Michael Hudson: “Operação Abutre” na Ucrânia e protestos trabalhistas

28/5/2015, [*]  Michael Hudson, Naked Capitalism

Michael Hudson: Ukraine’s “Operation Vulture” and Labor Protests

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido no Porãozinho da Macumba na Vila Vudu: O procedimento que aqui se denuncia é/foi padrão em todas as ditaduras implantadas pelos EUA, para “mudar regimes” não subservientes. Aconteceu também no Brasil: o mais importante líder político surgido das lutas históricas da sociedade brasileira contra a ditadura desde os anos 1970, o Ministro José Dirceu, candidato óbvio à presidência do Brasil, agora, por exemplo, na sucessão da presidenta Dilma... foi a primeira vítima do ataque ensandecido do “JUDICIÁRIO”, “jornalistas”, empresas comerciais de “mídia”, políticos etc., a serviço dos interesses norte-americanos.

Ucrânia - Colapso Econômico, Social e Financeiro

O colapso da Ucrânia depois do golpe de fevereiro de 2014 converteu-se num guarda-chuva que protege uma “operação” de “roube-o-que-puder-ização” [1] galopante.

Dano colateral nessa condição de assalto generalizado, tem sido o trabalho. Muitos trabalhadores simplesmente não são pagos, e o que recebem é quase sempre ilegalmente baixo. Os empregadores retiram das contas das empresas o que lá encontrem e transferem tudo – preferencialmente para o ocidente ou, no mínimo para alguma moeda estrangeira.

€Os atrasos salariais são cada dia maiores, porque, com a Ucrânia aproximando-se da véspera de dar calote nos mais de € 10 bilhões que deve a Londres, os cleptocratas e empresários começam a abandonar o navio. Já viram que os empréstimos externos secaram, e que a taxa de câmbio só despencará cada vez mais. O anúncio, pelo Parlamento, semana passada, de que subtraiu € 8 bilhões d da reserva para pagar o serviço da dívida, para usar o dinheiro em mais um ataque militar na região exportadora ocidental do país foi a gota d’água para os credores externos, e até para o FMI. Esses empréstimos ajudaram a sustentar a taxa de câmbio da hryvnia (moeda ucraniana) por tempo suficiente para que banqueiros, empresários e outros “agentes econômicos” tirassem do país a quantidade possível de ativos, o máximo de euros e de US dólares que pudessem, antes do iminente colapso que virá, em junho ou julho.

Nessa situação de pré-bancarrota, esvaziar as prateleiras significa não pagar empregados nem outras contas. Há notícias de que os salários em atraso já alcançariam 2 bilhões de hryvnias, devidas a meio milhão de trabalhadores. Essa situação levou a Federação dos Sindicatos da Ucrânia a organizar um protesto contra o Gabinete de Ministros ontem, 4ª-feira, 27/5/2015. E mais protestos estão marcados para as próximas duas 4ªs-feiras, dias 3 e 10 de junho/2015. Segundo o vice-presidente da Federação Serhiy Kondratiuk,

(...) o atual salário de subsistência de 1.218 hryvnias ucranianas é 60% inferior ao que determina a lei ucraniana, cálculo confirmado também pelo Ministério de Política Social (...). O salário mínimo no país é de 3.500 hryvnias ucranianas mensais. Mas o governo recusa-se a manter diálogo com a sociedade, para revisar os padrões.

O cenário que vem por aí

Esvaziar de vez os bancos comerciais ucranianos deixará prateleiras vazias. Com a economia ucraniana já quebrada, os únicos compradores existentes são milionários europeus e norte-americanos. Vender a estrangeiros é, pois, o único modo de gerentes e proprietários obterem algum retorno significativo – e compras pagas em moeda garantida depositada em contas no exterior, bem longe das futuras taxas e multas ucranianas. Privatização e fuga de capitais andam juntas.

DÍVIDA da Ucrânia - Algum dia tudo isso será de vocês.

