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| Min. Eliana Calmon |
Segundo a Ministra Eliana Calmon Alves, nova corregedora do CNJ - Conselho Nacional de Justiça:
1. É comum a troca de favores entre magistrados e políticos.
2. O Judiciário está contaminado pela politicagem miúda.
3. Juízes produzem decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
4. Não é incomum um desembargador corrupto usar telefonar para um juiz e pedir uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença.
5. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções.
6. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa (os corretos) ficam onde estão.
7. É a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores.
8. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados.
9. O braço político se infiltra no Poder Judiciário.
10. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar.
11. Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder
12. Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
13. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
14. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política
15. Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros
16. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes
17. Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos
Enviado por Homero Mattos Jr.
( Postagem extraída do Blog Substantivu Commune - http://substantivocomum.blogspot.com/2011/09/entornando-o-caldo.html/ e postado por Castor como comentário)
ResponderExcluirA gestão do Ministro César Peluso na Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem causando mal estar nas várias instâncias do Poder Judiciário.
A crise, ampliada após a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmar que há "bandidos de toga" no judiciário brasileiro, ampliou-se para os outros poderes, envolvendo agora o governo federal. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aprovou ontem requerimento para uma audiência, no próximo dia 5 de outubro, onde irão discutir o caso. Mas o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, já declarou ser contra a limitação de poderes do CNJ para investigar juízes.
Algumas associações de magistrados, no entanto, entenderam que as declarações de Eliana Calmon eram uma tentativa de influenciar o julgamento, marcado para ontem, que acabou sendo adiado por sugestão do relator Ministro Marco Aurélio.
O já conhecido corporativismo da Magistratura, aliado às orientações equivocadas do Ministro Presidente do STF, deixarão marcas negativas no exercício judicante nacional e no inconsciente da sociedade brasileira que pede por mais transparência e menos impunidade em todos os poderes.
As cobranças da Corregedoria Nacional, órgão disciplinar máximo do CNJ, vinham contribuindo para as punições de maus profissionais - existentes em qualquer profissão - bem como diagnosticando deficiências essenciais para a qualidade da prestação jurisdicional. O sexto ano de existência do órgão Administrativo Auxiliar do Judiciário, que tem sido um divisor de águas no Poder Judiciário, está prestes a ser caldo entornado.
Confio nos Ministros do STF e aguardo uma decisão favorável à manutenção da competência disciplinar do CNJ para processar, julgar e punir os magistrados faltosos e descompromissados com essa maravilhosa carreira e em benefício dos excelentes juízes que temos no Brasil.
Felipe Boni de Castro é advogado, atuando em Brasília nos Tribunais Superiores