Brasil – Reforma Política e Corrupção

13/2/2015, Samuel Pinheiro Guimarães – Carta Capital

(Distribuído por e-mail, para assinantes do Boletim “Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST”) e enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Samuel Pinheiro Guimarães

1 – Há um clamor público, uma revolta de todas as classes da sociedade, contra as revelações de corrupção.

2 – Quando terá começado a corrupção? Quem são os culpados? É um fenômeno exclusivamente brasileiro ou do mundo subdesenvolvido ou humano em geral? A quem interessa? Ocorre apenas no setor público? Será uma característica inata da sociedade brasileira?

3 – Os incidentes de corrupção que a operação Lava Jato vêm desvendando e que vazam para a imprensa, sem provas e a conta gotas, por quem deveria preservar o sigilo das investigações e a reputação dos acusados (mas não culpados por que não foram julgados) estariam relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais.

4 – O sistema de financiamento de campanhas eleitorais está vinculado à representação de interesses econômicos no Legislativo e no Executivo. O caso do Judiciário é um tema a parte, ainda que de grande interesse.

5 – O candidato Aécio Neves gastou em sua campanha eleitoral, de acordo com as declarações ao TSE, cerca de 201 milhões de reais. A candidata Dilma Rousseff gastou cerca de 318 milhões de reais. O custo total das campanhas para presidente, governador, senador e deputado foi de cinco bilhões de reais.

6 – De onde vieram esses recursos? Certamente (ou muito raramente) não vieram da fortuna pessoal dos candidatos, mas sim de doações, principal ou quase exclusivamente, de grandes empresas privadas.

7 – O custo das campanhas é em extremo elevado devido aos custos de produção e de veiculação de programas de televisão, das viagens que se fazem necessárias devido à extensão territorial do país, dos custos de material de propaganda e de sua distribuição.

8 – O objetivo dos que defendem o financiamento privado das campanhas eleitorais está vinculado à principal característica da sociedade brasileira que é a concentração de renda e de riqueza.

9 – A concentração de renda é, em geral, estimada a partir dos rendimentos do trabalho conforme declarados à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE.

10 – Os rendimentos do capital, isto é os lucros, os juros, os aluguéis, são subdeclarados na PNAD e a Secretaria da Receita Federal não publica esses dados de acordo com a sua distribuição por faixa da população, ainda que sem quebra de privacidade dos declarantes do Imposto de Renda.

11 – A estimativa é de que os rendimentos do trabalho correspondam a cerca de48% da renda nacional.

12 – O salário mínimo é de 788 reais, o salário médio do trabalhador brasileiro é inferior a 2.300 reais por mês e 90% dos brasileiros ganham até cinco salários mínimos por mês.

13 – São 13,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Isto significa que cerca de 50 milhões de brasileiros tem rendimento mensal inferior a 77 reais. Por outro lado, há, no Brasil,cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários, estes com patrimônios pessoais superiores a 23 milhões de reais.

14 – Muitos são os mecanismos de concentração de renda e de riqueza.

15 – Entre esses mecanismos estão às taxas de juros, o sistema tributário, os créditos do Estado a empresas e o sistema de aluguéis.

16 – Quanto mais elevadas às taxas de juros “autorizadas” ou permitidas pelas autoridades monetárias maior a transferência de riqueza de devedores, que são a enorme maioria da população, para os credores privados, detentores do capital, e do Estado para os seus credores.

17 – O sistema tributário pode ser regressivo ou progressivo. O sistema se diz regressivo quando a maior parte dos impostos arrecadados provêm da maioria da população, sem distinção de seu nível de renda (imposto sobre o consumo, por exemplo) e se diz progressivo quando os indivíduos detentores de maior riqueza ou de mais alto nível de renda pagam mais impostos mesmo em proporção a sua riqueza ou renda. É fato que um sistema regressivo de tributação concentra renda e riqueza. As isenções de impostos, as restituições e as desonerações para empresas ou indivíduos acentuam a concentração de renda.

18 – Os créditos fornecidos pelo Estado privilegiam, em geral, as maiores empresas e, portanto, seus proprietários que são os indivíduos mais ricos da sociedade.

19 – A leniência do Estado para com a evasão de tributos ou com seu não pagamento (por exemplo, pela não criminalização da evasão, pelo parcelamento e perdão das dívidas tributárias) também concentra renda e riqueza. São brasileiros os proprietários de 530 bilhões de dólares depositados em paraísos fiscais.

20 – A concentração de renda e de riqueza em mãos de uma ínfima minoria da população brasileira tem importantes efeitos sobre o sistema democrático e sobre os episódios de corrupção.

