Histeria da estagnação: Estourando Bolhas com Paul Krugman

22-24/11/ 2013, [*] Mike Whitney, Counterpunch (Weekend Edition)

“Stagnation Hysterics: Blowing Bubbles With Paul Krugman”

Traduzido por João Aroldo

O “economista de alto nível” dos EUA pensa que precisamos de mais bolhas de ativos para combater as taxas de juros reais negativas e estagnação secular persistente.

Em um post controverso em seu blog, o colunista do New York Times, Paul Krugman discute que as bolhas podem ser necessárias para compensar demanda insuficiente, desemprego alto e crescimento lento. Eis um trecho do seu blog “The Conscience of a Liberal”:

Paul Krugman

Sabemos que a expansão econômica de 2003-2007 foi causada por uma bolha. Você pode dizer o mesmo sobre a última parte da expansão dos anos 90; e você pode de fato dizer o mesmo sobre os últimos anos de expansão Reagan, que foi levada a esse ponto por instituições de poupança fora de controle e uma grande bolha no setor imobiliário comercial

Então como você pode conciliar bolhas seguidas com uma economia mostrando nenhum sinal de pressão inflacionária? A resposta de Summers é que podemos ser uma economia que precisa de bolhas apenas para conseguir algo próximo do pleno emprego – que, na ausência de bolhas a economia tem uma taxa natural negativo de juros (…) (“Secular Stagnation, Coalmines, Bubbles, and Larry Summers”, Paul Krugman, New York Times)

Assim, sem bolhas, não há expansão de crédito, nem pleno emprego, nem recuperação forte? Isso soa muito como uma desculpa para manter a política atual [expansão monetária ou emissão de moeda sem lastro (orig. Quantitative Easing) – e juros zero], não é?

Mas que reivindicação audaciosa, e que triste reflexão sobre a profissão de economista, quando os seus porta-vozes mais célebres levantam as mãos em desespero e dizem: “É assim mesmo, gente. Lidem com isso”, em vez de oferecer alternativas construtivas. Não é isso o que os economistas devem fazer, descobrir como nos tirar da UTI e nos levar de volta ao pleno emprego e crescimento? Eis um outro trecho do seu post:

(...) nós somos uma economia em que a política monetária é de fato limitada pelo limite inferior zero ... e que isso corresponde a uma situação em que a taxa “natural” de juros - a taxa na qual a poupança desejada e o investimento desejado seriam iguais com o pleno emprego - é negativo ..... nesta situação as regras normais da política econômica não se aplicam. Como eu gosto de dizer, a virtude se torna vício e prudência torna-se loucura. (NYT)

Okay. Então, se a principal ferramenta política do Fed, a Taxa Feds Funds, não está fazendo efeito e estimulando a demanda, o que você faz? Manter as taxas em zero por 5 ou 10 anos, enquanto o Fed bomba trilhões em reservas bancárias levando as ações para a estratosfera e inflndo bolhas em todos os tipos de ativos financeiros?

Krugman parece achar que sim. E seu amigo, Larry Summers, também, cuja apresentação em uma conferência recente do FMI foi o catalisador para as reflexões de Krugman.

Larry Summers

Então, vamos fazer a pergunta óbvia primeiro: Será que Summers estaria igualmente entusiasmado com bolhas de ativos, se seus ricos amigos banqueiros tivessem sentido o impacto da última bolha, ou seja, se os nove maiores bancos do país tivessem sido nacionalizados, os acionistas eliminados, os detentores de títulos tivessem sofrido perdas, a gestão fosse substituída, e os ativos tóxicos vendidos em leilões públicos pelo maior lance? Ou a opinião de Summers foi moldada pelo fato de que os bancos foram socorridos e só a “patuléia” sofreu em termos de perda do valor imobiliário (8 trilhões de dólares), empregos perdidos (14 milhões), um recorde de execuções hipotecárias (6 milhões), e uma economia dos EUA dizimada?

Meu palpite é que os sentimentos de Summers sobre bolhas de ativos não têm nada a ver com a economia e tudo a ver com os resultados. É tudo uma questão de saber de quem é vaca que foi para o brejo. E todos nós sabemos de quem é a maior vaca que foi para o brejo; a das pessoas comuns.

