Código Florestal e os interesses dos especuladores do "agrobusiness"

Entrevista especial com *Francisco Milanez

Sexta, 11 de maio de 2012

“Quem está promovendo a alteração do Código Florestal são os especuladores rurais do agrobusiness, que desobedeceram a Lei e praticaram crimes ambientais de todos os tipos, em particular, o desmatamento”, diz o ambientalista.

Com a justificativa de que era necessário alterar o Código Florestal para favorecer os pequenos agricultores, “os especuladores rurais do agrobusiness” aprovaram um texto substitutivo que prejudicará não só o meio ambiente, mas também a agricultura. “A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão, é um disfarce para exportar fertilidade e água”, assinala Francisco Milanez em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados comete vários equívocos ambientais que acentuarão ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Entre eles, destaca a redução das Áreas de Preservação Permanente – APPs.

“O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção”.

A diminuição das APPs também causará impactos na agricultura, porque são elas as responsáveis pela proteção e a recarga dos mananciais.

Para Milanez, um referendo é a única maneira de barrar a aprovação do novo Código Florestal.

“Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional e não por causa da corrupção, como acontece hoje”, afirma.

*Francisco Milanez é educador ambiental, arquiteto, biólogo e membro da Associação
 Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan e da Fundação para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado – Ecofund.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – O que a aprovação do novo texto do Código Florestal representa em termos ambientais? Qual é o ponto mais polêmico do texto?

Francisco Milanez – Em termos ambientais, representa a maior aberração que já assisti na minha vida de ambientalista, porque, com todas as discussões acerca das mudanças climáticas, podemos entrar em uma crise profunda, talvez sem volta. O Brasil está andando na contramão do planeta e diminuindo bruscamente as Áreas de Preservação Permanente – APPs.

A redução de áreas florestais é um equívoco, porque são as florestas que regulam o clima. O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção. Para a agricultura, os efeitos da diminuição de APPs serão terríveis.

Outro impacto previsto para a agricultura diz respeito à falta de água, pois são justamente as APPs que protegem e fazem a recarga dos mananciais. Então, estão pondo em risco as bacias hidrográficas.

IHU On-Line – É um texto que privilegia a produção agrícola?

Francisco Milanez – Pelo contrário, é um texto que destrói a produção agrícola, privilegiando os especuladores rurais. Por isso os mais prejudicados serão os agricultores. Quem está promovendo a alteração do Código Florestal são os especuladores rurais do agrobusiness, que desobedeceram a Lei e praticaram crimes ambientais de todos os tipos, em particular, o desmatamento. Agora, na hora de cumprirem as suas penas e pagarem as multas, mudam a Lei. Os agricultores, muito alienados, não estão se dando conta do quanto serão prejudicados com a nova legislação.

Desmatamentos e queimadas

IHU On-Line – Como o novo texto do Código Florestal trata os grandes e pequenos produtores?

Francisco Milanez – Os especuladores se utilizaram dos pequenos produtores para aprovar o novo texto. Eles alegavam que algumas propriedades rurais pequenas eram inviabilizadas pelo código vigente. Ora, se essas propriedades são inviabilizadas pela Lei, basta encaminhar um processo e pedir que o governo desaproprie essas terras, pois se o governo cria uma legislação que não permite ao agricultor produzir e viver da sua produção, ele tem de desapropriar a terra e oferecer outra.

Nós, ambientalistas, não queremos inviabilizar a pequena agricultura, porque é ela que sustenta 70% da alimentação brasileira e que ocupa grande parte da mão de obra rural. Mas o novo texto derruba a agricultura familiar ao determinar quatro módulos rurais.

A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão. Trata-se de um disfarce para exportar fertilidade e água. O que o Brasil faz quando exporta a soja é exportar fertilidade e água para alimentar gado europeu: 40% da exportação de grãos brasileiros é utilizada para a ração de animais, e não para abater a fome no mundo, como dizem os defensores do novo Código Florestal.

IHU On-Line – O novo texto viola a legislação ambiental vigente?

Francisco Milanez – Viola a Constituição, porque vai haver uma destruição ambiental bárbara. Se for aprovado, o novo Código irá violar Tratados Internacionais, como a Convenção de Clima, que o Brasil assinou. Em plena Rio+20, o país vai passar a maior vergonha da história da humanidade.

IHU On-Line – Quais são as principais mudanças entre o Código Florestal vigente e o texto aprovado na Câmara dos Deputados em relação às APPs e às Áreas Reserva Legal?

Francisco Milanez – De acordo com o novo texto, as Áreas de Reserva Legal podem se sobrepor às APPs, o que não acontece na legislação vigente. Com essa mudança elas irão diminuir, o que causa perdas de área de preservação.

