O prefeito e o coronel

Leandro Fortes, 17 de novembro de 2010 às 12:25h

Obcecada por destruir um adversário político, a família do ministro Gilmar Mendes não mede esforços. Vale até arruinar as finanças de sua terra natal

Diamantino, MT - Vista aérea

Eleito em 2008 prefeito de Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, o notário Erival Capistrano enveredou-se por um pesadelo político sem precedentes. Nos últimos 23 meses do mandato, Capistrano, do PDT, foi cassado e reconduzido à prefeitura três vezes. Ao todo, ficou no cargo apenas nove meses. Os outros 14 foram ocupados pelo candidato derrotado nas urnas, Juviano Lincoln, do PPS, graças a um jogo de manobras judiciais que transformou a vida de Diamantino num caos político e administrativo. A cada troca de prefeito, os cofres municipais sofrem um rombo de, aproximadamente, 200 mil reais. Por conta dessa situação, o lugar caminha rumo ao precipício contábil e social.

Antes como candidato e agora como prefeito eventual, Lincoln é patrocinado politicamente pela oligarquia local, comandada pela família do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes usa, inclusive, expedientes do velho coronelismo nativo: vale-se de meios de comunicação sob seu controle para atacar o adversário político. A TV Diamante, retransmissora do SBT no município, virou arsenal de baixarias contra o grupo de Capistrano comandado por um preposto da família, o técnico rural Márcio Mendes. A emissora, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma concessão para fins educativos à União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), instituição de ensino superior fundada pelo ministro do STF.

A vida do prefeito eleito de Diamantino se tornou um inferno por ele ter “ousado” vencer as eleições de 2008 contra Lincoln, escolhido para suceder ao veterinário Francisco Mendes, irmão mais novo do ministro. Chico Mendes, como é conhecido na cidade, foi prefeito de Diamantino por dois mandatos, entre 2001 e 2008, pesou a influência política do supremo irmão. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar, primeiro como advogado–geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e depois como juiz da Corte, não poupou esforços para eleger o caçula da família. Levou a Diamantino ministros para inaugurar obras, lançou programas federais e circulou pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, para intimidar a oposição.

Em setembro de 2008, a família Mendes- aliou-se ao grupo político do ex-governador Blairo Maggi, eleito agora para o Senado. Os Mendes migraram do PPS para o PR e engrossaram no estado a base de apoio do presidente Lula. Não adiantou. Um mês depois, seriam surpreendidos pela vitória de Capistrano por pouco mais de 400 votos de vantagem. O prefeito eleito anunciou, de imediato, a contratação de uma auditoria para verificar as contas da administração anterior, alvo de denúncias de má gestão e desvio de dinheiro.

Capistrano conhecia o tipo de inimigo que havia vencido, mas não tinha noção da fragilidade de sua vitória.

A primeira cassação ocorreu em 1º de abril de 2009, três meses após assumir a prefeitura. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Fernando Kirche, titular da 7ª Vara Eleitoral de Mato Grosso. Kirche, figura itinerante da Justiça mato-grossense na região, havia acatado uma representação da coligação de Lincoln na qual o prefeito era acusado de aceitar uma doação de campanha de 20 mil -reais feita mediante um recibo com assinatura falsificada. O documento estava em nome do agricultor Arduíno dos Santos. Em novembro de 2008, Santos depôs no Ministério Público Estadual e confirmou a doação. Dois meses depois decidiu mudar o depoimento e negou ter dado o dinheiro para a campanha do PDT. “Ele foi coagido pelos capangas do candidato derrotado”, acusa Capistrano.

À época, a população de Diamantino surpreendeu-se com a rapidez do processo contra Capistrano. Para se ter uma ideia, em oito anos de mandato o ex-prefeito Chico Mendes sofreu cerca de 30 ações em consequência de supostas falcatruas administrativas, mas nunca foi incomodado pela Justiça. O juiz Kirche havia sido transferido de outra comarca, Tangará da Serra, para assumir a vara eleitoral local. No mesmo dia 1º, logo depois de cassar Capistrano, saiu de férias. Coincidentemente, quatro dias antes, o ministro Mendes tinha estado na cidade natal para rever parentes e amigos.

