Como o Brasil pode defender-se da financeirização e manter o excedente econômico para si próprio
Brasilia, 17/Setembro/2010
O modo de integração global pós-1945 viveu para além da sua promessa inicial. Tornou-se explorador ao invés de apoiar o investimento em capital, infraestrutura pública e padrões de vida.
Na esfera do comércio, os países precisam reconstruir a sua auto-suficiência em cereais alimentares e outras necessidades básicas. Na esfera financeira, a capacidade dos bancos para criar crédito (empréstimos) a quase nenhum custo nos teclados dos computadores levou a América do Norte e a Europa a tornarem-se infestadas por dívida e agora procuram entrar no Brasil e outros países BRIC através do financiamento de compras de empresas (buyouts) ou efetuando empréstimos contra os seus recursos naturais, imobiliário, infraestrutura básica e indústria. Especuladores, árbitros e instituições financeiras utilizando "dinheiro gratuito" vêm estas economias como escolhas fáceis. Mas ao obrigarem países a defenderem-se financeiramente, a sua criação predatória de crédito está a acabar a era dos movimentos livres de capital.
Será que o Brasil realmente precisa de entradas de crédito externo para a despesa interna quanto pode criar isto
Gostaria de colocar o tema deste seminário, "Governança global", no contexto do controle global, o qual é o principal significado de "governança". A palavra (do grego kyber ) significa "pilotagem". A questão é: rumo a que objetivo está a economia mundial sendo pilotada?
Isso obviamente depende de quem está fazendo a pilotagem. Quase sempre têm sido os países mais poderosos que organizam o mundo de maneira a transferir rendimento e propriedade para si próprios. Desde o Império Romano até a Europa moderna tais transferências assumem principalmente a forma de tomada militar e tributo. Os conquistadores normandos posicionaram-se como uma aristocracia da terra extraindo renda da massa da população, tal como o fizeram os conquistadores nórdicos da França e outros países. A Europa posteriormente tomou recursos pela conquista colonial, cada vez mais através de oligarquias locais corrompidas. .
A história natural da dívida e da financeirização
Hoje, o manobrismo financeiro e a alavancagem da dívida desempenham o papel da conquista militar nos tempos passados. O seu objetivo é ainda controlar terra, infraestrutura básica e o excedente econômico – e também obter o controle das poupanças nacionais, dos bancos comerciais e da política do banco central. Esta conquista financeira é alcançada pacificamente e mesmo voluntariamente ao invés de militarmente. Mas o objetivo é o mesmo: fazer as populações sujeitadas pagarem – como devedoras e como parceiras comerciais júnior, dependentes. As endividadas "economias hospedeiras" estão numa posição semelhante à de países derrotados. Elas perdem soberania sobre a sua própria política financeira, econômica e fiscal quando o seu excedente é transferido para fora. A infraestrutura pública é vendida a estrangeiros que compram-na a crédito, sobre o qual pagam juros e comissões que são consideradas como deduções fiscais, apesar de serem a estrangeiros
O Consenso de Washington aplaude esta política pró-rentistas. A sua ideologia neoliberal sustenta que o caminho mais eficiente para a riqueza é retirar o planejamento econômico das mãos do governo e transferi-lo para as dos banqueiros e administradores de dinheiro responsáveis pela privatização e financiarização da economia. Quase sem qualquer percepção, esta visão está substituindo a lei clássica dos países baseada na ideia da soberania sobre a política da dívida e financeira, a política tarifária e a fiscal. A própria ideologia tornou-se uma arma econômica. Aos governos endividados tem sido dito, desde 1980, para venderem a sua infraestrutura pública a investidores estrangeiros. Encargos extrativos com "portagens" (também chamados renda econômica) substituem pagamentos moderados ou subsidiados do público utilizar, tornando as economias menos competitivas e encurralando-as ainda mais no beco da dívida quando o excedente é transferido para o exterior, em grande medida livre de impostos.
O que o mundo experimenta face à globalização de hoje é uma crise no caráter da nacionalidade e da soberania econômica. Banqueiros no Norte consideram qualquer excedente econômico – renda imobiliária, fluxo de caixa corporativo ou mesmo o poder de tributação do governo ou a capacidade para vender empresas públicas – como uma fonte de receita para pagar juros sobre dívidas. O resultado é uma economia mais alavancada por dívida em todos os países. O investimento estrangeiro, o empréstimo bancário, a privatização da infraestrutura pública e especulação com divisas é agora administrado a partir da perspectiva dos banqueiros.
Há uma grande exceção quanto a ceder a política nacional ao controle estrangeiro: os próprios Estados Unidos são de longe a maior economia devedora do mundo. Enquanto mobilizam o poder do credor para forçar outros devedores a privatizarem seus setores públicos e anuir a um protecionismo unilateral estadunidense, os Estados Unidos são o único país capaz de emitir a sua própria divisa (dívida do Tesouro) e crédito bancário internacional sem limites, a uma taxa de juro mais baixa do que qualquer outro país e mesmo sem quaisquer meios previsíveis para pagar.
