| Parlamento uruguaio |
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Uruguai aprova despenalização do aborto
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
ABORTO - O QUE ESSA DISCUSSÃO ESCONDE
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Sobre o aborto
Quando a desinformação vira arma político-partidária todos perdemos
Respostas do Estado brasileiro à ilegalidade do aborto
Por: Fátima de Oliveira, in: Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil
O Código Penal não pune o aborto em caso de gravidez resultante de estupro e para salvar vida da gestante (1940): “Só meio século depois foi instalado na cidade de São Paulo o 1º Serviço Público de Aborto Previsto em Lei, na administração da prefeita Luiza Erundina. Antes disso, apenas na Unicamp (Campinas, SP), sob a responsabilidade do dr. Aníbal Faúndes, as mulheres encontravam solidariedade para o aborto quando engravidavam pós-estupro. Há mais de uma década gestantes que não desejavam levar adiante uma gravidez na condição de ‘caixão ambulante’ de fetos anencéfalos recorriam a juízes e ao Ministério Público, que em geral autorizavam a interrupção. A liminar encerra tão injusta peregrinação (…) Todos os tratados, convenções e conferências do Sistema Nações Unidas não proíbem o aborto e instam os países membros a atenderem com dignidade os casos de abortamentos inseguros” [Oliveira, Fátima. "Interrupção de gestação: um direito". O Tempo, Belo Horizonte, 28/7/04].
1) Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Meninas (1998), ministro da Saúde, José Serra, e coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, a médica e feminista Tânia Lago
2) Gestação de Alto Risco: Manual Técnico (1999), ministro da Saúde, José Serra, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, a médica e feminista Tânia Lago;
3) “Rever a legislação repressiva sobre o aborto: um compromisso do Brasil para com as mulheres”, documento da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, divulgado no dia 28 de setembro de 2003, por ocasião das atividades da Campanha 28 de Setembro, pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, no qual está escrito: “A legislação brasileira ainda não se adequou às recomendações do Plano de Ação da Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995, que considerou o aborto uma questão de saúde pública e apontou para a necessidade do abrandamento de leis repressoras (…) O governo brasileiro é signatário de documentos de Conferências das Nações Unidas que consideram o aborto um grave problema de saúde pública (Cairo, 94) e recomendam que os países revisem as leis que penalizam a prática do aborto inseguro (Beijing, 95). E reafirma neste 28 de setembro – Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe – estes compromissos. Ministra Emilia Fernandes. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República."
4) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004), ministro da Saúde, Humberto Costa, e coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, a médica e feminista Maria José de Oliveira Araújo;
5) Seminário Internacional Políticas Públicas para as Mulheres na Área de Saúde: experiências Latino-americanas e do Caribe (25 a 27 de maio), idealizado e realizado pela Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que resultou na criação do Fórum de Políticas Públicas para a Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe, espaço de intercâmbio de informações, experiências, articulação política e elaboração de mecanismos de cooperação entre os países membros, integrado por órgãos nacionais governamentais de mulheres e de saúde e organizações feministas nacionais e regionais (2004), ministro da Saúde, Humberto Costa, e coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, a médica e feminista Maria José de Oliveira Araújo
6) Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal (2004), ministro da Saúde: Humberto Costa; e coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher: a médica e feminista Maria José de Oliveira Araújo; e
7) Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2004), ministro da Saúde: Humberto Costa, e coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, a médica e feminista Maria José de Oliveira Araújo.
Ao mesmo tempo em que o governo responde às pressões do movimento feminista, ainda que tímida e lentamente, no tópico aborto (prevenção e atenção ao abortamento inseguro, das “Recomendações do Cairo”) o “núcleo duro” do governo silencia, e parece sucumbir diante das pressões diretas do Vaticano sob o governo do presidente Lula que, como sabemos, é um cristão/católico romano vulnerável. Em contraposição, e rompendo a ordem do governo de silenciar sobre o aborto, e entendendo que fazem parte de um “governo de coalizão nacional”, setores, notadamente Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, fazem a disputa ideológica no interior do governo.