O mesmo padrão iria se repetir no futuro.

Capistrano reverteu a decisão e voltou ao cargo em 23 de junho do ano passado, quando o Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, um recurso do PDT. Passado pouco mais de um mês, os advogados de Lincoln entraram com uma medida cautelar, com pedido de liminar, para que o candidato do PPS voltasse ao cargo. Lincoln contou, desta feita, com a boa vontade do desembargador Evandro Stábile, então presidente do TRE de Mato Grosso. Stábile decidiu, em 18 de agosto de 2009, cassar novamente Capistrano e recolocar no cargo o preferido da família Mendes. O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Nove meses adiante, uma operação da Polícia Federal mudaria novamente o rumo da história.

Em 18 de maio deste ano, a PF deflagrou em Mato Grosso a Operação Asafe, referência a um profeta bíblico, para identificar e prender advogados, juízes e desembargadores envolvidos em uma quadrilha especializada em vender sentenças judiciais. A ação foi ordenada pela ministra Nancy Andrighi, do STJ. Entre os detidos, Evandro Stábile, que foi afastado da presidência do TRE. Seu sucessor, Rui Ramos, derrubou a liminar e reconduziu Capistrano ao cargo em 13 de junho, pela terceira vez. Em seguida, a relatora do processo de Capistrano no TSE, Cármen Lúcia, considerou a medida cautelar impetrada pelo PPS inválida, dada a nulidade geral do processo. A ministra lembrou que a jurisprudência sobre esse tipo de ação determina que os prefeitos permaneçam no cargo até esgotadas todas as instâncias judiciais. Em vão.

A decisão do TRE havia sido tomada por um vício processual detectado pelo desembargador Ramos. A vice-prefeita eleita, Sandra Baierle, também do PDT, não foi ouvida em nenhuma das fases da instrução processual. Como ela também fora cassada, era necessário tomar seu depoimento nos autos. Por conta disso, o processo retornou à origem, a 7ª Vara Eleitoral de Diamantino. Novamente para as mãos do diligente juiz Kirche. Este voltaria a agir, quatro meses depois, para tirar Capistrano outra vez da prefeitura.

A data escolhida pelo juiz não poderia ser mais emblemática: 30 de outubro, um dia antes do segundo turno da eleição presidencial, justamente quando acabara de chegar à cidade seu filho mais ilustre, Gilmar Mendes. Como no primeiro ato de cassação, Kirche fez a Justiça funcionar a todo vapor em Diamantino para sair de férias em seguida. Na mesma noite, enviou um oficial de Justiça para notificar Capistrano e fazê-lo sair da cadeira de prefeito, mas não o encontrou.

Em 1º de novembro, véspera de feriado do Dia de Finados, com a prefeitura de Diamantino em regime de ponto facultativo, novamente o oficial viu-se frustrado. Foi avisado pela família de Capistrano que ele estava em uma pescaria. Na manhã do dia 3, não houve escapatória. Notificado, o pedetista deixou novamente o cargo para dar lugar ao concorrente derrotado nas urnas. Capistrano entrou com novo recurso e espera voltar ao mandato antes do fim do ano. “Não adianta, não vou renunciar e vou até as últimas consequências.”

Para o prefeito afastado, a estratégia política da família Mendes é a de terra arrasada: tornar a administração de Diamantino inviável e as relações políticas locais tensas o suficiente para propiciar, nas eleições municipais de 2011, a volta de Chico Mendes à prefeitura. Seria uma forma de evitar que as investigações sobre as irregularidades nas gestões de Mendes fossem adiante, embora já tenham sido enviadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado no ano passado.

A auditoria feita por Capistrano nos dois primeiros meses de mandato revelou um corolário de maracutaias, sobretudo, no setor de compras. Quando as escolhas eram feitas por carta–convite, os produtos eram adquiridos por até 66,13% acima dos preços pesquisados.- Quando eram por tomada de preço, o índice chegava a 90% de superfaturamento. “Todos os processos licitatórios apresentam irregularidades”, concluíram os auditores.