E, por que Krugman finge que só agora se deu conta de que bolhas de ativos podem ser uma coisa boa? Eis uma citação do seu post:

Estou bastante irritado com Larry Summers agora. Sua apresentação na Conferência de Pesquisa do FMI está, justificadamente, recebendo muita atenção. E é o seguinte: estive pensando na mesma linha, e insinuei, eu acho, esta mesma análise em vários escritos. Mas a formulação de Larry é muito mais clara e mais convincente, e de modo geral melhor, do que qualquer coisa que eu fiz. Maldito seja, Barão Vermelho Larry Summers! (Paul Krugman, “A Consciência de um Liberal” NYT)

Krugman faz parecer que toda a coisa da bolha de ativos apenas lhe ocorreu, o que é bobagem. Krugman tem sido um estimulador de bolha desde o começo. Eis um trecho de um artigo que ele escreveu em 2002, dizendo que Greenspan deveria inflar uma bolha imobiliária para compensar as consequências da falência das empresas ponto com (.com):

(...) a recessão de 2001 não foi uma crise típica do pós-guerra, provocada quando um Fed em combate à inflação eleva as taxas de juros e facilmente termina por um repique no mercado imobiliário e gastos dos consumidores quando o Fed diminui as taxas novamente. Esta foi uma recessão de estilo pré-guerra, um dia seguinte provocado pela exuberância irracional. Para combater esta recessão, o Fed precisa de mais do que um repique, ele precisa de mais gastos das famílias para compensar o investimento empresarial moribundo. E para fazer isso, como Paul McCulley, da Pimco, explicou, Alan Greenspan precisa criar uma bolha imobiliária para substituir a bolha da Nasdaq. (“Dubya’s Double Dip?”, Paul Krugman, New York Times).

Bem, isso é muito claro, não é? Então, se Krugman era um proponente das bolhas em 2002, por que ele age como se nunca isso lhe ocorreu até que ouviu o discurso de Verão?

Será que é porque Krugman é um confiável liberal da situação, cujo trabalho é moldar a opinião pública? É isso? Neste caso, Krugman está tentando dignificar o meio pelo qual mais riqueza é transferida para os cleptocratas de Wall Street via bolhas de ativos. Ele também está preparando o terreno para manter as mesmas políticas estorsivas por tanto tempo quanto possível, o que o torna um ardente defensor do status quo.

Tenha em mente, este é o mesmo cara que, nos últimos cinco anos, vem dizendo que a única coisa que precisávamos para “Acabar com Esta Depressão Agora” (livro de Krugman) é ampliar os déficits orçamentários, aumentar os gastos do governo, e lançar uma nova rodada de estímulo fiscal. Agora ele deu uma guinada de 180 graus e está defendendo uma política que – de acordo com Yves Smith – do Naked Capitalism “retrata bolhas de ativos como necessárias e desejáveis”. Isso é uma bela inversão, você não acha?

Krugman novamente:

Se você levar uma visão da estagnação secular a sério, isso tem algumas implicações radicais... que mesmo a regulamentação financeira melhorada não é necessariamente uma coisa boa – que pode desencorajar os empréstimos irresponsáveis num momento em que mais gastos de qualquer tipo são bons para a economia... (NYT)

Essa é a visão de coisas do Partido Republicano, não é? “Por que precisamos de regulação”, eles dizem. “Eles simplesmente põem um amortecedor sobre o crescimento”. A abordagem de Krugman é um pouco mais sutil, mas equivale à mesma coisa. Ao sugerir que vencer a estagnação é a maior prioridade, ele implicitamente legitima tudo, desde a mega-alavancagem nos bancos até empréstimos de má-fé. Este é o mais próximo que você vai chegar à malversação econômica sem que o Comitê do Prêmio Nobel bata à sua porta exigindo sua estátua de volta.

Krugman novamente:

É claro que o problema subjacente a tudo isso é simplesmente que as taxas reais de juros são muito altas. Mas, você diz, elas são negativas - taxas nominais zero menos alguma inflação esperada, pelo menos. Qual é a resposta, então? Se o mercado quer uma taxa de juros real fortemente negativa, teremos problemas persistentes até encontrarmos uma maneira de entregar tal taxa. (NYT)

“Taxas de juros reais negativas!” “Estagnação secular persistente!” “Armadilha de liquidez, armadilha de liquidez, armadilha de liquidez”!

Ficou com medo? Você deveria ficar, afinal, é para isso que serve toda essa besteira alarmista. É só para meter medo. Com efeito, o que Krugman está dizendo é, “Isso é terrível, pessoal. O mundo vai acabar se não lidarmos com as taxas negativas rápido!…Não digam que não avisei”.

Mas, esperem um pouco; o afrouxo monetário não deveria resolver o problema? Não é por isso que o Fed está bombando 85 bilhões de dólares em títulos do tesouro e MBS (Mortgage-Backed Securities) [(trad. tentativa, Seguros Hipotecários Retroativos] - por mês, porque as taxas estão em zero e as compras de ativos deveriam levar a política de juros para território negativo, aliviando a carga de dívida e baixando o preço do crédito?

Claro que sim, mas a histeria de Krugman apenas reforça o fato de que o programa é uma grande fraude; que não fez nada, exceto aumentar a especulação irresponsável e, ao mesmo tempo, permitindo aos bancos desonestos rolarem sua maciça dívida a custo zero. (Uma rápida olhada nos últimos relatórios do de crédito do Fed mostra que o crédito só está expandindo nos empréstimos estudantis e empréstimos automotivos extorsivos “subprime” que estendem o prazo do empréstimo para 84 meses! Mais uma história de sucesso do afrouxo monetário!).