Ao mesmo tempo, as forças conservadoras se movimentam também no Congresso Nacional, conforme quadro abaixo sobre Projetos de Lei sobre aborto apresentados em 2003, dos quais três mantêm o caráter restritivo e criminalizador (PL 809/03, 849/03 e 1.459/03), com aumento da pena (PL 1.459/03) e a instituição da legalidade da delação (PL 849/03). Considerando as antigas e novas proposições, o PL 1.135/1991 e o PL 21/2003 suprimem, no Código Penal, o artigo que criminaliza o aborto, portanto contam com o apoio do feminismo.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Não serve ao feminismo tentar nivelar ideologias díspares
FÁTIMA OLIVEIRA
Médica - fatimaoliveira@ig.com.br
Não voto em candidaturas antiaborcionistas e entendo que só merece ser eleito para o Executivo quem respeita a pluralidade de opiniões existente numa sociedade democrática e compreenda que as leis num Estado laico não podem seguir um caminho teocrático. Já escrevi que as eleições presidenciais de 2010 aportam uma novidade: é a primeira vez que a direita lodosa, casquenta, casqueira e intiqueira ficou "sem mel e sem cabaça" e não indicou nomes viáveis à Presidência da República.
Não sumiu do mapa, nem sumirá, a expressão do pensamento conservador, racista e feudal que zanza por aí e faz política; somente se viu obrigada à fragmentação e se imiscuiu nas três candidaturas mais visíveis, Dilma, Marina e Serra, e exerce influências sobre elas. Desconheço candidato (a) que disse que não quer voto esse ou voto aquele, logo a presença conservadora no leque de apoios, a depender da extensão dos acordos eleitoreiros, cerceia candidaturas e até impede avanços discursivos em temas espinhosos, como o aborto. Não significa que mudou de opinião, apenas que é tático e sábio silenciar fazendo política segundo as circunstâncias.
É espantoso que se passe o rodo nivelando Dilma, Marina e Serra como igualmente antiaborcionistas, pois a realidade não respalda. Há inúmeras declarações de Dilma sobre aborto. Tive a pachorra de "googlar" para escarafunchar uma fala da candidata contra o aborto e... nada! Serra e Marina estão roucos de anunciar que são contra por convicção! A que serve alardearmos que são, igualmente, contra a liberdade reprodutiva? É um equívoco monumental de análise política pelo qual pagaremos um preço muito alto, já que sangradora de princípios ideológicos do feminismo.
Exceto Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, para quem "as mulheres devem ter o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez e a legalização do aborto", não ouviremos promessas sobre descriminalização e legalização do aborto, já que as três candidaturas mais competitivas não têm interesse que o aborto seja tema de campanha, como, aliás, nunca foi no Brasil.
Por que teria de ser, obrigatoriamente, no pós-jogo de "acende, queima, assopra e apaga..." sobre aborto nos dois mandatos de Lula, embora ele tenha dito várias vezes que o governo via o aborto como um problema, também, de saúde pública? "Pero" foi o único presidente do Brasil que verbalizou tal opinião. Todavia, ele quebrou acordos, amarelou e não peitou o Vaticano, não enviando ao Congresso Nacional a proposta de descriminalização elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre Aborto, criado pelo seu governo!
Não me enganem que eu não gosto nem aceito! Nivelar as três candidaturas como igualmente desfavoráveis à descriminalização e legalização do aborto é um modo tacanho de esconder o discurso ultraconservador de Serra, já que o de Marina nem conta, pois é religioso. Ele disse: "Considero o aborto uma coisa terrível". E foi além. Declarou que legalizar o aborto equivale a liberar uma carnificina e que "dificultaria o trabalho de prevenção, como no caso da gravidez na adolescência, que é um assunto muito grave. Vai ter gravidez para todo o lado porque (a mulher) vai para o SUS e faz o aborto". É uma declaração irresponsável e contra a universalidade do SUS!
Constato, e lamento, que há feministas serristas, e assim mandam o feminismo pras calendas gregas, mas que coloquem palavras de Serra na boca da Dilma é inaceitável para todo o sempre, amém! O que é isso, companheiras?
Publicado em: 10/08/2010 no jornal O Tempo