Ao assumir a prefeitura, Capistrano encontrou uma dívida de INSS de 8,2 milhões de reais e outra, de energia elétrica, de 6,2 milhões de reais. Muitos contratos eram feitos sem nenhuma lógica administrativa. De uma papelaria de Cuiabá chamada Mileniun foram comprados fogão, geladeira, máquina de lavar, sofá e televisão para a prefeitura no valor de 267,6 mil reais. Muitas propostas apresentadas pelas empresas eram exatamente iguais, na forma e no conteúdo, mas com diferenças mínimas de preço (cerca de 0,3%), expediente típico de simulação de licitação.

Em meio à disputa judicial, Capistrano e seus aliados têm enfrentado a fúria diária do “jornalista” Márcio Mendes, no comando da TV Diamante desde 2009. Mendes apresenta um programa matutino chamado Comando Geral. Sua especialidade é insultar e a-cusar diuturnamente Capistrano de malfeitorias. Ao melhor estilo do coronelismo eletrônico.

A Uned, dona da concessão da tevê, foi fundada em 2000 por Gilmar Mendes. Quem operacionalizou a escola foi Marco Antônio Tozzati, acusado de integrar uma quadrilha de fraudadores que atuavam no Ministério dos Transportes na gestão de Eliseu Padilha. Não há como Márcio Mendes agir sem o conhecimento do ministro do STF.

Além da TV Diamante, Márcio comanda um jornal e o site O Divisor. Também nesses veículos seu esporte preferido é atacar Capistrano, chamado por ele de “prefeito interino” ou “o ainda prefeito” toda vez que retorna ao cargo, embora tenha sido eleito. Mendes desenvolveu um ódio especial pelo grupo de Capistrano depois de perder dois contratos de trabalho, firmados na época do prefeito Chico Mendes. Um, de assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, que rendia 3,6 mil mensais. Outro, na prefeitura, via a agência de propaganda Zoomp, custava 15 mil reais por mês aos cofres municipais.

Goiano de Joviana (daí o nome Juviano), Lincoln se diz ofendido quando chamado de usurpador. Segundo ele, as cassações de Capistrano são resultado de decisões da Justiça, e não da família Mendes. Ele reconhece, porém, que o município está se tornando ingovernável. “Sei que atrapalha, seria muita infantilidade minha não reconhecer isso.” Lincoln garante não se subordinar a Gilmar Mendes, embora faça questão de lembrar que é amigo da família desde a adolescência. “Esse processo não tem nenhuma influência do ministro, é idiotice pensar isso”, afirma. “O ministro (Gilmar Mendes) é eleitor do Serra, e os Mendes todos votaram no Serra”, informa Lincoln, ao se declarar apoiador de Dilma Rousseff.

Segundo Lincoln, os custos adicionais, sobretudo com pagamento das rescisões contratuais dos cargos comissionados, todos mudados a cada reviravolta na prefeitura de Diamantino, são naturais, mas reconhece a frustração do adversário. “Eu não queria estar na pele do Erival. Acho até que ele confiou no contador (no caso dos recibos supostamente falsificados) e caiu de inocente.” Apesar da insistência em permanecer no cargo, diz não pensar na reeleição. Prefere apoiar a volta do amigo Chico Mendes. “Por motivos políticos, sou contra a reeleição.”

“Em Diamantino, quando se ouve o barulho de rojão, ou é mudança de prefeito ou é chegada de crack”, ironiza a enfermeira Mônica Gomes, secretária de Saúde do município nos períodos em que Capistrano ocupa a prefeitura. Segundo ela, a descontinuidade administrativa provocada pela mudança de prefeitos está prestes a provocar um colapso no sistema de saúde local, inclusive nos programas de atendimento a drogados e pacientes com Aids. O controle da dengue também estaria sob risco, sem falar nos convênios firmados com o governo do estado e com o Ministério da Saúde. “Temo uma evasão de médicos e outros profissionais de saúde por causa do desencanto provocado por esse caos.”