Quanto à estagnação, bem, ela já está aí há muito tempo, Paul, e pouquíssimos economistas veem as bolhas de ativos como uma saída. E enquanto alguns atribuem o problema à demografia,(como Krugman) outros acham que ela está mais ligada à supressão de salário, má distribuição de renda, juros, aumento da financeirização, ou o próprio capitalismo. De acordo com os autores John Bellamy Foster e Fred Magdoff, o aumento da financeirização nos EUA foi na verdade uma resposta à estagnação que estava causando um rápido declínio na taxa de acumulação. Confira esta sinopse em Monthly Review, onde os autores explicam as origens do fenômeno e como ele abriu o caminho para o sistema financeiro de grandes dimensões que temos hoje:

John Bellamy Foster

Foi a realidade da estagnação econômica a partir dos anos 1970, como enfatizaram recentemente os economistas heterodoxos Riccardo Bellofiore e Joseph Halevi, que levou ao surgimento do “novo regime capitalista financeirizado”, uma espécie de “keynesianismo financeiro paradoxal”, pelo qual a demanda na economia foi estimulada principalmente “graças a bolhas de ativos”. Além disso, foi o papel de liderança dos Estados Unidos na geração de tais bolhas — apesar do próprio enfraquecimento da acumulação de capital, juntamente com status de moeda de reserva do dólar, que tornou o capital do monopólio financeiro dos EUA o “catalisador da demanda efetiva mundo”, começando na década de 1980.

Mas esse padrão de crescimento financeirizado foi incapaz de produzir rápido avanço econômico por qualquer período de tempo, e era insustentável, levando a bolhas maiores, que periodicamente estouraram, trazendo cada vez mais estagnação para a superfície.

Fred Magdoff

Um elemento-chave para explicar toda esta dinâmica pode ser encontrado na taxa em queda dos salários como percentagem do rendimento nacional nos Estados Unidos. A estagnação na década de 1970 levou o capital a lançar uma guerra de classes acelerada contra os trabalhadores para conseguir lucros cortando os custos trabalhistas. o resultado foi décadas de desigualdade crescente.... um declínio acentuado na participação dos salários no PIB entre o final dos anos 1960 e o presente. (“Financial Implosion and Stagnation”, John Bellamy Foster and Fred Magdoff, Monthly Review).

Krugman sabe de tudo isso. Ele fez a pesquisa. Como dissemos antes, ele só está tentando dignificar o meio pelo qual os plutocratas estão nos roubando enquanto nos prepara para mais do mesmo no futuro próximo. Isso faz dele um defensor das bolhas de ativos no meu livro.

A teoria de “estagnação secular de taxas negativas” de Krugman é pura conversa fiada. O problema não é uma armadilha de liquidez, mas o que o economista Heiner Flassbeck chama de “armadilha da renda”, em que rendimentos em queda e salários achatados levaram à demanda em queda e investimento fraco. Aqui Eis um trecho de um artigo recente de Flassbeck:

Heiner Flassbeck

(...) os EUA hoje …. Estão restritos pela demanda e a demanda está restrita pela expectativa da renda das famílias com altos níveis de desemprego… É uma história do mercado de trabalho disfuncional (...).

(...) alto desemprego pressiona os salários, salários pressionados pressionam o consumo e consumo presisonado não permite à economia se recuperar apesar dos enormes lucros das empresas e tentativas desesperadas de política monetária (...)

(...) mesmo políticas bem-intencionadas podem levar a resultados questionáveis se a análise subjacente é falha. A Abenomics e a maioria dos seus seguidores acadêmicos, como Paul Krugman, consideram uma armadilha de liquidez prolongada como a principal razão para a fraqueza japonesa (...)

(...) as expectativas diminuídas e a incerteza das famílias japonesas quanto a sua renda futura e deflação enquanto tal evitam o consumo privado de tomar um papel de liderança em uma recuperação. Para chamar essa constelação de uma armadilha de liquidez é enganoso. Na verdade, a armadilha é muito mais uma armadilha de salário ou renda do que uma armadilha de liquidez. (“Japan: Why Paul Krugman doesn’t get it right and Martin Wolf has to move on”, Heiner Flassbeck, Flassbeck-Economics).

Bingo. Temos um vencedor!

