Cidadãos, arquivos e poder: O que a Arquivologia tem a aprender de WikiLeaks

 ... e o Jornalismo, desse, então... nem se fala! 

Cassie Findlay, Contribuição ao International Council on Archive Congress/Congresso Internacional de Arquivologia-2012, Brisbane, Austrália, 20-24/8/2012 23/8/2012, 20h12 PM, distribuído pelo Twitter @wikileaks,

“People, records and power: What archives can learn from WikiLeaks”

Traduzido pelo pessoal da Vula Vudu

Cassie Findlay

RESUMO

O tema do Congresso ICA 2012, “Credibilidade: Arquivos como suporte de boa governança e transparência democrática”, convida a refletir sobre o nexo entre a documentação e os meios para tornar democraticamente transparente a atuação de governantes e instituições do poder. 

Nesse artigo, trabalho para examinar a eficácia dos arquivos e da organização de documentos e o trabalho dos profissionais da Arquivologia para garantir a transparência democrática e para garantir a construção e manutenção de uma memória inclusiva da sociedade; para isso, comparo a formação, gerenciamento e uso de um conjunto de registros informacionais sob os parâmetros hoje aceitos na Austrália, e a formação, gerenciamento e uso do arquivo WikiLeaks CableGate. 

Na comparação entre esses dois casos, do ponto de vista das atividades de arquivamento e manutenção de arquivos, da avaliação, uso, confiabilidade e autenticidade de informações, ofereço algumas conclusões sobre lições a aprender de WikiLeaks e sobre a mutação em curso da própria natureza da informação, com vistas a preservar a relevância e a atualidade da Arquivologia como disciplina acadêmica e como profissão.

 

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O que é um arquivo? Qual sua finalidade? O tipo de arquivo que conhecemos, na passagem do século 20 para o século 21 na civilização ocidental, ainda é consistente com os princípios do contrato firmado entre cidadãos e Estado em governo democrático, pelo qual o Estado cria e mantém arquivos, em parte para assegurar a própria capacidade para agir, preservados vários critérios de transparência democrática? WikiLeaks, ao incorporar, como faz, a exigência de que se renegociem os limites entre conhecimento e poder hoje vigentes entre a cidadania e o Estado, expôs com terrível clareza as muitas viciosas camadas de burocracia e interesses políticos escusos que contaminam hoje o significado da informação arquivada, na sociedade contemporânea. Dado que a tecnologia permite hoje que se superem inúmeras dificuldades típicas do arquivamento de documentos em papel, é possível dizer que a arquivologia deve reivindicar hoje lugar central no coração de democracias saudáveis?

O Arquivo da cidade-estado grega de Atenas, à altura do ano 400 aC, ficava guardado no Metroon, templo situado junto ao Tribunal, no centro da cidade. Naquele arquivo guardavam-se a lei, os contratos, os documentos diplomáticos, registros de decisões do tribunal e outros documentos – e ali se guardavam também textos escritos considerados de alto valor artístico, como as peças de Sófocles e outros autores. Esses documentos eram vistos como registros originais, fundantes, da primeira democracia, e eram abertos à consulta pública: os cidadãos tinham acesso a eles e podiam copiá-los. O responsável, ‘zelador’ do arquivo, era um magistrado, o arconte, palavra da qual deriva nosso “arquivo” (port.). Vê-se assim que o arquivo relacionava-se diretamente à lei; o arquivo era a lei, a fundação na qual se firmava o poder na sociedade. E os cidadãos (de uma determinada classe e de um determinado grau de educação) tinham acesso garantido, sem qualquer intermediário – nem físico nem administrativo –, àquele repositório confiável de informação, para conhecer, diretamente, eles mesmos, o modo como operavam os governantes.

Em seu trabalho seminal Mal de Arquivo [1995] (2001) [1], o filósofo francês Jacques Derrida faz referência ao papel do arconte, ao explorar a função e o objetivo do arquivo: para Derrida, o poder político é exercido mediante o controle sobre o arquivo. Seu argumento é, pelo menos em parte, que “qualquer efetiva democratização sempre pode ser aferida por esse critério essencial: a participação e o acesso [de cada um] ao arquivo, sua constituição e sua interpretação” (DERRIDA, Archive Fever: A Freudian impression, University of Chicago Press, Chicago, 1996, p.81). A centralidade do arquivo para o exercício legítimo e para o abuso do poder está bem ilustrada no registro meticuloso que regimes repressivos sempre constroem sobre a vida e os movimentos dos cidadãos, da Stasi da Alemanha Oriental ao Khmer Rouge no Cambodia [mas também, no Departamento de Ordem Política e Social, DOPS, da ditadura brasileira, ou na Agência Central de Inteligência, CIA, nos EUA (NTs)]. Quando esses regimes e ditadura caem, abrem-se os arquivos, que se tornam poderosa ferramenta para defesa e indenização dos que sofreram ataques e injustiças e que exigem reparação e, também, para os que desejem conhecer e entender o passado.