Este duplo padrão transformou o caráter das finanças internacionais e o significado dos influxos de capital. O dinheiro já não é um ativo na forma de barras de ouro ou prata que refletem o que foi produzido pelo trabalho. O dinheiro é crédito e, portanto encontra a sua contrapartida em dívida no lado do passivo do balanço. Uma vez que os Estados Unidos suspenderam a convertibilidade do dólar em ouro em 1971, o dinheiro internacional – as poupanças dos bancos centrais – assumiu a forma, sobretudo de dívida do Tesouro dos EUA, isto é, empréstimos aos Estados Unidos para financiarem os seus déficits gêmeos da balança de pagamentos e do orçamento (ambos os quais são em grande medida de caráter militar). Enquanto isso, o crédito dos bancos comerciais internos assumem a forma de dívida privada – dívida hipotecária, dívida corporativa (cada vez mais por takeovers alavancados por dívida) e mesmo empréstimos para especulação em apostas com derivativos financeiros e divisas.
Pouco crédito bancário tem ido para o financiamento de investimento tangível de capital. A maior parte de tal investimento tem sido paga a partir de rendimentos retidos de negócios, não empréstimos bancários. E os bancos e casas corretoras têm financiado takeovers, os novos compradores ou atacantes (raiders) tiveram de desviar fluxo de caixa corporativo para reembolsar os seus credores ao invés de expandir a produção. Foi assim como os EUA e outras economias tornaram-se financeirizadas e pós-industrializadas. A sua experiência deveria servir como uma lição objetiva do que o Brasil e outros países precisam evitar.
Os empréstimos dos bancos estadunidenses têm sido a principal dinâmica a alimentar a inflação global do imobiliário e dos preços das ações e títulos, reforçados ao longo da última década pelos empréstimos dos bancos europeus. O dólar a crédito (como o yen a crédito após 1990) é criado "gratuitamente" sem o constrangimento que costumava ocorrer quando fluxos de saída de capital forçavam os bancos centrais ou a elevar taxas de juro nacionais ou perder os seus stocks de ouro. De fato, qualquer economia hoje pode criar o seu próprio crédito interno nos seus próprios teclados de computador – os do seu banco central e dos seus bancos comerciais. Sob as condições de hoje, empréstimos estrangeiros não proporcionam recursos que os países hospedeiros não possam criar por si mesmos. O efeito do crédito estrangeiro quando convertido em divisa interna é meramente sugar juros e renda econômica.
Não é amplamente reconhecido que a maior parte dos empréstimos dos bancos comerciais simplesmente anexa dívida a ativos existentes (acima de tudo, imobiliário e infraestrutura) ao invés de serem investidos na criação de novos meios de produção, ou para empregar trabalho, ou mesmo ganhar um lucro. Os bancos preferem emprestar contra ativos já existentes – imobiliários ou companhias inteiras. De modo que a maior parte dos empréstimos bancários é utilizada para elevação de preços por ativos, especialmente aqueles cujos preços espera-se subir o suficiente para pagar os juros sobre o empréstimo.
O fato de banqueiros poderem criar dívida portadora de juros à vontade com pequeno custo de produção coloca a questão de se se deve deixar este almoço gratuito (renda econômica) em mãos privadas ou tratar a criação de moeda como um bem público "institucional". Os economistas clássicos instavam a que tais privilégios de geração de renda fossem regulados para manter preços e rendimentos alinhados com os custos de produção necessários. O meio mais seguro para isto era manter monopólios no domínio público a fim de proporcionar serviços básicos a custo mínimo ou gratuito enquanto impostos territoriais e pagamentos do utilizador podiam servir como a fonte principal de receita pública. Este princípio foi flagrantemente violado pela prática de erigir "portagens" privatizadas que extraem receitas de rendas sem um custo de produção correspondente. Isto foi feito de um modo que beneficia apenas uns poucos privilegiados.
A explosão descontrolada de crédito global e de dívida – e, portanto, a pressão para liquidar monopólios naturais no domínio público – é em grande medida um resultado da explosão de crédito desencadeada após o fim da convertibilidade do ouro em 1971. Como observado acima, o subsequente padrão dos Títulos do Tesouro dos EUA deixou os bancos centrais estrangeiros sem nenhum veículo no qual manter as suas reservas internacionais exceto empréstimos ao US Treasury. Isto dá rédea solta ao déficit da balança de pagamentos dos EUA, a qual traduz-se em rédea solta militar. Depois de a Guerra da Coreia ter forçado o dólar ao status do déficit em 1951, os gastos militares além-mar através de toda a década de 50 e de 60 equivaleram a todo o déficit de pagamentos dos EUA. O setor privado estava quase exatamente em equilíbrio durante estas décadas, ao passo que a "ajuda ao estrangeiro" dos EUA realmente gerou um excedente de balança de pagamentos, em resultado da ajuda ligada a exportações dos EUA ao invés de sê-lo às necessidades de ajuda dos países receptores.
