É o Planeta, Estúpido! Capitalismo e Destruição do Bem Comum

13/6/2015, [*] John Atcheson, Common Dreams

It’s the Planet Stupid! Capitalism and The Destruction of the Commons

Traduzido por Emerx

A maior produção CAPITALISTA - LIXO

Está acontecendo agora mesmo uma guerra entre aqueles que obram para proteger o Bem Comum e capitalistas fanáticos, que lutam para privatizar nossa economia, nossa cultura, nossa ecologia, nosso meio ambiente e nosso governo.

Há muito em jogo. O resultado deste conflito vai determinar se viveremos num caos distópico ou numa sociedade civil; se vamos preservar nosso sistema que serve de base à vida natural ou se, como pacientes terminais, dependeremos de aparelhos para sobreviver.

Até o momento, estamos perdendo feio. Os capitalistas estão ganhando, e os poucos que defendemos o Bem Comum estamos sendo ignorados, marginalizados ou ridicularizados.

Para entender este conflito, precisamos entender o que significa Bem Comum. Eis uma definição típica:

São recursos naturais e culturais acessíveis a todos os membros da sociedade, inclusive matérias naturais como ar, água e um planeta habitável. Estes recursos são propriedade comum e não privada.

Eu proporia uma definição um pouco mais ampla, na qual “recursos culturais” incluiriam as leis, as regulamentações e as normas garantidoras de um mundo sustentável, próspero, justo e equitativo. Mas tudo isso está sob ataque permanente dos capitalistas.

Crescimento, PIB, Riqueza e outras incongruências

Pergunte a qualquer capitalista o que ele entende por economia e ele dirá algo como: “maximização da riqueza” ou “crescimento do PIB”.

Estou com medo que você tenha CAPITALISMO...

Muita gente já se tocou que PIB não é sinônimo de riqueza ou de bem-estar, mas isso ainda não responde à pergunta: o que é riqueza?

A maior parte das definições propostas por economistas diz algo do tipo: aquelas coisas materiais produzidas pelo trabalho que satisfazem desejos humanos e podem ter valor de troca. E, é claro, o “meio de troca” que todos conhecemos e amamos: dinheiro, grana, tutu, moeda corrente. Mas, como indica Chris Martenson, a moeda é uma alegação de riqueza, não tendo nenhum valor intrínseco.

Um dos problemas que isso suscita é que não há limites práticos à moeda. Por exemplo, o valor global do mercado de derivados é de US$ 1.2 quatrilhões. Escrevamos isso com todos os zeros para um pleno impacto: US$ 1. 200, 000, 000, 000, 000.00.

E a que corresponde essa alegação de riqueza? Bem, a fonte de toda verdadeira riqueza é o capital natural. Sem isso, todo trabalho, toda inventividade e toda iniciativa individual é fundamentalmente inútil. Mas o capital natural, diferentemente da moeda, tem seus limites.

O Bem Comum natural – pré-requisito da Riqueza… e da Sobrevivência.

O simples fato de precificar o Bem Comum em moeda corrente mostra uma fundamental incompreensão do que é verdadeiramente a riqueza e como ela é gerada.

Salve as abelhas!

Como, por exemplo, precificar as consequências de não mais ter ar respirável, água potável ou de ter apenas oceanos altamente acidificados? Que valor monetário atribuir ao último recife de coral, ao último sopro de ar fresco, ao último polinizador, à ultima extensão de floresta?

A resposta, obviamente, é que você não pode e provavelmente não deve precificar essas coisas. Denominar coisas que são necessários sustentáculos da vida e cujo estoque é limitado tendo a moeda como referência é como tentar converter ar, água, recursos naturais e clima habitável num maço de dólares. Pouco importa a espessura do maço, isso não dá certo.

Mesmo quando se tenta monetizar o valor do Bem Comum, como Robert Constanza e outros andaram tentando fazer, verifica-se que o valor anual de apenas 17 serviços ecossistêmicos é maior que toda a economia humana medida em PIB.

