O JUDICIÁRIO E A MÍDIA SOB CONTROLE EXTERNO – CASO BATTISTI

A Atitude Pusilânime de Peluso

Laerte Braga

Uma das preocupações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi a de só assinar o ato concedendo refúgio a Cesare Battisti depois de cientificar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Cézar Peluso, de sua decisão. O parecer da AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – estava alinhavado há algum tempo e qualquer pessoa próxima a Lula ou qualquer analista político com o mínimo de informações sabia que o presidente iria conceder o status de refugiado ao escritor e jornalista italiano.

Já a preocupação de FHC quando presidente da República foi a de calçar todo o processo neoliberal através de armadilhas legais e cortes judiciais dóceis ao modelo. A indicação de Nelson Jobim para o STF num primeiro momento foi para garantir que juízes independentes (caso da hoje desembargadora Salete Macalóes) não iriam criar entraves ao processo de privatização da VALE e da EMBRAER, empresas estratégicas para a soberania e a integridade do território nacional e todo o percurso de entrega do Brasil ao capital internacional.

Garantir banqueiros no caso do PROER (programa de ajuda a bancos falidos, na prática entrega de bancos brasileiros a bancos estrangeiros). Assegurar que magistrados comprometidos com a lei e não com trapaças fossem amordaçados, enfim, domesticar o Judiciário. Não foi idéia de FHC, mas determinação de Washington.

Nelson Jobim

Jobim, hoje ministro da Defesa, citado nos documentos do WikiLeaks como “amigo dos EUA” e sem o menor respeito com seus colegas de Ministério (fez críticas diretas em conversa com o embaixador norte-americano a Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim ainda no governo Lula), continua sendo um dos homens chave de todo o processo de ocupação do Brasil (literalmente ocupação), hoje no Executivo, mas com a cumplicidade de ministros como Gilmar Mendes e Cezar Peluso no STF, além de outros no STJ –SuperiorTribunal de Justiça.

A indicação do nome de Gilmar Mendes para o STF, no final do governo de FHC, integrava o Ministério, suscitou reações até de aliados e o então senador Antônio Carlos Magalhães advertiu o presidente que seria difícil aprovar o nome no Senado diante das várias denúncias de corrupção contra Gilmar. Pipocavam na mídia e repercutiu de forma aguda a critica de Dalmo Dallari, jurista de reputação inatacável, publicada em vários jornais.

Dallari, com todas as letras chamou Gilmar de corrupto e considerou sua indicação uma afronta ao Judiciário e aos brasileiros. Nem FHC e nem Gilmar retrucaram. Trataram apenas de assegurar os votos no Senado (todos sabemos como se faz para assegurar votos no Senado, ou na Câmara, junto a expressivo número de deputados e senadores. Gente tipo Eduardo Azeredo, por exemplo).

Serra e Dantas - bons amigos...

O episódio envolvendo o criminoso condenado Daniel Dantas, ex-integrante do governo FHC, serviu para mostrar a verdadeira face de Gilmar, principalmente, a absoluta falta de vergonha e respeito ao que quer que seja que não os interesses que representa. Garantir a impunidade dos bandidos do governo FHC e as trapaças feitas à época do ex-presidente no processo de privatizações (aí, o operador foi Jobim, que tomou posse escandalizando o STF ao dizer-se “líder do governo nesta Casa”.

Lula assinou o ato concedendo o status de refugiado a Cesare Battisti depois de ter recebido a informação direta do presidente do STF, Cézar Peluso, que sua decisão seria cumprida, é a lei e o mandado de soltura de Battisti expedido antes de primeiro de janeiro.

E Lula não pediu isso a Peluso, apenas afirmou que iria assinar o decreto sobre o caso e conceder o refúgio. Peluso fez menção, ele sim, à decisão do STF que dava ao presidente da República a palavra final.