21 – Os indivíduos detentores de riqueza e renda tem interesse em preservar os mecanismos de concentração e interesse em que não surjam instrumentos legais (leis ou programas) que desconcentrem riqueza e renda.

22 – Ora, as normas (as leis) que definem a estrutura e o mecanismo de riqueza, propriedade e renda (legislação trabalhista, tributária, monetária, da propriedade rural e urbana, etc.) são elaboradas no Legislativo, eventualmente no Executivo e cada vez mais no Judiciário.

23 – Em um país de grande concentração de riqueza e renda, de elevado grau de urbanização, de grande penetração dos meios de comunicação, de sistema democrático e eleitoral relativamente livre de fraudes, seria natural que a enorme maioria da população (que é pobre ou no máximo remediada) elegesse a maioria dos representantes no Congresso, que deveriam ser como ela pobres e remediados e, portanto, legisladores dispostos a redistribuir a riqueza e a renda ou pelo menos a minorar os mecanismos de concentração.

24 – Não é isto o que ocorre.

25 – A ínfima minoria milionária e bilionária tem, assim, de procurar instrumentos para influir no processo político para evitar esse tipo de legislação e de ação redistributiva no Executivo. Essas, quando ocorrem, são taxadas de comunistas, socialistas, nacionalistas, e hoje em dia de bolivarianas.

26 – O primeiro e mais importante desses instrumentos é o financiamento privado (empresarial) das campanhas eleitorais.

27 – O segundo instrumento é o controle dos Partidos para que estes escolham como seus candidatos indivíduos que sejam favoráveis à sua visão (isto é, daquela minoria) da sociedade, ainda que não sejam eles mesmos, do ponto de vista pessoal, detentores de riqueza e renda elevadas.

28 – O terceiro instrumento é o controle dos meios de comunicação para convencer a população das deficiências do Estado, do caráter corrupto dos candidatos dos Partidos e das políticas populares (isto é, daqueles comprometidos com programas de reforma social que leva à desconcentração de riqueza e renda).

29 – O quarto instrumento é a campanha permanente dos meios de comunicação de desmoralização da atividade política, do Estado e dos políticos para manter a maioria do povo afastada da política. Uma das formas de manter o povo afastado da política seria a aprovação do voto facultativo como se este fosse apenas um direito e não um dever.

30 – A campanha pela reforma política deve se concentrar no tema central do financiamento empresarial das campanhas, que é a verdadeira fonte de corrupção e de controle oligárquico, não democrático, da sociedade por aqueles que concentram o poder econômico e controlam os meios de comunicação.

31 – Os representantes das forças conservadoras no Congresso Nacional já se empenham para votar o projeto que consagra o financiamento privado, isto é, empresarial, das campanhas eleitorais.

32 – A consagração legal do financiamento privado consagrará o sistema fundamental de corrupção do processo político que tem como objetivo impedir a desconcentração de riqueza e renda que torna o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: — Com Aécio fora do jogo, EUA se inclinam para Marina

6/9/2014, [*] Darío Pignotti, Correio do Brasil

Com Aécio fora do jogo, “EUA se inclinam para Marina”, afirma Pinheiro Guimarães

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Samuel Pinheiro Guimarães

Até agora, a única vez que escutei Marina falar de independência, era independência do Banco Central. (risos).

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, na entrevista

Os estrategistas dos Estados Unidos seguramente estão de acordo com as diretrizes da política externa defendida pela candidata Marina Silva. Se ela for eleita, será a vitória de um modelo diplomático similar ao que tivemos nos anos 90.

A declaração acima é do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-secretário-geral do Itamaraty no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à agência brasileira de notícias Carta Maior, o diplomata questiona a ex-colega de governo. Junto do ex-chanceler Celso Amorim e do assessor Marco Aurélio Garcia, Pinheiro Guimarães integrou o grupo responsável por planejar a “diplomacia com sotaque” nas relações Sul-Sul aplicada entre 2003 e 2010.

Premissas que

(...) tiveram continuidade a partir de 2011 durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff, que adotou medidas muito corretas sobre o MERCOSUL e contra a Inteligência norte-americana no escândalo da NSA, e resistiu às pressões para a compra de aviões de guerra norte-americanos, afirmou Pinheiro Guimarães.

No programa de governo apresentado uma semana atrás por Marina, foram formuladas propostas em alguns casos antagônicas às dos governos de Dilma e Lula, além de formular críticas enredadas ao que define como uma diplomacia “ideologizada” e “partidarizada” durante as três gestões petistas.