Os problemas não são taxas negativas, estagnação secular, ou armadilhas de liquidez. São demanda, salário e distribuição. Se você pagar um salário decente às pessoas, eles têm mais dinheiro para gastar, a atividade aumenta, o desemprego cai, as vendas aumentam, as empresas reciclam seus lucros em investimento, o lucro melhora, a demanda por recursos (empréstimos) eleva as taxas, a economia cresce e o todo mundo fica feliz. Mas se você continuar esmagando o trabalho com austeridade, exportando postos de trabalho, desemprego elevado contínuo, acordos de livre comércio regressivos, cortes em programas sociais vitais, e políticas monetárias falsas que servem apenas aos ricos, então a demanda enfraquece, as expectativas das pessoas quanto ao futuro pioram, e a economia para ... Foi o que ocorreu.

Logos dos principais sindicatos de trabalhadores dos EUA

4As; AEA; AFSCME; AFTRA; AGMA; AGVA; Hebrew Actors' Union; GIAA; SAG; ALPA; NATCA; AWIU; UAW; BCTGM; IBB; BAC; CWA; IUEC; IUOE; UFW; IAFF; AFA; UFCW; GMP; AFGWU; AFGE; GCIU; Int'l Union of Journeymen Horseshoes of U.S. & Canada; HERE; Iron Workers; LIUNA; Laundry and Dry Cleaners Int'l Union AFL-CIO; NALC; BLE; ILA; ILWU; IAM; BMWE; New England PBA; MEBA; UMWA; AFM; Int'l Union of Novelty & Publication Workers; UAN; OPEIU; IUPAT; PACE; OP&CMIA; Int'l Plate Printers; Die Stampers & Engravers union of North America; UA; IUPA; APWU; Federation of Professional Athletes; IFPTE; ARA; United Union of Roofers, Waterproofers & Allied Workers; AFSA; CSEA; SIU; SEIU; SMVIA; BRS; IATSE; USWA; AFT; IBT; ATDD; ATU; TWU; TCU; UAW Skilled Trades; UAW Veterans; UNITE!; UWUA; WGAE                              

A boa notícia é que arrumar a economia é possível. Os trabalhadores norte-americanos só precisam de um aumento de salário e uma parcela maior nos ganhos de produtividade. Colocar dinheiro nas mãos das pessoas que vão gastá-lo é o caminho mais rápido para fortalecer a recuperação.

A má notícia é os caras que controlam o dinheiro gostam da maneira como as coisas estão agora. O que significa que esta quase-Depressão provavelmente vai se arrastar ainda por um bom tempo.

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[*] Mike Whitney mora em Snohomish, Wa (próximo de Seattle), Trabalha como articulista freelance há sete anos. Em 2006, ganhou um prêmio Project Censored por matéria investigativa sobre a Operation FALCON, um silencioso roubo generalizado, orquestrado pelo governo Bush, para concentrar mais poder na presidência. Em seu blog Grasping at Straws fornece aos leitores um instantâneo de alguns dos melhores artigos de economia do dia. Contribuiu na produção do livro: Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion (AK Press); também disponível em Kindle edition. É articulista habitual do sítio Counterpunch.

E-mail: fergiewhitney@msn.com.

Decrescer ou morte?

Por valioso que o conceito decrescimento seja num sentido ecológico, só pode adquirir significado genuíno como parte de uma crítica da acumulação de capital. John Bellamy Foster abre um debate sobre o 'decrescimento', a crise de clima e o capitalismo.

ARTIGO | 4 DEZEMBRO, 2010 - 02:13

Imagem de ctrlzarchitectures.com

No parágrafo inicial do seu livro de 2009 Storms of My Grandchildren [Tempestades dos/Ataques aos meus netos], James Hansen, o principal climatologista dos Estados Unidos e a autoridade científica mais avançada do mundo sobre o aquecimento global, declarou: ‘O planeta Terra, a criação, o mundo no qual a civilização se desenvolveu, o mundo com os padrões climáticos que conhecemos e as linhas de costa estáveis, está em perigo iminente... A conclusão alarmante é que a exploração contínua de todos os combustíveis fósseis na Terra ameaça não só outros milhões de espécies no planeta como também a sobrevivência da própria humanidade – e o tempo para o fazer é mais curto do que pensávamos.’

Ao fazer esta declaração Hansen, contudo, falava apenas duma parte da crise ambiental global que atualmente ameaça o planeta: a saber, as alterações climáticas. Recentemente, os cientistas mais destacados (incluindo Hansen) propuseram nove limites planetários, que marcam o espaço operacional seguro para o planeta. Três desses limites (alterações climáticas, biodiversidade, e ciclo do nitrogênio) já foram ultrapassados, enquanto os outros, como o uso de água fresca e acidificação do oceano, são brechas planetárias emergentes. Em termos ecológicos, a economia cresceu agora a uma escala e intrusividade tais que está a ultrapassar tanto os limites planetários como a rasgar os ciclos biogeoquímicos do planeta.

