Em meio às TORTURAS, dizem especialistas, há outro crime da CIA: “Experimentação Humana”

15/6/2015, [*] Jon Queally - Common Dreams

Amid Torture, Experts Say CIA's Other Crime Was “Human Experimentation”

Traduzido por Emerx

Documentos desclassificados expõem como as tentativas da CIA de legitimar o programa de interrogatórios abusivos constituíram, elas mesmas, crimes de outro nível.

Participante de simulação de afogamento em frente ao prédio do Departamento de Justiça dos EUA em 2007. (Foto: Kevin Lamarque/Reuters)

É sabido que a CIA (Central Intelligence Agency) foi autorizada a torturar suspeitos de terrorismo depois do ataque de 11/9/2001.

Novos documentos publicados mostram outro programa de transgressões que constituiu brutal violação da ética médica. Autorizou a agência a conduzir atos análogos a “experimentação humana” sobre pessoas que se tornaram objetos de experiência sem seu consentimento.

A tortura foi o primeiro crime. O segundo crime foi a pesquisa sem consentimento para dizer que aquilo não era tortura — disse Nathaniel Raymond, Harvard University.

Reportadas exclusivamente por The Guardian na segunda-feira (15/6/2015), partes de um documento desclassificado da CIA —obtido em primeira mão pela ACLU (American Civil Liberties Union – União Americana pelas Liberdades Civis) — revelam que uma política de longa data contra o uso sem consentimento das pessoas em pesquisas médicas ou científicas permaneceu em vigor e estava sob a alçada do diretor da agência na época em que a CIA começou a jogar pessoas contra paredes, espancá-las, expô-las a prolongados períodos de privação do sono, submetê-las a repetidas sessões de simulação de afogamento e a praticar outras formas de abuso físico e psicológico.

O documento detalha as diretrizes da agência – estabelecidas primeiramente na presidência de Ronald Reagan e subsequentemente atualizadas — as quais empoderam tanto o diretor da CIA quanto seu conselho consultivo a tomar decisões sobre programas de “pesquisas com seres humanos”.

Spencer Ackerman

Como reportou o jornalista Spencer Ackerman:

A parte relevante do documento da CIA, “Lei e Política na Governança da Conduta das Agências de Inteligência”, determina que a agência “não pode patrocinar, contratar ou conduzir pesquisas com seres humanos” fora das normas sobre práticas médicas e humanas responsáveis determinadas pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos para todos os órgãos do governo dos Estados Unidos. A pedra angular destas normas, como observa o documento, é o “consentimento informado da pessoa”.

Trata-se do eco de outra linguagem pública, ainda que obscura, aquela da Ordem Executiva 12333 – documento seminal da era Reagan – definindo os poderes e os limites das agências de inteligência, inclusive as regras de vigilância governamental pela NSA (National Security Agency – Agência Nacional de Segurança).

Mas o livre arbítrio concedido ao diretor da CIA para “aprovar, modificar ou desaprovar todas as propostas pertinentes à pesquisa com seres humanos” não foi tornado previamente público.

Toda a página 41 do documento da CIA se propõe a instruir a agência sobre o que a Ordem Executiva 12333 permite e proíbe, depois da ação legislativa dos anos 1970s, que restringiu os poderes das agências de inteligência em resposta a abusos de conhecimento público – inclusive a velha prática da CIA de fazer experimentos em seres humanos através de programas como o infame projeto MK-Ultra, o qual, entre outras coisas, administrou LSD a participantes sem conhecimento.

A previamente desconhecida sessão das tais diretrizes dá poderes ao diretor da CIA e a seu conselho consultivo para realizar “pesquisas com seres humanos” e para “avaliar toda documentação e certificação pertinentes à pesquisa com seres humanos patrocinada, contratada ou conduzida pela CIA.

Por muito tempo, críticos detonaram todos os membros da comunidade médica que participaram do programa de tortura como traidores de sua ética e de suas obrigações profissionais, mas, com observa The Guardian:

A CIA, que não admite formalmente ter torturado pessoas, insiste em que a presença de pessoal médico garantiu que suas técnicas de tortura fossem aplicadas segundo o rigor médico.

