 (AFP Photo / Janek Skarzynski)

Depois de dias de protestos e ataques de hackers, a Polônia afinal assinou o controverso acordo ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) sobre copyrights. Os opositores consideram que o acordo é um assalto à liberdade na rede, uma vez que exige que os provedores de serviços de internet policiem a atividade dos usuários.

O embaixador da Polônia no Japão Jadwiga Rodowicz-Czechowska assinou o acordo em Tóquio, na 3ª-feira. O tratado visa a harmonizar os padrões de proteção internacional de copyrights em várias indústrias, da indústria farmacêutica à indústria da moda.

Agora, o tratado terá de ser ratificado pelo Parlamento, que dificilmente deixará de fazê-lo, como informa Aleksey Yaroshevsky, para Russia Today.

A notícia chegou em dia de protestos de massa na Polônia, com dezenas de milhares de pessoas na rua, e muitas outras em ação online, contra o ACTA. Cerca de 15 mil ativistas marcharam em Krakow, 5 mil em Wroclaw e vários milhares em outras cidades polonesas.

Muitas páginas na internet, inclusive a do primeiro-ministro Donald Tusk, foram atacadas por hackers que exigem que o país não subscreva o tratado. Mas as autoridades polonesas mantiveram o projeto original, e a Polônia subscreveu o tratado.

O acordo ACTA, já assinado por EUA, Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Coreia do Sul, tem sido criticado por grupos de direitos humanos, por ser acordo secreto, por jamais ter sido discutido publicamente e pelo potencial de abuso que inclui.

O acordo ACTA tem sido comparado às leis SOPA/PIPA repudiadas pela opinião pública, depois de intensa campanha, distribuída planetariamente, sobretudo, pela internet. No caso do acordo ACTA, a opinião pública foi mantida quase completamente à margem da tramitação, até que o grupo Anonymous, de hackerativismo, passou a divulgar informações e notícias sobre o real conteúdo daquele acordo.

O grupo Anonymous enviou duro aviso a autoridades polonesas, em que afirmam já ter informação altamente sensível sobre autoridades do governo polonês, e que divulgarão as informações em seu poder, caso o Parlamento ratifique o acordo.

“Governo polonês” – diz a declaração dos Anonymous, publicada em pastebin.com – “somos muito mais poderosos que vocês. Temos muitos arquivos seus e informação pessoal. Aviso: exercitem a cautela.”

Nos termos do ACTA, os provedores de serviços de internet ficam virtualmente obrigados a monitorar a atividade de todos os usuários à caça de possíveis violações de copyrights. O acordo também autoriza os proprietários das marcas e agentes da lei a violar a privacidade dos usuários, em investigações de supostas violações.

Além de afetar o uso da internet, o acordo impõe fortes restrições a outras áreas que envolvem patentes, como a produção de drogas genéricas.

Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata Sueco, disse, em entrevista a Russia Today, que o tratado de proteção de copyrights, ACTA, é “excelente exemplo de abuso de poder pelas corporações da indústria.” 

“A lei para prender usuários de internet foi negociada entre as corporações industriais. Os políticos já receberam a lei pronta” – disse Falkvinge. “Sociedades democráticas não podem operar desse modo, independente do que digam as leis.” 

Falkvinge crê que os ativistas conseguirão influenciar o Parlamento polonês, e que o movimento mundial contra as leis SOPA e PIPA nos EUA já o demonstraram.

“Milhões de pessoas, literalmente, milhões, escreveram ao Congresso dos EUA e disseram ‘não queremos essas leis, que não manifestam o que nós queremos que seja feito’. O Congresso dos EUA ouviu aquelas vozes e percebeu que, se se rendesse às corporações, os deputados e senadores perderiam votos. No final, a manifestação gigante dos eleitores conseguiu mudar a política” – disse Falkvinge.

“O tratado ACTA é caso clássico de políticos que fogem dos problemas reais” – disse Katarzyna Szymielewicz, ativista de direitos humanos na Polônia, em entrevista ao canal Russia Today.

“Os políticos recusam-se a reformar a legislação da propriedade intelectual. Em vez disso, preferem reforçar as medidas de censura.” Para Katarzyna Szymielewicz, a causa desses impasses e dessas reações violentas é a muito ampla ignorância, entre os políticos, sobre o que está em questão, quando se fala de propriedade intelectual e legisla-se sobre essas questões.

“Se os políticos cuidassem de promover uma complexa e ampla reforma na legislação da propriedade intelectual em toda a União Europeia, e no resto do mundo, todos veriam que bem facilmente se poria fim aos problemas da chamada ‘pirataria’. Deveriam cuidar de reformar as leis de propriedade intelectual, não recorrer à censura, como estão fazendo, mais uma vez.”


“SOPA e PIPA falharam, mas o ACTA é uma opção”

Membro do Partido Pirata da Alemanha, Stephen Urbach disse a Russia Today que em quase toda a Europa, exceto na Polônia, praticamente ninguém está realmente preocupado com o ACTA, porque é muito “abstrato”.

SOPA e PIPA são melhores exemplos, porque o blackout da internet conseguiu mostrar às pessoas o que poderia acontecer se aquelas leis fossem aprovadas” – explicou. “Mas não se pode fazer a mesma coisa com o ACTA. É impossível “ver” o que acontecerá e, por isso, é mais difícil organizar a campanha de protesto.”

Segundo Urbach, o Partido Pirata da Alemanha iniciou campanhas anti-ACTA na Europa, há cerca de dois anos.

“Praticamente ninguém prestou atenção, a imprensa não cobriu, ninguém se preocupou” – diz. “Agora, quando talvez já seja tarde demais, como sempre, as pessoas acordam e protestam ‘Ah, não, isso não está certo!”

Para Urbach, uma das razões pelas quais Washington desistiu tão rapidamente de suas próprias leis antipirataria foi a certeza de que já havia oACTA. – “SOPA e PIPA falharam, mas o ACTA ainda é a alternativa para muitos países” – diz ele.