Outro problema grave é a anistia das áreas destruídas até 2008. Quero ver como vão provar se a terra foi destruída antes ou depois de 2008. Muitos proprietários de terra desmataram no ano passado para dizer que sua área é consolidada. A mensagem do Código Florestal é: “Desrespeite a lei e depois conversamos”.

Outra questão diz respeito às Áreas de Inclinação, que permitem usos maiores das áreas de preservação permanente por declividade. Isso é um absurdo, pois num solo plano já se perde toneladas de hectares do solo; num solo inclinado, se perde o solo todo. É um equívoco voltar atrás e permitir atividades em áreas de 30% de inclinação.

A mudança climática está acelerada. Nosso planeta está aquecendo e o clima está sendo todo desregulado. Por isso seria fundamental aumentar as APPs para garantir a regulação climática e incentivar a agricultura. Entretanto, os defensores do Código Florestal dizem que, para aumentar a produtividade, é preciso aumentar a área plantada. Quem não sabe aumentar a produtividade, faz isso.

Desmatamento indiscriminado

IHU On-Line – Entre as mudanças, foi derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas APPs. Quais os impactos disso para as nascentes dos rios?

Francisco Milanez – A diminuição das matas ciliares é um equívoco, pois elas preservam os rios e as nascentes, evitando a erosão. Quanto maior for a mata ciliar, mais protegido está o rio. Ao diminuir a mata ciliar, estaria desprotegendo também os banhados e permitindo que as pessoas plantem nessas áreas. O que vai acontecer? Problema de produção e enchentes, porque os rios não serão mais amortizados e o nível da água subirá muito mais rapidamente.

IHU On-Line – De acordo com o novo texto, as APPs passarão a ser determinadas pelos planos diretores e leis municipais de desocupação do solo. Como vê essa mudança?

Francisco Milanez – Isso é a pior coisa que existe. Quando eu trabalhei na Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam anos atrás, vários prefeitos me telefonavam pedindo sigilo e denunciando crimes ambientais. Eles não tinham e não têm poder nenhum contra um empresário local. Deixar o município responsável pela preservação ambiental é a mesma coisa que dizer: “joga a política ambiental no lixo”. A Federação existe justamente porque os estados não têm poder para definir algumas questões. O Rio Grande do Sul, que é um estado um pouco mais maduro, não consegue manter uma política ambiental eficiente, imagine os outros.

Quando quiseram permitir a expansão da silvicultura no Rio Grande do Sul, escolheram uma pessoa que a aprovaria para dirigir o órgão ambiental. Então, é assim. Esse é o Rio Grande do Sul, o estado mais ambiental do Brasil.

IHU On-Line – Que temas fundamentais não foram abordados no texto aprovado na Câmara?

Área em processo de desertificação 

Francisco Milanez – Vários temas ficaram de fora e não foram avaliados. Infelizmente muitos cientistas ganham dinheiro para dar depoimentos favoráveis ao novo texto. Parte da academia está comercializada, por isso escutam somente os que têm interesse econômico. Tudo é feito em nome da ciência porque não existe mais ética, não existe mais cultura.

IHU On-Line – Qual a expectativa em relação à decisão da presidente de vetar ou sancionar o Código Florestal?

Francisco Milanez – A minha expectativa é de que ela vete tudo, que cumpra a sua palavra, embora os deputados possam derrubar o veto. De qualquer forma, ela cumpriria a sua palavra e se posicionaria ao lado da população brasileira.

IHU On-Line – A melhor opção seria realizar um referendo popular para decidir a aprovação ou não do novo texto?

Francisco Milanez – Claro. E vou dizer mais: não há outra forma. Do jeito que o poder econômico está se aglomerando, somente um referendo pode impedir essa legislação. Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional, e não por causa da corrupção, como acontece hoje.

