(Parceria Trans-Pacífico [orig. Trans-Pacific Partnership Agreement])
Advanced Intellectual Property
Chapter for All 12 Nations with Negotiating Positions
Introdução traduzida pelo
pessoal da Vila Vudu
Ontem,
13/11/2013, WikiLeaks distribuiu a versão já negociada, secreta, de todo o
capítulo de Direitos de Propriedade Intelectual do Acordo “Parceria
Trans-Pacífico”.
Esse acordo
TPP é o mais amplo tratado econômico da história, envolvendo nações que
representam mais de 40% do PIB mundial.
A façanha
de WikiLeaks, que consegue divulgar o texto agora, acontece antes da reunião
decisiva dos principais negociadores do tratado, marcada para Salt Lake City,
Utah, nos dias 19-24/11/2013.
O capítulo
que WikiLeaks distribui agora é talvez o mais controverso de todo o Acordo,
dados seus efeitos de amplo alcance no campo dos medicamentos, publicações,
serviços de internet, liberdades civis e patentes biológicas
 |
| Julian Assange |
IMPORTANTE:
O documento agora distribuído inclui as posições de negociação e desacordos
entre os 12 estados membros potenciais signatários do acordo.
O Acordo da
Parceria Trans-Pacífico está sendo negociado antes de outro acordo igualmente
secreto entre EUA e União Europeia, o “pacto TTIP” (Parceria de Comércio e
Investimento Transatlântico [orig. Transatlantic Trade and Investment
Partnership]), para o qual o presidente Obama iniciou contatos com a União
Europeia em janeiro de 2013. Somados, esses dois pactos comerciais, TPP e TTIP
cobrirão mais de 60% do PIB mundial.
Nas
palavras do editor-chefe de WikiLeaks, Julian Assange,
Se implantado, o regime de propriedade intelectual da “Parceria
Trans-Pacífico” atropelará os direitos individuais e a livre expressão, além
dos direitos intelectuais e creative commons. Se você lê, escreve,
publica, pensa, ouve, dança, canta ou inventa; se você produz ou consome
comida; se você está doente ou pode algum dia adoecer, você já está na linha de
fogo e sob a mira da Parceria Trans-Pacífico. Julian Assange
Os estados
que estão negociando o “pacto” trans-pacífico são EUA, Japão, México, Canadá,
Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei.
Leia a íntegra deste Press Release (em inglês)
Leia a íntegra
do capítulo do pacto TPP (em inglês)
e/ou um resumo em espanhol)
Faça
aqui o download do TPP completo (em inglês)
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