MINISTRO JOBIM, O CRIMINOSO CONFESSO

por Vera Vassouras

"A hipocrisia é a homenagem que o vício rende à virtude" - La Rochefoucoult

JUDI(CI)ÁRIOS, HOSPÍCIOS, La otra cosa

... precisa se cuidar para escapar das técnicas do conhecido "Blutkitt", ou seja, sanções que a organização do silêncio aplica aos que ousam quebrar o seu código operacional.
Quanto aos delitos, está protegido pelo PACTO DO SILÊNCIO que lhe premia com a exclusão da ilicitude.

O Ministro Jobim além de criminoso confesso é reincidente.

O primeiro delito conhecido pela Nação, em especial pelos juristas, é participar do processo eleitoral como autoridade máxima sob o instituto da "suspeição", por ser amigo íntimo do candidato do governo (José Serra em 2002).

O segundo delito é omitir-se na denúncia das fraudes perpetuadas pelas "Cortes de Apelação".

O terceiro delito é confessar o estelionato contra a Nação, durante os trabalhos da Constituinte. O co-autor do delito está morto.

Ele, por sua vez, precisa se cuidar para escapar das técnicas do conhecido "Blutkitt", ou seja, sanções que a organização do silêncio aplica aos que ousam quebrar o seu código operacional.

Quanto aos delitos, está protegido pelo PACTO DO SILÊNCIO que lhe premia com a exclusão da ilicitude.

É preciso salientar que a Instituição denominada Judiciário teve sua origem contaminada com o câncer da corrupção oriunda do mercado de exploração no Brasil colonial. Será preciso muita dor para que essa árvore possa dar bons frutos.

Todos nós, advogados da periferia, temos conhecimento de que os Relatores nos Tribunais de Apelação do país são juízes monocráticos, cujas decisões são seguidas prontamente pelos “pares” que sequer têm conhecimento do processo. Tudo se resolve num uníssono e rápido “de acordo”.

Os Tribunais, portanto, são fraudes seculares caríssimas e prejudiciais aos interesses econômicos nacionais.

Apenas a título de ilustração, o escritor Austregésilo Carrano, autor do Livro “Canto dos Malditos”, que posteriormente se transformou no filme “Bicho de Sete Cabeças” teve seu livro cassado após a sétima edição, sob o argumento de que os responsáveis pela tortura a que foi submetido nos hospitais psiquiátricos de Curitiba, tem direito ao sigilo (o mesmo pacto do silêncio, ou seja: a impunidade). Como se isso não bastasse, nossa atuação no processo indenizatório contra os criminosos da elite psiquiátrica curitibana foi extinta sob o argumento de prescrição, quando o menor permaneceu sob tortura por meio de eletroconvulsoterapia dos 17 aos 21 anos.

Não aceita? Recorra. E o Tribunal sequer conheceu os termos do processo.

Um único relator, sem qualquer compromisso social com o processo inédito e histórico que lhe veio às mãos, rasgou a constituição, queimou o código civil e o código de processo civil sob o olhar complacente de seus pares. Esse é apenas um exemplo de um dos casos em que atuei. Poderia explicitar dezenas, sempre contra adversários pertencentes a grupos de poder.

PACTO DO SILÊNCIO, O MANTO DA IMPUNIDADE

O manto da IMPUNIDADE É O PACTO DO SILÊNCIO (leia-se JURAMENTO DO SILÊNCIO), do qual participam imprensa, políticos, militares e a maior parte do empresariado nacional. Cada qual com seu código de conduta (a que denominam: “ética”), identificados com as práticas delituosas dos grupos de poder. Membros de elites, vivem num universo cujos crimes têm sempre uma justificativa, ou, simplesmente, são aceitos sem contestação, por uma sociedade servil, sem voz, apática, inerte, desumana.

O Pacto do Silêncio, ou seja, a REGRA DO SEGREDO é a forma de proteção das práticas puramente mercantis das elites (as mesmas regras de juramento das organizações religiosas de controle mental).

Dentre as regras de seu código de conduta estão incluídas as indulgências e o cinismo ideológico que fundamentam as justificativas de tolerância máxima às violações diárias aos Códigos de Leis, premiando os elementos dos grupos privados que comandam o Poder Público da Nação, com a chamada IMPUNIDADE.

Alguém já pensou quais os motivos que justificam os preços das passagens aéreas?

Alguém já analisou porque existem as salas VIPs (Very Important Person) nos aeroportos?

Alguém já pesquisou as origens das IMUNIDADES, dos FOROS PRIVILEGIADOS e as conseqüências psicossociais e econômicas de tais privilégios quando se trata de delitos contra a sociedade?

O Pacto do Silêncio ou a impunidade é a característica essencial do “sistema privado de lealdades e recompensas”, vulgarmente conhecido no mundo civilizado como “corrupção e suborno”. Portanto, a inclusão de artigos na elaboração de leis votadas nas casas legislativas, desde as Câmaras de Vereadores ao Congresso Nacional, é um fato, uma realidade, um “modus operandi” do poder dessas elites.

A Constituição é um amontoado de leis simuladas (pois feitas para não terem eficácia), quando se trata de mitos revolucionários como igualdade, liberdade, fraternidade e desenvolvimento nacional. Está caracterizada como um “sistema privado de direitos públicos”, o que explica a inclusão em seu texto de matérias de interesse exclusivo de grupos (políticos, funcionários públicos, militares, juízes, comunicações, monopólios, entrega das riquezas naturais).

Não há, portanto, nenhuma novidade na denúncia de que o artigo constitucional que trata da separação, independência e harmonia entre os poderes não foi votado pelos parlamentares constituintes.