● Embaixador, estamos diante do risco de serem restaurados princípios diplomáticos que dominaram a segunda metade dos anos 90?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães – Considero que a candidata Marina Silva encarne a anulação do progresso conquistado nestes 12 anos. Ela e os setores que representa buscam outro modelo de inserção internacional. Um pensamento que se traduz no propósito de enfraquecer o Mercosul com o pretexto de torná- lo aberto ao mundo.

● Será o fim de qualquer aspiração de uma diplomacia independente?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Até agora, a única vez que escutei Marina falar de independência foi para mencionar a independência do Banco Central (risos).

● Washington aposta em Marina ou Aécio?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Não estou em Washington para dizer o que pensam. Agora, há interesses dos Estados Unidos que foram prejudicados durante os governos de Lula e Dilma e, é claro, que o candidato de que mais gostavam era o Aécio.

A Embaixada norte-americana adotou um perfil muito discreto nas eleições, mas isso não deve se confundir com o fato de estarem alheios ao que acontece. Quando o Aécio fica fora do jogo, os Estados Unidos se inclinam para a Marina, por pragmatismo e porque ela representa o oposto ao PT. Além disso, é alguém sem quadros próprios e, segundo dizem, tem bons contatos nos Estados Unidos, e que demonstrou estar aberta para desmontar o Estado, reduzir sua capacidade e autonomia internacional. Interessa aos Estados Unidos que o MERCOSUL sejam desmontado e que projetos da era tucana sejam retomados, não nos enganemos: nestas eleições, está em jogo a retomada do processo privatizador, parcial ou total, da Petrobras, do Banco do Brasil e do BNDES.

● Como a Marina implementaria esse desmantelamento do MERCOSUL?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Avalio que possa começar com a eliminação da cláusula que obriga os países do MERCOSUL a negociar conjuntamente acordos de livre comércio com outros blocos. Este ponto, que até agora não conseguiram derrubar, é uma cláusula que vem desde o Tratado de Assunção (assinado em 1991, na formação do MERCOSUL).

● E depois de terminada esta limitação, o que aconteceria?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Uma vez eliminada essa cláusula, o caminho estará aberto para a assinatura de acordos do Brasil com a União Europeia, sem a participação dos outros quatro integrantes do MERCOSUL. Mas se a cláusula continuar em pé, seria igualmente perigoso um pacto entre todo o MERCOSUL e a União Europeia. E essa negociação, que já se iniciou mas avança lentamente, provavelmente será acelerada durante o governo de Marina.

 Quais consequências um acordo com a UE traria?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Muitas, uma delas é a redução considerável das tarifas (de importações) industriais europeias afetando nossas fábricas. Defendo faz tempo que esta aproximação, que agrada os economistas da Marina, é o passo inicial rumo ao fim do MERCOSUL.

Vou resumir assim: a assinatura de um acordo entre os dois blocos significará uma extraordinária vantagem para empresas europeias que poderão exportar para cá sem que cobremos taxas, enquanto não haverá grandes benefícios para os exportadores sul- americanos.

E acrescento que se este acordo acontecer, afetará outra instituição fundamental do MERCOSUL, que é a Tarifa Externa Comum, fixada para terceiros países. Se isto acontece, a união aduaneira é pulverizada, qualidade central do MERCOSUL. E uma vez que chegarmos à hipotética assinatura do pacto de livre comércio com os europeus, os Estados Unidos reaparecerão.

●De que maneira?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Os meios e os grupos de interesses brasileiros que se sentirem representados pela Marina só falam de um acordo com a União Europeia por oportunismo, pela boa imagem dos europeus, que seriam maravilhosos, educados, que nos abririam as portas do primeiro mundo. Uma retórica para ocultar que o acordo será prejudicial para nós. Quem quiser saber o que nos espera com esse acordo que pergunte aos gregos e aos espanhóis como a velha Europa é tratada.

● ENTREVISTADOR: Agora tudo isso nos leva ao começo desta conversa, que são os Estados Unidos. Por quê? Porque uma vez assinado o pacto UE-Mercosul, no outro dia, Washington vai querer igualdade de condições comerciais que europeus conquistaram, exigindo de nós um acordo de livre comércio. Os Estados Unidos nunca se esqueceram do espírito da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).

No começo da década passada, FHC puniu Pinheiro Guimarães por ter-se oposto publicamente à assinatura da ALCA, que seria enterrada durante a Cúpula das Américas, celebrada em novembro de 2005 no balneário argentino de Mar del Plata, graças a uma frente formada pelos presidentes Lula, Néstor Kirchner, Hugo Chávez e Evo Morales, apoiados por outros líderes sul-americanos diante de um atônito George Walker Bush e de seu aliado, o mexicano Vicente Fox, ex-gerente da Coca Cola, com um grande bigode.