Steven Aftergood

Mas Steven Aftergood, estudioso das agências de inteligência da Federação de Cientistas Americanos, disse ao The Guardian que esses homens que foram torturados pela agência estavam sendo, na verdade, estudados por profissionais médicos para ver como eles responderiam a tais tratamentos.

Além do crime inerente a este abuso, as vítimas eram também sujeitos involuntários, que nunca deram seu consentimento para serem estudados daquela forma.

Há uma desconexão entre o requerimento dessa regulação [contida no documento] e a condução do programa de interrogatórios.

Segundo Aftergood, “eles não apresentam uma política consistente”.

E Nathaniel Raymond, ex-investigador de crimes de Guerra da associação Physicians for Human Rights (Médicos pelos Direitos Humanos) e hoje pesquisador da Harvard University’s Humanitarian Initiative (Iniciativa Humanitária da Universidade de Harvard), explica tudo isso nestes termos:

A tortura foi o primeiro crime. O segundo crime foi a pesquisa sem consentimento pra dizer que aquilo não era tortura.

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[*] Jon Queally é editor sênior e escritor; edita o sítio CommonDreams desde 2007 cobrindo política interna, externa, direitos humanos e de animais, alterações climáticas, e muito mais nos EUA. Além de seu papel como o editor de opinião, ele trabalha diariamente sobre a criação, seleção e gestão de conteúdo de notícias.

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John Brennan, a CIA e uns tais “cidadãos norte-americanos”

9/2/2013, Amy Davidson*, The New Yorker – Close Read blog 

“John Brennan and the“so called” americans”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

John Brennan mentindo no Senado dos EUA

“Um dos problemas é que, se o programa dos drones se generalizar, e um norte-americano for apanhado, ninguém jamais saberá o suficiente sobre esse tal “cidadão norte-americano’” – disse a senadora Dianne Feinstein, ao arguir John Brennan, indicado pelo presidente Obama para dirigir a CIA (John Cassidy has more on the hearing). 

Anwar al-Awlaki

A senadora referia-se a Anwar al-Awlaki, assassinado num ataque de drone no Iêmen em 2011, e que era “suposto cidadão norte-americano” porque nasceu nos EUA, no Novo México. “Ninguém sabe o que ele fazia” – Feinstein continuou. “Ninguém sabe do seu trabalho de aliciamento. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre o Sr. Awlaki e o que fazia”.

Brennan tentou esquivar-se, porque a pergunta envolvia comentário sobre uma “operação”...

Feinstein aproveitou a deixa: É aí que está o problema! Quando as pessoas ouvem falar de “um norte-americano”, todos supõem que seja pessoa de bem. E esse homem absolutamente não era pessoa de bem.

Brennan: É.

Feinstein: Entendo que o senhor não possa comentar o caso, porque ouvi dizer que o homem seria problema sério.

Dianne Feinstein

Brennan concordou. Disse que al-Awlaki “estava intimamente envolvido em atividades que visavam a matar homens, mulheres e crianças inocentes, a maioria dos quais norte-americanos. Não era só agente de propaganda”. (Omitiu, no comentário, que o filho norte-americano de al-Awlaki, adolescente, também foi assassinado, num segundo ataque de drone.) Feinstein fez referência a vários outros incidentes; em alguns casos, Brennan concordou que al-Awlaki seria “um organizador”; em outros fez comentários oblíquos sobre “inspirar” e “incitar pessoas”.

Feinstein resumiu a troca de palavras numa linha, que talvez seja a mais perturbadora das três horas de sabatina, pior, até, que a “piadinha” que o senador Burr contou, minutos depois, sobre simulação de afogamento:

“Portanto, o senhor está dizendo que o Sr. Awlaki não era cidadão norte-americano dos quais os EUA possam orgulhar-se”.

Richard Burr

“Orgulhar-se de alguém”, “cidadão de bem”, “suposto cidadão dos EUA”... são esses os critérios pelos quais o Senado dos EUA avalia questões fundamentais dos direitos dos cidadãos e sobre o que seja o devido processo legal?

