Sergey Lavrov: “Resolução do CS-ONU não admitirá o uso de força na Síria”

17/9/2013, Russia Today –

“UNSC resolution on Syria won’t be under Chapter 7 allowing use of force – Lavrov”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Laurent Fabius (França) e Sergey Lavrov (Rússia) encontraram-se ontem (16/9/2013)
em Moscou, na residencia oficial do Ministro de Relações Exteriores russo

A resolução que o Conselho de Segurança da ONU está para adotar em apoio ao plano para destruir as armas químicas sírias não fará qualquer referência ao cap. 7º da Carta da ONU que regula o uso de força por mandado do Conselho de Segurança, disse Lavrov.

O ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov, explicou a posição da Rússia para o futuro documento, depois de encontrar-se com o ministro francês Laurent Fabius em Moscou.

A resolução, Lavrov repetiu, visa apenas a afirmar o apoio do Conselho de Segurança da ONU ao plano já construído para destruir os estoques e armas químicas, a ser assinado na Organização para a Proibição de Armas Químicas [orig. Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW)].

A resolução também demarcará algumas medidas que escapam ao âmbito da OPCW, especialmente as providências para garantir a segurança dos inspetores da organização, que supervisionarão o processo em solo, na Síria. Mas a resolução não incluirá qualquer referência ao cap. 7º da Carta da ONU, que dá ao Conselho de Segurança a possibilidade de ordenar o uso de força militar para restaurar a paz.

Como disse Lavrov:

A resolução do Conselho de Segurança, que aprovará a decisão do conselho executivo da OPCW nada tem a ver com o capítulo 7º. Dissemos já claramente em Genebra, e o documento que aprovamos não contém nenhuma palavra sobre o capítulo 7º.

A Rússia construiu um acordo pelo qual o governo sírio concordou em abrir mão de seus arsenais químicos, para reduzir as tensões que aumentaram muito depois que houve um ataque com gás sarin, dia 21 de agosto. O acordo, aceito também pelos EUA, impõe um freio aos planos dos norte-americanos, que se preparavam para usar força militar contra os sírios, a pretexto daquele ataque, que Washington insiste em atribuir a Damasco.

John Kerry

Um pouco antes o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, dissera que a Rússia se comprometera a impor medidas previstas no cap. 7º, no caso de a Síria não cumprir sua parte no acordo. Lavrov desmentiu, mais uma vez, declarações de Kerry.

O ministro russo explicou que o Conselho de Segurança monitorará a missão dos inspetores da OPCW em missão na Síria e que o próprio Conselho pode agir, caso haja provas concretas de que qualquer dos lados esteja tentando minar o processo.

Mas essas ações serão consideradas à parte, pelo Conselho de Segurança. Não há nenhuma ação já prevista no acordo – explicou Lavrov.

Lavrov disse que

O Conselho de Segurança examinará cada relatório dos inspetores da OPCW em missão na Síria, para confirmar a verdade dos fatos, caso a caso, e o mais rapidamente possível. Temos de assegurar que os relatórios não sejam usados para finalidades de provocação. Já houve provocações demais nos últimos dois anos e todas as provocações visavam a conseguir meios para uma intervenção estrangeira. Se houver prova convincente de violação do que nosso acordo prevê, o Conselho de Segurança terá de tomar medidas contra os violadores, evidentemente.

Essa futura resolução sobre o desmonte do arsenal químico sírio será um importante teste para o Conselho de Segurança da ONU, disse Lavrov:

É claro que podemos recorrer ao capítulo 7º se houver prova de que o regime ou a oposição usaram armas químicas e trabalharam para aumentar as tensões e as emoções, o que é inadmissível em disputas graves, que exigem decisões tomadas com seriedade. E haverá profissionais capazes de avaliar imparcialmente e extensivamente qualquer informação e de reportá-la ao Conselho de Segurança.

Rússia espera que o Ocidente não estimule a oposição armada: “Cabe aos sírios decidir os termos da transição”

Os ministros da Rússia e da França disseram que concordam que o principal objetivo da comunidade internacional agora é a grande conferência internacional em Genebra, que finalmente traçará a solução política da crise e estabelecerá um governo de transição na Síria.

Lavrov disse que Moscou está pronta para marcar a data dessa conferência, porque o governo sírio já aceitou participar e já nomeou sua delegação. Só a oposição síria é que ainda se nega a participar de Genebra-2.

A chamada Coalizão Nacional de forças da oposição síria opôs-se declaradamente ao plano russo-americano para destruir as armas químicas sírias... porque ainda esperam que o problema possa ser resolvido por intervenção militar estrangeira. Estão desapontados, agora que o plano de intervenção militar falhou e a questão afinal está posta em termos estritamente diplomáticos e jurídicos” – disse Lavrov.

Lavrov pediu aos apoiadores ocidentais ainda alinhados à oposição síria, que tenham alguma influência sobre eles, para que usem essa influência e consigam que a oposição participe da conferência de paz. Lembrou que declarações de alguns parceiros da Rússia, sobre personalidades do governo sírio, mais atrapalham que ajudam, no trabalho de construir a paz:

Declarações muito divulgadas, que se ouvem em algumas capitais, inclusive em Washington e países europeus e do Oriente Médio, que dizem que Assad seria criminoso e que não haveria outro lugar para ele se não no Tribunal de Haia, só fazem fortalecer a oposição que se recusa ao diálogo e não representa o povo sírio.

Pouco antes, na 2ª-feira, Kerry repetira que não haveria lugar para Bashar Assad num futuro governo sírio, ao sair de reunião com Fabius e o secretário Hague, de Relações Exteriores da Grã-Bretanha. Kerry disse que Washington espera que a deposição de Assad seja parte de uma futura resolução política a ser tomada em Genebra. A Rússia entende que cabe aos sírios decidir os termos da transição.

O relatório da ONU recomenda contenção

Lavrov e Fabiaus reuniram-se um dia depois que a ONU divulgou um relatório sobre o incidente de 21/8, que confirma que foram usadas armas químicas naquele dia. Os inspetores que assinam o relatório não foram autorizados a indicar a identidade de qualquer suspeito, e o relatório está recebendo diferentes interpretações.

A posição da Rússia é que as provas coletadas não são conclusivas e que o relatório tem de ser considerado à luz de outras informações, inclusive depoimentos de testemunhas e informes recolhidos pela inteligência russa, que indicam que os ataques foram executados por grupos chamados “rebeldes”. Segundo Lavrov:

Já encaminhamos algumas perguntas na reunião do Conselho de Segurança que houve depois da divulgação do relatório. O relatório nada explica sobre como foram produzidas as armas químicas usadas no ataque: não diz sequer se são produtos químicos feitos por processo industrial, ou se foram preparados domesticamente. O relatório não responde outras de nossas perguntas. Portanto, é documento que ainda terá de ser cuidadosamente analisado, ao lado de outras evidências já recolhidas e acessíveis, inclusive, online e na imprensa mundial.

Lavrov explicou que Moscou tem sólidas razões para continuar tratando o incidente como provocação tentada pelos “rebeldes”, com o objetivo de atrair forças militares dos EUA diretamente para dentro do conflito sírio, em apoio aos seus grupos.