Enviado por Vanderley Caixe

Entrevista realizada pelo pessoal do IHU – Instituto Humanitas Unisinos

O MUNDO GIRA, APESAR DA COPA

Publicada em:27/06/2010 Enquanto nós, mortais, estamos com os olhos e corações voltados para a Copa do Mundo na África do Sul, a situação no Oriente Médio vai se deteriorando, com os meios de comunicação conservadores sonegando informações. São poucas as agências internacionais que informam, por exemplo, que navios de guerra dos Estados Unidos, com foguetes e submarinos nucleares e a colaboração militar israelense, estão navegando através do Canal de Suez rumo ao litoral do Irã. É possível que essa movimentação seja manobra intimidatória contra o Irã, mas não é impossível que essas forças belicosas decidam agir de alguma forma ou, quem sabe, orquestrar uma ação interna contra o regime dos aiatolás e desestabilizar o governo de Mahmoud Ahmadinejad. O Irã se declarou em estado de guerra para fazer frente a qualquer eventualidade. Concomitante ao deslocamento, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos, seguindo a trilha do Senado, aprovava mais sanções contra o Irã, além daquelas decididas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ou seja, os tambores da guerra estão ressoando com mais força na região mais conflagrada do Planeta. O jogo de interesse do complexo industrial militar estadunidense não se contenta apenas em escoar a sua produção no Afeganistão e Iraque, quer ainda mais, sempre mais. O Irã, que não é o Iraque, não se intimidará assim tão facilmente e se ocorrer alguma precipitação dos acontecimentos reagirá em sua defesa. Em havendo algum confronto, as consequências serão sentidas em todo o planeta. Brasil e a Turquia quando procuravam resolver a “crise” nuclear através de um acordo com o Irã tentavam exatamente conseguir o relaxamento da tensão. A resposta veio imediatamente com a aprovação das sanções contra o Irã pelo Conselho de Segurança e segue agora com o deslocamento das forças militares dos EUA e Israel. Outro fato marcante envolvendo o Oriente Médio está a ocorrer na Suécia e nos Estados Unidos. Em protesto contra as agressões de Israel em Gaza, o sindicato de trabalhadores portuários suecos deu início, no último dia 23 de junho, a um bloqueio de uma semana de mercadorias procedentes de Israel. No porto estadunidense de Oakland, a carga de um navio israelense foi impedida de desembarcar. Mas as TVs brasileiras não deram uma linha a respeito, preferindo informar com destaque o lançamento de um satélite israelense destinado, segundo o noticiário, a espionar as usinas nucleares do Irã. Mas tudo bem, a Copa está aí mesmo para absorver diariamente quatro bilhões de telespectadores espalhados pelo mundo com as partidas de futebol, algumas delas parecendo uma grande mutreta armada pela Fifa. Mas aí cabe aos cronistas esportivos analisarem os fatos. Em meio a tudo isso, os telespectadores que acompanham também informações alternativas à grande mídia ficam sabendo que por detrás da contenda Rede Globo x Dunga estão altos interesses em jogo, que o senhor Ricardo Teixeira tentou intermediar entrevistas exclusivas com alguns jogadores da seleção e tudo isso tendo em vista a corrida atrás do lucro fácil para a Vênus Platinada. Como Dunga cortou o esquema da Globo, o resto da história já é conhecida. Como disse o Eliakim em sua coluna do Direto da Redação, o treinador brasileiro virou o Brizola de 2010. O que aconteceu é a repetição de fatos relacionados com a informação diária, manipulada e obedecendo não a padrões jornalísticos mas a interesses de empresas da área de comunicação, como a Globo e outras. E, para finalizar, a Senadora Katia Abreu, do Demo, também presidente da Confederação Nacional da Agricultura, uma lídima representante do agronegócio, escreveu artigo assustadoramente favorável ao deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Sabem o motivo? A Senadora e seus pares estão levantando as mãos para o céu por encontrarem no deputado comunista, relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, um defensor incondicional de seus interesses. E quem perde em toda essa brincadeira de mau gosto, segundo o Greenpeace, é exatamente o meio ambiente, pois se prevalecer o que quer impor Rebelo serão ampliadas as áreas de degradação das terras. Segundo cálculo do Ministério do Meio Ambiente, se prevalecer o relatório de Rebelo serão autorizados para desmatamento 80 milhões de hectares de vegetação nativa, o que equivale a 138 territórios equivalentes ao Distrito Federal, segundo o jornal Correio Brasiliense. Em suma: já não se fazem comunistas como antigamente, como demonstra concretamente o relator do Código Florestal, que está fazendo exatamente o jogo do setor do agronegócio. Não é à toa que a senadora Katia Abreu está exultante. Extraído do Direto da Redação

Aldo Rebelo: Em defesa do feijão com arroz

Por Aldo Rebelo, no jornal Valor Econômico

O antagonismo entre ambiente e produção não interessa à população brasileira e nem ao país

A safra de grãos projetada para 2010, de cerca de 147 milhões de toneladas, será a maior da história do Brasil. O mesmo ocorrerá na produção de açúcar e etanol: a previsão é de uma safra recorde de mais de 700 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Os produtores rurais brasileiros deveriam estar orgulhosos, mas eles estão amedrontados.

O crescimento da produção de alimentos no Brasil só tem sido possível porque a imensa maioria dos agricultores, dos menores aos maiores, tinha permissão legal para plantar em determinadas áreas até 2001 e, repentinamente, passou a pertencer à categoria de infratores, verdadeiros criminosos ambientais.