Nesse meio tempo, entre a assinatura, a publicação o ministro Cézar Peluso informou a Gilmar Mendes da decisão presidencial e o gangster de Diamantino determinou ao seu preposto que não soltasse Battisti, esperasse a volta da corte aos trabalhos, pois era preciso anular o ato de Lula, encontrar brechas para extraditar Battisti.

Gilmar e Peluso

Gilmar Mendes chegou a dizer a Peluso que com Dilma a coisa seria mais fácil, pois a presidente não resistiria a uma pressão muito forte em um caso dessa natureza no início de governo e a mídia estava no bolso (sempre esteve).

Medroso, pusilânime, uma das vergonhas do STF, Peluso disse que não disse, ou não disse, apenas voltou atrás na decisão que havia comunicado ao presidente da República, deixou de cumprir a lei e mostrou que quem manda no STF, pelo menos nele, Peluso, é Gilmar Mendes.

Gilmar, por sua vez, acionou as autoridades italianas, as principais redes de tevê, rádios, jornais e revistas, para pintar um quadro tenebroso de Cesare Battisti e pôs-se em campo para tentar encontrar a tal brecha que revogue o decreto de Lula, vale dizer, revogue um dispositivo constitucional.

A idéia é criar um conflito entre Judiciário e Executivo, jogar a opinião pública contra Dilma vendendo a idéia que Battisti é um criminoso comum e cair de quatro junto ao governo fascista de Sílvio Berlusconi, justificando o que entrou pela porta dos fundos.

Pedro Bial (BBB 11)

Num período em que boa parte dessa opinião pública vai estar de olhos postos na televisão para saber se um dos integrantes do BBB-11 é de fato transexual ou não, vai ser moleza para os costumeiros agentes norte-americanos tipo os williambonners e waacks, vender a idéia que, se abrigado no Brasil, Cesare vai matar criancinhas e idosos.

É a velha tática dos tempos da guerra fria.

A lei, o julgamento montado e que condenou Cesare sem provas, isso, para esse tipo de gente, é o de menos. Importante é o saldo bancário.

Cair de quatro diante do governo italiano é mais fácil ainda, são geneticamente fascistas.

O cidadão comum brasileiro não faz idéia da dependência de boa parte do Judiciário brasileiro de governos e instituições estrangeiras, no caso o governo dos EUA e o Banco Mundial.

O papel atribuído a magistrados (putz!) sem qualquer escrúpulo é o de ser o indutor do governo aos ditames da nova ordem política e econômica, levar o Brasil a rever políticas de soberania e independência e aceitar o papel de colônia, como aceitaram a Itália, a Grã Bretanha, a Alemanha, a Colômbia e outros mais.

Ari Parglender

Há uma forte reação dentro da magistratura e do quadro de servidores da Justiça a acordos assinados entre o presidente do STJ e o Banco Mundial. O acordo foi assinado após uma visita a Washington e New York. E o presidente do STJ, Ari Parglender, é aquele que deu um chilique e demitiu um estagiário que estava atrás dele na fila do banco, pois queria ficar sozinho. E fez isso aos berros, no melhor estilo/discípulo de Berlusconi/Mussolini.

Esse acordo é outra história. Battisti entra aí de gaiato e vítima da sordidez de Gilmar Mendes e da pusilanimidade de Cézar Peluso.

Um jeito de tentar enquadrar o governo Dilma desde o seu início e evitar danos aos que pagam a esse tipo de gente.

Assegurar a impunidade de criminosos como Daniel Dantas e deles próprios.

Sacando no Caixa Eletrônico

Setores capitais do Poder Judiciário estão sob o controle de potência e instituição estrangeiras e a mídia privada então nem se fala. É laranja desses interesses. Há disputa dentro do próprio Judiciário (magistrados sérios não aceitam quadrilhas tomando conta do pedaço) e o caso Cesare Battisti é apenas um exemplo do que essa gente está disposta a fazer para garantir os “negócios”.

Quando foi procurado para explicar porque não estava cumprindo a lei, o presidente (cúmulo da esculhambação!) do STF no melhor estilo covardia, sumiu. Aproveitou os festejos de fim de ano para desaparecer e ter tempo de decorar os textos enviados por Gilmar Mendes sobre o que pode, deve e como vai falar.

É por aí, muito pior que se imagina o nível dos “negócios”. 

artigo de Laerte Braga

ilustração redecastorphoto

COMO LESAR O CIDADÃO, O PAÍS E SAIR IMPUNE

Laerte Braga

O exemplo maior é Daniel Dantas. É costume da mídia norte-americana escolher o chamado “inimigo público número um”. Al Capone era chamado assim. Por aqui não haveria dificuldade alguma em colocar a coroa, a faixa e entregar o cetro a Daniel Dantas.

Um dos responsáveis pela condução das privatizações no governo FHC (e um dos principais beneficiários), conseguiu a proeza de colocar um dos seus funcionários no STF (Supremo Tribunal Federal) – o “ministro” Gilmar Mendes – e no inquérito policial conduzido pelo delegado Protógenes Queiroz em que era indiciado e foi preso e solto duas vezes (solto por Gilmar), o delegado acabou condenado.

Dantas contribuiu decisivamente para a campanha de José Serra (amigo e pai de uma de suas sócias) e pelo sim e pelo não doou um milhão e meio de reais para a campanha de Dilma Rousseff.

Imagino que cada político/corrupto neste País tenha o retrato de Daniel Dantas entronizado no ambiente de trabalho como forma de inspiração e busca de proteção.

É o caso de Paulo Hartung, governador do extinto estado do Espírito Santo, hoje conglomerado VALE/ARACRUZ/SAMARCO/CST e outras menos votadas, mas não menos perigosas.

Hartung eleito e reeleito passou os oito anos de seu “governo” nadando na piscina do dinheiro público. Lesou e vai continuar lesando até 31 de dezembro um povo inteiro e sai impune, numa antiga unidade da Federação onde meio Tribunal de Justiça foi parar na cadeia por trapaças e tramóias dignas dos velhos gangsters.

Precatórios são como se fossem títulos de dívida pública junto a cidadãos de uma determinada categoria prejudicados num direito líquido e certo e assim denominado por decisão judicial que os reintegra em seus direitos.

Diferenças salariais, descumprimento de decisões judiciais, etc, etc.

A Constituição Federal trata do assunto e dá prioridade aos credores de precatórios, com ameaça, inclusive, de intervenção em governos que não cumpram tais decisões. Nenhum cumpre e fica por isso mesmo.

O Judiciário no Brasil funciona sem que se produzam efeitos de suas decisões, exceto se for um cidadão comum. Ou se as decisões forem para arrebentar o cidadão comum e beneficiar o “cidadão” Daniel Dantas, ou o “cidadão” Cacciola.

E se existem no meio do caminho juízes íntegros a desafiarem essa “ordem”, acabam punidos, prejudicados em suas carreiras, ou estigmatizados com o epíteto de “honestos”. Sem ironia.

Pura realidade.

Isso quando não acabam mortos como aconteceu com o juiz Alexandre de Castro Martins Filho, assassinado à luz do dia na Grande Vitória, por ter o desvio conhecido como honestidade.

Para se ter uma idéia, o Banco Itaú promove anualmente um rega-bofe com juízes e desembargadores num resort na Bahia para “troca de idéias”. Tem de tudo e entre os mimos até eventuais acompanhantes, se o magistrado assim o desejar. Uma boa parte deles vai lá discutir a inocência dos bancos diante dos clientes.

Professores do Espírito Santo são credores de um precatório.  O número do processo é 2418/19, lote 100 950 010 e o SINDIUPES – Sindicato dos Professores – e o advogado do sindicato, quando do início da ação contra o governo estadual era Alexandre Zamprogno.

Por incrível que possa parecer os professores ganharam a ação na Justiça, razão pela qual se constitui a figura do Precatório. Prioridade no pagamento das responsabilidades do governo do estado (extinto estado).

Como se vê, até aí tudo bem. Mais ou menos como o cara que pula do centésimo andar e ao passar pelo qüinquagésimo diz que “até agora não aconteceu nada de ruim”. À altura do terceiro andar, digamos, o carro do advogado Alexandre Zamprogno cai de uma ponte e os documentos do Precatório “somem”.

Professores lambem com os olhos e olham com testa.

O dito advogado que nada sofreu no acidente vira Procurador do Município de Cariacica e fica o dito pelo não dito, tudo perdido no Canal de Vitória, na ponte que liga Camburi à Praia do Canto. Fato noticiado no ES/TV, noticiário da GLOBO, isso à época, evidente.

Há quem diga que o Precatório já foi “pago”, recebido por “procuradores”, há quem diga que não, que não poderia ter sido pago o que sumiu, enfim, trampolinagem em cima de trampolinagem.

Os professores... Bem, continuam lambendo com os olhos e olhando com a testa.

O fato dos documentos terem se perdido num acidente (que nem incêndio para receber seguro) não significa que todo o processo não pudesse vir a ser restaurado. Mas, o governador é Paulo Hartung, uma espécie de Daniel Dantas regional, pode ter certeza, algo bem pior que Beira-Mar e Elias Maluco, até porque não corre o risco de vir a ser preso, é “amigo dos homens da lei”.

O atual presidente da OAB no estado, Homero Mafra, ao contrário do geral, trabalha o assunto com seriedade e tem buscado formas de assegurar que o direito dos professores, os credores do Precatório sejam assegurados e o pagamento efetuado. Encontra barreiras, é lógico, afinal não custa repetir, o governador é Paulo Hartung.

Em todo esse processo, que já dura anos, vários personagens protagonizaram histórias no mínimo intrigantes sobre a matéria, vamos usar essa expressão.

A vitória de Homero Mafra nas eleições da OAB restou sendo um transtorno para os bandidos, à medida que pauta sua conduta pela dignidade no trato da coisa pública e da coisa pessoal.

Denúncias já foram feitas das mais variadas formas, mas o processo “sumiu”. Os documentos “sumiram” e nenhum dos implicados na história do “sumiço” se deu mal. Pelo contrário.

Paulo Hartung termina seu segundo assalto, quer dizer mandato, no final deste mês e passa o governo a Renato Casagrande, eleito em outubro. Tudo indica que os documentos vão continuar “sumidos”, os professores lesados em seus direitos e Paulo Hartung amparado pela impunidade que beneficia figuras desse jaez, gozando os benefícios dos documentos que, nesses oito anos, “sumiram”.

Uma das novelas da GLOBO transcendeu no seu capítulo final à própria emissora e passou a simbolizar a impunidade no Brasil. O personagem interpretado por Reginaldo Faria, em seguida a capítulos e mais capítulos de ações hoje consagradas por Dantas, Hartung, etc, foge num helicóptero e dá uma banana para o Brasil ao som de Cazuza:

“Não me convidaram para essa festa pobre/

que os homens armaram pra me convencer/

 a pagar sem ver toda essa droga/

que já vem malhada antes de eu nascer/

não me ofereceram nenhum cigarro/

fiquei na porta estacionando os carros/

não me elegeram chefe de nada/

o meu cartão de crédito é uma navalha/

Brasil, mostra a sua cara/

quero ver quem paga pra gente ficar assim/

Brasil qual é o teu negócio/

o nome do teu sócio/confie em mim/

não me sortearam a garota do Fantástico/

não me subornaram/

será que é o meu fim?/

ver tevê a cores na taba de um índio/

programada para só dizer sim sim.../

grande pátria desimportante/

em nenhum instante eu vou te trair/

não não vou te trair”.

Hoje mudou um pouco. Avanços “tecnológicos” no componente impunidade.

Não há necessidade de fugir. A justiça garante através de figuras como Gilmar Mendes e que tais.

Basta fazer alianças a palavra chave.

Ou usar azeite especial. A GLOBO, por exemplo, adora.

No caso do Espírito Santo, extinto estado, através da Rede Gazeta, subsidiária de Marinho, Capone&Hartung. 

Ao final e à guisa de esclarecimento, o Tribunal de Justiça, acuado pelas denúncias que repercutiram nacionalmente, reconheceu como legítimos os documentos apresentados por reclamantes e autenticados, conferindo legitimidade ao Precatório.

O Conselho Nacional de Justiça também.

Mas e aí? Paulo Hartung é integrante de uma sub-quadrilha da grande quadrilha nacional que já não foge de helicóptero porque não precisa. Mas não deixa de dar a clássica banana para o cidadão lesado.

Viva o STF!

A incômoda biografia de Protógenes

Desde as duas prisões e condenação do banqueiro Daniel Valente Dantas, em julho de 2008, comemoradas em todo o País, uma surreal perseguição foi iniciada contra Protógenes Queiroz, o homem que logrou atingir uma forte simbologia das elites rentistas do País após extensas e profundas investigações.

Por Luiz Carlos Antero*

 

O momento culminante e mais recente dessa invertida e grotesca caçada foi a anunciada condenação em primeira instância (“por fraude processual e violação de sigilo funcional a três anos e quatro meses de prisão – pena substituída pela prestação de serviços comunitários”) do deputado eleito pelo PCdoB, justamente pelas alegadas circunstâncias em que logrou produzir as provas contra o banqueiro, duas vezes devidamente algemado.

Mas, agora, o fato mais curioso e revelador foi o encadeamento orquestrado de diversas ações simultâneas que buscam atenuar a vida do banqueiro e cristianizar Protógenes por “erros” cometidos nas investigações.

Nassif e a “coincidência”

O primeiro a atentar para o fato foi o jornalista Luiz Nassif, que, em seu blog, indicou a sequência de acontecimentos que poderiam ser “coincidência”: “Agora se tem, simultaneamente:

a) o livro do Raimundo Pereira (NR: “O Escândalo Daniel Dantas: duas investigações”, apresentado como uma crítica a Protógenes);

b) a ofensiva midiática de jornalistas ligados a Dantas, procurando repercutir o máximo possível o livro;

c) a suspensão do julgamento de Ricardo Sérgio pelo STF, em cima de operações envolvendo Daniel Dantas;

d) a sentença de Ali Mazloum”.

Longe de alimentar uma “folha corrida” para Protógenes, os que o perseguem por ter algemado Dantas, conseguiram produzir mais uma contribuição para sua biografia efetivamente política, turbinada por suas bem sucedidas investigações da bilionária evasão fiscal e da fraudulenta progressão da dívida externa no governo FHC.

Biografia incubada

Quando o Vermelho publicou o artigo “Um Dantas por cem Valérios” no dia 12/05/2006, não se imaginava que essa biografia já estivesse incubada e em plena fermentação.

Para se converter numa evidência nacional, Protógenes penetrou cirurgicamente o fétido ambiente do capital em sua feição mais moderna, dissociada da sociedade e de suas instâncias produtivas, atingindo o cerne do protegido segredo tucano e das corrosivas elites brasileiras.

Com isso, cumpriu um prodigioso serviço ao povo brasileiro, que consistiu em tocar fundo nas sequelas ocasionadas pela era neoliberal. E, nesse propósito, simbolicamente algemou em duas ocasiões o sistema que confrontou nas ousadas investigações sobre as estripulias em andamento no sistema financeiro.

Até ali, contribuíra para fundar um grêmio estudantil, em pichações no tempo do regime militar (“Terrorismo é ditadura que mata e tortura”), defender eleições diretas, o poder civil, o ensino público de qualidade, um jornal de resistência; foi delegado a um Congresso da UNE, em 1980; optou por cursar Direito, estagiou em defensoria pública, estabeleceu contato com os movimentos sociais, Contag, Via Campesina, conviveu com velhos comunistas; processou a construtora Queiroz Galvão por corrupção; largou uma rentável banca de advocacia para se tornar delegado da polícia federal (antes “uma guarda pretoriana do regime militar”); lutou para fechar contas CC5, encontrou o caminho do confronto com empreiteiras e banqueiros, com o capital financeiro, esbarrou no “sistema”, recusou propina milionária, passou a ser ameaçado de execução, sofreu atentados e não se rendeu.

A CIA com a Kroll no caminho

Protógenes deu de cara com figuras notórias — a exemplo de Fernando Henrique Cardoso, Jorge Bornhausen, Armínio Fraga, Reinhold Stephanes — nas descobertas das fronteiras e limites de sua ação institucional contra o “sangramento” de divisas do país.

Na PF, prendeu diversos meliantes de colarinho branco, entre os quais o contrabandista Law Kim Chong, o ex-governador Maluf, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e, mais recentemente, o empresário Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, durante a mais importante das operações contra corrupção já ocorrida no Brasil.

No percurso, descobriu na “Kroll” uma empresa americana de espionagem, uma estação privada da CIA no Brasil. E, nesse braço da espionagem, serviços ao grupo Opportunity, à BrasilTelecom, ao banqueiro que depois algemou. E, ainda, esteve no ambiente de uma empreitada para investigar a Kroll, a Operação Chacal.

“Mensalão”: penetras no banquete

Nesta Operação, quando ficou evidente que Daniel Dantas usava a Kroll (e, portanto, a CIA) para espionar adversários, surgiram todas as iniciativas para lacrar um HD apreendido do Opportunity, no STF (Supremo Tribunal Federal), com o respaldo da ministra Ellen Gracie. A decisão conteria por cerca de dois anos a investigação.

Foi quando surgiu o chamado “mensalão”, que permitiu aos tucanos e aliados do então PFL, jogar sobre os ombros de outros protagonistas mais recentes, que também se vincularam ao banqueiro, responsabilidades sobre as quais tiveram historicamente total exclusividade.

O fato foi descrito nos moldes daquele banquete no qual os novos “penetras”, pilhados em confraria, foram incriminados e publicamente expostos e ridicularizados numa CPI que manteve incólumes Dantas e seus patrocinadores nas privatizações da era FHC.

Venda do país in natura

Protógenes penetrou, desse modo, na complexa capilaridade formada em torno do banqueiro ao longo de 20 anos, com o especial protagonismo de Fernando Henrique Cardoso. Debruçou-se sobre numerosas descobertas, a exemplo de uma empresa de exploração de mineração (de Dantas), a MG4, que reunia inúmeras concessões de exploração de solo urbano.

E declarou numa entrevista à revista Caros Amigos: “É necessário você ter uma força muito grande dentro do governo. Eles já estavam ofertando a empresa lá fora, no Oriente Médio. O intermediário era o Naji Nahas. Isso significa vender nosso país in natura”.

Quando a Operação Satiagraha já estava na pauta dos noticiários, o jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog Conversa Afiada, anunciou que Dantas não estava interessado em fazendas, mas em seu subsolo.