Enquanto outros países incorrendo em déficits comerciais e de pagamentos devem aumentar as suas taxas de juro para estabilizar as suas divisas, os Estados Unidos reduziram as suas taxas de juro. Isto aumentou a "taxa de capitalização" das suas rendas imobiliárias e rendimentos corporativos, permitindo aos bancos emprestarem mais contra colaterais com preços mais elevados. Propriedade é valor seja o que for que os bancos emprestem contra ela, de modo que a economia dos EUA tem sido capaz de utilizar a rédea solta do padrão dólar para carregar-se a si própria com um encargo de dívida sem precedentes – um encargo que tradicionalmente foi sofrido só por países que combatem guerras no exterior ou pressionados por pagamentos de reparações. Este é o legado auto-destrutivo do padrão da Letra do Tesouro.
Isto é uma lição objetiva para o Brasil evitar. O Brasil, hoje, está recebendo influxos na balança de pagamentos quando bancos estrangeiros e investidores criam crédito para emprestá-lo contra o vosso imobiliário, recursos naturais e indústria. O seu objetivo é obter o vosso excedente econômico na forma de pagamentos de juros e rendimentos, transformando o país numa economia de portadores rentistas.
Por que deveria o Brasil precisar destes "influxos de capital" que extraem juros, rendas e lucros como retorno do "crédito de teclado de computador" que podem criar por si próprios? No mundo de hoje, nenhum país precisa de crédito do exterior para gastos em divisas internas na sua própria casa. O Brasil deveria evitar deixar credores estrangeiros capitalizarem o seu excedente econômico na forma de serviço de dívida e outros pagamentos.
O caminho para evitar este destino já foi esboçado desde os fisiocratas franceses e Adam Smith até John Stuart Mill e os reformadores da Era Progressista [NT 1]. Eles recomendavam que através do fim de privilégios especiais legados pelas conquistas militares da Europa (privatização da renda da terra) e pela coleta do "almoço gratuito" do rendimento rentista como a base fiscal, esta receita podia ser salva de ser privatizada e capitalizada
No século XIX o sistema americano de economia política estava baseado, corretamente, na percepção de que trabalho altamente pago é mais trabalho mais produtivo, assim como o trabalho bem-educado, bem alimentado e bem vestido supera o trabalho "paupérrimo". A chave para a competitividade internacional é, portanto, a elevação de salários e padrões de vida, não o seu rebaixamento. Isto é especialmente o caso do Brasil, dada a sua necessidade de elevar a produtividade do trabalho pela melhor educação, saúde e sistemas de apoio social se quiser prosperar independentemente no século XXI. E se for para elevar o investimento de capital e padrões de vida libertos de serviço de dívida e de preços mais elevados de habitação, o Brasil precisa impedir que o excedente da economia seja transformado num "almoço gratuito" na forma de renda da terra, renda de recursos e renda de monopólio – e salvar este excedente econômico de banqueiros que procuram capitalizá-lo em pagamentos de dívida. Isto é mais bem conseguido tributando o potencial rentista que transforma o excedente em encargo desnecessário.
A visão das economias pelos olhos dos banqueiros
O plano de negócios dos departamentos de marketing dos bancos é capitalizar qualquer excedente econômico para o serviço de dívida. Responsáveis por empréstimos vêem qualquer fluxo de rendimento como potencialmente disponível para ser capturado como pagamentos de juros. O seu sonho de crescimento e êxito financeiro é ver todo o excedente capitalizado em serviço de dívida de empréstimos. Renda líquida imobiliária, fluxo de caixa corporativo (ebitda: earnings before interest, taxes, depreciation and amortization, rendimentos antes dos juros, impostos, depreciação e amortização), rendimento pessoal acima das necessidades básicas de despesas e receitas fiscais líquidas de governo podem então ser capitalizadas à medida que os bancos concedam empréstimos. E quanto mais crédito concederem, mais elevados serão os preços para o imobiliário, as ações e os títulos.
Assim, a concessão de empréstimos dos bancos é aplaudida por tornar as economias mais ricas, mesmo quando famílias e negócios são sobrecarregados com cada vez mais dívida. Taxas de juros mais baixas, pagamentos iniciais mais baixos, períodos de amortização mais extensos e mesmo a concessão fraudulenta de empréstimos imprudentes aumentam, portanto, a "taxa de capitalização" do imobiliário e a receita dos negócios. Isto é aplaudido como "criação de riqueza" – a qual se verifica ser inflação de preços de ativos alavancados por dívida que podem infectar uma economia inteira. Isto está muito distante do que Adam Smith escreveu em A riqueza das nações.
O limite desta política é atingido quando todo o excedente econômico é transformado em serviço de dívida. Neste ponto, a economia está plenamente financeirizada. O rendimento gasto para pagar dívidas não está disponível para novo investimento ou gastos de consumo, de modo que a economia "real" está estrangulada pela dívida e tem de encolher.
Esta é a razão porque a recente decolagem financeira acabou num crash. Esta é a razão porque grande parte do mundo hoje está a verificar, fora do Brasil e dos demais países BRIC, que não acompanharam totalmente o caminho da financeirização neoliberal até a sua culminação em deflação da dívida e austeridade.
