Conforme previsto, a Corte Constitucional colombiana divulgou ontem (17) o resultado da sentença sobre a inconstitucionalidade do acordo militar que permitia aos Estados Unidos operar em sete bases colombianas, desde 30 de outubro de 2009. O acordo, que já se encontra sem efeito deste ontem, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para que seja afirmada ou negada sua validade.
No início de outubro de 2009, o Conselho de Estado já havia alertado o governo colombiano para a necessidade de que o ‘Acordo Complementar para a Cooperação e Assistência Técnica em Defesa e Segurança’ fosse renegociado, já que afetava de maneira evidente a soberania nacional. Além disso, emitiu um conceito em que recomendou que os trâmites fossem resolvidos junto ao Congresso da República.
"Desta forma se comprova que sim, tinham fundamento os questionamentos que amplos setores democráticos da população colombiana e estadunidense vinham fazendo sobre o acordo militar e sobre a forma mansa com que o governo de Uribe, com seu então ministro de Defesa hoje presidente, Juan Manuel Santos, pretendia renunciar à soberania nacional", reflete a Coalizão Colômbia Não Bases, que nasceu para combater a instalação de bases militares no território colombiano.
Pela junção de todas as ilegalidades, a presidente da Corte Constitucional, Mauricio González, declarou que o acordo é contrário às praxes constitucionais e por não ter sido avalizado pelo Congresso não pode surtir efeitos na ordem jurídica interna do país até que seja sanada a exigência. Conforme acrescentou a Coalizão Colômbia Não Bases em notícia publicada ontem, como o acordo já vinha sendo executado "deverão ser retiradas as tropas e equipes estrangeiras das bases militares colombianas".
O acordo foi devolvido ao presidente Juan Manuel Santos e a partir da data da liberação da sentença o governo terá um ano para retificá-lo e para que o mesmo tramite junto ao Congresso. No caso de ser enviado e aprovado pelo Congresso, de maioria oficialista, deverá ser submetido a um novo exame do tribunal.
Ciente do resultado da sentença, o governo nacional, por meio do ministro de Defesa, Rodrigo Rivera, anunciou que acata a sentença e "estudará detalhadamente dita decisão à luz das normas do direito internacional, dos acordos vigentes e das demais normas aplicáveis".
Segundo informações da agência AFP, durante pronunciamento, o governo nacional deixou claro que a decisão da Corte "não afeta os acordos previamente subscritos e vigentes com os Estados Unidos", os quais "se vêm cumprindo e seguirão sendo cumpridos de boa fé".
Após a liberação da sentença, o advogado Luis Guillermo Pérez, do Coletivo jurídico José Alvear Restrepo Cajar, ONG que havia pedido por própria conta a declaração de inconstitucionalidade, reforçou a postura de que os colombianos precisam "resolver o conflito por seus próprios meios". O advogado também relembrou que a ocupação estadunidense no país nunca havia sido analisada de modo adequado e criticou o fato de a população ignorar o que os militares faziam na região.