Assim, quase quatro décadas depois de o Clube de Roma ter levantado a questão dos 'limites do crescimento’, o ídolo de crescimento econômico da sociedade moderna está a enfrentar novamente um desafio formidável. O que é conhecido como ‘ Economia do decrescimento', associado ao trabalho de Serge Latouche em particular, emergiu como movimento intelectual europeu destacado com a conferência histórica sobre 'de-crescimento econômico para a sustentabilidade ecológica e a equidade social’ em Paris em 2008 e inspirou desde então um ressurgir do pensamento verde radical, tal como vem resumido na 'Declaração de Decrescimento’ de Barcelona 2010.

Ironicamente, a subida meteórica do decrescimento (décroissance em francês) como conceito coincidiu durante os três últimos anos com o reaparecimento da crise econômica e da estagnação numa escala que não se via desde os anos 30. O conceito de decrescimento, por isso, força-nos a confrontarmo-nos com a pergunta: será o decrescimento factível numa sociedade capitalista - crescer-ou-morrer – e em caso negativo, o que diz sobre a transição para uma nova sociedade?

Segundo o sítio web do projeto de decrescimento europeu (degrowth.eu), ‘o decrescimento transporta a ideia duma redução voluntária do tamanho do sistema econômico que implica uma redução do PIB.’ 'Voluntário' aqui aponta para a ênfase em soluções voluntaristas – embora não tão individualistas e sem planejamento, na concepção europeia, como a ‘simplicidade voluntária’ movimento, dos EUA, onde os indivíduos (normalmente bem na vida) simplesmente decidem saltar fora do modelo de mercado de alto consumo. Para Latouche o conceito de decrescimento significa uma mudança social importante: uma viragem radical do crescimento como objetivo principal da economia moderna, para o seu contrário (contração, redução).

Falsa promessa

Uma premissa subjacente deste movimento é que, em face de uma emergência ecológica planetária, a promessa da tecnologia verde provou ser falsa. Isto pode ser atribuído ao 'paradoxo de Jevons’, segundo o qual uma maior eficiência no uso de energia e de recursos não conduz à conservação, mas sim a um maior crescimento econômico, e assim a mais pressão sobre o ambiente.

A conclusão inevitável – associada a uma larga variedade de pensadores político-econômicos e ambientais, não apenas aos ligados diretamente ao projeto de decrescimento europeu – é que tem de haver uma alteração drástica nas tendências econômicas que operam desde a revolução industrial. Como o economista marxista dos Estados Unidos Paul Sweezy colocou há mais de duas décadas a questão: ‘Uma vez que não há nenhuma maneira de aumentar a capacidade do ambiente de suportar os fardos [econômico e demográfico] colocados sobre ele, resulta que o ajuste deve vir inteiramente do outro lado da equação. E uma vez que o desequilíbrio já atingiu proporções perigosas, também se segue que o essencial para o êxito é uma reversão, não simplesmente um abrandamento, das tendências subjacentes nestes poucos séculos passados. ’

Dado que os países ricos já são caracterizados pelo excesso ecológico, está cada vez mais evidente que de fato não há nenhuma alternativa, como Sweezy acentuou, a uma reversão nas exigências colocadas ao ambiente pela economia. Isto é compatível com o argumento do economista ecológico Herman Daly, que insistiu desde há muito na necessidade de uma economia de estado estável. Daly traça esta perspectiva em relação à famosa discussão de John Stuart Mill sobre o 'estado estacionário’ nos seus Princípios da Economia Política, que argumentava que se a expansão económica estabilizasse (como os economistas clássicos esperavam), o objetivo econômico da sociedade poderia então ser deslocado para os aspectos qualitativos da existência, em vez de uma mera expansão quantitativa.

Um século depois de Mill, Lewis Mumford insistiu na sua obra Condição do Homem, publicada pela primeira vez em 1944, que não só um estado estacionário no sentido de Mill era ecologicamente necessário, como devia ser ligado a um conceito de 'comunismo básico... Aplicando à comunidade inteira os padrões do lar’ e distribuindo ‘benefícios segundo as necessidades’ (uma visão que extraiu de Marx).

Hoje em dia este reconhecimento da necessidade de levar o crescimento econômico nas economias sobredesenvolvidas a uma paragem, e até de encolher essas economias, é visto como enraizamos teoricamente em A Lei da Entropia e o Processo Econômico de Nicholas Georgescu-Roegen que estabeleceu a base da economia ecológica moderna.

O decrescimento como tal não é visto, mesmo pelos seus proponentes, como uma solução estável, mas uma solução dirigida a reduzir o tamanho da economia a um nível de produto que pudesse ser mantido num estado estável perpetuamente. Isto poderia significar encolher as economias ricas até um terço dos níveis de hoje por um processo que equivaleria a investimento negativo (uma vez que não só o investimento líquido cessaria como nem todo o capital gasto seria substituído).