O Banco Mundial e o FMI não são reformáveis, porque são baseados numa filosofia econômica destrutiva.
O documento CDES fala de "reformar" o FMI, o Banco Mundial e mesmo as Nações Unidas. Não acredito que esta esperança seja realista. Como analisei em Super Imperialism
No caso do desenvolvimento agrícola, o Banco Mundial está autorizado apenas a fazer empréstimos em divisa estrangeira destinado a aumentar exportações.
Os seus empréstimos consequentemente têm sido para estradas e infraestrutura de exportação, não para desenvolver a economia local. O foco do Banco sobre plantações para exportação de colheitas levou à sua super-oferta global, reduzindo os termos de troca do Terceiro Mundo ao mesmo tempo em que desvia os padrões agrícolas da alimentação às populações do Terceiro Mundo com colheitas internas de cereais para dependerem dos excedentes de cereais estadunidenses e europeus – a preços elevados e com excedentes no comércio de cereais!
Este padrão comercial beneficia os países industriais exportadores de cereais enquanto conduz a periferia à dependência alimentar e à dívida – situação para a qual a palavra "interdependência" se tornou o eufemismo burocrático.
Noto que esta palavra de cara sorridente – interdependência – aparece na primeira sentença da brochura desta reunião. Ela implica anuência à globalização, como se esta fosse desejável em si mesma e mutuamente benéfica para todas as partes. Mas no mundo de hoje, interdependência implica três modos de dependência: (1) dependência alimentar, (2) dependência militar e (3) dependência da dívida. O Consenso de Washington promovido pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a ajuda bilateral dos EUA reforça estes três modos de dependência, promovendo a hegemonia financeira e militar estadunidense.
AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO
A resultante drenagem de pagamento a credores e a ausência de investidores nos países força venda em liquidação do seu domínio público a fim de equilibrarem os seus orçamentos. As agências de classificação de crédito ameaçam degradar países que não "cooperam" abrindo mão dos seus níveis de comando – a sua infraestrutura básica, juntamente com a sua terra, água e outros recursos naturais – a preços vis. Classificações de crédito mais baixas ameaçam forçar estes países a pagarem juros muito mais altos. Este sistema captura-os na armadilha de deixar os privatizadores extraírem renda econômica.
Desde cerca de 1950 até 1980, o Banco Mundial e consórcios de bancos comerciais emprestaram dinheiro a governos para instalarem a sua infraestrutura básica. Agora que estes empréstimos estão liquidados, os bancos estão emprestando outra vez para compradores privados destes ativos.
Os novos proprietários esperam, sem dúvida, levantar títulos sobre esta infraestrutura até agora pública – e a "despesa" da sua receita na forma de juros fiscalmente dedutíveis, encargos de subscrição, altas taxas de administração e outros "custos de produção" em grande medida fictícios. A ortodoxia da contabilidade globalizada permite a investidores estrangeiros transferirem as receitas cobradas aos utilizadores e outras rendas econômicas para fora do país, sem impostos. Isto conduz as economias hospedeiras, mais uma vez, ao déficit da balança de pagamento, levando a ainda mais liquidações e mesmo a drásticos descontos com preços de desespero.
A reforma fiscal e financeira deve ser feita visando criar crescimento mais estável
O documento para esta conferência refere-se ao crescimento da população do Terceiro Mundo como estando a afetar a "importância relativa dos países desenvolvidos". Em tempos passados, população significava uma vantagem militar, bem como oferta de trabalho para a produção. Mas as finanças exercem hoje controle dominante. Os países principais estão desejosos de ver o Brasil e outros países BRIC crescerem e exportarem suficientes bens de trabalho intensivo e matérias-primas para pagarem o crescimento das suas dívidas. O que querem os interesses rentistas é o excedente econômico, na forma de serviço de dívida (juros, amortizações e taxas) e rendas de monopólio na forma de encargos de títulos sobre estradas e outras infraestruturas públicas que estão a ser privatizadas. Eles aumentam ainda mais o estrago pedindo aos governos que se coíbam de tributar estas conquistas, através da permissão de que os juros e outros encargos tecnologicamente desnecessários sejam fiscalmente dedutíveis. Uma ilusão de não-lucro (e portanto, não tributável) do negócio é dada também seguindo a pretensão contabilística de preços de transferência ficticiamente baixos nas exportações.
Os contabilistas corporativos quantificam estes estratagemas tendo em vista deixar pouco rendimento líquido para ser relatado e tributado. Sob este mapa falso da realidade econômica, aparentemente as estatísticas empíricas servem principalmente para preservar a enganosa teoria económica neoliberal por trás delas. [1]
Para manter o seu monopólio da criação do dinheiro, os países credores pedem que os governos não utilizem os seus bancos centrais para fazer aquilo para que os bancos centrais de todo o mundo foram originalmente fundados: financiar déficits do orçamento público pela monetização dos mesmos a fim de se tornarem a base nacional do crédito. A pretensão é de que seria inflacionário para bancos centrais financiar os déficits orçamentais dos seus governos. Mas isto não é mais inflacionário do que permitir aos bancos centrais e comerciais dos Estados Unidos e da Europa criarem crédito nos seus próprios teclados de computador!
O Banco Central Europeu insiste em que os governos contraiam empréstimos só junto a bancos comerciais e outros credores do setor privado – e mesmo que agências de bancos estrangeiros em países hospedeiros possam denominar empréstimos na divisa utilizada pela sede ou em outras divisas estrangeiras. Agências de bancos suecos na Letônia e agências de bancos austríacos na Hungria fizeram assim empréstimos denominados em Euros. Os bancos do país credor podem, dessa forma, invadir e conquistar pela criação do seu próprio crédito eletrônico local, violando a primeira diretiva da administração financeira sensata: nunca denominar dívidas em divisa estrangeira hard, quando o seu rendimento é em divisa interna soft.
O pedido de que os países "equilibrem os seus orçamentos" é um eufemismo para a venda em saldo do domínio público, cortes em pensões e despesas públicas com educação, cuidados médicos e outras pré-condições básicas para elevar a produtividade do trabalho. Tal austeridade pede o oposto das políticas keynesianas seguidas pelos próprios Estados Unidos. As economias sujeitas ao Consenso de Washington caem mais e mais para trás, tornando a economia global mais polarizada e instável. O colapso dos "Tigres bálticos" e de outras economias pós-soviéticas em que planejadores neoliberais tiveram liberdade de ação mostra-se uma lição objetiva de quão autodestrutivas são estas políticas para os países que a elas se submetem.
O que é irônico é que a filosofia fiscal que favorece a alavancagem da dívida ao invés do investimento por emissão de ações está destruindo as economias credoras assim como a periferia financeirizada! Sem dúvida: Esse é o ricochete que a Europa e América do Norte estão agora experimentando. Eles permitiram que a criação de crédito livre sujeitasse as suas próprias economias à deflação da dívida [2]– as mesmas políticas disfuncionais que arruinaram o desenvolvimento do Terceiro Mundo desde a década de 1960.
A importância da ideologia econômica para recomeçar
Na explicação da força econômica do Brasil, as suas vantagens incluem a sua população e recursos naturais, mas isto sempre existiu. O que vos torna tão atraentes hoje é que ainda não estão infestados por dívida como a América do Norte e a Europa. O vosso excedente econômico ainda não está comprometido para pagar serviço de dívida, de modo que aos olhos dos banqueiros vocês ainda não chegaram ao limite superior em matéria de empréstimos.
O vosso problema econômico principal é como se protegerem do crédito e da explosão de dívida que arrastou o Norte para baixo. A vossa solução deve ser seguir uma alternativa à ideologia fiscal regressiva e à privatização de monopólios naturais e de privilégios financeiros que está sendo hoje promovida pelas instituições internacionais.
Protegerem-se a si próprios exige mais do que simplesmente uma "revisão da governança global". Exige uma ruptura absoluta com o passado. A revisão tende a ser meramente marginal. Uma mudança mais estrutural é o requerido. E quando construindo um novo fundamento, é mais fácil começar de novo do que tentar modificar instituições más e treinar outra vez pessoal comprometido com as políticas disfuncionais do passado.
Um exemplo excelente disto é a política dos EUA após a sua Guerra Civil. Para desenvolver a lógica do seu programa econômico, o Partido Republicano daquele tempo (não os republicanos neoliberais de hoje!) fundaram universidades estatais e business schools para ensinar a alternativa de base protecionista e tecnológica à doutrina do comércio livre britânica que estava sendo ensinada nas universidades mais prestigiosas tais como Harvard, Yale e Princeton. Foram estas escolas menos prestigiosas que ensinaram as doutrinas que impeliriam os Estados Unidos à liderança mundial por meio de tarifas protetoras, um banco nacional e investimento em infraestrutura pública. [3]
Comentários e recomendações sobre os quatro objetivos mencionados para discussão nesta conferência
(1)Globalização e mercados de trabalho sob a atual pressão auto-destrutiva por austeridade foram discutidos e recomendações foram dadas a cima. Sob o eufemismo de "orçamentos equilibrados", a austeridade fiscal objetiva impedir os países de criarem o seu próprio crédito público e de utilizarem o seu excedente econômico para elevar padrões de vida. Sob austeridade, a receita do governo é utilizada para pagar serviço de dívida, salvar bancos e efetuar outros pagamentos de transferência ou de subsídios ao setor das finanças, seguros e imobiliário (finance, insurance and real estate, FIRE) interno e externo ao invés de gastá-lo para elevar a produtividade. Isto obviamente deveria ser evitado.
(2) Novos indicadores de desenvolvimento são realmente necessários para substituir a contabilidade do PIB com um mapa melhor e mais realista da economia. A doutrina tradicional clássica dividia as economias em duas partes: (A) o sector da produção-e-consumo que os manuais habitualmente mencionam como a economia "real" e (B) o sector extrativo FIRE. Esta dicotomia tratava a renda da terra, os juros e comissões sobre crédito bancário, as rendas de monopólios extorsivos e outros pagamentos tipo "portagem" como transferências de pagamentos, não como produto. Mas a corrente principal de hoje relativa às contas do PIB define este "rendimento imerecido" – que costumava ser encarado como encargos gerais, a preços em excesso dos seus custos de produção necessários – como refletindo o custo e o valor do "produto", como se aquilo que os rentistas do setor FIRE cobram fosse uma parte necessária da economia. Banqueiros e rentistas têm todo o interesse em manter esta falsa dicotomia.
É como se os economistas houvessem esquecido o gracejo de Charles Baudelaire: "O diabo vence no momento em que convence o mundo de que ele realmente não existe". Em particular, o formato contabilístico do PIB rejeita a definição clássica de renda econômica como o excesso de preço de mercado extraído acima dos custos necessários de produção. O resultado é um mapa de como a economia funciona na visão dos rentistas – uma visão na qual banqueiros, latifundiários e monopolistas desempenham um papel produtivo, como se todos os seus privilégios especiais e status econômico favorecido fossem produtivos ao invés de extrativos.
O formato da contabilidade do PIB e do balanço nacional subestima a terra e outros recursos naturais, tratando-os como "capital" e, portanto, encarando a sua renda econômica como "receitas", não rendimentos imerecidos. Isto promove a ilusão de o imobiliário sobe de preço do imobiliário porque edifícios de alguma forma estão a crescer em valor, apesar de serem amortizados para propósitos fiscais. Esta tendência crescente pela valorização de edifícios é a expensas do valor da terra e o quadro resultante impede uma análise precisa.
Num "erro de omissão" relacionado, os adeptos do comércio livre têm-se oposto a calcular o custo econômico de recuperar a exaustão da riqueza mineral, do subsolo e de florestas da exploração privada. Levar em conta o esgotamento do recurso, a limpeza ambiental e outros encargos de restauração reduziria os cálculos dos ganhos do comércio com os quais a teoria neoliberal do livre comércio doutrina estudantes e responsáveis públicos. Ainda mais diretamente, governos têm sido persuadidos a dar uma cota de exaustão [NT2]a investidores privados por fazerem buracos no chão e botarem florestas abaixo. Seria mais razoável para eles fazer pagamentos para reembolsar a economia nacional que está perdendo este patrimônio ou sofrendo encargos com limpeza ambiental.
Uma economia global estável precisa de um formato contabilístico que reflita a capacidade de um país para dívidas externas. Em 1929 o Plano Young recomendava a essa medida que, na verdade, prevenia a ruptura financeira global ao limitar os pagamentos de reparações da Alemanha no contexto do cálculo de quanto câmbio estrangeiro aquele país podia ganhar (e pagar) no decorrer do comércio normal, algo muito diferente do que simplesmente tentar pagar pela assunção de mais dívida ou venda de ativos.
Quando uma economia é capaz de pagar dívidas simplesmente tomando emprestada nova moeda ou vendendo ativos a saldo, as dívidas deveriam ser consideradas más e serem canceladas. Tomar emprestado os juros ou privatizar o domínio público para pagar estas dívidas não "equilíbrio" em qualquer sentido significativo. Torna-se a espécie de despojamento de ativos que a Islândia e a Letônia estão agora sofrendo e que países do Terceiro Mundo sofreram no fim da década de 70 e na de 80. Isto é a estrada para a servidão da dívida, o retraimento da economia e a incitação à emigração do trabalho bem como a fuga de capital.
(3) Uma política de desenvolvimento insustentável resulta diretamente tanto da actual política de austeridade como do mapa da economia pró-rentista do PIB, que reflete apenas a visão do mundo dos banqueiros. Dívidas crescendo a taxas exponenciais ("a magia do juro composto") não são sustentáveis. Tentar pagá-las aumenta o custo de vida e de fazer negócio, tornando as economias endividadas menos competitivas enquanto empobrecem a sua população, levando a descumprimentos tanto em divisa interna como estrangeira, e assim a inquietação social.
No século XIX, quando a teoria do comércio foi elaborada pelos free traders britânicos (mesmo que ela logo tenha sido contrariada pelos protecionistas americanos e outros economistas progressistas), as despesas com alimentos e outros bens de consumo proporcionavam a base para comparações do custo de trabalho entre países. O déficit comercial de hoje dos EUA, em contraste, reflete como o custo do trabalho é inflacionado por pagamentos ao sector FIRE. As famílias tipicamente pagam 40% do seu rendimento pelo serviço da dívida hipotecária e outros encargos, 15% para outras dívidas (juros de cartão de crédito e comissões, empréstimos para carro, empréstimos para estudante, etc), 11% do salário retido no FICA [NT 3] para Segurança Social e Medicare e cerca de
(4) Governança global. Quem estabelecerá as regras? E no interesse de quem serão elas estabelecidas? Ao discutir acima a austeridade , por exemplo, precisamos perguntar "austeridade para quem?"