Um “serviço ecossistêmico” inclui coisas como o valor das abelhas como agente polinizador, o valor da proteção contra enchentes graças às zonas úmidas costeiras e o valor dos recifes de coral como berçário para frutos do mar comestíveis. Pra quem gosta de cifras, o valor destes 17 serviços ecossistêmicos ascendia a US$ 142.7 trilhões em 2014. E há muito mais que 17 serviços ecossistêmicos dos quais dispomos praticamente de graça, ano após ano. Em comparação, o Produto Mundial Bruto – valor anual de todos os bens e serviços criados pelo homem – é de apenas US$ 76 trilhões.

Incidentalmente, os humanos depredaram cerca de US$ 23 trilhões por ano em serviços ecossistêmicos desde 1997, arruinando zonas costeiras úmidas, destruindo corais e causando outras devastações do Bem Comum. Essa liquidação em massa de nosso capital natural sequer aparece em nossos indicadores econômicos.

Retomemos a questão do caráter praticamente ilimitado da moeda. Como pode ser isso? Ora, os capitalistas estão especulando em cima de um capital natural que não existe- no fundo, estão roubando cegamente futuras gerações enquanto produzem a maior bolha financeira jamais vista no mundo.

Os capitalistas ficam com a maior parte do botim deste roubo, a gente fica com as migalhas e as futures gerações pagam a conta. A não ser que, é claro, a natureza decida cobrar a dívida mais cedo que tarde – algo que, dadas as tendências da mudança climática, tornou-se inevitável, e muito antes do que acreditavam os capitalistas.

De fato, é muito provável que a conta chegue mais cedo, pagável em uma década ou duas, e em termos inegociáveis, pouco importando se os sistemas que servem de sustentáculo à vida vão continuar ou não.

Como e por que essa insanidade persiste? Capitalistas cegos ao futuro se apossaram do governo, da mídia e dos termos do debate.

E não se trata apenas do Bem Comum natural. Plutocratas estão privatizando ou tentando privatizar a educação, as prisões, os transportes, a água, a construção de infraestruturas, a administração e a manutenção, o policiamento, os serviços de bombeiros, os programas de saúde, a seguridade social- a lista é infinita.

E não é verdade que o setor privado faça melhor as coisas. Em geral, o setor público fornece melhores serviços a custos comparáveis ou iguais aos dos equivalentes do setor privado. A política de privatizações é para favorecer os lucros de uns poucos gatos pingados em detrimento da vasta maioria da população.

CAPITALISMO

Os serviços públicos eram parte do investimento compartilhado que fizemos para o Bem Comum. A verdadeira base de nosso governo enraíza-se na ideia de que governos são estabelecidos para garantir o “Bem Público”, ou a “comunidade”.

Mas desde o famoso “o problema é o inchaço governamental” de Ronnie Reagan, os estadunidenses passaram a se comportar como caipiras vorazes num festival depravado, incapacitando, subfinanciando e desacreditando o governo e transformando o país numa troça de enlouquecidos acólitos de Ayn Rand, que se empobrecem a si mesmos enquanto destroem o capital natural e o direito de nascer de nossos filhos.

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[*] John Atcheson é autor do romance A Being Darkly Wise, um livro de suspense ecológico, primeiro volume de uma trilogia centrada sobre o aquecimento global. Publicado em The New York Times, The Washington Post, The Baltimore Sun, The San Jose Mercury News e outros grandes jornais, suas resenhas podem ser lidas em ClimateProgess.

Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 License.

As pegadas ecológicas – Quando a eco-economia assume o neoliberalismo

20/4/2015, [*] Robert Hunziker – Counterpunch

The Ecological Footprint – Eco Economics Takes on Neoliberalism

Traduzido por Emex (que nos ajuda do Canadá). 

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Milton Friedman, economista estadunidense (1912-2006), autoproclamado herdeiro de Adam Smith, usou o termo neoliberalismo num ensaio, “Neoliberalismo e suas perspectivas”, em 1951. Desde então, o mundo se inclinou neste sentido, a começar com o Chile, como experiência de laboratório de “Chicago Boys” sob o olho vigilante do infame ditador General Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, presidente de 1974 a 1990. E o mundo nunca mais foi o mesmo.