Uma economia estável, pelo contrário, executaria investimento de substituição, mas deter-se-ia em face de novo investimento líquido. Como Daly a define, ‘economia estável’ é ‘uma economia com estoques constantes de pessoas e artefatos, mantidos a alguns níveis desejados, suficientes, através de taxas baixas de "produção" de manutenção – isto é, pelos fluxos factíveis mais baixos de matéria e energia’.

Atacado por contradições

Obviamente nada disto surgiria facilmente dada a existência da economia capitalista de hoje. Especialmente, o trabalho de Latouche, que pode ser examinado como exemplar do projecto de decrescimento europeu, é atacado por contradições, resultantes não do conceito de decrescimento em si, mas pela sua tentativa de contornar a questão do capitalismo. Isto pode ser visto no seu artigo de 2006, ‘The Globe Downshifted’ [O Globo reduzido] onde discute sob uma forma retorcida:

‘Para alguns muito à esquerda, a resposta de algibeira é que o capitalismo é o problema, deixando-nos presos a uma rotina monótona e sem forças para nos movermos em direção a uma sociedade melhor. A contração econômica é compatível com o capitalismo? Esta é uma pergunta-chave, mas a que é importante responder sem recorrer ao dogma, se se quiser entender os verdadeiros obstáculos...

‘O capitalismo eco-compatível é concebível em teoria, mas irrealista na prática. O capitalismo iria requerer um alto nível de regulamentação que ocasionasse a redução da nossa pegada ecológica. O sistema de mercado, dominado por enormes corporações multinacionais, nunca dará lugar ao caminho virtuoso do eco-capitalismo por sua própria vontade...

‘Os mecanismos para contrariar poder com poder, como existiram sob as regulamentações Keynesianas-Fordistas da era social-democrata, são concebíveis e desejáveis. Mas a luta de classes parece ter-se despedaçado. O problema é este: o capital ganhou...

‘Uma sociedade baseada na contração econômica não pode existir sob o capitalismo. Mas o capitalismo é uma palavra enganadoramente simples com uma longa, complexa história. Livrar-se dos capitalistas e proibir o trabalho assalariado, a moeda e a propriedade privada dos meios da produção, mergulharia a sociedade num caos. Traria terrorismo de larga escala... Temos de encontrar outra saída do desenvolvimento, do economicismo (uma crença na primazia das causas e dos fatores econômicos) e do crescimento: um tal que não signifique renunciar às instituições sociais que foram anexadas pela economia (moeda, mercados, até salários), mas as reenquadrem segundo princípios diferentes’.

Nesta feição aparentemente pragmática, não-dogmática, Latouche tenta delinear as diferenças entre o projeto de decrescimento e a crítica socialista do capitalismo: (1) declarando que ‘o capitalismo eco-compatível é concebível’, pelo menos em teoria; (2) sugerindo que abordagens da regulamentação Keynesiana e as denominadas ‘Fordistas’, associadas à democracia social, poderiam – se ainda factíveis – domesticar o capitalismo, empurrando-o pelo ‘caminho virtuoso do eco-capitalismo’; e (3) insistindo que o decrescimento não é dirigido a quebrar a dialética do capital-trabalho assalariado ou a mexer na propriedade privada dos meios de produção. Noutros escritos Latouche deixa bem claro que vê o projecto do decrescimento como compatível com a valorização continuada (isto é o aumento das relações de valor capitalistas) e que tudo que se aproxime da igualdade substantiva é considerado fora de alcance.

O que Latouche advoga mais explicitamente em relação ao problema ambiental é a adoção do que refere como ‘medidas reformistas, cujos princípios [de economia de bem-estar] foram delineados no início do século 20 pelo economista liberal Arthur Cecil Pigou [e que] levariam a uma revolução’ internalizando as externalidades ambientais da economia capitalista. Ironicamente, esta posição é idêntica à da Economia ambiental neoclássica – enquanto distinta da crítica mais radical muitas vezes promovida pela Economia ecológica, onde a noção de que os custos ambientais podem ser simplesmente internalizados na economia capitalista atual é agudamente atacada.

Implicações de classe

‘A própria crise ecológica é mencionada’ no projeto corrente de decrescimento, como o filósofo grego Takis Fotopoulos observou criticamente, ‘em termos de um problema comum que "a humanidade" enfrenta por causa da degradação do ambiente, sem menção alguma das implicações de classe diferenciadas desta crise, isto é do fato de as implicações econômicas e sociais da crise ecológica serem principalmente pagas em termos de destruição de vidas e de sustento dos grupos sociais mais baixos – no Bangladesh ou em Nova Orleans – e muito menos nos termos das elites e das classes médias.’

Dado que faz do conceito abstrato de crescimento econômico o seu alvo e não da realidade concreta da acumulação de capital, a teoria do decrescimento – na forma influente verbalizada por Latouche e outros – acha naturalmente difícil confrontar-se com a realidade de hoje de crise/estagnação econômica que produziu níveis de desemprego e devastação econômica maiores do que em qualquer momento desde os anos 30.

O próprio Latouche escreveu em 2003 que ‘não haveria nada pior do que uma economia de crescimento sem crescimento’. Mas enfrentando uma economia capitalista presa numa crise estrutural profunda, os analistas do decrescimento europeus têm pouco para dizer. A Declaração do Decrescimento, lançada em Barcelona em Março de 2010, simplesmente pronunciou-se assim: ‘as assim chamadas medidas anti-crise que procuram impulsionar o crescimento econômico piorarão a desigualdade e as condições ambientais em longo prazo’. Não querendo defender o crescimento, nem romper com as instituições do capital – nem, de fato, alinhar-se com as e os trabalhadores, cuja necessidade maior no momento é o emprego – os principais teóricos do decrescimento permanecem estranhamente silenciosos face à maior crise econômica desde a Grande Depressão.

De fato, quando confrontado com 'decrescimento real’ na Grande Recessão de 2008-2009 e a necessidade duma transição para um 'decrescimento sustentável’, o notável economista ecológico Joan Martinez-Alier, que abraçou recentemente o estandarte do decrescimento, ofereceu o paliativo de 'um Keynesianismo verde de curto-prazo ou dum new deal¹ verde’. O objetivo, afirmou, era promover o crescimento econômico e ‘conter a subida do desemprego’ através de investimento público em tecnologia verde e infraestruturas.

Isto foi encarado como consistente com o projeto de decrescimento, desde que tal Keynesianismo verde ‘não se tornasse uma doutrina do crescimento econômico contínuo’. Todavia como a gente trabalhadora se deveria ajustar nesta estratégia basicamente tecnológica (pregada em ideias de eficiência energética que os teóricos do decrescimento geralmente rejeitam) não foi deixado claro.

De fato, em vez de tratar com o problema do desemprego diretamente – através dum programa radical que daria empregos às pessoas dirigidos à criação de valores de uso genuínos em modos compatíveis com uma sociedade mais sustentável – os teóricos do decrescimento preferem enfatizar horários de trabalho mais curtos e separar ‘o direito a receber remuneração pelo fato de ser empregado’ (por meio da promoção de um rendimento básico universal). Supõe-se que tais mudanças permitam que o sistema econômico encolha e garantam ao mesmo tempo o rendimento às famílias – enquanto mantêm intactos todo o tempo a estrutura subjacente de acumulação de capital e os mercados.

Todavia, a partir de um ponto de vista mais crítico, é difícil ver a viabilidade de horários de trabalho mais curtos e garantias de rendimento básico na escala sugerida a não ser como elementos numa transição para uma sociedade pós-capitalista (de fato socialista). Como Marx disse, a regra do capital é: ‘acumule-se, acumule-se! É Moisés mais os profetas!’

Romper com a base institucional de 'a lei do valor’ do capitalismo ou questionar a estrutura subjacente que apoia a exploração do trabalho (ambos os quais seriam ameaçados por uma redução aguda do horário de trabalho e pelas garantias de rendimento substancial) é levantar questões mais amplas à mudança de sistema – que os principais teóricos do decrescimento parecem não ter vontade de reconhecer neste momento. Mais ainda, uma abordagem significativa à criação de uma nova sociedade teria de fornecer não meramente o rendimento e o lazer, mas dirigir-se às necessidades humanas do trabalho útil, criativo, não-alienado.

Decrescimento e o Sul

Ainda mais problemática é a atitude da maior parte da teoria corrente de decrescimento para com o Sul global. 'O decrescimento ', escreve Latouche, ‘deve aplicar-se ao Sul tanto como ao Norte se se quer que haja alguma possibilidade de impedir as sociedades do Sul de correrem para o beco sem saída da Economia de crescimento. Enquanto há ainda tempo, deveriam apontar não para o desenvolvimento, mas para o desembaraçamento – remover os obstáculos que os impedem de desenvolver-se diferentemente... Os países do Sul precisam sair da dependência econômica e cultural do Norte e redescobrir as suas próprias histórias’.

Não tendo uma teoria adequada do imperialismo, e não conseguindo dirigir-se à vasta brecha de desigualdade que separa as nações mais ricas das mais pobres, Latouche reduz assim todo o imenso problema do subdesenvolvimento a uma autonomia cultural e sujeição a um fetiche de crescimento ocidentalizado.

Isto pode ser comparado com a resposta muito mais refletida de Herman Daly que escreve: ‘é uma perda completa de tempo assim como moralmente retrógrado pregar doutrinas de estado estável a países subdesenvolvidos antes que os países superdesenvolvidos tenham tomado qualquer medida para reduzir o seu próprio crescimento demográfico ou o crescimento do seu consumo de recursos per capita. Por isso, o paradigma estável deve ser primeiro aplicado nos países superdesenvolvidos... Uma das maiores forças necessárias para empurrar os países superdesenvolvidos em direção ao... paradigma de estado estável deve ser o ultraje do terceiro mundo em relação ao seu sobreconsumo...

O ponto de partida na Economia do desenvolvimento deve ser o “teorema da impossibilidade”... Que uma economia de consumo de massas ao alto estilo dos Estados Unidos para um mundo de quatro mil milhões de pessoas [isto foi em 1975] é impossível, e mesmo que se por algum milagre pudesse ser realizado, seria certamente de vida curta’.

A noção de que o decrescimento como conceito pode ser aplicado essencialmente do mesmo modo tanto aos países ricos do centro como aos países pobres da periferia representa um erro de categoria que resulta da imposição crua de uma abstração (decrescimento) num contexto no qual essencialmente não tem sentido, como o Haiti, o Mali, ou até de muitas formas a Índia. O verdadeiro problema na periferia global está em superar elos imperiais, transformando o modo existente de produção e criando possibilidades produtivas sustentáveis-igualitárias.

É claro que muitos países do Sul com rendimentos per capita muito baixos não podem permitir-se um decrescimento, mas precisam de uma espécie de desenvolvimento sustentável, dirigido a verdadeiras necessidades como o acesso a água, alimentos, cuidados de saúde, educação, etc. Isto necessita duma viragem radical na estrutura social das relações de produção do capitalismo/imperialismo. É significativo que em artigos de Latouche feitos circular amplamente não haja praticamente nenhuma menção àqueles países, como Cuba, Venezuela e Bolívia, onde há envolvimento em lutas concretas para desviar as prioridades sociais do lucro para as necessidades sociais. Cuba, como o Relatório do Living Planet indicou, é o único país na terra com um alto desenvolvimento humano e uma pegada ecológica sustentável.

Co-revolução

É inegável hoje que o crescimento econômico é o condutor principal da degradação ecológica planetária. Mas prender uma análise inteira de alguém ao derrube de uma 'sociedade de crescimento’ abstrata é perder toda a perspectiva histórica e descartar séculos de ciência social. Por valioso que o conceito decrescimento seja num sentido ecológico, só pode adquirir significado genuíno como parte de uma crítica da acumulação de capital e parte da transição para uma ordem sustentável, igualitária, comunal – em que as e os produtores associados administram a relação metabólica entre natureza e sociedade no interesse de sucessivas gerações e a própria terra (socialismo/comunismo como Marx o definiu).

O que é necessário é um ‘movimento co-revolucionário’, adotando o termo cheio de significado de David Harvey que unirá a tradicional crítica da classe trabalhadora ao capital, a crítica do imperialismo, as críticas do patriarcado e do racismo e a crítica do crescimento ecologicamente destrutivo (juntamente com os respectivos movimentos de massas).

Na crise generalizada dos nossos tempos, tal movimento co-revolucionário abrangente é concebível. Aqui o objeto seria a criação de uma nova ordem na qual a valorização do capital não governaria mais a sociedade.

‘O socialismo é útil,’ escreveu E. F. Schumacher em Small is Beautiful [O que é pequeno é belo], precisamente por causa da 'possibilidade que cria de superar a religião da Economia,’ isto é, ‘a tendência moderna no sentido da quantificação total à custa da apreciação das diferenças qualitativas’. Numa ordem sustentável, as pessoas nas economias mais ricas (especialmente as das camadas mais altas de rendimento) teriam de aprender a viver com 'menos' em termos de mercadorias para baixar as exigências per capita ao ambiente. Ao mesmo tempo, a satisfação de necessidades humanas genuínas e os requisitos de sustentabilidade ecológica podem tornar-se os princípios constitutivos duma nova ordem mais comunal, dirigida para a reciprocidade humana, permitindo uma melhoria qualitativa, até a plenitude.

Tal estratégia é consistente com prover as pessoas de trabalho que valha à pena não dominado pelo produtivismo cego. A luta ecológica, entendida nesses termos, deve apontar não simplesmente para o decrescimento em abstracto, mas mais concretamente para a desacumulação – no sentido duma transição a partir dum sistema orientado para a acumulação sem fim de capital.

No seu lugar deveria pôr uma nova sociedade co-revolucionária, dedicada às necessidades comuns da humanidade e da terra.

Artigo publicado em Red Pepper

Tradução de Paula Sequeiros para esquerda.net John Bellamy Fosteré editor da revista Monthly Review

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1 Programas implementados nos Estados Unidos entre 1933 e 1937, sob o governo do Presidente Franklin Delano Roosevelt, com o objectivo de recuperar e reformar a economia norte-americana e assistir os prejudicados pela Grande Depressão (Wikipedia).