● A tese da ALCA pode ser recriada com outro nome. É possível que Marina, FHC e a inteligência neoliberal reciclem o projeto?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Tudo me leva a pensar que o projeto norte-americano de integração hemisférica comercial, de eliminação de barreiras, de sanção de um sistema de leis que privilegiam suas multinacionais etc. continua em vigor. É preciso prestar atenção na Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile).

Entendo que os Estados Unidos se preparem para retomar essa proposta em caso de a Marina ganhar. Porque suas posições sobre política externa refletem as aspirações se setores empresariais, de banqueiros e grandes meios de comunicação que demonstraram certa saudade da dependência colonial.

● Com Marina voltaremos ao passado anterior ao encontro de Mar del Plata?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: A candidata parece estar muito aberta a essas ideias. Mas o interessante é que ela não está sozinha.

No seu entorno, se expressa esse espírito anterior à reunião de Mar del Plata. Eu me refiro ao professor André Lara Resende, ao professor Eduardo Giannetti da Fonseca, à senhora Maria Alice Setúbal (Banco Itaú). Além disso, me parece natural que depois do primeiro turno (5 de outubro de 2014) se somem outras pessoas com pensamento similar e que hoje estão junto do candidato Aécio. Estou falando o professor Armínio Fraga, do professor Pedro Malán.

● O senhor acredita que, apesar da subida de Dilma, a Marina será a futura presidenta?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Não, pelo contrário, acredito que, apesar de toda esta comoção, a presidenta Dilma será reeleita. Acredito que, ao longo destes dois meses, as ideias da ex-senadora vão ficar em evidência.

● Neste caso, quais seriam os objetivos de sua política externa em um segundo mandato?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Em primeiro lugar, deve-se mencionar que sua política externa não teve diferenças com a de Lula, apesar de Dilma não ter o mesmo estilo de fazer política externa. Trabalhou para reforçar os BRICS, impulsionou o banco dos BRICS, foi firme a favor da entrada da Venezuela no MERCOSUL, apesar de os Estados Unidos terem manifestado abertamente seu interesse em substituir o governo venezuelano, postura que encontra eco na grande imprensa brasileira, no FHC e nos dirigentes tucanos.

No segundo mandato, a presidenta deveria ter como objetivo reduzir a vulnerabilidade externa do país, a dependência de capitais especulativos para o pagamento da dívida e tudo isto cria um círculo vicioso que aumenta as taxas de juros. É falso, é um mito que as taxas sobem para combater a inflação.

● Ou seja, as alianças diplomáticas devem continuar, mas são necessárias mudanças na estratégia econômica internacional?

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Sim, e está completo o comentário dizendo que em um segundo governo a presidenta Dilma terá que trabalhar para diversificar nosso comércio exterior, para reduzir nossa vulnerabilidade comercial devido ao crescimento das exportações de produtos primários cujos preços não somos nós quem decidimos. Quando digo diversificar penso em base para reforçar exportações industriais porque o Brasil corre o risco de seguir rumo a uma especialização regressiva na produção agropecuária e mineral, acompanhada de uma contração do setor industrial, aliada a uma atrofia de sua capacidade tecnológica. 

___________________

[*] Dario Pignotti é correspondente da Agência Carta Maior, doutor em Comunicação e mestre em Relações Internacionais Colabora com o Le Monde Diplomatique, o Jornal Pagina12 da Argentina e a Agencia Italiana Noticias ANSA. 

Twitter: @DarioPignotti 

A União Europeia e o fim do Mercosul

Autor: Samuel Pinheiro Guimarães

24 de abril de 2014

Texto enviado por Luiz Alberto Moniz Bandeira

Países membros do MERCOSUL

Integração regional e acordos de livre comércio

1. A conveniência da participação do Brasil em esquemas de integração regional e da negociação de acordos de “livre comércio” com países altamente desenvolvidos, e altamente competitivos na área industrial, somente pode ser avaliada a partir da situação real da economia mundial e da economia brasileira que se caracteriza hoje por quatro fatos principais:

• a estratégia dos países desenvolvidos de procurar sair da crise através de políticas agressivas de abertura de mercados de terceiros países, de proteção de sua produção doméstica e de manipulação cambial, que desvaloriza suas moedas;
• a política chinesa de expansão de suas exportações de produtos industriais e de abertura de mercados para seus produtos e para seus investimentos, em especial para a produção de commodities (produtos primários);
• a importância do comércio intra-firma que chega a atingir 60% do comércio mundial, o que torna limitada e bastante retórica o conceito de livre comércio;
• a presença avassaladora de megaempresas multinacionais, e de empresas estrangeiras de menor porte, na economia brasileira, não só no setor industrial, mas crescentemente no setor de serviços, tais como educação e saúde.