Secretária de Administração da gestão de Capistrano, Cleide Anzil, servidora do município há 18 anos, afirma que cada mudança de prefeito, além de gerar um custo de 200 mil reais em rescisões contratuais desnecessárias, torna a contabilidade da prefeitura inviável. De acordo com ela, quando Capistrano reassumiu o cargo pela terceira vez, em junho, o orçamento do município para o ano de 2010, de cerca de 50 milhões de reais, havia sido consumido por Lincoln. “Tivemos de pedir uma suplementação (à Câmara Municipal) para pagar as contas, mas depois tivemos de sair de novo”, conta, desanimada. “Não sei onde essa loucura vai parar.”

Leandro Fortes

Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi. 

Extraído do sítio da CartaCapital

Governos Serra e tucanos “escamotearam” 400 milhões do SUS

Auditoria comprova sumiço de recursos federais em SP

 

Leandro Fortes- 26 de outubro de 2010 às 11:49h

Governador eleito terá de dar conta de verba assim que assumir o estado

Por Leandro Fortes

Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.

O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.

O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.

Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.

A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal. A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).

Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.

Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.

A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça.  Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.

Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.

Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.

Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.

Leandro Fortes

Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi.   

A Última Marcha

por Leandro Fortes

Alimentada pela mídia, a oposição tenta evocar fantasmas do passado de triste memória

A pouco mais de uma semana das eleições, o núcleo da campanha do candidato do PSDB, José Serra, debatia-se com a possibilidade ou não de usar, no horário eleitoral da tevê, um vídeo de terror eleitoral criado no melhor estilo do cineasta Zé do Caixão para fazer de cada eleitor brasileiro uma Regina Duarte em pânico. Na peça, veiculada na internet, pergunta-se se Dilma Rousseff será capaz de segurar os radicais do PT, “o partido que não gosta da imprensa”, representados por cães da raça rottweiler. Um dos pontos altos da propaganda mostra um exemplar da revista Veja em chamas.

A dúvida sobre a exibição não era só de ordem “marqueteira” (ataques desse naipe funcionam ou não?), mas jurídica. A lei eleitoral proíbe “efeitos especiais”na campanha, entre eles colocar atores para interpretar personagens reais – no caso Lula e Dilma.

O comercial tucano coroa um momento singular da vida política brasileira. Após o presidente da República reclamar do comportamento da mídia, que, segundo ele, age como partido político, uma reação capitaneada pelos meios de comunicação fez lembra as marchas que clamavam pelo golpe militar em 1963 e 1964. O mais badalado evento, um ato na Faculdade de Direito do largo São Francisco precisou arregimentar alunos às pressas para formar um quórum de 150 participantes e propiciar a foto que os jornais estampariam no dia seguinte.

Chamado de “ato contra o autoritarismo”e saudado como reação indignada da “sociedade civil”, o ato reuniu, em sua essência, militantes e simpatizantes do PSDB, entre eles ex-ministros do governo FHC, como José Gregori e José Carlos Dias. O ex-comuna Ferreira Gullar e o historiador Marco Antonio Villa, que integram um pequeno grupo de “intelectuais” sempre dispostos a corroborar as críticas fáceis e os lugares-comuns. Talvez por isso o movimento tenha repetido com tanta diligência e exatidão os pensamentos de seu mentor, FHC. Lula foi comparado a Mussolini, Luis XIV e Hugo Chávez. Faltaram citações a Stalin, Fidel Castro, Hitler e ao próprio Asmodeu, mas deve ter sido por falta de tempo.

Em reação, na quinta 23, o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé promoveu, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ato contra o que chamaram de “golpe midiático”. Mas, ao contrário das alvíssaras dedicadas ao evento no Largo São Francisco, a manifestação do dos movimentos sociais foi retratada nos meios de comunicação como uma reunião patrocinada pelo governo e o PT com viés autoritário. Como se vê, quem se apresenta como democrata pretende, no fundo, monopolizar a liberdade de expressão.