O papel corrosivo da dívida e o principal problema a confrontar os países de hoje e, portanto, dívida é o centro de planos rivais para a governança global. A mais premente escolha política é se cancelamos hipotecas e outras dívidas para refletir a capacidade de pagar. Se estas dívidas não forem canceladas, o resultado será a deflação pela dívida que pode destruir economias inteiras. Como proprietários de casas e de negócios têm de pagar o seu rendimento aos seus banqueiros – não gastando em bens e serviços – então o emprego e o produto nacional terão de continuar a encolher.
Mas cancelar as dívidas significará que os bancos e os 10% mais ricos da população perderiam a vantagem financeira que lhes permite reduzir os 90% da base à servidão da dívida. Até agora, estes interesses especiais estão a dominar a política económica nacional no Norte – e é no rastro da resultante deflação da dívida que eles estão a olhar para as economias BRIC.
Sumário
A máxima "Seja qual for o rendimento de que o arrecadador fiscal abdique, ele está disponível ("livre") para ser comprometido a credores como juro" é a descrição definidora do que a não tributação da riqueza tem significado para os agentes financeiros. Isenções fiscais sobre o imobiliário, por exemplo, deixam mais fluxo de caixa disponível para ser pagos a banqueiros hipotecários, cujos empréstimos capitalizam o excesso não tributado no crédito permitindo a compradores utilizarem-no para aumentar preços de habitação e espaço de escritório. Isto leva economias a carregarem-se com dívida em nome da elevação de preço. Os preços por bens e serviços também ascendem enquanto o rendimento do consumidor é esmagado quando impostos mais baixos sobre a propriedade obrigam o governo a tributar mais o trabalho e a elevar impostos sobre vendas.
Este favoritismo fiscal pró-rentista é o oposto das reformas da teoria econômica clássica e está destinado a fracassar. Os seus promotores têm a audácia de afirmar que Adam Smith, J.S. Mill e seus seguidores são os santos patronos da sua ideologia neoliberal. Eles ignoram o facto de que a economia política clássica endossou um conjunto amplo de serviços públicos e apoio social fora do mercado. Os Estados Unidos subsidiaram a sua decolagem industrial pela percepção de que estradas, saúde pública e outros serviços básicos deveriam ser proporcionados gratuitamente ao invés de serem sobrecarregados com encargos intrusivos de portagens.
A ideologia neoliberal assevera que tal investimento e regulação públicos constituem a "estrada para a servidão" e propõe em seu lugar o que pode ser mais bem definido como a estrada real da servidão pela dívida – favoritismo fiscal por dívida alavancada seguido pela deflação da dívida e austeridade.
Políticos cujas campanhas são financiadas pelos lobistas do setor FIRE legislaram sistemas fiscais que favorecem a alavancagem da dívida. O mito é que todo o crédito, para qualquer finalidade, é um custo necessário de fazer negócio. Assim, à dívida portadora de juro é concedido favoritismo fiscal. Tornar os pagamentos de juros (mas não de dividendos) favores fiscalmente dedutíveis alavancando dívida e tributar ganhos de capital a apenas uma fração dos salários ou lucros também desvia crédito bancário que alimenta a inflação de preços de ativos. Isto distorce decisões de investimento, tal como faz a política de tributar ganhos de capital a apenas uma facção da taxa imposta sobre o rendimento "ganho" (salários e lucros de negócios). Ambas as políticas encorajam a falsa criação de riqueza através da inflação de preços de ativos. O efeito é concentrar riqueza de maneira que os economistas clássicos definiram como improdutivas – investimento à procura de "renda econômica" (rendimento sem o correspondente custo de produção) e elevar preços de terras a que J.S. Mill chamou um "incremento não merecido".
A moral é que a reforma financeira deve ir par a par com a reforma fiscal. Os neoliberais discordam. Refletindo o lema de Margaret Thatcher, "There is No Alternative" (TINA), eles ignoram a alternativa advogada por dois séculos de reformadores clássicos. Desde Adam Smith e os fisiocratas até John Stuart Mill e mesmo Winston Churchill, a plataforma do mercado livre era tributar a renda econômica da terra a fim de manter baixo o preço da habitação e dos impostos que incidem sobre o trabalho e a indústria.
A Era Progressiva estendeu o objetivo de minimizar a renda econômica em mãos privadas ao manter monopólios naturais tais como transportes e comunicações no domínio público, ou pelo menos regulando os preços que eles podiam cobrar e encorajando ações ao invés de financiamento por dívida. Os Saint-Simonianos, por exemplo, esperavam organizar bancos como fundos mútuos, proporcionando crédito por ações aos seus clientes a fim de manter os retornos financeiros alinhados com o que os tomadores dos empréstimos realmente ganham.
A reação política promovida pelos rentistas de hoje contra a teoria econômica clássica inverte estas políticas. Aspirantes a privatizadores da infraestrutura pública e a monopólios procuram renda econômica – mas não deixariam que você partilhasse seu segredo. Políticos são apoiados principalmente pelo sector FIRE, cujos apoiadores vêem empréstimos hipotecários e empréstimos para compra como o seu mercado principal. A tragédia da nossa época é que a maior parte do crédito é oferecida para a compra de oportunidades de extração de renda, não para a formação de capital produtivo. Os bancos preferem antes emprestar contra propriedade já existente – imobiliária ou empresas – do que financiar novo investimento de capital.