Antes da sabatina, surpreendi-me pensando sobre o que passaria pela cabeça dos norte-americanos quando ouvem dizer que o Presidente dos EUA deu-se a ele mesmo o direito de assassiná-los. Feinstein não poderia ter dado resposta mais angustiante, menos tranquilizadora.

Quando, por quais critérios, qualquer de nós vira “suposto cidadão” e alvo legal de assassinato premeditado? Exatamente porque, talvez, houvesse grande quantidade de provas contra al-Awlaki é que o caso deveria ter sido objeto de inquérito e processo. Haver provas não é motivo para evitar-se o inquérito e o processo e decidir pelo assassinato sumário. Que fim levou a ideia segundo a qual quando nos vemos tomados pela ira, quando estamos por baixo na cadeia da popularidade, é quando, precisamente, mais cuidados temos de tomar?

Angus King

O governo Obama, na medida em que se possa avaliar por um documento do Departamento de Estado que vazou, está construindo argumento viciado de muitas contradições: por um lado, diz que é atento e cuidadoso, que só assassina para salvar vidas. Mas, quando é contraditado, desce para o mais baixo plano das emoções e esquece completamente o que a lei lhe impõe. Angus King, o novo senador independente, do Maine – sujeito simpático, de bigodes brancos, que gosta de citar sentenças da juíza Sandra Day O’Connor – perguntou por que não se poderia criar algo semelhante a uma corte de Supervisão da Aplicação da Lei da Inteligência Externa [orig. something like a Foreign Intelligence Surveillance Act court] para examinar provas antes de o executivo ordenar um assassinato. (Em outras palavras: que tal criar mecanismos para impedir o presidente de agir baseado em acusações sem provas ou baseado em inteligência falhada?).

Brennan respondeu que estaria interessado em discutir a questão. Mas, em seguida, fez um comentário que mostrou claramente o que há de mais perturbador nas políticas do governo Obama que lhe permitem assassinar – e nem importa quem seja o assassinado:

Nenhuma dessas ações visam a determinar culpas passadas por ações passadas. As decisões [de assassinar com premeditação, usando os drones] são tomadas para impedir ações futuras – para proteger vidas norte-americanas. E essa é função inerente do Executivo.

Quer dizer então que o presidente mata por palpite? Que decide por palpites, que ordena o assassinato, talvez, porque alguém não lhe parece ser “pessoa de bem”?

Ron Wyden

E a coisa ficou ainda mais confusa, quando Ron Wyden, do Oregon, perguntou a Brennan se cidadãos norte-americanos cujos nomes apareçam em alguma “lista para matar” [orig. “kill list”] têm chance de render-se, antes de serem assassinados. Brennan respondeu que quem quer que se alinhe com a Al Qaeda “tem de saber perfeitamente bem que, de fato, é parte da força inimiga que luta contra nós”. Sugeriu que bastaria, para ser alvo de assassinato por drones, qualquer associação passada, por remota e não provada que tenha sido.

O documento vazado do Departamento de Justiça apoia essa interpretação, com o “conceito” de “gente que vive conspirando” e – como vários analistas observaram – introduz “definições” de “ação iminente”, de prevenção de “ações futuras”, definições tão elásticas a ponto de nada significarem, porque nada excluem. O documento do Departamento de Justiça sequer limita a resposta-retaliação só ao poder de destruição da própria Al Qaeda: inclui também, sem nada definir, umas tais “forças associadas”.

Se algo se aproveita daquela sabatina, é que já se vê claramente que não há nível satisfatório de transparência ou de supervisão. Brennan demonstrou-o, ele mesmo, na arguição sobre as consequências da tortura e o dano que têm causado aos EUA. Disse, de um relatório secreto da Comissão de Inteligência do Senado, que teria sido “perturbador” e que o teria levado a questionar-se sobre boa parte do que pensava que sabia. (Falou, literalmente, de “informação pouco acurada que foi passada adiante”).  

