segunda-feira, 11 de julho de 2011

MILICANALHAS E A CONSTITUIÇÃO


Os recuos da presidente Dilma Rousseff em torno da necessária abertura dos baús da ditadura militar não podem ser justificados por temores de uma crise que ameace a governabilidade (afinal somos uma democracia ou um governo tutelado?) e muito menos por pressões políticas de figuras execráveis como José Sarney, temeroso que seu papel de prostituto da ditadura possa vir a público.


Há dias, nas comemorações do octogésimo aniversário de Fernando Henrique Cardoso o ministro da Defesa Nelson Jobim referiu-se, olhando e elogiando o ex-presidente aos “idiotas que somos obrigados a agüentar”.

Jobim é ministro de Dilma, foi ministro de Lula e de FHC, esteve no STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) protagonizou um dos mais lamentáveis episódios da história da suprema corte em seu discurso de posse - "vim aqui para ser o líder do governo". A afirmação, em absoluto desacordo com o ideal de uma corte suprema se fazia por conta do processo de privatização do patrimônio público brasileiro posto em prática por FHC e que vinha encontrando obstáculos na justiça. Tamanhas eram as irregularidades, vergonhosa foi a corrupção.

A morte de Itamar Franco traz a baila alguns aspectos interessantes em torno da personalidade amoral de FHC. Todos os artifícios usados pelo ex-presidente para alcançar a indicação como candidato e todo o seu comprometimento com interesses políticos e econômicos de empresas e governos estrangeiros.

A propósito o ex-presidente Itamar Franco, em seu caixão, deve ter se sentido duplamente morto ao constatar num determinado momento as presenças de FHC, José Serra, Antônio Anastasia - para quem não sabe governador de Minas - e Geraldo Alckmin. Faltou Roberto Freire para completar a cúpula da quadrilha tucana.

Organismos internacionais já fizeram ver ao governo brasileiro que a anistia não exclui os crimes cometidos por militares durante a ditadura. Escondem-se no patriotismo canalha que caracterizou o golpe de 1964, na covardia dos que torturam, estupram, assassinam e arrotam democracia.

Somem com a história do País num determinado período. História sombria, repleta de indignidades em todos os sentidos.

A aliança com o PMDB e partidos/empresas como o PR não justifica também recuos da presidente nessa e noutras questões. Do contrário qualquer governo vai ficar refém de políticos destituídos de princípios e coisas semelhantes.

O ministro da Defesa Nelson Jobim foi para Paris após os festejos dos oitenta anos de FHC. Ao retornar, se já não retornou, deve pedir demissão. Se não o fizer fica comprovada a absoluta falta de caráter do dito. E se a presidente não o demitir o governo, mais uma vez, se mostra incapaz de sair do vespeiro político que se meteu. Se o PMDB vai manifestar descontentamento por se tratar de um dos seus principais quadrilheiros, não há sentido em ter Dilma presidente da República.

Militares se auto arvoram em guardiões da democracia e da liberdade.

Têm o hábito de golpear a democracia e a liberdade quando interesses estrangeiros falam mais alto. Foi assim que aconteceu em 1964 e assim que continua a acontecer.

Formam uma casta, entendem-se e acreditam-se superiores aos demais.

Não são parte da nação brasileira, correm à parte, é diferente. Há anos se dizia que eram o maior partido político do Brasil, pelo visto continua sendo.

Há dias, em 22 de junho, na Base Aérea de Natal, Rio Grande do Norte, criada em 1942 para sustentar a luta contra o nazi/fascismo na Segunda Grande Guerra, Lorena Costa, Defensora Pública Federal titular do 2º Ofício Criminal do Rio Grande do Norte foi submetida a uma ilegalidade por não aceitar uma determinação covarde e inconstitucional do comando militar da dita base.

“Tive as minhas prerrogativas funcionais totalmente desrespeitadas por sargentos, tenentes e o coronel da Base Aérea, uma vez que fui impedida de visitar um assistido em razão de ter-me negado a realizar a revista, na qual teria ficar nua perante um sargento”.