A legislação ampliou um problema de difícil solução ao determinar, em julho de 2008, mais uma alteração por decreto do Código Florestal: os produtores que não averbarem as reservas legais estão passíveis de pesadas multas diárias. A aplicação rigorosa e estrita da atual legislação ambiental quebraria a agricultura e os agricultores brasileiros. Por esse motivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prorrogou a entrada em vigor desse decreto para julho de 2011. Daí a necessidade de fazer adaptações no atual Código Florestal, mesmo em ano eleitoral.

No Rio Grande do Sul, mais de 600 mil propriedades não possuem o estoque de terras necessário para cumprir a exigência e foram colhidas na ilegalidade. O mesmo ocorre no Paraná, em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e em toda a Zona da Mata e Agreste nordestinos, na região Bragantina do Pará – praticamente em todo o Brasil. Algumas dessas propriedades foram desmatadas há séculos e não possuem matas significativas para preservar.

Na Amazônia, houve desmatamento por exigência oficial como condição para titulação do imóvel rural. O mesmo pequeno agricultor de Machadinho d ‘ Oeste, em Rondônia, que desmatou metade de seu lote de 40 hectares por exigência do Incra, agora se vê obrigado a reconstituir 80% de floresta com os recursos que não tem, e manter a família com 8 hectares de terra produtiva, tarefa ainda mais impossível. A legislação premia o latifúndio improdutivo.

Grande parte da irrigação existente no Nordeste, e em todo o Brasil, deveria cessar para cumprir a legislação ambiental. Tanto as instalações, estações de bombeamento e energia, canais como as áreas irrigadas dos projetos estão localizadas ao lado do rio São Francisco e de outros cursos d ‘ água em plena Área de Preservação Permanente (APP). O mesmo valeria para boa parte dos trajetos de transposição das águas do rio São Francisco que seguem eixos hidrográficos. Seriam construídos mas não poderiam ter utilização prática.

A produção de arroz nas várzeas do Rio Grande do Sul, São Paulo (vale do Paraíba) e Maranhão é ilegal e deveria cessar pelas normas atuais. O mesmo ocorre com a criação de búfalos, atividade tradicional nas várzeas do Maranhão, Amapá e na Ilha de Marajó. A cultura do feijão no Brasil está situada em áreas acidentadas de pequenos produtores que não têm como cumprir o dispositivo da Reserva Legal, a exemplo da região de Itararé e Itaberá, em São Paulo. Também deveria cessar. Escolheríamos entre o fim do feijão com arroz ou a alta do preço desses alimentos básicos, importando feijão da Colômbia e arroz da Ásia.

O tradicional café com leite também está ameaçado, uma vez que o café é cultivado em colinas e áreas de morro e relevo: quanto mais alto, melhor o café. É assim em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraná. Esses produtores estão agora na ilegalidade, mesmo aqueles que ocupam essas áreas há dezenas de anos e, em muitos casos, há mais de um século. As mesmas exigências alcançam milhares de pequenos produtores de leite da serra da Mantiqueira, de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo; do sertão e do agreste nordestinos; do vale do Paraíba e de todas as áreas de relevo onde existam pastagens nativas e implantadas. Essas terras inadequadas para a agricultura, à custa de muito engenho e trabalho, foram adaptadas pelo homem para produzirem uma proteína nobre, o leite, graças à transformação do pasto em alimento para seus bovinos e caprinos. Hoje, esses agricultores são multados, ameaçados e até presos por esse “crime”.

As mesmas exigências colocam na ilegalidade grande parte da pecuária de corte no Brasil, situada em áreas de relevo e nos cerrados e de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) no Nordeste, bem como a produção de suínos e aves no Sul do Brasil, cujas granjas e instalações estão localizadas em áreas de relevo, principalmente na região de Chapecó, em Santa Catarina. Para cumprir a legislação ambiental, praticamente toda a pecuária deveria ser removida do Pantanal, já que a região inteira é considerada uma APP.

Ao cavar um abismo entre a necessária proteção ao ambiente e o estímulo à produção rural, a legislação não logrou qualquer objetivo. A natureza continua exposta a danos evitáveis e a atividade produtiva imobilizada por um cipoal de normas impossível de ser cumprido.

O que propomos é a ampliação da proteção efetiva aos bens naturais, a recuperação das áreas essenciais ao cumprimento dessa finalidade e o reconhecimento do esforço produtivo nacional como bem insubstituível na busca do bem estar material e espiritual do nosso povo.

Decisiva é a incorporação dos estados e municípios na programação e formulação – dentro dos limites da lei nacional – das políticas ambientais, uma vez que é impossível executá-las e fiscalizá-las a partir de Brasília. O antagonismo entre ambiente e produção e o imobilismo diante dos problemas existentes não interessam à população nem ao Brasil.

Aldo Rebelo é deputado federal (PCdoB-SP), jornalista, escritor e relator do Código Florestal. Presidiu a Câmara dos Deputados 2005/2007 e foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula