A guerra ilegal dos aviões-robôs tripulados a distância

• Ex-diretor da CIA acusado de assassinato de civis no Paquistão
• Aviões-robôs (drones)

Peter Beaumont

15/7/2011, Guardian, UK – Peter Beaumont

Campaigners seek arrest of former CIA legal chief over Pakistan drone attacks

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Campanhistas que se opõem ao uso de aviões-robôs tripulados à distância (drones) no Paquistão exigem que o ex-diretor jurídico da CIA seja preso e acusado de assassinato por ter aprovado ataques de aviões-robôs que mataram centenas de civis.

Enquanto cresce em todo o mundo a preocupação pelo uso de aviões-robôs como arma de guerra, advogados e familiares de vítimas trabalham para conseguir um mandado internacional de prisão contra John Rizzo, que até recentemente trabalhava como assessor da CIA. 

Os que se opõem ao uso dos aviões-robôs dizem que esse tipo de arma já matou mais de 2.500 paquistaneses em 260 ataques, desde 2004. Funcionários norte-americanos alegam que a maioria seriam “militantes”. Essa semana, 48 pessoas foram mortas em dois ataques nas regiões tribais do Paquistão. Várias campanhas, em todo o mundo, contestam a definição de “militantes” que os norte-americanos divulgam.

A sede da CIA em Langley, Virgínia. Fotografia: Danita Delimont 

A tentativa de obter mandado internacional de prisão contra Rizzo está sendo conduzida conjuntamente pelo advogado britânico Clive Stafford Smith, do grupo Reprieve de Direitos Humanos, e advogados paquistaneses. O grupo Reprieve também trabalha para obter mandados de prisão contra os operadores dos drones, entrevistados e fotografados em entrevistas coletivas de propaganda dos EUA para jornalistas selecionados.

As primeiras notícias divulgadas sobre a campanha informam que o primeiro passo para conseguir que Rizzo seja processado, é formalizar acusação contra ele no Paquistão – o que deverá ser feito no início da próxima semana, numa delegacia de polícia na capital do Paquistão, Islamabad, em nome de parentes de duas vítimas que morreram em ataques de aviões-robô em 2009. Rizzo será acusado também de formação de quadrilha com intenção de matar contra grande número de cidadãos paquistaneses. 

John Rizzo

Já aposentado, Rizzo, 63, está sendo acusado, depois de ter admitido, em entrevista à revista Newsweek que, desde 2004, autorizou um ataque de aviões-robôs por mês, contra alvos no Paquistão, apesar de os EUA não estarem em guerra contra aquele país.

Rizzo, o qual, segundo suas próprias palavras, também está “até o pescoço” de tantas autorizações que assinou para que a CIA usasse “técnicas avançadas de interrogatório”, disse naquela entrevista que a CIA trabalha com “uma lista de alvos”. E perguntou: “Quantos professores de Direito Internacional algum dia assinaram sentenças de morte?” 

Rizzo também admitiu que esteve presente quando os ataques dos aviões-robô pilotados a distância eram lançados do quartel-general da CIA, no estado de Virgínia. 

Apesar de os advogados do governo dos EUA alegarem que os ataques à distância são feitos sob proteção de “sólida base legal”, muitos argumentam que os civis que operam os aviões-robôs em território norte-americano devem ser classificados como “combatentes ilegais”. 

Drone (Predator) em ação

Os primeiros ataques de aviões-robôs tripulados a distância foram lançados contra o Paquistão por autorização do presidente George Bush, mas o número de ataques aumentou muito no governo de Barack Obama.

Grande parte das informações necessárias para os ataques contra alvos predefinidos são fornecidas ou pelo exército do Paquistão ou pelo controvertido serviço secreto paquistanês, ISI. 

Ambos têm impedido o acesso de jornalistas e investigadores de grupos de defesa de direitos humanos às áreas tribais que têm sido atacadas, o que torna impossível precisar o número de mortos e feridos.

Para Stafford Smith do grupo Reprieve, há até agora cerca de 2.500 civis mortos; outros dizem que o número aproxima-se de 1.000. Fontes oficiais dos EUA negam que haja grande número de civis mortos e que teriam morrido apenas “poucas dúzias de não combatentes”.

Matar civis em operações militares não configura crime nos termos da lei internacional, a menos que se comprove que as mortes tenham sido planejadas, desproporcionais ou resultado de negligência. Para Stafford Smith, as características específicas da guerra de drones que os EUA fazem contra as áreas tribais no Paquistão são caso para o qual não há precedente. 

Drone - Helicóptero

“Os EUA têm de obedecer as leis da guerra” – diz ele. “A questão legal aqui é que não há guerra declarada entre EUA e o Paquistão. É praticamente garantido que, dada a atual situação política no Paquistão, conseguiremos o mandato de prisão contra Rizzo. A questão é saber o que acontecerá depois. Pode acontecer de pedirmos a extradição de Rizzo, e de os EUA recusarem-se a entregá-lo. Entendo que a Interpol terá de expedir um mandato para prendê-lo, porque a acusação é legítima”. 

O pedido de mandato baseia-se em dois casos. O primeiro foi um incidente dia 7/9/2009, quando um avião-robô atingiu um conjunto de prédios durante o Ramadan. A vítima é um homem de nome Sadaullah, que perdeu as duas pernas e três pessoas da família no ataque. A segunda vítima é Kareem Khan, que perdeu o filho e um irmão em ataque, dia 31/12/2009, na vila de Machi Khel, no Waziristão Norte.

Os dois homens acusam Rizzo de ter autorizado o ataque. A CIA não quis comentar as acusações.

Um processo contra Rizzo complicará ainda mais as já difíceis relações entre EUA e Paquistão, sob tensão depois de anos de ataques de aviões-robôs e da morte de Osama bin Laden em maio. Semana passada, os EUA suspenderam a ajuda militar de 800 milhões de dólares ao Paquistão.

Drone jato

O primeiro ataque com aviões-robôs tripulados a distância contra alvo no Paquistão aconteceu em 2004 e foi o único, naquele ano. Em 2010 foram 118 ataques, depois que Obama expandiu o programa em 2009; até julho de 2011, já foram 42. 

O emprego de aviões-robôs tripulados a distância tem sido severamente criticado tanto por paquistaneses como por investigadores internacionais, inclusive pelo relator especial da ONU, Philip Alston, que, no final de 2009, exigiu que os EUA comprovassem que o emprego dos aviões-robôs teria qualquer outro propósito além de programa secreto, sem qualquer transparência, cujos únicos resultados comprováveis seriam o grande número de mortes entre população civil.