Hoje em dia, o neoliberalismo reina supremo através dos oceanos, o controle dos fundamentos da economia passa do setor público para o setor privado com limitada interferência governamental, quanto menor melhor; impõem-se os livres mercados, o livre comércio geral, sucessivas desregulamentações bem como o regime de arrocho para as massas (Grécia e Espanha são os maiores movimentos de resistência a isso hoje em dia).

Com o neoliberalismo, o Mercado determina praticamente tudo. Visto de outro ângulo, o mundo se tornou uma gigantesca esfera mercantilizada girando em torno do sistema solar, enquanto o mercado determina preços para cada coisa, com exceção da biosfera, de fato, uma grande exceção.

Faz algum sentido, determinar preços para cada coisa, menos para a biosfera? Já que tudo, do trigo à viagem espacial, é determinado pelo mercado, por que não a atmosfera, os oceanos, o solo? O que deixa a biosfera fora do reino do mercado?

No fim das contas, a sobrevivência do mais apto é tão velha quanto a natureza, e o neoliberalismo, na prática, determina “a sobrevivência do mais apto econômico”, espelhando o comportamento da natureza. No entanto, o que acontece na vida real é que o neoliberalismo é o mais baixo abutre econômico, graças ao qual os ricos acumulam cada vez mais a custa dos que recebem cada vez mais baixos salários, cada vez menos benefícios e têm sua autoestima esmagada. O que poderia ser pior?

Há uma maneira melhor, um foco mais nítido encontrado dentro da economia ecológica, que amarra a imagem em seu conjunto, as externalidades destacadas dos mercados, bem como tudo dentro de mercados, integrando assim, importantes externalidades ao sistema de mercado, por exemplo, os limites biofísicos.

Neste ritmo, ao invés de contestar as tendências do capitalismo, que nunca cedem, é melhor juntar-se à festa reconfigurando o neoliberalismo como uma eco-economia em que o capital natural é um auxiliar do trabalho e do capital humanamente produzido.

A terra é um planeta finito com um capital natural finito; violar limites naturais pode trazer grandes transtornos, de grandes dimensões, levando a batalhas cruéis e guerras em larga escala.

A pegada ecológica

A pegada ecológica pode ser representada como a área agregada de terra e água em várias categorias ecológicas reivindicadas pelos participantes nesta economia para produzir todos os recursos de seu consumo, e para absorver todos os seus restos gerados numa base contínua, usando a tecnologia corrente. Mathis Wackernagel e William E. Rees, Perceptual and Structural Barriers to Investing in Natural Capital: Economics from an Ecological Footprint Perspective, Ecological Economics  20, May 28, 1996.

Economistas ecológicos reconhecem que as sociedades industriais dependem para sobreviver não apenas do trabalho e do capital humanamente produzido, mas também do capital natural. (Wackernagel and Rees).

Por exemplo, uma floresta ou uma indústria pesqueira podem ser capazes de fornecer uma colheita perpétua ano após ano. A floresta ou o estoque de peixes são o capital natural; a colheita sustentável é a renda natural.

No entanto, o capital natural não é simplesmente um inventário de recursos. Ele é constituído de todos os componentes da ecosfera, inclusive da cadeia estrutural de relações que torna a vida possível. O capital natural é definido por Sir John Richard Hicks, economista britânico, 1904-1989; o capital natural hicksiano produz a renda natural hicksiana, que é o nível de consumo que pode ser sustentado de um a outro período sem redução da riqueza natural, ou seja, constitui a chave do sucesso eco-econômico.

Nosso problema é que o capital que tanto nos esforçamos em manter intacto é apenas o capital humanamente produzido. A categoria “capital natural” não é levada em conta. De fato, essa categoria é excluída por definição na medida em que se define o capital como meios de produção (humanamente) produzidos. Herman E. Daly, et al, For the Common Good: Redirecting the Economy Toward Community, the Environment, and a Sustainable Future, Beacon Press Books, 1994.