Jay Rockefeller

Se um homem na posição em que está Brennan diz tal coisa, da próxima vez a opinião pública terá de ter pleno acesso ao tal relatório secreto, antes de admitir novos assassinatos “legais”. Chama a atenção também que a Casa Branca tenha liberado o acesso aos senadores, que leram as decisões secretas do Departamento de Justiça, mas não tenha autorizado que fossem distribuídas para os gabinetes dos senadores.

Brennan está indignado por não ter informação confiável sobre tortura? Ao longo da sabatina, nada fez além de oferecer, como justificativa, suas paixões pessoais: “Vou dormir à noite, sem ter certeza de ter feito o bastante” – disse ele. (As paixões, em seguida, foram ilustradas com piadinhas sobre ele ser “de New Jersey”.) Os norte-americanos não compreendem, disse ele, “a agonia que padecemos”, cuidando para que não haja mortes colaterais nos ataques dos drones.

Carl Levin

É possível, sim, que padeçam terrível agonia, mas é agonia muito menos importante, ou relevante, ou considerável, ou preocupante, que o trabalho de ir criando precedentes que aí ficam, à disposição de futuros presidentes – mais vingativos, ou assassinos mais frios, ou que sejam colhidos em crises que os desestabilizem e assustem mais. Como disse o senador Jay Rockefeller, “os drones só aumentarão”.

Mas, sim, houve um ponto em relação ao qual Brennan deixou de lado qualquer sentimento pessoal. Perguntado por Carl Levin se a simulação de afogamento [orig. waterboarding] seria tortura, Brennan respondeu que, embora no plano pessoal considere a prática “repreensível”, não podia responder: “Não sou advogado”.

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Amy Davidson* é editora sênior da revista The New Yorker. Ingressou na publicação em 1995, escreve o blog Close Read no site da revista, além das contribuições na edição impressa. Nasceu e cresceu em Nova York e se formou em Harvard. Antes de ingressar na The New Yorker viveu e trabalhou na Alemanha.

A obscena sabatina de Brennan no Congresso dos EUA

8/2/2013, Matthew Rothschild, Commondreams

“Brennan’s Obscene Testimony at Confirmation Hearing”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Quando autoridades mentem muitas pessoas morrem

Na sabatina no Congresso, que a lei impõe como pré-requisito antes de aprová-lo como novo diretor da CIA, John Brennan dedicou-se a enganar todos, todo o tempo.

Resposta após resposta, nada fez além de, como um polvo, lançar sua tinta negra para cegar e desorientar.

Ron Wyden

O senador Ron Wyden do Oregon disse: “Todos os norte-americanos têm direito de saber, quando seu governo age como se tivesse o direito de ordenar o assassinato de norte-americanos”.

Brennan tentou convencer Wyden de que o governo Obama “é muito disciplinado e criterioso” no modo como seleciona “os alvos”. Disse também que o governo Obama ainda não explorou os “limites máximos” das suas justificativas legais – argumento que dificilmente se pode considerar muito tranquilizador.

Depois de bem-vinda intervenção de membros do movimento Code Pink  que interromperam a sabatina [vídeo no pé da postagem] e foram expulsas do recinto, Brennan disse que há “impressão errada” e “erro de compreensão” sobre “os cuidados que tomamos" – e acrescentou, obsceno – “e a agonia que sofremos” no processo de decidir quem será assassinado. (Compare-se a “agonia” de Brennan e a agonia dos familiares dos inocentes que ele já assassinou com seus drones.)

Matthew
Rothschild

“São ações às quais só recorremos como último recurso para salvar vidas, quando não há alternativa” – disse ele.

Sim, mas... e quanto ao assassinato, por seu drone, de um jovem de 16 anos, cidadão norte-americano, Abdulrahman Al-Awlaki, filho de Anwar Al-Awlaki? O que haveria nesse assassinato de “último recurso” para salvar alguma vida? Infelizmente, nenhum senador fez essa pergunta.

Brennan absolutamente não falou com clareza, respondendo sempre em frases clássicas de duplifalar: “Temos de otimizar a transparência e, ao mesmo tempo, otimizar o sigilo”.

Brennan também cuspiu desinformação sobre a história de torturas e operações paramilitares da CIA; disse que, depois do 11/9, a agência envolveu-se em atividades que foram “uma aberração em relação ao seu papel tradicional”.