Nenhuma.

Basta uma rápida leitura no texto constitucional para perceber que os Executivos Estaduais e Federal comandam os principais cargos no Poder Judiciário Nacional e na composição das mesas do Congresso.

Jamais existiu autonomia, exceto nos livros fabricados pelos doutrinadores de plantão.

Dentre os mitos básicos do sistema representativo, o principal estratagema é o conceito de democracia. Analfabetos de todas as espécies têm direito a votar e serem votados, em uma sociedade virtual sob o controle mental dos fabricantes de ideologias de mercado.

O mito encontra sua principal fonte nas votações das casas legislativas.

Os acordos secretos nos ritos de indicação, por exemplo, de Ministros, são visíveis a qualquer pessoa que esteja fora dos grupos organizados de poder e pressão; do mesmo modo, as listas de indicações, nas quais estão incluídos os “advogados de raro conhecimento e conduta ilibada”.

Aliás, o Estatuto da OAB, um dos frutos da DITADURA, está incluído dentro da legislação negociada, sem qualquer interferência dos advogados do país.

Violou, o Ministro Jobim, o Código Secreto do grupo de poder ao qual pertence? Não. Trata-se de mais uma farsa que indicará o grau zero de moralidade pública da Nação.

Todos sairão impunes em nome da “proteção das instituições e do estado democrático de direito”.

Pertence o Ministro Jobim ao grupo de “irmãos”?

A lei jamais os alcança, exceto no que os beneficia ou aumenta a distância que os separam dos, digamos... profanos. É o "familismo" arcaico, medieval, religioso, pseudo-aristocrático e internacional que domina os governos democráticos do mundo.

IMPUNIDADE é o vocábulo ideológico do momento. Modelo verbal da configuração da corrupção. Ressonância cínica do sistema de suborno.

A administração pública está dividida em áreas subornáveis, com seus códigos de lealdade, identificação, complacências e favores pessoais.

 O fomento e a aceitação das guerras, por exemplo, é a maior prova dessa estrutura. Seja no microcosmo familiar (as novelas da rede globo que disseminam homossexualismo, a violência, a mentira, a corrupção e a destruição da família brasileira são aceitas pelas “autoridades” sem qualquer contestação); seja no macrocosmo das nações, o sistema mítico é a guerra dos fortes contra os frágeis.

Enfim, para nós, advogados da periferia, burros de carga de um sistema que rejeitamos, cujas vozes jamais são ouvidas e as reclamações nunca consideradas, a fala do Ministro Jobim não é nenhuma novidade.

O Judiciário, exceto quando se trata de interesses de grupos privados que lhe são ideologicamente iguais, é uma grande fraude. Para eles não existe morosidade nem injustiças. O resto é apenas para sustentar o mercado das mentiras e o engodo de um processo judicial medieval, inquisitorial, ditatorial, burlesco e, acima de tudo, desumano.

Grupos econômicos têm sua própria legislação. Grupos financeiros, idem. As leis (simuladas) são para o povo.

Lembro-me de uma frase de um ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, convidando-me à alienação e submissão ao poder, diante de um Diretor de uma Faculdade de Direito que a tudo ouviu em silêncio: “A constituição, minha filha, é para o povo. Nós somos membros de uma casta. Estamos acima da constituição”.

Mais uma falácia. Transformaram a tal Carta Constitucional em sua base de privilégios, impunidades e ausência total de responsabilidade social, administrando seus interesses privados, como se fossem públicos.

Aliás, será que destruíram as fitas e atas das votações da constituinte, assim como o Judiciário tem procedido com os processos, incinerando-os sem qualquer critério valorativo de interesse histórico? Ou será o contrário? Incinera-os justamente para apagar a memória nacional?

É o "jus sperniandi", frase inventada pelas inteligências nacionais, quer dizer: temos o direito exclusivo de espernear.

O que se observa, no entanto, é que de tanto espernear, a Nação abandonada entrou em guerra, fruto da dicotomia entre "jus operandi" da elite e o espernear do povo.

Se o Judiciário secularmente não dá resposta aos reclamos da cidadania, se inocenta criminosos, permitindo-lhes o enriquecimento ilícito e, muitas vezes, sua permanência na administração pública, se condena famílias inteiras durante gerações à espera de uma resposta, se sua morosidade beneficia aos bandidos que atuam contra a comunidade, enfim, se é incapaz de fazer jus aos palácios que ocupa e aos privilégios que detém, nada mais resta senão quedar-se e aceitar submisso a interferência da ONU.

Afinal, essa é a mesma ONU que, sob o PACTO DO SILÊNCIO é a guardiã dos direitos humanos no mundo. A mesma que permitiu a invasão do Afeganistão, destruiu o Iraque, tenta derrubar Hugo Chávez e interferir em Cuba.

Se a globalização é eficaz quando compra a preço vil o fruto do trabalho e as riquezas nacionais, sem qualquer interferência do Judiciário, sob o argumento de que “contratos - ainda que contrários aos interesses nacionais - devem ser cumpridos”, também o é para fiscalizar a (in) justiça brasileira, pois estamos em guerra.

Que venham os capacetes azuis, pois se apoiamos o desrespeito à soberania de outros povos, não temos moral para gritar: soberania! Vendemos o país, agora, abram alas aos gerentes!

Publicado por Mídia Independente

(Escrevi há quatro anos e corrigi alguns erros. Atualizei. Todavia a bandidagem institucional é incorrigível, seus vícios são suas virtudes, suas virtudes hipocrisia e sua hipocrisia o sinal de sua sociopatologia, típica em cãezinhos da CIA. VV)