Contudo, apesar de haver alguma compreensão sobre a importância vital do arquivo para a vida de sociedades justas, democráticas e democraticamente governadas, já se vê muito claramente hoje que os arquivos públicos já não conservam as qualidades que os punham, como o Metroon, junto ao coração da vida da Atenas democrática. Vários fatores, dentre os quais a quantidade gigantesca de arquivos em papel gerados a partir da segunda metade do século 20; a falta de tecnologias adequadas para identificar e capturar registros efetivamente significativos; a separação entre o processo de conservar arquivos e o arquivamento propriamente dito; e leis e práticas que passaram a cada vez mais favorecer o sigilo, em prejuízo da transparência, converteram os arquivos governamentais, quase sempre, em receptáculos passivos já sem conexão viva com as questões às quais se relacionariam, impotentes e relegados à categoria de museu de curiosidades ou aberrações.

Absolutamente diferente disso, WikiLeaks nos mostra como e o quanto é possível formar e distribuir arquivos constituídos de informação diretamente relacionada e relevante para os eventos e desenvolvimentos que os próprios arquivos documentam; e, assim, o arquivo volta a ter a função original de ferramenta extremamente potente para efetiva ação social. Comparem-se, por exemplo, o arquivo dos telegramas diplomáticos dos EUA distribuído universalmente por WikiLeaks, e o arquivo de documentos do Gabinete do Governo Australiano de 1980 distribuído pelo Arquivo Nacional Australiano.

O Gabinete é a principal instituição executiva do governo da Austrália. Os documentos do Gabinete são decisões tomadas no mais alto nível do governo da Austrália. Mostram quanta atenção o Gabinete dedicou a questões que afetam diretamente o status de comunidades e indivíduos, que afetam simultaneamente a nação como um todo, suas relações internacionais e a defesa do país. As decisões documentadas do Gabinete modelaram profundamente a vida social, cultural e política na Austrália. Os Documentos do Gabinete de 1980 foram tornados públicos dia 1/1/2011. O dia 1º de janeiro é, tradicionalmente, dia de baixo noticiário nos jornais e televisões; a divulgação dos documentos, portanto, ofereceu útil conteúdo para encher páginas de jornais magros, com histórias velhas de mais de 30 anos, sobre as maquinações dos políticos ativos em 1980. Historiadores deram entrevistas aos jornais e televisões, alinhavando elucubrações sobre aquelas velhas políticas e políticos, e organizou-se uma solenidade no saguão do prédio dos Arquivos Centrais, para comemorar a divulgação daqueles arquivos.

Pouco mais de um mês antes, dia 28/11/2010, WikiLeaks começara a publicar mais de 250 mil telegramas diplomáticos dos EUA. Esses telegramas ofereceram uma visão que o mundo jamais antes conhecera, sobre ações e movimentos da política externa do governo dos EUA, literalmente em todos os cantos do mundo. Efeitos muito significativos da divulgação dos telegramas diplomáticos dos EUA fizeram-se sentir no mundo árabe, no Japão pós-tsunami e no sul da Ásia, com as populações encontrando afinal informação que lhes permitia começar a operar para modificar ações e movimentos dos seus respectivos governos, os quais, afinal, as populações podiam conhecer e compreender. 

Nessa minha fala, proponho-me a explorar o modo como a aparição de WikiLeaks nesse determinado momento da história pode ensinar valiosas lições aos especialistas e profissionais arquivistas em geral, que se dedicam a arquivar e zelar por registros da memória dos povos. São lições que, se adequadamente abordadas e distribuídas, permitirão que os profissionais de arquivologia [quanto aos profissionais do jornalismo-empresa, desses, então... NEM SE FALA! (NTs)] passem afinal a trabalhar na direção de efetivamente promover o que há tanto tempo dizem ser a vocação democratizatória do próprio trabalho: exigir transparência dos poderosos e garantir a oferta de informação de boa qualidade, confiável e verificável, que torne possível fazer justiça aos explorados e mais fracos.

Será que os arquivologistas profissionais falam seriamente, quando dizem que abraçam as lições do pós-modernismo, que mostram os arquivos como ferramentas de poder? Podemos trabalhar para construir e manter sistemas de acesso a arquivos que, ao mesmo tempo em que preservam direitos individuais de privacidade, expõem com veracidade e rigor técnico também os feitos do governo e do poder, sem ceder nem ao medo de retaliações, nem à corrupção? Poderemos, afinal, abandonar nosso “pensamento de papel”, para, fundamentalmente, reinventar nossa prática para o ambiente digital, em mundo conectado, para melhor democracia?

“O primeiro combate de vida ou morte da infoguerra já começou. O campo de batalha é WikiLeaks. Vocês são os combatentes. #WikiLeaks”.

John Perry Barlow

Esse foi o tuíte, datado de 3/12/2010, assinado por John Perry Barlow (@JPBarlow), poeta e ensaísta norte-americano, e ativista político da liberdade para a Internet. Além de escrever letras de música durante anos para os Grateful Dead, Barlow é cofundador da Electronic Frontier Foundation, organização sem finalidades lucrativas que trabalha a favor de direitos digitais. O que Barlow escreveu em formulação sucinta é que chegamos, nesse início de século 21, a um momento da evolução da Internet no qual buscamos que todos tenham pleno acesso assegurado às tecnologias – e aos novos desafios – da informação, em escala sem precedentes. WikiLeaks é uma potente realização pioneira disso.

