Obama & o seu Tratado Trans-Pacífico (TPP) [Conclusão]: “Quem pratica o mal odeia a luz e dela não se aproxima”

25/4/2015, [*] William K. Black, Blog New Economic Perspectives (em Quito)

“Obama & TPP: Every One That Doeth Evil Hateth the Light”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Leia antes:

30/4/2015, William K. Black, redecastorphoto: Obama & o seu Tratado Trans-Pacífico (TPP): “Quem pratica o mal odeia a luz e dela não se aproxima”

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Gráfico elaborado por Vidhya Nagarajan para o Investigative Fund at The Nation Institute 
(clique na imagem duas vezes para aumentar)

Os Cães Raivosos de Mankiw: os economistas que destroçaram a economia e a democracia dos EUA.

O fato de que especialistas estejam proibidos de examinar os textos do projeto do Tratado Trans-Pacífico (TTP) de Obama significa que, quando os economistas fracassados que urdiram e continuam a urdir as crises financeiras que recorrentemente e cada vez mais intensamente se abatem sobre os EUA assinam manifestos em que expressam total apoio ao TTP nos termos em que está redigido hoje – eles absolutamente não sabem do que estão falando.

N. Gregory Mankiw (tema do segundo artigo dessa série sobre o TTP de Obama) escreveu no New York Times que economistas concordam quanto à desirabilidade do TTP, e cita uma “Carta Aberta” ao Congresso, datada de 5/3/2015, que ele próprio assinou, com outros ex-presidentes do Grupo de Conselheiros Econômicos. A lista dos signatários inclui todos os nomes dos principais arquitetos da crise financeira e da Grande Recessão, como Mankiw, Alan Greenspan e Ben Bernanke. Daí que, automaticamente, a coisa toda nos encha de choque e pavor.

A presteza com que os Cães Raivosos de Mankiw oferecem apoio incondicional a um tratado redigido, na substância, por lobbyistas de altos executivos de grandes conglomerados – sem sequer terem revisado o texto do tratado – demonstra que nenhum deles insiste sequer em fingir qualquer honestidade intelectual.

TPP - países envolvidos na tramóia

A essa altura, o leitor deve estar-se perguntando por que acho correto eu criticar um tratado que nunca li, mas acho errado que os Cães Raivosos de Mankiw façam-se de animadoras de torcida a favor de um tratado que eles também nunca leram. A resposta é que não são posições comparáveis, por seis razões:

Primeiro, critico o tratado por ter sido redigido em segredo e escondido de especialistas independentes e da opinião pública.

Segundo, já vazaram vários pedaços de rascunhos do TPP e vê-se a partir deles, bem claramente, que o TTP é território perigosamente minado, cheio de Ovos de Páscoa podres lá ocultados pelos lobbyistas dos altos executivos dos grandes conglomerados.

Terceiro, a teoria econômica ensina, sem ambiguidade possível, que, se você manda lobbyistas dos altos executivos dos grandes conglomerados redigirem a base de qualquer tratado comercial, o resultado inevitável é um Tratado de Comércio Falso-livre, nunca algum Tratado de Livre Comércio. Os Cães Raivosos de Mankiw tomam por premissa para apoiarem o TTP um pressuposto – que se sabe, pela teoria, pela experiência e por trechos vazados de rascunhos do TTP, que é pressuposto falso – de que esse TPP de Obama criaria algum livre comércio.

Quarto, temos séculos de experiência que nos ensinam, sem qualquer discrepância, que, se lobbyistas de altos executivos de grandes conglomerados redigem tratados comerciais, o resultado é sempre tratado de comércio falso-livre, e, portanto, é Falso Tratado Comercial.

Quinto, até os propositores do TTP de Obama admitem que as regras pelas quais operarão os tribunais precários [1] inventados para aplicar as multas gigantescas que os lobbyistas inventaram, são regras que visam a destruir qualquer regulação efetiva. (Os Cães Raivosos de Mankiw dedicam-se incansavelmente a não dizer que há aí assalto furioso contra a soberania dos EUA e nossa capacidade para adotar regras imprescindíveis para impedirmos os chamados ‘‘crimes corporativos’’ ou ‘‘crimes de colarinho branco’’).

Sexto, os Cães Raivosos de Mankiw não podem assumir a posição de que, depois que souberem dos Ovos de Páscoa podres inseridos no rascunho do projeto pelos lobbyistas dos altos executivos dos grandes conglomerados comerciais... os Cães Raivosos de Mankiw, então, apoiarão a remoção daqueles dispositivos pró-roubo.

TPP: o sujo segredinho de Obama

A carta aberta que publicaram apoia explicitamente (embora só faça referência, eufemisticamente, a uma “autoridade para promoção do comércio”) a “tramitação em regime de urgência” para o TTP de Obama, para assim roubar do Congresso seus poderes constitucionais para introduzir emendas no projeto e, assim, excluir da lei aqueles dispositivos pró-roubo que interessam só aos altos executivos dos grandes conglomerados comerciais.

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Nota dos tradutores

[1] O autor refere-se ao mecanismo para “Arbitragem para Resolução de Disputas Investidor-Estado” (ARDIE), em inglês Investor-State Dispute Settlement, ISDS, que o Tratado Trans-Pacífico cria. Sobre isso ver “O que quer Obama com seus tratados TPP & TTIP?”, 26/4/2015, Eric Zuesse, traduzido no blog redecastorphoto.

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[*] William K. Black, JD, Ph.D. é professor associado de Direito e Economia na University of Missouri-Kansas City.Foi diretor-executivo do Institute for Fraud Prevention de 2005 até 2007. Lecionou na LBJSchool of Public Affairs na University of Texas, na Austin University em na Santa Clara University, onde ele também foi o graduado em residência de Direito em Seguross e professor visitante no Markkula Center for Applied Ethics.

Professor Black foi Diretor de Contencioso do Federal Home Loan Bank Board, Vice-Diretor do FSLIC, Vice-Presidente Sênior e Conselheiro Geral do Federal Home Loan Bank of San Francisco e Sub–Chefe Sênior do Conselho do Office of Thrift Supervision. Foi Diretor encarregado da National Commission on Financial Institution Reform, Recovery and Enforcement.

Seu livro, The Best Way to Rob a Bank is to Own One (University of Texas Press 2005) é considerado “um clássico” da literatura financeira. Black colaborou recentemente com o Banco Mundial no desenvolvimento de sistemas de combate à corrupção e prestou serviços de perícia para OFHEO em sua ação de execução contra o ex-administração da Fannie Mae.

Atualmente ensina sobre combate aos crimes de colarinho branco, finanças públicas, leis antitruste, direito, economia e desenvolvimento na América Latina..

É frequentemente convidado, como especialista, pelas mídias nacionais e internacionais (rádios, TVs e jornais).