Estudando a formação de capital natural, estimativas de suas pegadas ecológicas e sua apropriada capacidade de carga, podemos ter uma indicação da sustentabilidade do nível de consumo segundo a disponibilidade de produção ecológica.

Por exemplo, a média individual em um país industrializado requer o equivalente a 2-5 hectares (5-12 acres) de terra produtiva para sustentar o consumo de materiais derivados do fluxo de recursos contidos em bens e serviços. No entanto, há apenas 1.5 hectares per capita de terra produtiva no planeta (World Resources Institute).

Há pois um hiato de sustentabilidade, o qual ajuda a explicar porque em vez de um fluxo sustentável de capital natural temos em curso um esgotamento de capital natural. De fato, cálculos brutos

(...) sugerem que a pegada ecológica de todas as nações industriais conta por menos de 20% da população mundial, o que vai muito além da disponibilidade de terras ecologicamente produtivas no planeta Terra” (Wackernagel and Rees).

Em outras palavras, 20% da população mundial consomem 100% do capital ecologicamente produtivo do planeta, além do qual o capital natural entra em déficit. Isso ajuda a entender porque 2.7 bilhões de pessoas vivem com US$ 2 (dois dólares) por dia (fonte: Banco Mundial), o equivalente a uma ida diária ao Starbuck, ou quase isso.

Isso não é simplesmente possível… que cada pessoa continue a consumir nos atuais níveis industriais sem riscos de esgotamento irreversível de recursos e colapso da biosfera. (Wackernagel).

Globalização e interesses próprios, ambos consagrados e encorajados pelos princípios do neoliberalismo, são fatores dominantes no esgotamento do capital natural, pondo em evidência um defeito da economia de mercado, em que a “mão invisível” de Adam Smith efetivamente maximiza bem-estar material em um ambiente natural ilimitado, mas se torna uma força de destruição em um sistema finito como a ecosfera.

A "mão invisível" do mercado ROUBA o trabalhador

Como agravante, a “globalização” considera o mundo como infinito, o que ele não é. Além disso, infelizmente, a humanidade não pode socorrer o capital natural.

A eco-economia busca: (1) escala sustentável, (2) justa distribuição de recursos, e (3)eficiente alocação destes. (Robert Costanza, Gund Professor of Ecological Economics, Univ. of Vermont, at Yale School of Management, Interview, May 2010).

Mas o neoliberalismo não se mede pelos padrões de Costanza; ele antes instiga um modus operandi de terra arrasada, dirigido por implacáveis forças do lucro pelo lucro, esquecendo escalas sustentáveis ou justa distribuição de recursos, bem como sua eficiente alocação.

O resultado do padrão laser de focalização extrema nos lucros é que sempre há vitoriosos e vencidos, o que evidencia a falha do neoliberalismo em reconhecer a escala finita do planeta. Limites biofísicos deveriam restringir certas atividades, como por exemplo, a pesca industrial por arrasto (banida, mas ainda alternativamente praticada), já que as redes se estendem por mais de 30 milhas, apreendendo todo tipo de criatura do capital natural que encontram pela frente.

Além do mais, o neoliberalismo não leva em conta a justa distribuição da renda. Mas, como provam pesquisas, quanto mais desigual for a renda, menos produtiva será a economia. Quanto a isso, a teoria econômica dominante põe ênfase no “ter mais”, fiel à ideia de que há um “mais” a ser distribuído. No entanto, a teoria do efeito multiplicador da riqueza dos mais ricos não passa de um mito. Prova disso é o 1%, que captura e acumula montantes de capital desproporcionais (é por isso que eles são chamados o 1%), criando grupos concorrentes dentro da sociedade, colocando esta em conflito consigo mesma.

Um exemplo de externalidade social: a compra de uma grande casa para competir com outras grandes casas tem o efeito cascata de provocar outras compras de grandes casas (é preciso ter mais que o vizinho); um excesso leva a outro e logo precisa-se trabalhar duro para manter um nível de vida crescente que vai além dos limites naturais. Quando isso acontece, a qualidade de vida em geral piora, ao invés de melhorar.