Com base em revelações do MST, PHA afirmou:

“Aos que não entendem o interesse de Daniel Dantas em fazendas do Pará, cabe explicar que o objetivo dele não é criar gado. Por trás da fachada agropecuária, Dantas e a Vale do Rio Doce estão em processo de reconcentração fundiária, com o objetivo de investir em mineração (...). O MST chama a atenção para o fato de o Sul e o Sudeste do Pará constituírem uma grande região mineradora. Nos últimos cinco anos, Daniel Dantas comprou 52 fazendas em oito municípios, num total de 800.000 hectares. Entre elas, encontram-se as fazendas Maria Bonita, Espírito Santo e Cedro, ocupadas pelos sem-terra, que são áreas públicas, compradas de forma ilegal. Há poucos dias, um conflito entre seguranças e milicianos armados a serviço de Dantas na fazenda Santa Bárbara foi testemunhado por um cinegrafista da Globo, que viajou em avião de Dantas”.

Dívida artificial e fraudulenta

Mas a pirataria no subsolo foi apenas um aperitivo revelado num panorama maior. “Tem a dívida externa, que é a coisa mais nojenta que já vi”, afirmou Protógenes. E aí chegou novamente ao ambiente consolidado no governo Fernando Henrique Cardoso, onde se sustentou a cumplicidade e comando fundamental para a consagração, no período pós-ditadura, de uma dívida artificial, inflada e fruto da especulação com títulos da dívida pública brasileira, vendidos a 15% (e menos) de seu valor de face, e à base das manipulações em dólar.

Daí resultou a sangria formada por uma dívida substancialmente arranjada e pela evasão de divisas, com a permissividade do Banco Central brasileiro. E, a exemplo do caso Paribas (Alberto participações), com a conversão de títulos da dívida na gestão Armínio Fraga — um episódio no qual FHC esteve envolvido pessoalmente.

“Nossa dívida externa é artificial e eu provei isso na investigação. Houve repulsa minha porque quando era estudante empunhei muita bandeira ‘Fora FMI’, ‘Nós não devemos isso’, ‘A dívida já está paga’. E foi muito jato d'água, muita cacetada, muito gás lacrimogêneo: ‘bando de doido, tem que tomar porrada’. Você cresce achando que era um idiota, não é? Chega um momento que pensa: ‘a dívida foi criada no regime militar, mas a gente precisa pagar’".

Evasão tresloucada de divisas

O delegado que comandou a operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, revelou, na investigação sobre Dantas, indícios de desvios de cerca de US$ 16 bilhões do Brasil para paraísos fiscais no exterior. Em janeiro de 2009, foram bloqueados US$ 2 bilhões que haviam sido enviados ao exterior pelo grupo Opportunity “na maior paralisação da movimentação dos ativos suspeitos da história do Brasil”.

As investigações contra o grupo Opportunity passaram a existir em quatro países. Em ordem cronológica, os bloqueios se deram no Brasil, a partir de setembro, por decisão do juiz Fausto De Sanctis, num volume de quase meio bilhão de dólares; na Inglaterra (US$45 milhões), Suíça e Estados Unidos, totalizando quase US$ 3 bilhões. Durante as investigações, evidenciou-se que o dinheiro desviado era dos cofres públicos e da corrupção, desde as privatizações.

Orquestração para o desmonte

Com revelações assim, sórdidas e de tal monta, o processo investigativo sofreu novas ameaças de estagnação. Sucessivas defecções retiraram suporte de Protógenes para contê-lo na investida contra Dantas — que, na segunda prisão, ameaçou “falar”. Ficou evidente a orquestração. E alguém lhe disse:

 "Protógenes, se o Daniel Dantas falar, eu prefiro que ele fique preso".

Protógenes considerava que no STJ (Superior Tribunal de Justiça) “estava tranquilo”, mas após estruturar a segunda prisão, não pensava que o STF (Supremo Tribunal Federal) “iria contrariar toda a opinião pública, todas as regras jurídicas, todas as normas processuais”, soltando rapidamente o banqueiro contraventor por decisão inspirada pelo ministro Gilmar Mendes. E não imaginava encontrar diante de si “um poder sem precedentes”.