Assim, retornamos a como privatizar o domínio público e financeirizar a economia é semelhante a uma derrota militar. Para se defenderem, os países BRIC precisam isolar-se da criação global de dívida. O "diálogo" a que a vossa conferência apela quanto às regras para "nova governança global" é improvável que alcance um consenso sob as condições de hoje nas quais os Estados Unidos e a UE, o Banco Mundial e o FMI, estão pressionando por austeridade. Eles estão apelando a um sacrifício da Segurança Social do trabalho e de poupanças de pensão a fim de extrair pagamento para a dívida excessiva a qual foi permitida desenvolver-se. Não há discussão de aumento da competitividade nacional pela comutação do fardo fiscal para fora do trabalho e da indústria e para dentro da renda econômica e da dívida alavancada. Isto é um deliberado ponto cego na política fiscal e financeira neoliberal de hoje.
Se bem que os poucos que estão a se tornar ricos para além dos seus sonhos mais loucos (ou da elegante tagarelice encontrada na maior parte dos manuais dominantes de teoria econômica), a globalização segundo linhas rentistas assumiu uma forma corrosiva. Ao invés de ser um programa de ganho mútuo, ele encorajará uma portagem rentista privatizada numa economia sofrendo de profunda deflação da dívida. Dado o ponto de vista dos banqueiros promovido pelo FMI e o Banco Mundial, a vossa tarefa deve ser permanecer livre da sua influência.
A principal ameaça aos vossos interesses econômicos é a crescente pressão global de hoje para retroceder a políticas que cortam padrões de vida, investimento de capital e despesas de infraestrutura a fim de pagar dívidas públicas e privadas
Tal austeridade econômica e dependência da dívida não são necessárias. Há uma alternativa.
(1) Não permitir que estranhos e investidores absenteístas conduzam a taxa de câmbio da sua divisa através da compra dos seus activos com crédito do "teclado do computador" de que vocês não precisam e podem criar por si próprios.
(2) Não abdicar da criação de dinheiro em favor de bancos que objectivam extrair juros pelo financiamento de compras alavancadas por dívida ou especulação com a divisa.
(3) Utilizar o vosso sistema fiscal e política regulamentar para encorajar acções ao invés de financiamento por dívida, e controlar a criação de moeda.
(4) Promover o investimento do excedente económico do Brasil na elevação da produção e dos padrões de vida, de modo a criar uma retro-alimentação positiva entre níveis salariais mais elevados e produtividade, portanto competitividade global mais alta.
Em causa está o conceito do que realmente constitui mercados livres. Deverão eles estar livres de invasores e especuladores financeiros, ou livres do monopólio e do privilégio especial? A economia política clássica do século XIX procurava impedir que o "almoço gratuito" (a renda económica) elevasse os preços da terra e das matérias-primas e manter a criação financeira de crédito e de monopólios relacionados no domínio público como a sua base fiscal natural. O objectivo era promover rendimento produtivo "ganho", não apenas assumir que todo rendimento era ganho de modo razoável e isto deveria ser o objectivo hoje para um mercado verdadeiramente livre que funcione para todos os participantes.
Felizmente, o Brasil e seus companheiros membros do BRIC têm uma oportunidade para criar a versão clássica de mercados livres do século XIX, com pesos e contra-pesos que foram destruídos no Norte por políticos apoiados pela finança neoliberal.
Notas
1 Para uma longa história deste debate ver Stephen Zarlenga, The Lost Science of Money: The Mythology of Money - The Story of Power
(American Monetary Institute, 2002).2 Descrevo esta contracção económica em "Saving, Asset-Price Inflation, and Debt-Induced Deflation," in L. Randall Wray and Matthew Forstater, eds., Money, Financial Instability and Stabilization Policy (Edward Elgar, 2006):104-24, and "Trends that can't go on forever, won't: financial bubbles, trade and exchange rates," in Eckhard Hein, Torsten Niechoj, Peter Spahn and Achim Truger (eds.), Finance-led Capitalism? (Marburg: Metropolis-Verlag, 2008):249-272.
3 Descrevo isto em America's Protectionist Takeoff 1815-1914
: The Neglected American School of Political Economy (ISLET, 2010), and Trade, Development and Foreign Debt : A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy (London: Pluto Press, 1992; new ed. ISLET 2010).[NT 1] Progressive Era : Nos EUA chamam assim ao período que vai da década de 1890 à de 1920.
[NT 2] Depletion allowance: Importância correspondente à diminuição do valor de recursos (minerais e florestais) resultante de sua exploração, podendo ser computada como custo ou encargo da empresa em cada exercício.
[NT 3] FICA: Federal Insurance Contributions Act.
O original encontra-se em: Brazil's Debt Crisis
Tradução de JF.
Este artigo encontra-se em: Resistir