E o mesmo se dá no campo do trabalho. Os novos compradores reorganizarão os ativos que compram, declaram a falência das empresas antigas e apagam os salários atrasados, junto com qualquer outra dívida incômoda que os empregados imaginem ter a receber. As empresas reestruturadas declararão que a falência apagou qualquer coisa que os ex-proprietários (ou as empresas públicas) devessem aos empregados. É praticamente o que os fazem nos EUA os compradores da massa falida de empresas, para apagar quaisquer obrigações que haja com pensões ou outras dívidas. Lá como cá, esses abutres declararão que “salvaram” a economia ucraniana e a tornaram “competitiva”.

Operação Abutre

O golpe do general Pinochet no Chile foi ensaio geral para o que hoje se vê em todo o mundo e também na Ucrânia. No Chile, a junta militar golpista apoiada pelos EUA atacou furiosamente líderes sindicais, jornalistas, acadêmicos e líderes políticos potenciais. No Chile, foram extintos todos os Departamentos de Economia nas universidades, exceto os que recebiam “especialistas” em “livre-mercado” vindos de Chicago, e que se concentraram na Universidade Católica. Ninguém pode ter “livre-mercado” à moda Chicago, sem tomar essas medidas totalitárias.

Os estrategistas norte-americanos gostam de dar nomes de aves míticas a esses seus golpes: Operação Fênix, no Vietnã; Operação Condor, na América Latina. Hoje, está em andamento programa semelhante contra falantes de russo que vivem na Ucrânia. Não sei que nome-código darão a mais esse “golpe padrão”. Sugiro chamá-lo Operação Abutre.

Para os sindicalistas, o problema não é só receber salários atrasados mas, também, conseguir algum salário mínimo necessário que permita sobreviver. Se não saírem às ruas e protestarem, simplesmente não serão pagos. Por isso estão organizando uma manifestação “neo-Maidan” a favor, declaradamente, dos direitos dos trabalhadores da Ucrânia – tentando assim que os pistoleiros-atiradores ocultos que matam a serviço do Setor Direita (Pravy Sektor e os neo-nazis do Svoboda [Nrc]) não os tomem por manifestantes pró-Rússia. Os sindicatos estão tentando proteger-se buscando o apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Confederação Internacional de Sindicatos em Bruxelas.

A tática mais efetiva para enfrentar a corrupção que está permitindo o não pagamento de salários e aposentadorias, é focar o ataque sobre o apoio externo que o atual regime na Ucrânia recebe, sobretudo do FMI e da União Europeia.

Usar os sofrimentos dos trabalhadores como manto de proteção, para exigir outras reformas. Essas outras reformas podem incluir advertências bem explícitas de que qualquer venda a estrangeiros, de terras, matérias primas, aparelhos de infraestrutura e outros itens do patrimônio público ucraniano são negócios que serão desfeitos no futuro, quando houver na Ucrânia governos menos corruptos.

A favor dos sindicalistas, está o fato de que o FMI já violou suas próprias “Regras para Acordos de Empréstimos”, ao emprestar dinheiro para finalidades militares. No momento em que esse último empréstimo chegou às mãos de Poroshenko, ele anunciou que estava escalando sua guerra contra o leste do país. Esse movimento põe o empréstimo feito pelo FMI bem próximo do que os teóricos de Direito Comercial chamam de “Dívida Odiosa”: dívidas assumidas por junta que toma o poder à força, saqueia o Tesouro e faz dívidas, que deixa para algum futuro governo pagar pelo que a junta tenha roubado.

Operação Abutre

A luta dos sindicatos por salário digno não visa só a saldar dívidas sociais passadas: visa também a pôr em prática um plano de recuperação que proteja a economia ucraniana de ser tratada como a da Grécia ou da Letônia, à moda dos neoliberais.

Estrategistas norte-americanos vem tentando classificar como “Dívida Odiosa” – para escapar da obrigação de saldá-la – os US$ 3 bilhões que a Ucrânia deve à Rússia, que vencem em dezembro. Tentam também classificar essa dívida como “ajuda externa”, o que a tornaria não cobrável. Por irônico que pareça, o Peterson Institute of International Economics, George Soros e outros Guerreiros da Guerra Fria, têm fornecido aos futuros governos ucranianos um vasto repertório de razões plenamente legais, para safarem-se da dívida externa que sufoca o país – e liberar recursos para pagarem salários e aposentadorias em atraso.