CONSUMISMO

Para conter a compulsão ao consumismo insaciável da “compra pela glória”, uma externalidade social que esgota o capital natural, Robert Frank, um economista de Cornell, sugere um imposto progressivo sobre o consumo. Enquanto o luxo custaria mais, o investimento em itens socialmente produtivos seria isento de impostos.

Sob a teoria da sustentabilidade, por exemplo, a sustentabilidade, Wal-Mart consistiria em 100% de energias renováveis, zero desperdício e venda de produtos socialmente e ambientalmente sustentáveis. Imagine a quantidade de mercadorias inúteis que seriam eliminadas em lojas que adotassem essa redução de escalas.

Na natureza, as coisas não crescem para sempre, senão os girassóis cresceriam até as nuvens e teríamos porquinhos da índia de mais de 400 quilos. Muito pelo contrário, o crescimento alcança um “estado estacionário”, as coisas ficam pequenas. Se as economias seguissem o curso da natureza, a compensação aos estágios de crescimento seria alcançar o estado estacionário, como todos os sistemas naturais. Isso significaria o fim da competição impiedosa, o crescimento pelo crescimento; alternativamente, passar-se-ia da cooperação à colaboração para um estado estacionário de desenvolvimento, uma ecosfera sustentável.

Uma solução contra os princípios do neoliberalismo selvagem é a empresa pública de bens comuns, como imaginada por Elinor Ostrom, “Prêmio Nobel de economia” de 2009 (1933-2012), Governing the Commons, Cambridge University Press, 1990, que demonstra como a propriedade coletiva pode ser exitosamente administrada por associações de usuários, fazendo da atmosfera um bem com direitos de propriedade em favor da comunidade global. Quem quer que danificasse a propriedade global seria multado, o que forneceria justificação legal para taxas sobre o carbono, que seriam usadas para pagar dividendos a todos os proprietários (isso também foi defendido pelo doutor James Hansen, um líder da pesquisa sobre o aquecimento global), o que também ajudaria a resolver a questão da distribuição de recursos. Adicionalmente, criar-se-iam empresas públicas de oceanos, empresas públicas de bacias hidrográficas, etc..

Um interessante estudo de caso de comparação/contraste de alocação de recursos é o derretimento financeiro de 2008, quando trilhões foram gastos para salvar a finança, ou seja, Wall Street, bancos comerciais e grandes seguradoras. Por que não gastar trilhões em futuro sustentável, com uma taxa de consumo ecológico para complementar o imposto sobre a renda e promover um financiamento ecologicamente sustentável? Se gastamos trilhões provenientes dos impostos para salvar Wall Street, por que não fazemos o mesmo pela ecosfera, que é a estrutura básica, a única existente,  sobre a qual o neoliberalismo se desdobra para fazer seja o que for.

Ao final de tudo, acredita-se que num mundo em que a degradação da natureza não mais seja livre de taxas, em que cartões de crédito não garantam impunidade, os produtos sustentáveis vão custar menos, conquistar mercado e se tornar rentáveis. Ninguém deveria tirar proveito da degradação do capital natural. No entanto, é o que está acontecendo agora.

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[*] Robert Hunziker é mestre em História Econômica pela De Paul University; escreve artigos para várias publicações incluindo o Counterpunch; mora em Los Angeles e pode ser contactado no endereço: roberthunziker@icloud.com

Código Florestal e os interesses dos especuladores do "agrobusiness"

Entrevista especial com *Francisco Milanez

Sexta, 11 de maio de 2012

“Quem está promovendo a alteração do Código Florestal são os especuladores rurais do agrobusiness, que desobedeceram a Lei e praticaram crimes ambientais de todos os tipos, em particular, o desmatamento”, diz o ambientalista.