Mas, ao ritmo em que a Internet vai-se tornando plataforma cada vez mais poderosa para partilhar informação, os governos vão também reagindo correspondentemente e vão-se tornando cada vez mais “sigilosos” e secretivos. Exemplo flagrante disso é que o “governo mais transparente da história”, que o presidente Obama prometeu, acaba hoje conhecido como o governo que mais gastou na produção de sistemas para ocultar informação e para impedir o acesso universal à informação; que não divulgou sequer os documentos secretos antigos cuja divulgação estava prevista; e que move hoje a mais encarniçada e agressiva campanha que os EUA jamais conheceram contra “vazadores” de informação. E aqui na Austrália, apesar do muito que se fala de “governo aberto”, a realidade, para os que procuram obter informação com direitos assegurados pela Lei da Liberdade de Informação, é praticamente o oposto de qualquer “abertura”.

Thomas Andrews Drake

Em alguns casos, tudo isso converge: por exemplo, ao comentar a resistência do governo dos EUA, que não deu acesso à defesa a documentos indispensáveis a algum justo julgamento de Thomas Drake, ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança dos EUA e acusado de vazar informações confidenciais, J. William Leonard, ex-diretor do setor de classificação de documentos do governo dos EUA, disse recentemente, em entrevista, que o sistema de classificação de informação “está-se tornando disfuncional” e “claramente não consegue separar o que é informação trivial e o que pode, realmente, gerar risco para o bem-estar dos EUA”. [2] 

No caso de outro vazador, mais conhecido, o cabo Bradley Manning, o governo dos EUA negou-se a entregar aos advogados que defendem Manning alguns documentos chamados “avaliações prejudiciais”. É mais do que evidente que essas avaliações só são consideradas “prejudiciais” pelo governo dos EUA porque sugerem fortemente que os alegados “riscos para o bem-estar dos EUA” e que teriam sido gerados pela divulgação dos telegramas diplomáticos jamais existiram. David Coombes, advogado de defesa de Manning, obteve recentemente importante vitória, ao conseguir do Tribunal Militar que ordene que aqueles e outros documentos sejam expostos também à defesa.

Vale lembrar mais uma vez e sempre, que Bradley Manning continua preso já há mais de dois anos, em condições classificadas como “desumanas” e submetido a torturas, segundo a avaliação do Relator Especial da ONU contra a Tortura, Juan Mendez. Enquanto alguns governos promovem a importância de dar plena divulgação a documentos que comprovam práticas de corrupção em seu próprio país, os militares e o governo dos EUA agem em direção claramente contrária, ao prender e torturar soldado que denunciou crimes de guerra – como o que todos vimos, no instante em que foi cometido, no vídeo “Collateral Murder”. (...)

Philip Dorling

Como Phillip Dorling, ex-alto funcionário do governo australiano disse recentemente, num fórum sobre acesso à informação em Sydney, no início de 2012: “toda a questão da abertura de instituições governamentais e privadas – seja por acidente, por invasão de hackers ou por vazamento – é que todo esse vasto conjunto de ações e a informação distribuída por efeito dessas ações estão hoje no centro do núcleo mais importante da discussão pública, de um modo que jamais vi em 25 anos de experiência. Na minha opinião, aí está mudança profunda e para melhor”. [3]

E as mudanças em curso, nas atitudes relativas à informação na sociedade não se concentram nos problemas do acesso. Trata-se também da relação entre as pessoas e a informação. Lenta mas consistentemente na sociedade, a confiança cega nas instituições de controle da informação – como os governos e as empresas de notícias e comunicação – já se está convertendo em claro reconhecimento de que essas vozes são apenas uma voz a mais, não necessariamente alguma espécie de voz privilegiada ou mais bem qualificada, que oferece(ria) informação de melhor qualidade ou de maior credibilidade. Muitos já creem igualmente – quando não creem muito mais firme e profundamente – no que leem em blogs ou em suas listas de discussão, ou nas opiniões que o Tweeter põe em circulação, do que nos noticiários tradicionais, distribuídos pela imprensa-empresa ou por órgãos oficiais. Muitos já optaram por buscar ativamente a informação que mais lhes interesse, as provas, as demonstrações necessárias, para partilhá-las em rede; e encontram essa informação, seja em filmes feitos no calor da hora, sob ataque brutal de policiais, como num acampamento do movimento Occupy, ou em mensagens-notícias que chegam e são distribuídas de dentro dos movimentos, por militantes dos levantes no Oriente Médio.

A filosofia de Wikileaks incorpora essa ideia de que as pessoas devem procurar ver e ver por si mesmas o que de fato acontece no mundo; e que, se assim fizerem, terão melhores chances de argumentar a favor das reformas certas e de lutar com eficácia contra as injustiças. Para tanto, grupos ativos de militantes-especialistas oferecem a hiperdisseminação de alto nível de competências de criptografia e decriptação, para facilitar a publicação em vastíssima escala, de material distribuído por vazadores [4]. Pode-se dizer que, com as publicações de 2010 em diante, esses militantes-especialistas dão uso hiperprodutivo aos processos de arquivamento. Arquivos construídos pelos velhos sistemas de arquivamento, oferecidos afinal ao grande público em hyperdrive.

E, mais importante que reproduzir os nossos velhos sistemas de arquivamento, entendo que o trabalho daqueles especialistas-militantes de fato cumpre radicalmente a missão das ciências arquivísticas – e mostram que podemos, sim, oferecer instrumentos mediante os quais os cidadãos podem participar mais plenamente da vida social, como era a aspiração democratizatória que se conheceu na cidade-estado grega.