Se não for isso, só resta aos credores internacionais pensarem primeiro no FMI, na União Europeia e nos acionistas externos, e deixarem “prá depois” a defesa de direitos soberanos capaz de impedir a autodestruição da Ucrânia.

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Nota dos tradutores

[1] Orig. Grabitization. “A peça central do programa ocidental de rápida privatização do sistema comunista de produção em pouco tempo passou a ser conhecida na Rússia pelo termo grabitization: a apropriação ilegal de patrimônio do estado e da população soviética, por apparatchiks do partido, que logo se tornaram oligarcas com preciosas conexões dentro do poder”.

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[*] Michael Hudson (nascido em 1939, Chicago, Illinois, EUA) é pesquisador emérito e professor de Economia da Universidade do Missouri, em Kansas City. e pesquisador associado do Bard College. É ex-analista e consultor em Wall Street; presidente do “Instituto para o Estudo de Tendências Econômicas de Longo Termo” (Institute for the Study of Long-term Economic Trends − ISLET) e um membro-fundador da “Conferência Internacional de Pesquisadores de Economias do Antigo Oriente Próximo” (International Scholars Conference on Ancient Near Eastern Economies − (ISCANEE). 

Seus dois livros mais recentes são: The Bubble and Beyond e Finance Capitalism and its Discontents. O próximo livro tem o título de Killing the Host: How Financial Parasites and Debt Bondage Destroy the Global Economy.

Ucrânia: Quem está impedindo as necessárias conversações com a Rússia?

10/4/2014, [*] Moon of Alabama

Ukraine: Who Is Holding Up the Needed Crisis Talks With Russia?

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

A imagem de Putin conforme a imprensa-empresa ocidental

Assim começa a carta que o Presidente Vladimir Putin da Rússia dirigiu hoje a líderes de outros países europeus:

A economia da Ucrânia nos últimos vários meses está despencando. Os setores industrial e de construção também estão em rápido declínio. O déficit em orçamento está aumentando. A condição do atual sistema monetário torna-se mais deplorável a cada dia. A balança comercial negativa vem acompanhada da fuga de capitais, que deixam o país. A economia da Ucrânia caminha a passos acelerados para o calote, parada na produção e desemprego explosivo.

Especialistas “ocidentais” concordam:

A agência Moody rebaixou recentemente a dívida soberana da Ucrânia, de “extremamente especulativa” para “calote iminente, com mínima possibilidade de recuperação”. Moody baseou sua decisão não só na crise política que continua em escalada, mas na rápida queda das reservas ucranianas em moedas estrangeiras; no nível explosivo da dívida (de 40% do PIB, no final de 2013, para nível projetado de 60% ao final de 2014); e no crescimento estimado com otimismo para algo entre -3% e -4% para todo o ano de 2014. Embora o novo governo em Kiev não seja culpado pela carnificina econômica que afinal transpirou, o fato de que Yanukovich e seu grupo serem responsáveis em nada altera a realidade da situação: gostemos ou não, a Ucrânia está em queda livre econômica.

Um “resgate” pelo FMI de cerca de US$16 bilhões, acompanhado de várias terríveis cadeias talvez apareça em maio. Mas esses US$16 bilhões equivalem ao que a Ucrânia deve à empresa estatal russa de energia, a Gazprom. Se não pagar o que deve à Gazprom, acabam-se as remessas de gás russo, sem as quais as indústrias química e metalúrgica no leste da Ucrânia terão de fechar. Depois, só se podem esperar desemprego e agitação social cada vez maiores.

Alguns argumentaram que a União Europeia (de fato, os contribuintes alemães) deveriam resgatar a Ucrânia e apontam a Polônia como um caso bem-sucedido de recuperação com ajuda da União Europeia. Mas a Polônia recebeu cerca de $150 bilhões de ajuda estrangeira durante 10 anos e ainda vai precisar de mais dinheiro. E, isso, quando a posição financeira da União Europeia ainda gozava de alguma saúde. Ninguém na Europa, com certeza nenhum contribuinte alemão, tem qualquer interesse em investir coisa alguma desse tipo para “ganhar” a Ucrânia. Nem os EUA darão qualquer ajuda. Os EUA só deram garantias para um empréstimo – que, de fato, não passa de subsídio para bancos norte-americanos, por um reles empréstimo de $1 bilhão, no caso de a Ucrânia desejar tomar o empréstimo.

Unidade monetária da Ucrânia - Grívnia

Desde meados de fevereiro, a moeda ucraniana, o Grívnia, caiu de US$ 0,12 para US$ 0,08. Os empréstimos e contas que a Ucrânia tem de pagar têm de ser pagos em dólares norte-americanos ou em euros. A cada dia que passa a moeda cai mais, o que faz aumentar a dívida em relação ao PIB do devedor.

Desde janeiro, a Rússia vem propondo conversações com outros líderes europeus, para buscarem uma solução para a crise econômica da Ucrânia. Ninguém tomou conhecimento das propostas russas. Parece que União Europeia e EUA estão simplesmente ignorando o problema e esperando calmamente pelo calote e pelo mergulho ainda mais profundo da Ucrânia, no caos.

Qual a intenção por trás dessa atitude? Por que nada disso foi considerado, quando EUA e União Europeia pressionaram para a “mudança de regime”? Será tudo isso apenas atitude infantilóide de “se não posso ter a Ucrânia, então destruo a Ucrânia”? Mas... para quê?

Putin lembra que muito do gás que chega à Europa “ocidental” flui por gasodutos que cruzam a Ucrânia. Se a Gazprom não receber o que lhe é devido, suspenderá o fluxo de gás destinado à Ucrânia. Nesse quadro, o mais provável é que a Ucrânia reduza o fluxo de gás destinado a outros países. Esse é um problema europeu. Por que a União Europeia já não está liderando conversações sobre a Ucrânia?

Embora a imprensa-empresa esteja movendo furiosa campanha anti-Rússia, ninguém pode dizer que a Rússia não tenha integral direito de ser paga pelo gás que vende e entrega. A Rússia pode também facilmente suspender todas as entregas de gás para o “ocidente” por alguns meses e encher os novos gasodutos na direção do leste e da China. Nada disso ajudará a sobrevivência da União Europeia.

Não há absolutamente coisa alguma que a União Europeia possa ganhar por não estar em conversações com a Rússia e por nem tentar encontrar solução para a Ucrânia. O quê, ou quem, está impedindo o início dessas conversações?

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[*] “Moon of Alabama” é título popular de “Alabama Song” (também conhecida como“Whisky Bar” ou “Moon over Alabama”) dentre outras formas. Essa canção aparece na peça Hauspostille (1927) de Bertolt Brecht, com música de Kurt Weil; e foi novamente usada pelos dois autores, em 1930, na ópera A Ascensão e a Queda da Cidade de Mahoganny. Nessa utilização, aparece cantada pela personagem Jenny e suas colegas putas no primeiro ato. Apesar de a ópera ter sido escrita em alemão, essa canção sempre aparece cantada em inglês. Foi regravada por vários grandes artistas, dentre os quais David Bowie (1978) e The Doors (1967). No Brasil, produzimos versão SENSACIONAL, na voz de Cida Moreira, gravada em “Cida Moreira canta Brecht”, que incorporamos às nossas traduções desse blogMoon of Alabama, à guisa de homenagem. Pode ser ouvida a seguir:

Putin: Carta a governantes europeus

Ucrânia, a Europa e o gás

10/4/2014, publicada em ITAR-TASS, matéria de Alexei Druzhinin

President Vladimir Putin´s letter to leaders of European countries. Full text

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Vladimir Putin, com a carta na mão em 10/4/2014

A economia da Ucrânia nos últimos vários meses está despencando. Os setores industrial e de construção também estão em rápido declínio. O déficit em orçamento está aumentando. A condição do atual sistema monetário torna-se mais deplorável a cada dia. A balança comercial negativa vem acompanhada da fuga de capitais, que deixam o país. A economia da Ucrânia caminha a passos acelerados para o calote, parada na produção e desemprego explosivo.