A verdade é que nada houve ali de aberrante. Aquelas atividades são exatamente o que a CIA sempre fez no Vietnã e no Laos nos anos 1960s e início dos anos 1970s, e o que também fez em El Salvador e Guatemala no final dos anos 1970s e 1980s, para ficar só nesses poucos exemplos.

Por mais que tenha falado e refalado e desmentido a simulação de afogamento [orig. waterboarding], recusou-se a reconhecer a prática como tortura.

E confirmou que “parceiros estrangeiros” são hoje encarregados da guarda e interrogatório de muitos dos homens e mulheres que os EUA mantêm presos para interrogatório hoje. E que a CIA envolve-se também naqueles interrogatórios, às vezes diretamente. “A CIA tem o dever de contribuir com toda a sua plena expertise” – disse ele.

A tal de “plena expertise” inclui todos os tipos de técnicas de tortura já banidas pelas Convenções de Genebra Contra Tortura e Outros Tipos de Tratamento Cruel, Desumano ou Degradante. 

Obama, guerra permanente e John Brennan na CIA

7/1/2013, Kevin Gosztola, The Dissenter

“Permanent War & John Brennan’s Nomination to Head the CIA”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Kevin Gosztola

John Brennan, que foi conselheiro para contraterrorismo do presidente Obama no primeiro mandado, foi indicado para presidir a CIA. É sinal, não só de que Obama planeja manter o programa de assassinatos autorizados, principalmente no Iêmen, Paquistão e Somália, mas, também, de que a “Guerra Global ao Terror” continua, sem término à vista.

Perfil escrito por Karen DeYoung para o Washington Post publicado em outubro do ano passado, anotava que Brennan foi responsável por “compilar as regras para uma guerra que o governo Obama crê que ultrapassará em muito sua permanência na Casa Branca, sejam só mais alguns meses ou mais quatro anos.” Foi o homem que concebeu o “manual” – a tal “matriz de descarte”, distópica – que incluiu “procedimentos administrativos em andamento” que consistem em definir como alvo de assassinato premeditado alguns indivíduos que o governo dos EUA creia que sejam, ou apenas desconfie que sejam, membros da Al-Qaeda e de grupos afiliados ou que tenham com eles qualquer laço, por mínimo que seja.

John Brennan e Barack Obama em reunião na Casa Branca

O critério para incluir indivíduos naquela “matriz de descarte” é de uso exclusivo do Centro Nacional de Contraterrorismo, ao qual, em julho do ano passado, o governo Obama assegurou o direito de “recolher e reavaliar continuamente”, por até cinco anos, informação relacionada a cidadãos norte-americanos inocentes. Sugere vasta expansão do Estado de Vigilância e erosão profunda do devido processo legal, contra todos os povos do mundo, porque essa “inteligência” é coletada para eliminar, por assassinato premeditado, pessoas que o círculo presidencial decida que representam ameaça e, assim, não consigam obter autorização para continuarem vivas, estejam onde estiverem.

John Brennan

Embora o perfil publicado pelo Post sugerisse que Brennan argumentara internamente que a CIA “deve focar-se em atividades de inteligência e deixar a ação letal para seus agentes mais tradicionais, os militares, onde a lei exija maior transparência”, fica-se a conjecturar se Brennan, na prática, considerará essa possibilidade.

O Post descreveu Brennan no comando de “uma política tão secreta que é impossível, para quem a analise de fora, avaliar se é ou não legal e se está ou não conforme as leis de guerra ou os valores dos EUA – nem, sequer, determinar o exato número de pessoas assassinadas.” Mas ainda que as ações letais fossem devolvidas aos “seus agentes tradicionais, os militares”, não implica necessariamente que o presidente não continuasse a manter clandestinos os assassinatos premeditados, recorrendo ao argumento das “restrições de segurança nacional”, se algum detalhe vier a público.

A CIA combateu contra todos os esforços para alcançar alguma transparência, por grupos como ACLU, nos tribunais. Em processo baseado na Lei de Liberdade de Informar, a CIA recusou-se a confirmar ou negar a existência de registros do programa de assassinatos premeditados autorizados pela presidência dos EUA.