É tal o anseio de liberdade dessa turma, aliás, que vale até recorrer aos milicos de pijama do Clube Militar do Rio de Janeiro. Reduto de notórios democratas, como é de conhecimento geral, o clube sediou, também na quinta 23, debate intitulado “A democracia ameaçada: restrições à liberdade de expressão”. Participaram os jornalistas Merval Pereira, de O Globo, e Reinaldo Azevedo, blogueiro da revista Veja, além do diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Rodolfo Machado Moura. Não se sabe quando a liberdade de imprensa passou a preocupar tanto os aposentados das casernas, que nunca esconderam as saudades da “gloriosa revolução” que calou jornalistas e torturou e matou seus opositores. O Brasil nunca esquecerá a contribuição desse grupo ao avanço da nossa democracia.

Quem observa a distância não duvidaria em definir como sanatórios certos ambientes do País. A partir de algumas denúncias concretas, cuja apuração rigorosa e completa é absolutamente necessária, envenenou-se o ar na reta final da campanha. Embora a maioria da população não compartilhe desses sentimentos e esteja alheia às disputas pelo poder, o clima revela mais uma vez a dificuldade de uma parcela substancial da chamada “elite”de compreender a realidade à sua volta.

A enxurrada de denúncias, algumas fundamentadas e outras não, formou um repasto. Novas acusações substituem as anteriores antes mesmo de os fatos terem sido esclarecidos. Há menos de um mês, o que mobilizava a campanha de Serra era a criminosa quebra de sigilo fiscal de amigos, correligionários e de sua filha Verônica. O tucano, de início, acusou a adversária Dilma Rousseff de participação no crime. Como o caso não rendou os frutos eleitorais esperados, a oposição abandonou a estratégia. Sem a pressão do jogo político, a apuração policial caminha cada vez mais para demonstrar que se tratou de crime comum, a comprovar a notória suspeita de que a Receita Federal virou um balcão de negócios no qual se negociam impunemente os dados dos cidadãos que a autarquia deveria preservar.

Sem condições de culpar a candidata governista, partiu-se para o segundo tiro: as denúncias de nepotismo e tráfico de influência a envolver a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, principal assessora de Dilma Rousseff no governo, e seus parentes. Desta vez, apesar de a acusação central não ter sido comprovada até o momento, o pagamento de propina de 5 milhões de reais que iriam parar na “campanha eleitoral”, a consistência de várias das acusações provocou um efeito dominó. Erenice, seus parentes e outros envolvidos foram obrigados a deixar postos no governo. O escândalo colocou Dilma na defensiva e aumentou a esperança de um segundo turno, ainda que os números continuem a indicar o desfecho das eleições em 3 de outubro.

Em todos os casos, falta o nexo causal entre Dilma e o lobby praticado pelos filhos de Erenice. Foi a vez então de mirar em Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Martins, ex-guerrilheiro que ajudou a sequestrar, durante a ditadura, o embaixador dos EUA Charles Elbrick, também é ex-diretor da sucursal de Brasília do jornal O Globo e ex-comentarista da TV Globo. Desde que virou ministro, em 2007, passou a encarnar o papel de algoz na visão dos grandes grupos empresariais do setor de comunicação. Aos olhos da mídia hegemônica, o jornalista cometeu ao menos quatro pecados mortais: viabilizou a criação da TV Brasil; estimulou a convocação da 1a. Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom); democratizou a distribuição de verbas publicitárias do governo; e, o mais grave de todos, ousou criar em julho passado, uma comissão interministerial para estabelecer novo marco regulatório para as concessões públicas de telecomunicação e radiodifusão no Brasil. O relatório final sobre o assunto ficará pronto em novembro.

O ministro logo descobriu que ninguém mete a mão impunemente em um vespeiro desse tamanho. Na terça 21, o jornal O Estado de São Paulo destacou, na primeira página, que um filho de Franklin Martins, o também jornalista Carlos Martins, trabalhava em uma empresa, a Tecnec/Rede TV, contratada pela Empresa Brasil de Comunicação – apresentada como “a TV do Lula”- por 6,2 milhões de reais, em dezembro de 2009. O fato de ter sido uma escolha por licitação, pelo critério do menor preço, não fez nenhuma diferença. No outro dia, a mídia de sempre seguiu a tocar o tambor em cima do novo “escândalo”. Antes, a NBR, tevê estatal ligada à EBC, havia sido “acusada”de filmar a presença de Lula nos comícios de Dilma. Ou seja, tentou-se criminalizar uma atribuição funcional da emissora, a de fazer qualquer registro histórico do presidente da República, sem a obrigação de divulgá-lo.