Com a justificativa de que era necessário alterar o Código Florestal para favorecer os pequenos agricultores, “os especuladores rurais do agrobusiness” aprovaram um texto substitutivo que prejudicará não só o meio ambiente, mas também a agricultura. “A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão, é um disfarce para exportar fertilidade e água”, assinala Francisco Milanez em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados comete vários equívocos ambientais que acentuarão ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Entre eles, destaca a redução das Áreas de Preservação Permanente – APPs.

“O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção”.

A diminuição das APPs também causará impactos na agricultura, porque são elas as responsáveis pela proteção e a recarga dos mananciais.

Para Milanez, um referendo é a única maneira de barrar a aprovação do novo Código Florestal.

“Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional e não por causa da corrupção, como acontece hoje”, afirma.

*Francisco Milanez é educador ambiental, arquiteto, biólogo e membro da Associação
 Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan e da Fundação para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado – Ecofund.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – O que a aprovação do novo texto do Código Florestal representa em termos ambientais? Qual é o ponto mais polêmico do texto?

Francisco Milanez – Em termos ambientais, representa a maior aberração que já assisti na minha vida de ambientalista, porque, com todas as discussões acerca das mudanças climáticas, podemos entrar em uma crise profunda, talvez sem volta. O Brasil está andando na contramão do planeta e diminuindo bruscamente as Áreas de Preservação Permanente – APPs.

A redução de áreas florestais é um equívoco, porque são as florestas que regulam o clima. O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção. Para a agricultura, os efeitos da diminuição de APPs serão terríveis.

Outro impacto previsto para a agricultura diz respeito à falta de água, pois são justamente as APPs que protegem e fazem a recarga dos mananciais. Então, estão pondo em risco as bacias hidrográficas.

IHU On-Line – É um texto que privilegia a produção agrícola?

Francisco Milanez – Pelo contrário, é um texto que destrói a produção agrícola, privilegiando os especuladores rurais. Por isso os mais prejudicados serão os agricultores. Quem está promovendo a alteração do Código Florestal são os especuladores rurais do agrobusiness, que desobedeceram a Lei e praticaram crimes ambientais de todos os tipos, em particular, o desmatamento. Agora, na hora de cumprirem as suas penas e pagarem as multas, mudam a Lei. Os agricultores, muito alienados, não estão se dando conta do quanto serão prejudicados com a nova legislação.

Desmatamentos e queimadas

IHU On-Line – Como o novo texto do Código Florestal trata os grandes e pequenos produtores?

Francisco Milanez – Os especuladores se utilizaram dos pequenos produtores para aprovar o novo texto. Eles alegavam que algumas propriedades rurais pequenas eram inviabilizadas pelo código vigente. Ora, se essas propriedades são inviabilizadas pela Lei, basta encaminhar um processo e pedir que o governo desaproprie essas terras, pois se o governo cria uma legislação que não permite ao agricultor produzir e viver da sua produção, ele tem de desapropriar a terra e oferecer outra.

Nós, ambientalistas, não queremos inviabilizar a pequena agricultura, porque é ela que sustenta 70% da alimentação brasileira e que ocupa grande parte da mão de obra rural. Mas o novo texto derruba a agricultura familiar ao determinar quatro módulos rurais.

A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão. Trata-se de um disfarce para exportar fertilidade e água. O que o Brasil faz quando exporta a soja é exportar fertilidade e água para alimentar gado europeu: 40% da exportação de grãos brasileiros é utilizada para a ração de animais, e não para abater a fome no mundo, como dizem os defensores do novo Código Florestal.

IHU On-Line – O novo texto viola a legislação ambiental vigente?

Francisco Milanez – Viola a Constituição, porque vai haver uma destruição ambiental bárbara. Se for aprovado, o novo Código irá violar Tratados Internacionais, como a Convenção de Clima, que o Brasil assinou. Em plena Rio+20, o país vai passar a maior vergonha da história da humanidade.

IHU On-Line – Quais são as principais mudanças entre o Código Florestal vigente e o texto aprovado na Câmara dos Deputados em relação às APPs e às Áreas Reserva Legal?