Deve-se esperar esse tipo de preservação dos sigilos e segredos, se Brennan assumir a chefia da CIA, não só porque se sabe que a CIA conduz operações clandestinas das quais a opinião pública não é informada, mas, também, porque Obama atribuiu à CIA e ao Comando Conjunto de Operações Especiais [orig. Joint Special Operations Command (JSOC)]  o poder legal para conduzir operações secretas não limitadas aos termos da lei nem passíveis de discussão política.

Jeh Johnson

O ex-conselheiro geral do Pentágono, Jeh Johnson apareceu recentemente no programa “The Rachel Maddow Show” da rede MSNBC para “entrevista exclusiva”, para falar de sua crença de que haverá um “ponto de virada” em futuro não muito distante, que começará a esvaziar o conflito armado e fará a Guerra ao Terror encaminhar-se para um (algum) fim. Mas o “manual”, segundo o Post, foi desenvolvido para garantir um “contexto” que limitasse o “deslocamento dos drones”, ao mesmo tempo em que expandia seu uso no que “já se converteu em guerra permanente dos EUA”.

O simples uso dos aviões-robôs tripulados à distância, os drones, garante que os EUA jamais sequer se aproximem, em futuro próximo, do tal metafísico “ponto de virada”.

Se Brennan estiver no comando da CIA, pode-se ter certeza absoluta de que ninguém lá chegará ao tal ponto, durante o segundo mandato de Obama.

Atualização 1:

Obama já pensara em Brennan para a chefia da CIA em novembro de 2008. Scott Horton, da revista Harper’s explicou, naquele momento, porque seria indicação que se devia rejeitar:

Scott Horton

Foi agente-operador da inteligência, de carreira, com resultados relevantes a considerar, e avaliado como líder efetivo e inteligente pelo pessoal com quem trabalhou. Mas tem um ponto crítico, grave, a objetar: é totalmente ambíguo e inconsistente, e ninguém sabe o que Brennan realmente pensa, no que tenha a ver com a CIA recorrer à tortura, diretamente executada, ou dissimulada sob algumas ‘técnicas’ e delegada a terceiros. Disciplinado, Brennan sempre foi rápido nas justificativas e no apoio do que tivesse sido feito. Como analista “independente” e informante de vários jornalistas empregados das grandes redes, Brennan sempre apoiou e deu cobertura, da prática da simulação de afogamento (orig. waterboarding) ao uso de drogas psicotrópicas. Como conselheiro da campanha de Obama, Brennan teve seu momento de pouco convincente epifania, e chegou a rejeitar o programa do presidente Bush, acompanhando o discurso do novo patrão. O momento, o timing e as circunstâncias da conversão de Brennan sugerem que tenha sido ditada por sua experiência política, não por alguma consideração moral ou ética.

Na sequência, Brennan retirou a própria “candidatura”. A retirada foi atribuída a oposição ao seu nome, entre grupos de esquerda que apoiavam Obama.

Dessa vez, como a matéria do New York Times sugere: “Não se sabe se a questão da tortura criará problemas para o sr. Brennan. Mas já é figura muito mais conhecida do que era em 2009, com várias intervenções públicas relacionadas a planos terroristas e para oferecer argumentos legais e políticos que justificassem os ataques com drones”.

Verdade é que, hoje, pode-se dar por garantido que a “questão da tortura” não será problema.

Brennan conseguiu “reposicionar-se como marca”. Converteu-se no rosto do programa de assassinatos premeditados do governo Obama. Defender a tortura e os seus torturadores subalternos é coisa do passado. O programa dos assassinatos premeditados – que encontra defensores também entre grupos da esquerda norte-americana – já foi defendido publicamente pelos dois partidos: tem defensores Republicanos e tem defensores Democratas. O programa dos assassinatos premeditados autorizados pelo presidente “encarnou” definitivamente, cada dia mais profundamente, no estado de segurança nacional, ao longo do governo Obama. Por esse grande feito, a aprovação de Brennan não enfrentará dificuldades e, quase com certeza, ele chegará à direção da CIA.