A mulher do assistido afirma que todas as vezes que vai visitá-lo é submetida a esse tipo de revista e forçada a agachar três vezes seguidas a fim de verificar se carrega algo suspeito. Temerosa de voltar ao local e sofrer algum abuso - por que não? Fizeram isso sistematicamente na ditadura - pediu que a defensora pública a acompanhasse.

Foram recebidas por uma sargento de nome Érika e como se recusassem a ficar nuas - estava presente um sargento chamado Júnior - foram levadas ao sargento Felix, que por sua vez foi ligar para um tenente e esse, vinte minutos depois, afirmou que “era norma da casa” - (casa de que? De tolerância?) e se a revista não fosse feita não haveria a visita.

Por fim uma consulta ao coronel comandante da Base. Ficou decidido que não haveria a visita, já que as duas mulheres se recusavam a tirar suas roupas. O nome do coronel é Lima Filho.

Na segunda metade da década de 90, há poucos anos, portanto, um grosso inquérito policial militar realizado na base aérea de Lagoa Santa, próximo de Belo Horizonte, Minas Gerais, envolveu um capitão médico, oftalmologista, que realizava exame em candidatas a aeromoças. O capitão tinha o hábito de tocar os seios das moças e cantá-las. No curso do inquérito se descobriu que uma sargento vendia roupas íntimas aos companheiros de farda fazendo demonstração ao vivo e situações piores, além de consumo de drogas ocorriam na base com freqüência em determinados setores da área de saúde.

Virou processo, teve curso na Auditoria da IV Circunscrição Judiciária Militar, em Juiz de Fora, MG, os documentos são públicos e era visível o desconforto de oficiais com os fatos.

O Brasil sai de uma ditadura militar sem que toda a verdade sobre o assunto seja revelada aos brasileiros. Em colégios e academias militares ensinam que as forças armadas se levantaram para garantir a democracia depondo o governo João Goulart.

Encheram as cadeias de presos políticos, torturaram, estupraram, assassinaram e milhares de brasileiros se viram forçados a deixar o País.

O comando da tal defesa da democracia vinha de fora. O golpe foi armado de fora. Documentos públicos do governo dos EUA publicados no extinto JORNAL DO BRASIL mostram isso. O comandante militar das forças armadas brasileiras era o general norte-americano Vernon Walters e o presidente da República o embaixador dos EUA, Lincoln Gordon.

E nem se diga que o golpe foi apenas militar. Foi um claro conluio das elites econômicas do País com o governo norte-americano (empresários, banqueiros e latifundiários) e forças armadas.

Ali, nenhum compromisso com o Brasil.

Só com a submissão ao mais forte e a barbárie ao mais fraco.

É preciso mais que abrir o baú da ditadura militar, punir os responsáveis pelo período de boçalidade (como o fizeram Chile, Argentina, Uruguai) e redefinir o papel das forças armadas brasileiras. A primeira redefinição e uma definição.

São brasileiras, ou servem a potência estrangeira?

A interesses de grupos econômicos?

Como está, os militares correm à margem da Constituição, formam um estamento da nação brasileira - parte separada e não integrada - e se arvoram em avalistas da democracia, o que nunca souberam o que significa exceto os que foram punidos e afastados quando do golpe de 1964, exatamente, por entenderem o sentido de uma força armada realmente brasileira.

Exemplos de militares dignos e democratas não faltam. O marechal Teixeira Lott, o marechal Luís Carlos Prestes, o general Ladário Teles, o brigadeiro Rui Moreira Lima e poderia citar muitos outros, o capitão Sérgio “Macaco”, Carlos Lamarca, Gregório Bezerra, Milton Temer, enfim, nenhum deles se compara aos covardes escondidos atrás da anistia no temor de serem mostrados por inteiro como exatamente o são.

Deve ser “norma da casa”.

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