Francisco Milanez – De acordo com o novo texto, as Áreas de Reserva Legal podem se sobrepor às APPs, o que não acontece na legislação vigente. Com essa mudança elas irão diminuir, o que causa perdas de área de preservação.

Outro problema grave é a anistia das áreas destruídas até 2008. Quero ver como vão provar se a terra foi destruída antes ou depois de 2008. Muitos proprietários de terra desmataram no ano passado para dizer que sua área é consolidada. A mensagem do Código Florestal é: “Desrespeite a lei e depois conversamos”.

Outra questão diz respeito às Áreas de Inclinação, que permitem usos maiores das áreas de preservação permanente por declividade. Isso é um absurdo, pois num solo plano já se perde toneladas de hectares do solo; num solo inclinado, se perde o solo todo. É um equívoco voltar atrás e permitir atividades em áreas de 30% de inclinação.

A mudança climática está acelerada. Nosso planeta está aquecendo e o clima está sendo todo desregulado. Por isso seria fundamental aumentar as APPs para garantir a regulação climática e incentivar a agricultura. Entretanto, os defensores do Código Florestal dizem que, para aumentar a produtividade, é preciso aumentar a área plantada. Quem não sabe aumentar a produtividade, faz isso.

Desmatamento indiscriminado

IHU On-Line – Entre as mudanças, foi derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas APPs. Quais os impactos disso para as nascentes dos rios?

Francisco Milanez – A diminuição das matas ciliares é um equívoco, pois elas preservam os rios e as nascentes, evitando a erosão. Quanto maior for a mata ciliar, mais protegido está o rio. Ao diminuir a mata ciliar, estaria desprotegendo também os banhados e permitindo que as pessoas plantem nessas áreas. O que vai acontecer? Problema de produção e enchentes, porque os rios não serão mais amortizados e o nível da água subirá muito mais rapidamente.

IHU On-Line – De acordo com o novo texto, as APPs passarão a ser determinadas pelos planos diretores e leis municipais de desocupação do solo. Como vê essa mudança?

Francisco Milanez – Isso é a pior coisa que existe. Quando eu trabalhei na Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam anos atrás, vários prefeitos me telefonavam pedindo sigilo e denunciando crimes ambientais. Eles não tinham e não têm poder nenhum contra um empresário local. Deixar o município responsável pela preservação ambiental é a mesma coisa que dizer: “joga a política ambiental no lixo”. A Federação existe justamente porque os estados não têm poder para definir algumas questões. O Rio Grande do Sul, que é um estado um pouco mais maduro, não consegue manter uma política ambiental eficiente, imagine os outros.

Quando quiseram permitir a expansão da silvicultura no Rio Grande do Sul, escolheram uma pessoa que a aprovaria para dirigir o órgão ambiental. Então, é assim. Esse é o Rio Grande do Sul, o estado mais ambiental do Brasil.

IHU On-Line – Que temas fundamentais não foram abordados no texto aprovado na Câmara?

Área em processo de desertificação 

Francisco Milanez – Vários temas ficaram de fora e não foram avaliados. Infelizmente muitos cientistas ganham dinheiro para dar depoimentos favoráveis ao novo texto. Parte da academia está comercializada, por isso escutam somente os que têm interesse econômico. Tudo é feito em nome da ciência porque não existe mais ética, não existe mais cultura.

IHU On-Line – Qual a expectativa em relação à decisão da presidente de vetar ou sancionar o Código Florestal?

Francisco Milanez – A minha expectativa é de que ela vete tudo, que cumpra a sua palavra, embora os deputados possam derrubar o veto. De qualquer forma, ela cumpriria a sua palavra e se posicionaria ao lado da população brasileira.

IHU On-Line – A melhor opção seria realizar um referendo popular para decidir a aprovação ou não do novo texto?

Francisco Milanez – Claro. E vou dizer mais: não há outra forma. Do jeito que o poder econômico está se aglomerando, somente um referendo pode impedir essa legislação. Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional, e não por causa da corrupção, como acontece hoje.

Enviado por Vanderley Caixe

Entrevista realizada pelo pessoal do IHU – Instituto Humanitas Unisinos