Provas – sob a forma de registros feitos e arquivados – que podem ser usadas conforme sejam necessárias, e que dão aos cidadãos – a todos, também a nós – poder efetivo, num momento em que a era da informação aproxima-se de um impasse existencial: de um lado, a possibilidade de haver democracia bem informada e participativa; e, de outro, a sociedade “real”, mantida há muito tempo em estado de ignorância construída. Assim acontece de, sem que a sociedade consiga manifestar-se, os Estados decidirem ir à guerra, ferir as liberdades civis ou assegurar que a riqueza de todos continue a encaminhar-se, sempre mais, na direção de uma ou outra elite.

Para explorar essa asserção, proponho uma comparação entre dois conjuntos de registros criados por governos e, afinal – em termos de continuum – divulgados, e que formam parte da memória coletiva da sociedade, ou, na expressão que WikiLeaks usa com correção e frequência, como “o registro histórico”. Um desses conjuntos são os Telegramas Diplomáticos, CableGate; o outro, os documentos do Gabinete australiano de 1980, expostos pelas vias regulamentares do governo australiano.

Gostaria de explorar esses dois conjuntos de registros em termos de alguns conceitos da Arquivologia, a saber:

● Avaliação [orig. Appraisal];

● Acesso e uso; e

● Confiabilidade e autenticidade.

Avaliação

Como um conjunto de registros torna-se parte de um arquivo social? No caso dos documentos do Gabinete-1980, há um conjunto de práticas aceitas e consagradas para avaliar e classificar os registros. E o que se vê é que cada vez mais, nos sistemas digitais de armazenamento de dados, essas práticas tradicionais levam a resultados insatisfatórios.

Decisões de avaliação em regime oficial, pelo qual há autoridades legais que indicam que todos os registros de uma função X devem ser conservados em arquivos são:

• ou jamais implementadas em sistemas digitais, porque o modo como foram gerados pela autoridade tem pouca ou nenhuma relação com o que o sistema digital foi pensado para ser e fazer;
• ou são implementadas, mas, porque a autoridade é organizada em termos de funções, não em termos de processo, as decisões são implementadas seletivamente para alguns registros transacionais dentro do sistema, não para todos os registros.

No caso de CableGate, um “vazador” identificou e “classificou” um vasto universo de registros, considerados em bloco, como sendo de alto valor para a sociedade. Pode-se dizer que, sem dúvida, a Administração dos Registros e Arquivos Nacionais do governo da Austrália também classificaria os mesmos registros como altamente relevantes; mas em várias outras instâncias veem-se sistemas que são estilhaçados, partidos em grande número de subconjuntos, por critérios de avaliação baseados em funções e atividades. A avaliação feita em termos de sistemas totais de registros, e que não visa a identificar apenas funções significativas, é, no meu modo de ver, abordagem muito mais apropriada e perfeitamente realizável em ambiente digital, no qual o custo das implicações do arquivamento em massa é essencialmente diferente do custo do arquivamento de registros em papel.

Frequentemente descritos pejorativamente como “enxurrada de documentos”, ou criticados pela ausência de foco ou especificações, registros como os telegramas diplomáticos dos EUA têm de ser expostos ao escrutínio popular como um todo entretecido de elos internos, ou perdem a função de prova robusta da intercorrelação das atividades dos próprios atores cujas atividades são documentadas. A importância de não perder a coesão e o contexto que haja internamente entre vários documentos a arquivar é bem conhecida dos especialistas em arquivamento, que se dedicam a preservar sistemas de arquivos com todas as interdependências que haja entre arquivos e conjuntos de arquivos. Afinal, só se se conservar a correlação interna entre sistemas de arquivamento e o produto [recuperável] do arquivamento é que se preserva o pleno impacto e a força de prova do material arquivado. (...) Mas os sistemas tradicionais de arquivo (“em uso”, “em desuso”, “arquivo morto”) sempre, em vasta medida, perdem (ou desperdiçam) os elos internos que unem entre elas informações aparentemente dispersas no tempo.

Com CableGate vimos um sistema de arquivamento que real e efetivamente existe em várias dimensões, ao mesmo tempo – simultaneamente (i) dentro do ambiente arquivístico do Departamento de Estado e (ii) globalmente distribuído, partilhado, acessado e usado por diferentes agentes de pesquisa, cada um com seu específico interesse de recuperação e interpretação das informações arquivadas.

Acesso e uso

A Austrália, como muitas democracias ocidentais, tem uma colcha de retalhos de leis e regulações que afetam o acesso a arquivos públicos, dentre as quais a “Lei da Liberdade de Informação”, as regras que visam a preservar a segurança da informação, a privacidade, os textos legais etc. Em muitos casos, a legislação varia de estado para estado e há diferentes leis também em relação ao conjunto do Commonwealth.

Até 2010, os arquivos de documentos do Gabinete só se tornavam de domínio público depois de 30 anos de arquivamento, nos termos da Lei de Arquivos de 1983. (Deve-se registrar que, por emenda àquela lei, a partir de maio de 2010 o tempo de sigilo foi encurtado, de 30 para 20 anos. O prazo será aplicado em etapas, um ano a mais a cada ano, nos próximos dez anos. Por isso, dia 1/1/2012 os documentos do Gabinete dos anos 1982 e 1983 tornaram-se de livre acesso, pela primeira vez.).