2. A alternativa estratégica, para os países subdesenvolvidos como o Brasil, a uma política de inserção plena e irrestrita na economia mundial é a participação em esquemas de integração.

3. Esta participação pode ocorrer:

• em esquemas em que se encontram países desenvolvidos e países subdesenvolvidos, como é o caso do NAFTA, North America Free Trade Agreement, que inclui os Estados Unidos, o Canadá e o México;
• ou em esquemas em que se encontram somente países subdesenvolvidos, como é o caso do Mercosul, de que participam a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela;
• ou através de acordos de “livre comércio” bilaterais, como o tratado de livre comércio entre o Chile e os Estados Unidos.

4. No primeiro caso, a economia dos países subdesenvolvidos (e sua política econômica interna e sua política externa) se torna altamente dependente da economia e das políticas praticadas pelo sócio desenvolvido e sobre as quais não tem influência maior por não participar de seu sistema político/administrativo e, portanto, das decisões de política econômica que são adotadas pelo Governo do país desenvolvido.

5. No segundo caso, os países subdesenvolvidos podem formar:

• uma zona de livre comércio em que os países eliminam os obstáculos tarifários e não tarifários ao comércio intra-zona enquanto mantém suas tarifas aduaneiras nacionais em relação às exportações de empresas situadas em terceiros países extra-zona;
• uma união aduaneira em que os países eliminam os obstáculos tarifários e não tarifários ao comércio intra-zona e estabelecem uma tarifa aduaneira comum em relação às importações provenientes de empresas situadas em países extra-zona;
• uma união econômica (e eventualmente monetária) em que os países integrantes da união aduaneira também estabelecem políticas econômicas (cambial, tributária, trabalhista, creditícia etc.) comuns.

O MERCOSUL

6. O Mercosul é uma união aduaneira, denominada de imperfeita, devido à dupla cobrança de impostos de importação, à exclusão de setores, a extensas listas de exceções etc..

7. Desde que o Mercosul foi criado, em 1991, foram os seguintes os seus principais resultados:

• o comércio entre os países do Mercosul aumentou mais de onze vezes desde 1991 enquanto que o comércio mundial cresceu apenas cinco vezes;
• a expansão dos investimentos das empresas privadas nacionais dos países participantes em outras economias do Mercosul;
• o grande influxo de investimentos diretos provenientes de países altamente desenvolvidos, com excedente de capital, e da China, dirigido aos países do Mercosul;
• o financiamento de obras de infraestrutura nos países do bloco por entidades financeiras de países do Mercosul;
• a criação de um fundo, o FOCEM, Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, com contribuições diferenciadas (97 % do Brasil e da Argentina) para, através de recursos não reembolsáveis, permitir a realização de obras de infraestrutura, em especial no Paraguai e no Uruguai, que recebem 80% dos recursos, com o objetivo de reduzir assimetrias entre os países membros do Mercosul e criar melhores condições para o desenvolvimento;
• o aumento da mobilidade da mão de obra através da assinatura de acordos de residência e de previdência social;
• a coordenação e o intercâmbio de experiências em programas sociais, em especial no campo de combate à pobreza;
• a defesa e a consolidação da democracia. 

8. Para o Brasil, foram os seguintes os principais resultados da sua participação no Mercosul:

• o comércio do Brasil com o Mercosul aumentou dez vezes entre 1991 e 2012 enquanto o comércio do Brasil com o mundo aumentou oito vezes;
• oitenta e quatro por cento das exportações do Brasil para os países do Mercosul são produtos manufaturados enquanto apenas 53% de suas exportações para os Estados Unidos, 36% de suas exportações para a União Européia e 4% de suas exportações para a China são produtos manufaturados;
• os países do Mercosul, em especial a Argentina, absorveram 21% das exportações totais de manufaturados brasileiros;
• o Brasil teve superávits comerciais com todos os países do Mercosul nos últimos dez anos enquanto tem tido déficit, nos últimos anos, com os países altamente desenvolvidos;
• em 2013, o saldo comercial do Brasil com o Mercosul foi mais do que o dobro do saldo total brasileiro, compensando os déficits comerciais com os Estados Unidos de 11 bilhões de dólares e com a União Européia, de 3 bilhões de dólares;
• as empresas de capital brasileiro realizaram investimentos importantes nos países do Mercosul, que constituem sua área natural de expansão inicial para o exterior;
• os empréstimos feitos pelo BNDES para a realização de obras de infraestrutura em países do Mercosul resultam em contratos com empresas brasileiras de engenharia e na exportação de bens e serviços pelo Brasil;
• parte importante dos investimentos diretos estrangeiros que se realizam no Brasil tem como objetivo exportar para o conjunto de países que constituem o Mercosul;
• a participação do Brasil no Mercosul permitiu contribuir para a consolidação e defesa da democracia na região e, portanto, para a estabilidade em nossa vizinhança imediata.

9. Apesar de todos os seus êxitos, o Mercosul é criticado diariamente pela mídia que logrou construir, em amplos setores da opinião pública, uma imagem negativa do Mercosul como sendo um acordo e uma organização fracassados, que prejudicam os interesses brasileiros, e de uma associação “inconveniente” para o Brasil com países como a Argentina e a Venezuela.

10. Este antagonismo das grandes redes de televisão, dos jornais e das revistas de grande circulação decorre não de um exame dos fatos concretos, mas sim de uma posição ideológica que tem os seguintes fundamentos:

• o Brasil deve dar prioridade em suas relações internacionais aos países desenvolvidos por serem eles grandes mercados, grandes fontes de capital e principais geradores de tecnologia;
• o Brasil deve se associar aos países altamente desenvolvidos por serem estes democracias estáveis e defensores dos direitos humanos;
• o Brasil deve se associar aos países desenvolvidos por razões de identidade cultural e afinidade ideológica.

11. Em contraste, os países subdesenvolvidos, nesse grupo incluídos os Estados da América do Sul, seriam pequenos mercados, sem capacidade de investir e sem dinamismo tecnológico; seriam Estados politicamente instáveis, periodicamente ditatoriais e violadores dos direitos humanos; seriam sociedades cultural e ideologicamente distintas da sociedade brasileira.

12. Assim, no campo econômico, o Brasil não deveria participar de organismos como o Mercosul ou de grupos de países tais como os BRICS e o IBAS (Forum India, Brasil e África do Sul).

13. No campo comercial, os órgãos da grande mídia diariamente argumentam que:

• o Brasil deve se associar a esquemas como a Aliança do Pacífico que reuniria economias bem sucedidas e dinâmicas;
• o Brasil tem de se integrar, com urgência, nas cadeias produtivas mundiais;
• o Brasil está arriscado a ficar “isolado” dos grandes processos de negociação internacional em curso, tais como a Trans Pacific Partnership e o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Européia;
• o Brasil deve assinar acordos de livre comércio com os países altamente desenvolvidos ainda que para tal tenha de abandonar o Mercosul ou tenha de adotar uma estratégia de diferentes velocidades, omitindo que isto acarretaria o abandono, na prática, do Mercosul.

14. A Aliança do Pacífico é constituída por quatro Estados que tem acordos de “livre comércio” com os Estados Unidos, quais sejam o México, a Colômbia, o Peru e o Chile.

15. Cada um desses quatro países assinou acordos de livre comércio com dezenas de outros Estados ou blocos de Estados, tais como a União Européia e a China, uma decorrência quase que necessária de terem negociado acordos com os Estados Unidos.

16. O comércio entre os países da Aliança do Pacifico é de pequena importância, inclusive por não terem esses países uma oferta exportável diversificada, já que não possuem parques industriais significativos (exceto o México, ainda que com características especiais decorrentes da presença das maquiladoras) e por serem competidores entre si no mercado internacional em muitos itens, em especial minérios.

17. Apesar de terem exibido taxas de crescimento relativamente altas nos últimos anos isto não significou desenvolvimento econômico propriamente dito, pois não se diversificaram suas estruturas produtivas e nem melhoraram os seus índices de concentração de renda e de riqueza.

18. Após assinar os acordos de “livre comércio” com os Estados Unidos, as importações do Chile, do Peru e da Colômbia, provenientes dos Estados Unidos, aumentaram muito mais do que suas exportações para os Estados Unidos e essas exportações, ao contrário do que se argumentava para defender a celebração desses acordos, continuaram concentradas nos mesmos produtos tradicionais e não se diversificaram.

19. Ao contrário do que a grande mídia parece ignorar, voluntária ou involuntariamente, o Mercosul (e, portanto, o Brasil) tem acordos de livre comércio com o Chile, o Peru e a Colômbia em consequência dos quais já ocorreu a redução a zero da maior parte das tarifas bilaterais e, em 2019, o comércio entre o Mercosul (e o Brasil) e cada um desses países da Aliança do Pacifico será totalmente livre.

20. Quanto à integração na economia internacional e nas cadeias produtivas mundiais, o fato de o comércio exterior brasileiro ter crescido de 108 bilhões de dólares em 2002 para alcançar 466 bilhões de dólares em 2012 e de o fluxo de investimentos diretos estrangeiros ter crescido de 26 bilhões de dólares em 2002 para alcançar 84 bilhões de dólares em 2012 revela que a economia brasileira está longe de estar isolada ou não integrada na economia mundial.

21. Por outro lado, cerca de 40% do comércio exterior brasileiro, em especial de produtos manufaturados, é um comércio intra-firma o que significa integração do parque industrial instalado no Brasil em cadeias produtivas mundiais das megaempresas multinacionais.

22. No caso dos produtos primários, como a soja e o minério de ferro, o Brasil se encontra integrado em cadeias produtivas ainda que isto ocorra na extremidade de menor valor agregado dos produtos finais dessas cadeias, isto é, o Brasil exporta produtos primários que são processados em países altamente desenvolvidos e o resultado deste processamento muitas vezes são produtos que vem a ser importados pelo Brasil, como é o caso de produtos siderúrgicos importados pelo Brasil da China.

23. A integração do Brasil em cadeias produtivas globais decorre de decisões das megaempresas multinacionais que alocam diferentes etapas ou segmentos dos processos produtivos de certos produtos em diferentes países devido a diferenças de custo de insumos, inclusive trabalho, de impostos e da existência de vantagens relativas de crédito, de tributação etc., e de localização geográfica, como é o caso do México em relação aos Estados Unidos e dos países da Europa Oriental em relação à Alemanha.

24. Certamente, o Brasil não poderia competir com outros países, em especial asiáticos, em termos de custos do trabalho, de benefícios tributários ou de legislação ambiental a não ser que fosse promovido um extraordinário retrocesso da legislação trabalhista e da legislação ambiental, para o que não há nenhuma possibilidade de apoio político na sociedade brasileira.

25. Não há dúvida de que os eventuais resultados das negociações entre Estados Unidos e União Européia e das negociações da Trans Pacific Partnership virão a afetar o Brasil. Porém, o fato inarredável de o Brasil não ter litoral no Oceano Pacífico torna extremamente difícil reivindicar sua participação nas negociações da Trans Pacific Partnership enquanto que não sendo o Brasil membro da União Européia (nem podendo ser por não estar situado naquele Continente) nem sendo parte dos Estados Unidos torna impossível participar das negociações entre a União Européia e os Estados Unidos, para o que, aliás, ninguém pensou em convidá-lo.

Um acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL

26. Finalmente, a mídia, organizações empresariais e economistas defendem a negociação de um acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL como indispensável a uma melhor inserção do Brasil na economia internacional, o que, segundo esses advogados, permitiria a retomada de altas taxas de crescimento.

