Congresso uruguaio votará projeto de lei que autoriza produção doméstica de maconha

Depois de legalizar o aborto...

15/11/2012, Pablo Fernandez, Huffington Post

“Uruguay Law Introduced in Congress To Allow Marijuana Production”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu: IMPRESSIONANTE! No Brasil, há “teóricos” [só rindo!] de televisão, até para ensinar a macaquear os ternos de Obama (“Na cola de Obama: escolha o terno certo para seu tipo físico”, Rede Globo, 29/11/2012  [1]). Mas NÃO HÁ jornalismo no Brasil que informe sobre o Uruguai, nosso vizinho de porta.

O jornalismo brasileiro é o pior do mundo.

O jornalismo do Huffington Post não é muito melhor. Na matéria abaixo, suprimimos todos os trechos em que O JORNAL E O JORNALISTA manifestam opiniões exclusivamente deles, representam exclusivamente o pensamento da empresa-imprensa que publica a notícia e não interessam a ninguém mais que a eles mesmos.

Assim, corrigimos o enviesamento doentio, também do jornalismo norte-americano. Lá, como cá, todos os jornalistas “ético-fascistas” defendem a “guerra às drogas” à moda do Departamento de Estado dos EUA, vale dizer: à bala e bem preservados os lucros estratosféricos das grandes empresas privadas do tráfico, que vivem de corromper o Estado e as empresas-imprensa.

Processamento de maconha ou marijuana 

Montevidéu, Uruguai – (...) O projeto de lei que será votado [provavelmente em 2013] no Congresso do Uruguai é mais liberal do que o que foi proposto há meses pelo governo do presidente José Mujica (...). [2]

O projeto, se aprovado, criará um Instituto Nacional Cannabis, com competência para autorizar indivíduos e empresas a produzir e vender maconha para consumo recreacional e medicinal e para usos industriais. Permitirá também o cultivo doméstico de pequenas quantidades de maconha e a a posse do produto para consumo pessoal.

Coletta Youngers

“A base do projeto e a mesma: criar mercados controlados pelo Estado. O Estado participa com o quadro legal” – disse à Associated Press Coletta Youngers, especialista em políticas para as drogas do Washington Office para a América Latina, que trabalhou em Montevidéu como assessora dos parlamentares e outros especialistas locais na redação da nova lei. “A principal diferença em relação ao projeto original é que agora se incorporou a possibilidade de cultivo para uso pessoa e criaram-se os “clubes cannabis” (cooperativas de produção e venda), que não havia no projeto inicial”.

A nova lei uruguaia visa a extinguir o mercado ilegal, permitindo que usuários comprem maconha legalmente, sem alimentarem a indústria e o comércio ilegais e violentos, que se servem da maconha para criar dependentes de drogas mais pesadas, como cocaína e seus derivados. (...)

A lei a ser votada permite que qualquer cidadão uruguaio cultive a planta (até seis vasos e produza até 480 g de marijuana por floração) em casa e tenha em seu poder até 40g. As pessoas podem-se unir em grupos legais de até 15 cultivadores e usuários que, juntos, são autorizados a cultivar até 90 plantas e produzir até 7,2 kg por ano. A lei preservará o sigilo quanto à identidade dos compradores.

Vários aspectos da proposta são semelhantes à lei recentemente aprovada no estado do Colorado, EUA, que também permite o cultivo doméstico de seis vasos por floração para consumo pessoal. No estado de Washington, contudo, a lei não permite o cultivo doméstico da planta. As novas leis, em todos os casos, manifestam significativa mudança na opinião pública, sobre a marijuana, disse Youngers.

Pablo Fernandez

“O governo uruguaio ainda está pesquisando para definir o melhor modo de implementar as novas leis” – disse Youngers. “Trata-se de um experimento. Nenhum país tentou nada semelhante a isso. O Uruguai entende que precisa de uma lei geral, que demarque o grande contexto, mas o governo quer preservar a máxima flexibilidade para fazer os ajustes que se revelem necessários na prática”. (...)

Juan Vaz, ativista militante pró legalização da maconha no Uruguai, e que trabalhou com os funcionários do governo uruguaio na redação do novo projeto, declarou-se satisfeito com o texto encaminhado ao Congresso, mas disse que preferiria que as cooperativas de plantação de maconha fossem maiores, com mais de 15 membros.

“Seja como for” – disse ele – “as coisas estão acontecendo. Muitos detalhes ainda podem ser melhorados, mas vivemos tempos de mudança, para os quais não há receitas prontas. Ninguém, antes, tentou esse caminho”.

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Notas dos tradutores

[1] 29/11/2012, TVGlobo, Mais Você, em: “Na cola de Obama e 007: escolha o terno certo para seu tipo físico”

[2] Sobre o projeto original, 19/9/2012, Programa de las Americas, Raúl Zibechi em: Uruguay rechaza la “guerra contra las drogas”, (em espanhol).