Assim, também para atingir o governo, há duas semanas um homem ainda não identificado se dirigiu à Procuradoria de Defesa do Cidadão, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, para fazer uma “denúncia”: a Secom destinaria “vultosas” quantias em dinheiro, em forma de publicidade, para a revista CartaCapital para apoiar Dilma Rousseff.

Em tempo recorde a “denúncia” foi repassada à Procuradoria Regional Eleitoral da República, em Brasília, e em seguida mandada para as mãos de Sandra Cureau, vice-procuradora eleitoral, por se tratar de tema referente à eleição presidencial.

Doutora Cureau (pronuncia-se “quirrô”, como ela faz questão de frisar) é uma senhora de aparência cândida, de olhos pequenos e azulados, emoldurados por finíssimas sobrancelhas, sempre muito arqueadas. Foi colega de classe, no Rio Grande do Sul, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e da ministra Ellen Gracie, do STF. Desde que assumiu o cargo, tem sido particularmente rígida quando o assunto é eleição presidencial. Partiu dela a decisão de multa o presidente Lula ao menos quatro oportunidades por “campanha antecipada” a favor de Dilma. Em nome dos fatos, diga-se que as multas têm mais a ver com a rígida legislação eleitoral brasileira do que com recônditas intenções da procuradora.

Mas também em nome dos fatos é preciso dizer que Sandra Cureau, feita heroína na mídia, já usou dois pesos e duas medidas em casos semelhantes. A procuradora, em atitude pouco educada, chegou a recomendar a Lula que fechasse “a boca”, sob o risco de promover a cassação de registro da candidatura de Dilma Rousseff. Mas, quando o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PPS), elogiou Serra, então pré-candidato tucano, o tratamento foi mais afável. “Não pode (Goldman), falando oficialmente como governador, dizer as coisas boas que Serra fez. Ele está indicando à população que Serra é a pessoa ideal para governar o País”.

Na sexta 17, quatro dias depois de CartaCapital denunciar a quebra de sigilo promovida pela empresa de Verônica Serra em 2001, um ofício assinado por Sandra Cureau chegou à redação da revista, em São Paulo. O ofício requisitava, num prazo de 5 dias, cópias de todos os contratos publicitários assinados com o governo federal entre 2009 e 2010. No documento não consta qualquer menção aos motivos pelos quais foram solicitadas as informações, ou a identidade do solicitante. De acordo com a assessoria de imprensa da procuradora, o cidadão que fez a denúncia em Brasília pediu para ter o nome mantido em sigilo, e assim foi feito.

A assessoria também informou que ofícios semelhantes haviam sido enviados, na mesma data, à Casa Civil da Presidência da República e ao TCU. Estranhamente, os serviços postais, tão eficientes em entregar o ofício de requerimento de informações à sede da CartaCapital, em São Paulo, não conseguiram, até o momento do fechamento desta edição, levar o mesmíssimo documento a endereços localizados em Brasília, a poucos quilômetros da Procuradoria-Geral da República. Nem a Casa Civil nem o TCU receberam qualquer ofício.

É interessante constatar que jamais houve a disposição da vice-procuradora-geral eleitoral de investigar casos fartamente documentados de utilização de recursos públicos para financiar veículos de comunicação claramente alinhados com a candidatura de Serra. Dados da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, do qual Serra foi governador até dois meses atrás, revelam que, entre 2007 e agosto de 2010, o governo tucano gastou 771 milhões de reais em publicidade, dos quais 155 milhões de reais foram direcionados apenas para revistas e jornais. Isso sem concluir os gastos feitos pelas estatais paulistas, como a Sabesp, companhia de esgoto e água de São Paulo, acusada de fazer propaganda irregular em estados tão diversos como RJ, MG, ES, PR, SC, RS, GO, DF, MS MT, BA, CE, PE, AL, MA, PA e AC.