No que agora nos ocupa, dia 1/1/2011 foram tornados públicos mais de 3.000 documentos do Gabinete.

Mesmo depois de transcorridos os 30 anos de sigilo obrigatório, alguns documentos permanecem sigilosos; são cerca de 25, nos termos da Seção 33 da Lei de Arquivos da Commonwealth, que impõe exceções semelhantes às da Lei da Informação. Mas alguns dos títulos daqueles documentos foram revelados: “Recuperação de danos obtida em cortes internacionais em procedimentos antitruste”; “Crise do Irã, questões e opções para a Austrália”, “Antártida: política australiana para a conferência sobre conservação de recursos marinhos vivos na região Antártida”; “Compra de computador IBM”. [5] Dado que nenhum desses títulos sugere que os arquivos contenham informação pessoal de cunho privado, fica-se sem saber por que, afinal, continuam secretos. Não se sabe nem se pode saber, porque, além de os documentos serem legalmente secretos, os motivos pelos quais são secretos também são secretos. (...)

Julian Assange

No início desse ano, em Londres, tive oportunidade de conversar com Julian Assange sobre o artigo que aqui apresento. Conversamos sobre como registros e arquivos chegam ao domínio público. Para Assange, mecanismos como a “Lei da Informação” e – por extensão – outros direitos de acesso que são controlados pelo Estado, como as leis de acesso da legislação sobre arquivos – jamais darão acesso pleno a informação realmente relevante que possa incriminar os mesmos que escrevem as leis ou os responsáveis pelas decisões cuja documentação é arquivada.

Essa, evidentemente, é a perspectiva que se vê materializada no CableGate; um arquivo plural, cuja distribuição é controlada por entidade que não tem qualquer interesse investido nos próprios documentos, nem qualquer coisa a perder, em termos de reputação ou prestígio, pela divulgação dos documentos. A duplicação e disseminação do conjunto de telegramas em milhares de plataformas tecnológicas e em número não aferível de contextos online caracteriza o arquivo coletivo, do qual qualquer um pode ser proprietário e que não tem “dono” com direitos legais sobre o arquivo; um arquivo pluralizado, que existe fora de qualquer suporte ou limite espacial e temporal, que transcende o poder do Estado e os controles econômicos, e que encoraja e incorpora o comentário e a participação de todas as pessoas, em todo o mundo.

A distribuição por páginas-espelho, bit torrent e outras formas de partilhamento em massa permite que o arquivo seja usado para atender necessidades do mais amplo conceito possível de “totalidade da sociedade”. Enquadra-se no que os arquivistas chamam de reino “ambiente”, acima das funções e estruturas de governos e outras entidades judiciais oficiais legais, em contato com os temas mais amplos da experiência humana, como ela acontece pela internet.

O grande arquivo CableGate ainda está (e continuará) em construção, à medida que a ele se vão integrando comentários, debates, novas informações, processo sempre crescente na proliferação em blogs, pela página de Twitter, na imprensa-empresa tradicional, na arte, em periódicos acadêmicos especializados e por toda parte e sempre. Especialistas em desenvolvimento de programas e ferramentas trabalham nesse momento em novas ferramentas para interrogar, reutilizar, visualizar dispor e oferecer os dados reunidos nos telegramas, dos mais diferentes modos. É possível ver as relações entre vários telegramas, de diferentes partes do mundo, num determinado período de tempo? Se ainda ninguém viu, em pouco tempo alguém verá. A ferramenta de busca de CableGate, por exemplo, tem um espaço para comentários. Você já procurou saber se seu nome é citado em algum telegrama? O que se disse sobre você é verdade? É mentira? Quem mentiu? A ideia de que os usuários do arquivo-gigante do GableGate, que podem ser bilhões de pessoas, tenham muito a dizer e comentar está ainda nos movimentos iniciais, e ninguém sabe o quanto poderá avançar.

Apesar de parte de o material original ter sido editado antes de divulgado, em pontos em que os telegramas traziam nomes de pessoas que poderiam ser expostas, pela divulgação, a riscos graves, fato é que o sistema de divulgação de dados arquivados foi totalmente irrestrito e transparente na intenção.

Confiabilidade e autenticidade

Luciana Duranti

Um conjunto de registros em papel como os documentos do Gabinete extrai a própria autenticidade de fatores como uma cadeia ininterrupta de custódia, controle documentado por entidade autorizada, proteção e segurança do local físico onde permaneçam e do selo estatal que encobre também esse local físico. Desde os anos 1990s, diferentes projetos foram implantados na Austrália para gerar os analógicos digitais desses indicadores de autenticidade – a partir do trabalho de Luciana Duranti em Diplomatics to InterPares. Usando os resultados desses esforços, falamos hoje de guarda de documentos convertidos em metadata cuidadosamente gerenciados e em migrações documentadas, como indicadores de autenticidade digital. E dentro das empresas e dos governos que mantêm a guarda de documentos e arquivos sob razoável controle, essas ferramentas podem ser muito úteis.

Mas verdade é que os cidadãos só muito raramente – e muitos nunca, ao longo de toda a vida –, exigem ver nossos metadata tão meticulosamente arquivados e guardados, ocasião em que os cidadãos poderiam conhecer e avaliar a eficácia e a eficiência dos processos que há por trás da criação, gerenciamento e custódia de documentos.

Para a maioria dos cidadãos basta conhecer o cenário no qual os documentos existem; e basta, para a maioria, uma vaga ideia sobre o contexto comercial no qual os documentos-fonte são referidos e operam, como na imprensa-empresa.

No caso do arquivo-gigante que chamamos aqui de CableGate, praticamente não cabe questionar a autenticidade dos registros e informações, porque todo o planeta viu a extensão da reação que a divulgação daqueles registros e informações desencadeou , vinda do governo dos EUA. É mais do que suficiente para comprovar que os documentos e informações contidas naqueles arquivos são absolutamente autênticos.

O que temos aí é um tipo completamente diferente de indicador de autenticidade – que tem mais a ver com os comportamentos dos atores cujos interesses estão expostos nos arquivos, do que com sistemas de arquivamento e gerenciamento de metadados.

Também conversei com Julian Assange em Londres, sobre autenticidade. Em vez de se ocupar com as qualidades intrínsecas dos arquivos e com os sistemas adotados para construir, armazenar e guardar arquivos, como nós fazemos, Assange entende que a autenticidade tem mais a ver com a organização e os comportamentos humanos: ações e reações – até onde alguém está disposto a ir para defender uma unidade de informação. Ou para mantê-la secreta, oculta.

Se recordo exatamente, Assange disse que “autenticidade não existe” – falando do contexto das empresas de jornalismo e mídia, que apenas republicam, cegamente, o que o poder político ou os anunciantes lhes ordenam que publiquem e republiquem; que nada questionam, que praticamente nada pesquisam, ou pesquisam muito pouco e muito mal. É ideia que se pode facilmente traduzir para o nosso campo de Arquivologia.

Quando arquivos digitais podem ser manipulados e redistribuídos e apresentados como expressão de algum “fato”, sem que nada impeça a manipulação, a redistribuição e a apresentação, sob influência dos grupos de poder que operam dentro dos governos; quando já praticamente ninguém se preocupa com auditar atentamente a trilha que a informação percorre, ou a confiabilidade dos próprios arquivos e sistemas originais de arquivamento e guarda da informação; e quando já nem os projetistas de sistemas digitais dão importância a esses rastros, fato é que, sim, o único indicador de autenticidade é a reação que um ou outro dado que chegue ao conhecimento público deflagra entre os “envolvidos”. Se os “envolvidos” reagem, a informação/dado é autêntica; quanto mais furiosamente reagem, mais significativa é a autenticidade que passa, de duvidosa por hipótese, diretamente para confirmada.

Sue McKemmish

Como Sue McKemmish observa no capítulo “Traces” de seu Archives: Recordkeeping in society (2005), as noções arquivológicas de autenticidade, confiabilidade e origem autenticada, em qualquer momento dado, são modeladas pelos paradigmas evidenciários do dia”.[6]

Talvez seja chegada a hora de repensar os testes de autenticidade, de modo a reconhecer a importância de reações, comportamentos e movimentos, que talvez digam muito mais do que ideias positivistas sobre o que seja um dado autêntico e um arquivo autêntico. Será mudança importante, que passará, da atenção concentrada no modelo “policial” de arquivo e guarda de documentos, sempre mais atento à construção e preservação dos sigilos, do que à distribuição democrática da informação. Afinal, se não se confia no poder que policia e guarda os arquivos e a distribuição da informação, por que se confiaria no poder que ‘declara’ a autenticidade da informação e audita os sistemas de arquivamento, gestão e distribuição de dados?

Assim sendo, o que a Arquivologia [e o jornalismo, desse, então... NEM SE FALA” (NTs)] podem aprender de WikiLeaks?

1. Que todos faremos trabalho melhor – e mais honesto –, se reconhecermos e nos adaptarmos à evidência de que todos os que trabalhamos na gestão de dados e de informações somos atores políticos.

Não há dúvidas de que o que WikiLeaks conseguiu dar-me uma nova perspectiva sobre o meu trabalho de arquivista. WiKiLeaks obrigou-me a ver a gestão arquivológica de dados como ato político – de fato, como uma série ou coleção de atos políticos: desde a decisão de fazer ou não um registro arquivológico (considerado diretamente o nosso trabalho diário profissional), até a construção de sistemas de arquivo e gestão de informações, que devem ser construídos para atender as características de cada específico conjunto de informações; a identificação daqueles registros que extrapolam os limites do domínio organizacional ou empresarial e devem, portanto, ser incorporados aos arquivos relevantes para toda a sociedade; e buscar mais que os arquivos sejam úteis e acessíveis, do que sejam preservados por sigilos eficazes.

Muitos argumentarão que não podemos perder a imparcialidade e a isenção: considere as regras do “negócio”, aplique as regras, esqueça qualquer implicação política que um arquivo tenha ou possa ter. Mas já há muito tempo pensadores da Arquivologia, de Eric Ketelaar a Sue McKemmish e outros dizem que o arquivista tem de pensar mais e melhor, para além do contexto metodológico e de lei que rege a profissão, e que temos de considerar a criação de arquivos efetivamente políticos, que ultrapassem os limites estreitos da empresa, da burocracia ou da vida individual e visem a ser úteis para toda a sociedade, em termos mais efetivos.

Claro que, para isso, será preciso compreender e operar a favor ou contra movimentos e desejos políticos

Entendo que isso significa que arquivistas e organizadores de informação que somos, temos de por nossas competências a serviço de um projeto mais amplo que o dos governos e das grandes empresas.

Hoje, as pessoas já constroem, elas mesmas, seus próprios arquivos de informações – e, como minha colega Barbara Reed várias vezes lamentou: “não estamos lá, para ajudar”. Jason Scott, por exemplo de “Archive Team”, e sua equipe, estão criando um arquivo de informações fornecidas por usuários que queiram arquivar online alguma coisa antes de suas páginas serem derrubadas ou fechadas por contrariar interesses empresariais ou outros. O povo da Praça Tahrir criou a página 25leaks, arquivo constituído de documentos escaneados e que foram retirados dos arquivos secretos da Polícia em Amn al Dawla, invadido pela multidão durante a revolução egípcia. O projeto da Australian Research Council Linkage, com a Universidade Monash, “Trust and Technology”, cuida de construir um sistema de arquivos de memória oral dos indígenas australianos; Occupy Wall Street já construiu e mantêm seus próprios arquivos. Temos de estar aí, para ajudar. Ajudar a construir diferentes arquivos, a partir de múltiplas perspectivas, e construir novas comunidades de confiança sobre eventos e movimentos e também para empreendimentos comerciais que queiram prosperar à distância segura das perseguições políticas, dando uso ótimo aos recursos que a Internet oferece para capturar, organizar e partilhar registros arquivísticos que manifestem essas perspectivas alternativas.

2. Que leis, culturas, práticas que cercam o acesso a arquivos e a informação organizada são, hoje, disfuncionais.

Por isso, as pessoas estão à procura de novos meios para obter a informação de que precisam para pensar o mundo.

WikiLeaks teve tão forte e vasto impacto, em parte porque, de repente, lançou nas mãos da sociedade uma quantidade enorme de arquivos muito potentes, um contraste muito claro com as longamente aceitas normas de distribuição de informação; WikiLeaks mostrou, num só movimento, o sentido nenhum que há nos estados regidos por leis “de Imprensa” ou leis “de Informação”, inclusive por leis que se intitulam “Leis da Liberdade de Informação”. Hoje, todos já sabemos que esses sistemas não estão funcionando. Sabemos que muitas das regras que regem hoje o acesso que temos (e não temos) à informação nasceram das práticas de operar com grandes volumes de arquivos em papel. Vemos o que são hoje as regras do acesso (e não acesso) à informação.

Os arquivologistas têm de começar a trabalhar para mudar aquelas regras, mas, também, para construir meios e modos para que as pessoas cada vez mais aprendam a usar os arquivos que já haja ou que venham a se constituir e que visem, declaradamente, a abrir os sistemas de sigilo de governos, realizando o “governo aberto” de que muito se fala, mas pouco se vê. Trata-se de alguma “transparência total”? Não. Mas penso em algo melhor do que o que se tem hoje. Já há hoje meios para restringir eficientemente o acesso a informação pessoal sensível, enquanto renegociamos os limites para outros tipos de sigilos – o que deveríamos estar fazendo há muito tempo.

Os arquivos começam a incorporar ferramentas para participação, não só no caso de registros antigos, que são incompletos, ou que chegam incompletos ao domínio público. Já se encontra isso, em certa medida, em sites como “What do they know” e em outras páginas que distribuem informações por efeito da Lei da Liberdade de Informação. Mas os registros assim liberados são divorciados dos sistemas de administração de arquivos dos quais são retirados. Muito mais poderosos seriam, se as pessoas pudessem participar também dos sistemas de gerenciamento, no próprio processo durante o qual o Estado organiza a informação e a memória das sociedades e, assim, interfere diretamente na própria vida das sociedades e dos cidadãos. Por um lado, os governos têm de governar. Por outro lado, é importante que o sigilo legal não seja usado para encobrir corrupção, movimentos de guerra e outros. Há território comum, em que esses dois objetivos podem ser alcançados. Mas ainda não foi corretamente pesquisado.

A terceira lição que podemos (re)aprender de WikiLeaks não é nova. De fato, vários colegas e eu já vimos discutindo essa questão há muito tempo.

3. Que é indispensável e urgente repensar técnicas e métodos de arquivologia [e de jornalismo, desse, então... NEM SE FALA!! (NTs)].

É indispensável (hoje e sempre) que haja arquivos duráveis e confiáveis, que sejam mais que “museus” ou repositórios de informação inútil ou inacessível. É preciso criar novos conceitos, onde não basta transplantar para o mundo digital, conceitos que se criaram para o mundo em papel. Temos de repensar tudo: da avaliação e classificação de informação e arquivos, à preservação. (...)

Parece-me que, com WikiLeaks, tivemos contato, pela primeira vez, com uma forma transicional: já não se cogita de arquivos e informações construídas, organizadas e disseminadas à ‘moda antiga’, e ainda não se conhece com clareza os traços desses novos procedimentos. O que falta fazer? Se o “continuum informacional” que é a meta tradicional de toda a Arquivologia tem, mesmo, algum significado, WikiLeaks pode ter posto o futuro bem aí, à nossa frente. O que há de perigos e riscos há também de oportunidades para encontrar caminhos novos.

Já há em andamentos iniciativas estimulantes, como a Comissão para Documentar a Revolução de 25 de Janeiro no Egito, criada pelos Arquivos Nacionais do Egito, instituição que compreendeu que é preciso, sim, que haja arquivos mais contemporâneos, onde os atores sociais encontrem referência e documentos sobre a ação revolucionária que eles mesmos empreenderam. Esse projeto, que visa a recolher a maior quantidade possível de documentos primários e depoimentos orais, está previsto para reunir arquivos físicos e para, simultaneamente, ser distribuído online – e inclui documentos oficiais, panfletos revolucionários, arquivos de multimedia, conteúdos recolhidos de Facebook e Twitter e de outras redes sociais. Importante também, há claro entendimento, desde o nascimento do projeto, de que todo o material tem de ser amplamente acessível, a todos os que o procurem, na Internet. É passo também revolucionário, nessa transição pela qual passa o Egito, que deixa para trás décadas de ditadura. Todo o equilíbrio entre cidadãos e estado está sendo renegociado. O historiador que dirige esse projeto, Khaled Fahmy, de fato, fala dele em termos que fazem lembrar as teses de Derrida:

“A questão do acesso à informação e a arquivos é questão política, porque ler a história é interpretar a história e interpretar a história é fazer a história. Manter as pessoas afastadas das fontes documentais de sua própria história é gesto político. Abrir todos os acessos também é gesto político e, afinal, gesto revolucionário”.

 

Um arquivo de informações, como os gregos o entendiam, é símbolo tangível e irrevogável dos frágeis laços de confiança que haja entre os poderosos e os mais fracos. Sociedade que marginalize o papel dos arquivos – ou que, como se vê acontecer com WikiLeaks, criminalize a divulgação de informação existente e arquivada – é sociedade na qual aqueles laços de confiança já foram completamente rompidos.

WikiLeaks mostrou como as coisas podem ser. A Internet permite excluir dos grandes arquivos as informações que devam ser mantidas secretas para proteger a privacidade dos vulneráveis, mas a vasta maioria dos registros de atos, acordos, eventos e opiniões que realmente dão forma à vida da sociedade na qual vivemos são parte necessária do arquivo do povo, que tem de ser plenamente acessível ao povo, personagem necessário de todos os atos e eventos históricos. WikiLeaks já anuncia o novo modelo para nossos arquivos. Que, afinal, voltam a ter o papel que um dia teve o arquivo ateniense, o Metroon.

Os arquivos contemporâneos não devem ser prédio fechado, com guardas à porta, onde os documentos passam anos, distantes e inacessíveis, sem se converter em matéria prima real da história real; em vez disso – como WikiLeaks mostrou –, devem ser agente de produção e distribuição de material a ser usado como prova real de eventos reais, provas acessíveis e usáveis, com as quais os cidadãos possam, afinal, assumir o manche de um novo rumo, democrático, para a vida das nossas sociedades contemporâneas.

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Referências

THE AUSTRALIAN, “1980 Cabinet papers release”, 1 January 2011. 

 

CRIKEY, “Are the government’s Assange redactions justified?”.  

DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Trad. Claudia de Moraes Rego. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001 [1995].

HARRIS, Verne, “Archons, aliens and angels: power and politics in the archive” in Hill (ed.), The Future of Archives and Recordkeeping: A reader, Facet Publishing, London, 2011.

MCKEMMISH, Piggott, Reed and Upward (ed.s), Archives: Recordkeeping in society, Centre for Information Studies, Charles Sturt University, Wagga Wagga, 2005.

MITCHELL, Greg, The Age of Wikileaks: From Collateral Murder to CableGate (and beyond), Sinclair Books, New York, 2011.

SHENKER, Jack, “The struggle to document Egypt’s revolution”, Guardian, 15/7/2011.

PIGGOTT, Michael and MCKEMMISH, Sue, “Recordkeeping, Reconciliation and Political Reality” Australian Society of Archivists Annual Conference, Sydney, August, 2002.

UPWARD, Frank, “Structuring the Records Continuum - Part One: Postcustodial Principles and Properties” Archives and Manuscripts, vol. 24, no. 2, 1996, pp. 268-285. 

UPWARD, Frank, “Structuring the Records Continuum, Part Two: Structuration Theory and Recordkeeping”, Archives and Manuscripts, vol. 25, no. 1, May 1997, pp. 10-35.

WIKILEAKS CableGate, Secret US Embassy Cables.

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Notas dos tradutores

[1]Para uma primeira aproximação ao livro de Derrida, em português, ver KLINGER, Diana, “Paixão do Arquivo”, em Matraga, Revista da Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, ano 1, vol. 1, 1986.

[2] 22/7/2012, Washington Post, em: Ex Federal Official calls US classification system “dysfunctional”.

[3 24/3/2012, “Phillip Dorling on Philip Dorling on leaks, whistleblowing, archives, access to information and the behaviour of governments”, Recordkeeping Roundtable.

[4]5/12/2010, Mark Pesce, “The Blueprint”.

[5] 17/1/2011, Peter Timmons, “Some cabinet papers still too sensitive after 30 years”, Open and Shut.

[6] MCKEMMISH, PIGGOTT, REED and UPWARD (eds), Archives: Recordkeeping in society, Centre for Information Studies, Charles Sturt University, Wagga Wagga, 2005, p.18.