MILITARES BRASILEIROS E A “AJUDA” DOS EUA

Laerte Braga

A maioria esmagadora dos militares brasileiros se abespinha quando se fala em direitos humanos e ainda mais em trazer a público os arquivos da barbárie que governou o País desde o golpe de 1964 e até a posse de José Sarney.

Vinte e cinco anos após o fim da ditadura militar os golpistas, torturadores e assassinos da ditadura continuam impunes blindados por uma lei de anistia que, na prática, só garante a eles.

E vinte e cinco anos após o golpe conduzido pelo general norte-americano Vernon Walters e o embaixador Lincoln Gordon, armado e orquestrado por Washington, nos quartéis se lê uma ordem do dia em que se glorifica o que chamam de “revolução”, a todo primeiro de abril, data bem apropriada, aliás.

Mais uma fornada de documentos secretos vazados pelo site WikiLeaks mostra que militares brasileiros recebiam uma “ajuda de custo” para treinar junto com militares norte-americanos.

Patriotismo é isso.

O governo dos EUA, mostram os novos documentos do WikiLeaks, reagiu junto ao Ministério das Relações Exteriores às exigências negadas de impunidade para todos os cidadãos norte-americanos que cometessem crimes durante exercícios militares feitos em comum com o Brasil e no Brasil.

Excluí-los, eventuais criminosos, das sanções do Tribunal Penal Internacional de Haia, o objetivo principal.

A tradição diplomática determina que um crime cometido por um militar estrangeiro num próprio do seu país será processado em seu país após um processo rápido de extradição, às vezes sem necessidade desse tipo de procedimento, só registro.

Os EUA queriam imunidade para qualquer tipo de crime em qualquer lugar. Admitindo que um militar norte-americano numa manobra, num exercício conjunto, numa hora de lazer, assaltasse ou matasse alguém, fora de serviço, estaria também imune à lei brasileira.

Ou seja, o direito de fazer o que bem entender.

Isso colocou em rota de colisão o Ministério da Defesa (controlado por Washington, os comandantes militares (batem continência para Washington) e o Ministério das Relações Exteriores que não aceitava essa anistia prévia para criminosos norte-americanos, claro, na hipótese de um crime.

Anos de pressão sobre o governo brasileiro para garantir esse tipo de impunidade. O governo dos EUA não reconhece o tribunal e a então senadora Hillary Clinton, atual secretária de Estado, discursando na Casa disse que os militares de seu país não poderiam ser julgados em outros países por crimes que viessem a cometer, pelo simples fato que os Estados Unidos têm responsabilidades no mundo inteiro.

Por responsabilidades entenda-se o direito de invadir, saquear, prender, torturar, matar, criar campos de concentração, coisas do gênero.

“Os Estados Unidos têm responsabilidades globais que criam circunstâncias únicas”, foi o que disse Hillary.

Países que não aceitaram as pressões norte-americanas perderam a ajuda e a tal “assistência econômica” norte-americana.

No caso do Brasil diante da recusa do Ministério das Relações Exteriores o Ministério da Defesa (braço do Pentágono) teve que tratar de buscar outras plagas para treinamento. 

E embora setores do Itamaraty tentassem uma solução negociada para atender ao “patriotismo” dos nossos militares, em 28 de abril de 2005 o embaixador Antônio Guerreiro disse ao secretário assistente para Não Proliferação de Armas, Stephen G. Radmaker que o Brasil não aceitava os termos norte-americanos. Segundo o embaixador dos EUA aqui, presidente de honra do esquema FIESP/DASLU, John Danilovich, “Guerreiro, educadamente, mas inequivocamente falou que o Brasil não assinaria um acordo sobre o artigo 98 com os EUA”.

Bandido norte-americano responderia perante as leis brasileiras por crime cometido no Brasil. Foi o que Guerreiro disse em linguagem diplomática. O Ministério da Defesa que dizem ser do Brasil, prometeu aos norte-americanos que iria fazer apelos ao Ministério das Relações Exteriores, o ministro é Celso Amorim, para ceder.

Ao final, segundo relato do embaixador dos EUA, “os militares brasileiros (brasileiros?) perderam a parada.

O Brasil reconhece o princípio da extraterritorialidade de embarcações e aviões militares, explica um documento do Itamaraty, mas fora disso os crimes cometidos por militares estrangeiros no Brasil serão processados segundo a lei brasileira. O governo do Brasil, através do Ministério das Relações Exteriores afirmou à época que “as cortes brasileiras têm jurisdição sobre crimes cometidos fora do exercício militar determinado. Neste último caso, as cortes brasileiras agirão independentemente de quaisquer consultas entre os dois governos baseando-se nos princípios constitucionais que estabelecem a independência de poderes.

E manifesta a irritação do Ministério com as pressões dos EUA e do tal Ministério da Defesa que dizem ser do Brasil. “Finalmente o Ministério expressa à embaixada que as comunicações sobre esse assunto, para que sejam consideradas oficiais, devem ser direcionadas ao Itamaraty, a autoridade com responsabilidades apropriadas e o órgão que gerencia privilégios e imunidades a oficiais estrangeiros que visitam o País”. 

Está explicada a permanência do agente norte-americano Nelson Jobim no Ministério da Defesa dito do Brasil e a saída de Celso Amorim do Ministério das Relações Exteriores.

O governo Dilma antes de começar dá sinais que vai tirar os sapatos para a revista no aeroporto de New York.  

Os militares brasileiros, em sua imensa maioria, ficaram decepcionados por não terem mais os brinquedinhos de guerra, diferentes daquele negócio de medalha por bom comportamento.