Levantamento feito pelo blog NaMariaNews, especializado em vasculhar as relações entre a Secretaria de Educação de São Paulo com a mídia paulistana, a partir, a partir de pesquisa dos editais publicados no Diário Oficial, oferece à dra. Cureau muito mais do que uma simples denúncia anônima. O blog descobriu uma intensa relação da gestão de Serra com o Grupo Abril, fonte interminável de material usado pelo tucano em programas veiculados na tevê no horário gratuito eleitoral.

Entre 2007 e 2009, somente com as aquisições de quatro publicações ditas “pedagógicas”(Nova Escola, Recreio, Guia do Estudante e Veja) o governo paulista pagou ao Grupo Civita 34,7 milhões de reais.

O Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu um inquérito civil para apurar irregularidades, especificamente, em um desses contratos, firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da Nova Escola. Apenas com essa compra, equivalente a quase 25% da tiragem total da revista em questão, a Editora Abril recebeu 3,7 milhões de reais dos cofres públicos de São Paulo. Ato contínuo, Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão, no ensino médio, de aulas baseadas no tal Guia do Estudante, também da Abril.

O blog NaMariaNews analisou ainda outros contratos entre o governo Serra e a mídia paulistana. No DO de 12 de maio de 2009, por exemplo, revela-se que o tucano comprou, por 2,7 milhões de reais, 5.449 assinaturas da Folha de São Paulo. No DO de 15 de maio do mesmo ano, está registrado outro contrato de compra de também 5.449 assinaturas do jornal O Estado de São Paulo, por 2,6 milhões de reais. Em 21 de maio, foi a vez das Organizações Globo serem beneficiadas pela generosidade tucana: por 1,1 milhão de reais, o governo paulista adquiriu 5.449 assinaturas da semanal Época.

E o que dizer do maior escândalo de corrupção dos últimos tempos, o chamado “mensalão do DEM”, que levou à cassação do governador José Roberto Arruda no DF? Antes de estourarem as denúncias de corrupção, gravadas em vídeo, Arruda foi apresentado pela Veja como um exemplo de administrador eficiente e honesto. Coincidência ou não, o governo do DF havia assinado um contrato de 442,4 mil reais para a aquisição de assinaturas da revista em 15 de junho do mesmo ano. A entrevista saiu logo depois.

Na mesma data, Arruda usou expediente semelhante para garantir a compra, por 2,9 milhões de reais, de 7.562 assinaturas diárias do Correio Braziliense, o maior jornal da capital federal, a serem distribuídas, ao longo de 2009, a professores e alunos de 199 escolas do DF. O contrato com o Correio, firmado com o então secretário de Educação do DF José Valente uma das estrelas dos vídeos de propinas gravados pelo delator Durval Barbosa, do chamado “mensalão do DEM”, previa como fonte de pagamento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb. Ou seja, de recurso destinado, originalmente, ao financiamento de educação básica, aí incluídos creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, além de educação de jovens e adultos.

O ex-governador do DEM também tratou de agraciar a Editora Globo com um contrato de 4,9 milhões de reais, embora não tenha sido para distribuição de revistas e jornais. Firmado com a Secretaria de Educação em 20 de março de 2009, tratava de aquisição de 239,2 mil livros “com o fito de compor o acervo bibliográfico” das 620 escolas públicas do DF. A fonte pagadora era o salário-educação, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal – aliás, onde também está hospedado o Fundeb.

Extraído de CartaCapital No. 615 - enviado por Jotamorim

Sinais Trocados – por Leandro Fortes

CartaCapital n˚ 613

Extinta empresa de Verônica Serra expôs os dados bancários de 60 milhões de brasileiros obtidos em acordo questionável com o governo FHC

Em 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.

Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.

Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém. Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.

Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.

Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.

Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.

A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha”no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.

A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.

A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.

A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.

Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.

Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.

Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.

Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.

Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.

De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.

Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.

Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada”pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.

enviado por Jotamorim