Concluiu: “Foram sucessivos atos que dão conta de que ele é uma pessoa muito poderosa e que esse poder viria com uma velocidade e uma força que se moveria contra quem quer que se opusesse a esse grupo, um grupo de interesses determinado, um segmento bem solidificado durante a redemocratização, que construiu um poder criminoso; um PC Farias que deu certo”.

Entretanto, a coragem registrou-se numa das inúmeras narrativas da proeza final - na matéria publicada pelo Terra Magazine: "O senhor está preso", diz delegado a Dantas - que descreve a segunda prisão de Daniel Dantas diante de uma dezena de advogados e desembargadores aposentados.

Em cena, o livro sobre Dantas contra Protógenes

Com tal biografia e tantas evidências que favorecem a defesa dos interesses do País e do povo brasileiro, quem arremeteria contra Protógenes sob o pretexto de que teria cometido erros na investigação?

Uma das respostas veio no próprio do sítio da Federação Nacional dos Policiais Federais (Funapef), onde um texto informou: “Um artigo do respeitado jornalista Raimundo Pereira na revista Piauí, intitulado ‘Protógenes e eu’, fustiga o conhecido delegado e candidato a deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Estado de São Paulo. Denso, o texto pergunta: ‘Quem é Daniel Dantas, que interesses ele representa?’”

O sítio diz que “Raimundo Pereira não entra nos méritos dessas respostas, no artigo”, mas, sobre a publicação, destaca um trecho da sua Introdução: “Este livro é uma crítica ao trabalho do delegado Protógenes Queiroz na condução da famosa Operação Satiagraha, que levou à prisão Daniel Dantas, desde então, a mais famosa figura dos meios financeiros do país”.

Um outro comentário, assinado por Thiago Domenici, comenta: “Este livro tem uma conclusão política. Ela surge a partir de uma investigação jornalística feita para entender a razão dos erros gritantes de uma investigação policial”.

O sítio Conjur, afirma, entre outras pérolas, em artigo assinado por Mauricio Cardoso: “Para Raimundo Pereira, a transformação de Daniel Dantas no bode expiatório de todos os males do Brasil foi uma decisão política do presidente Lula. (...) O livro funciona mais ou menos como um Habeas Corpus da informação. Ele não prova a inocência de Daniel Dantas, mas tenta mostrar que o maior escândalo financeiro do país foi, na verdade, a maior campanha política, policial, judicial e midiática feita no país contra um cidadão”.

Mas nem aí houve consenso: uma diretora do Opportunity, Maria Amalia Coutrim, não concordou com a interpretação e se manifestou indignada com a resenha, afirmando que o autor não respeitou as conclusões de Raimundo e foi “contaminado” pelo pensamento de Protógenes.

Forte inspiração tucana

Na verdade, todos os pressupostos levantados apontam para o mesmo falso dilema típico das armações das campanhas tucanas — a exemplo desta que todo o Brasil presenciou nas eleições de 2010: busca-se converter a verdade em mentira e seu autor em réu, ou a mentira em verdade mediante artifícios que consagram o meliante em vítima ou herói.

A condenação de Protógenes Queiroz deve ser assim qualificada e compreendida em sua real dimensão. Não somente para produzir efeitos de solidariedade, mas para que se compreenda que sua ação esteve à altura de um brasileiro que atua em defesa do País e honra o seu povo, mostrando coragem, ousadia, destemor naquele perfil que destaca “os melhores filhos do povo”.

E não encontra paralelo na chamada “oposição”, que não conhece limites: “Senti vontade de prendê-lo a terceira vez. Quase que o prendi. Tinha um fato para poder prendê-lo, mas iria criar uma crise. Já tinha manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, membros dos três poderes uns acusando os outros, determinado grupo político querendo criar uma nova situação, um passo atrás”.

Protógenes, ao que tudo indica, optou por dar um passo adiante.

*Luiz Carlos Antero é jornalista, escritor, colunista e membro da Equipe de Pautas Especiais do Vermelho