A Rússia e estados-membros da União Europeia são os maiores parceiros comerciais da Ucrânia. Considerando isso, na Cúpula Rússia-UE, no final de janeiro, chegamos a um acordo com nossos parceiros europeus, para realizar consultas sobre a questão de desenvolver a economia da Ucrânia, tendo em mente os interesses da Ucrânia e dos nossos países, e formando alianças de integração com a participação da Ucrânia. Mas os muitos esforços da Rússia para dar início ao processo de consultas reais levaram a nada, sem produzir qualquer resultado.

Em vez de consultas, só ouvimos apelos para reduzir preços fixados em contrato para o gás natural russo – preços que teriam características “políticas”. Fica-se com a impressão de que os parceiros europeus querem culpar unilateralmente a Rússia pelas consequências da crise econômica na Ucrânia.

Desde o primeiro dia de vida da Ucrânia como estado independente, a Rússia apoiou a estabilidade da economia ucraniana, fornecendo gás natural a preços fortemente reduzidos. Em janeiro de 2009, com a participação da então premier Yulia Timoshenko, foi assinado um contrato de compra e venda para fornecimento de gás natural para o período de dez anos, de 2009 a 2019. O contrato regulava questões relacionadas à entrega e ao pagamento do produto, e também dava garantias de trânsito ininterrupto pelo território da Ucrânia.

Mais importante que tudo isso, a Rússia continua a cumprir tudo que aquele contrato ordena, tanto pela letra como pelo espírito daquele documento. Coincidentemente, o Ministro do Combustível e da Energia da Ucrânia naquele momento era Yuriy Prodan – que mantém posto similar no atual governo de Kiev.

Volume total de gás russo consumido pela Europa

O volume total de gás entregue à Ucrânia, como estipulado no contrato, no período de 2009-2014 (primeiro trimestre), está em 147,2 bilhões de metros cúbicos.

Quero enfatizar que a fórmula de preço fixada no contrato NÃO foi alterada desde a assinatura até o presente momento. E a Ucrânia, até agosto de 2013, fez pagamentos regulares pelo gás natural comprado, conforme aquela fórmula.

Mas o fato de que, depois da assinatura daquele contrato, a Rússia garantiu à Ucrânia uma considerável quantidade de privilégios sem precedentes e descontos no preço do gás natural é completamente outra questão. Falo aqui do desconto decorrente do Acordo de Carcóvia-2010, dado como pagamento antecipado de futuros pagamentos pelo aluguel da área na qual se instala a Frota Russa no Mar Negro, que serão devidos depois de 2017. Falo também dos descontos nos preços do gás natural comprado por empresas químicas ucranianas. Falo também do desconto concedido em dezembro de 2013, para durar três meses, concedido como tentativa de ajudar a aliviar a situação crítica da economia da Ucrânia. Contados a partir de 2009, a soma total desses descontos chega a 17 bilhões de dólares norte-americanos. A esse total, devem-se somar outros 18,4 bilhões de dólares norte-americanos, também devidos pelo lado ucraniano, como multa mínima prevista em contrato.

Desse modo, durante os últimos quatro anos, a Rússia tem estado subsidiando a economia da Ucrânia, fornecendo-lhe gás natural com redução de 35,4 bilhões de dólares nos preços. Além de tudo o mais, em dezembro de 2013, a Rússia concedeu à Ucrânia um empréstimo de 3 bilhões de dólares norte-americanos. São somas muito significativas, dirigidas ao objetivo de manter a estabilidade e a credibilidade da economia da Ucrânia, e de preservar empregos. Nenhum outro país deu ajuda sequer semelhante à economia ucraniana: só a Rússia.

Gás natural estocado na Ucrânia

O que fizeram os parceiros europeus? Em vez de oferecer real apoio à Ucrânia, fala-se agora de uma “declaração de intenção” (de ajudar). Só promessas, sem qualquer ação que lhes dê amparo. A União Europeia está usando a economia da Ucrânia como fonte de grãos, de metais e de recursos minerais e, ao mesmo tempo, como mercado ao qual vender commodities de alto valor agregado, compradas prontas (máquinas e químicos), e assim estão criando um déficit na balança comercial ucraniana que já chega a mais de 10 bilhões de dólares norte-americanos. São quase dois terços de todo o déficit da Ucrânia em 2013.