27. Seria interessante examinar as prováveis consequências de um acordo entre a União Européia e o Mercosul:

• como a tarifa média para produtos industriais, cerca de 4%, na União Européia é muito mais baixa do que a tarifa média aplicada no Mercosul, que é de cerca de 12%, a União Européia teria no caso da eliminação recíproca da maior parte, digamos 90%, das tarifas muito maior vantagem do que o Brasil e o atual déficit brasileiro no comércio de produtos industriais com a Europa, que já é significativo e crônico, se agravaria ainda mais; o fato de o período de desgravação ser de quinze anos não afeta este argumento;
• a redução e a eventual eliminação das tarifas de importação do Mercosul (inclusive do Brasil) não teria efeito positivo sobre o nível tecnológico atual da indústria instalada no Brasil pois, de forma geral, a importação de bens de capital já está livre de direitos quando não há similar nacional. As empresas produtoras de bens de capital, nacionais ou estrangeiras instaladas no Brasil, no caso de total liberalização do comércio sofreriam forte impacto e talvez desaparecessem;
• como o nível tecnológico médio da indústria brasileira é inferior ao nível médio da indústria na União Européia, aquela não teria condições de concorrer nos mercados europeus nem nos mercados do próprio Mercosul com os produtos exportados pela indústria européia, agora livres de direitos aduaneiros;
• um dos estímulos para os investimentos diretos industriais europeus nos países do Mercosul, que é “saltar a barreira tarifária” para produzir e competir no mercado interno do bloco, deixaria de existir;
• em consequência, o fluxo de investimentos diretos estrangeiros para a indústria no Mercosul (principalmente para o Brasil e a Argentina) diminuiria, com efeitos negativos para o emprego e para o próprio equilíbrio do balanço de pagamentos;
• uma das consequências da eliminação de tarifas sobre as importações de produtos industriais europeus é que seria, possivelmente em muitos casos, melhor exportar para o mercado brasileiro do que continuar a produzir aqui e assim os investimentos produtivos hoje existentes poderiam regressar para seus países de origem ou não aumentar sua capacidade instalada no Mercosul;
• as regras relativas a investimentos estrangeiros, propriedade intelectual, comércio de serviços, compras governamentais, defesa comercial se tornariam ainda mais favoráveis às megaempresas multinacionais do que se tornaram em decorrência da Rodada Uruguai, concluída em 1994, que levou à criação da Organização Mundial do Comércio;
• a possibilidade dos Governos do Mercosul de implementarem, nacional ou regionalmente, políticas industriais, comerciais e tecnológicas se tornaria ainda menor, devido, como dizem os economistas, à redução ainda maior do policy space (espaço legal para a execução de políticas) em decorrência dos compromissos assumidos no eventual acordo;
• a possibilidade de implementar políticas nacionais e regionais preferenciais para as empresas instaladas nos países do Mercosul nos setores de serviços, compras governamentais e outros deixaria de existir;
• a eliminação das tarifas industriais decorrentes de um acordo União Européia/Mercosul eliminaria a preferência de que gozam hoje as empresas situadas no Mercosul em relação às empresas situadas fora do Mercosul e, portanto, para as empresas da União Européia, o Mercosul, cuja essência é a tarifa externa comum, deixaria de existir;
• a assinatura de um acordo de livre comércio entre a União Européia e o Mercosul, ao privilegiar as empresas européias no comércio com o Mercosul (e com o Brasil) acarretaria imediatamente solicitações de nossos principais parceiros comerciais, isto é, a China, os Estados Unidos, o Japão para que negociássemos com eles acordos semelhantes, o que seria praticamente impossível de recusar;
• a tarifa externa comum, essência de uma união aduaneira, que já teria  deixado de existir para as empresas da União Européia, deixaria de existir para os Estados Unidos, para o Japão, para a China e para outros países o que significaria o fim do Mercosul,como união aduaneira e como instrumento de desenvolvimento;
• a possibilidade de desenvolvimento industrial brasileiro a partir de empresas nacionais e estrangeiras instaladas no Brasil deixaria igualmente de existir;
• os efeitos sobre o emprego seriam significativos, com sérias consequências sociais para países de elevado nível de urbanização, como a Argentina e o Brasil, já que o salário médio por trabalhador na indústria é várias vezes superior ao salário médio do trabalhador na agricultura e na mineração;
• no que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, altamente regulamentado na União Européia, que considera a proteção à sua agricultura uma questão estratégica, o acordo não levaria a uma liberalização geral do comércio e do acesso dos produtos agrícolas do Mercosul (e brasileiros) aos mercados europeus;
• a União Européia estaria disposta a conceder ao Mercosul tão somente quotas de importação, livres de direitos, para determinados produtos agrícolas, o que não significa necessariamente um aumento das receitas brasileiras (e dos outros países do Mercosul) com a exportação desses produtos;
• segundo a informação disponível, o volume de cada uma dessas quotas oferecidas pela União Européia poderia ser, inclusive, inferior ao volume atualmente exportado pelos países do Mercosul;
• esta oferta européia beneficiaria em principio não o Estado brasileiro em termos de aumento das receitas de exportação pois não aumentariam os volumes exportados enquanto que os exportadores de produtos agrícolas se beneficiariam apenas na hipótese de serem mantidos os preços pagos pelos importadores.

28. A eventual assinatura de um acordo entre a União Européia e o Mercosul tornaria impossíveis negociações futuras para a ampliação das quotas de importação eventualmente concedidas pela Europa já que a União Européia já teria atingido, ao obter a eliminação de tarifas para 90% das posições tarifárias industriais, o seu objetivo estratégico que é a abertura do mercado brasileiro (e do Mercosul) para suas exportações, e ao mesmo tempo manter sua política agrícola protecionista e a sobrevivência de sua agricultura subsidiada e ineficiente.

29. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende do fortalecimento de seu setor industrial enquanto que a defesa dos interesses brasileiros, políticos e econômicos, na esfera internacional, cada vez mais competitiva e conflituosa, dependem do fortalecimento do Mercosul, etapa indispensável para a integração da América do Sul.

30. O eventual acordo União Europeia/Mercosul será o início do fim do MERCOSUL e o fim da possibilidade de desenvolvimento autônomo e soberano brasileiro e do objetivo estratégico brasileiro de construir um bloco econômico e político na América do Sul, próspero, democrático e soberano.