Em considerável medida, a crise na economia da Ucrânia foi precipitada pelo desequilíbrio comercial com estados-membros da União Europeia; e esse desequilíbrio, por sua vez, teve agudo impacto negativo na capacidade da Ucrânia para cumprir suas obrigações contratuais e pagar pelo gás natural que a Rússia lhe vendia.

A empresa Gazprom não tem qualquer intenção nem qualquer plano de criar ou impor outras condições além das já estipuladas no contrato de 2009. O mesmo se aplica ao preço contratual pelo gás natural, calculado em estrita consideração à fórmula acordada.

Mas a Rússia não pode carregar e absolutamente não carregará unilateralmente todo o peso de apoiar a economia da Ucrânia com descontos e perdão de dívidas, nem pode admitir e não admitirá que os subsídios que a Rússia dá à Ucrânia sejam usados, não para fortalecer a economia ucraniana, mas para pagar contas aos estadociaiss membros da União Europeia.

Tubulações de gás na Ucrânia

A dívida da NAK Naftogaz Ucrânia por gás entregue só fez crescer, mês a mês, em 2014. Em novembro-dezembro de 2013, a dívida estava em 1,451 bilhão de dólares norte-americanos; em fevereiro de 2014 aumentou outros 260,3 milhões; e em março, outros 526,1 milhões de dólares norte-americanos. Quero chamar a atenção de todos para o fato de que, em março, ainda se fez preço com descontos, i.e., 268,5 dólares norte-americanos por 1.000 metros cúbicos de gás. Pois mesmo com esses preços, a Ucrânia não pagou sequer um dólar.  

Nessas condições, nos termos dos artigos 5.15, 5.8 e 5.3 do contrato válido e vigente, a empresa Gazprom vê-se forçada a exigir pagamento antecipado por gás a ser fornecido e, no caso de acontecerem novas violações às cláusulas das condições de pagamento, a empresa será forçada a cessar, completamente ou parcialmente, as entregas de gás. Em outras palavras, só será entregue à Ucrânia o volume de gás que estiver pago com antecedência de um mês [da data da entrega].

Não há qualquer dúvida de que essa é medida extrema. Sabemos perfeitamente que essa medida aumenta o risco de que cesse o fluxo de gás natural que passa por território ucraniano a caminho dos consumidores europeus. Sabemos também que a medida que estamos tomando pode tornar ainda mais difícil para a Ucrânia armazenar o gás necessário para uso no próprio país no próximo outono-inverno. Com vistas a garantir o trânsito ininterrupto, será necessário, no futuro próximo, fornecer 11,5 bilhões de metros cúbicos de gás, a ser bombeado para os depósitos subterrâneos na Ucrânia; esse fornecimento acontecerá mediante pagamento de cerca de 5 bilhões de dólares norte-americanos.

O fato de que os parceiros europeus abandonaram unilateralmente todos os esforços organizados para resolver a crise ucraniana, e de que se negam também a manter conversações com o lado russo, deixa a Rússia sem alternativa.

Só há um modo de sair da situação que foi criada.

Cruzador Moskva da frota russa no Mar Negro

Os russos entendemos que é vitalmente necessário manter, sem mais demora, consultas no nível dos Ministros da Economia, Finanças e Energia, para construir ações comuns para estabilizar a economia da Ucrânia e garantir a entrega e o trânsito de gás natural russo, conforme os termos e as condições firmadas em contrato. Não há tempo a perder na direção de coordenar providências. E é nesse sentido que apelamos aos nossos parceiros europeus.

Desnecessário repetir que a Rússia está preparada para participar no esforço para estabilizar e restaurar a economia da Ucrânia. Mas não unilateralmente e, sim, em igualdade de condições com nossos parceiros europeus. É essencial também levar em consideração os investimentos, contribuições e gastos que a Rússia suportou sozinha, por tanto tempo, para apoiar a Ucrânia. Pelo nosso modo de ver, essa é a única abordagem justa e equilibrada. E só a abordagem justa e equilibrada pode se bem-sucedida.