Sobre a essência e a origem fascistas da privatização

4/1/2014, [*] Eric Zuesse, Washington’s Blog

“The Fascist Origin and Essence of Privatization”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

OS PRISIONEIROS DO LUCRO

Os conservadores apoiam a privatização de escolas, universidades, prisões, hospitais e outros serviços sociais. A mania de privatizar cresce muito, sobretudo, na educação superior, com conservadores no Congresso dos EUA [e, no Brasil, até os juízes da Suprema Corte são donos de universidades privadas [1]] dedicados a aprovar medidas para aumentar a porcentagem de universidades e escolas superiores cujos proprietários são empresas, vale dizer, organizações orientadas para o lucro, e reduzir a porcentagem de universidades e escolas públicas.

O argumento que sempre se ouve para as privatizações é que as empresas são mais “eficientes”, porque são o modo pelo qual o “livre mercado” operaria para atender as necessidades do povo. Os progressistas respondem que não; que nesses setores da economia, nos quais é impossível aferir os “lucros” para o povo, o estado faz serviço melhor e menos ineficiente que as empresas comerciais. Agora, nos EUA, até um governador conservador parece ter chegado à conclusão de que, pelo menos nisso, os progressistas têm mais razão.

Dia 3/1/2014, a agência Associated Press publicou notícia de que o governador Republicano de um dos três estados mais-Republicanos dos EUA, Idaho, decidiu dar meia volta e anunciou que:

(...) o Departamento de Justiça assumirá a administração e a operação da maior prisão privada do estado.

Rebecca Boone

Até agora de propriedade e administrada pela empresa de serviços prisionais Corrections Corporation of America. Escrevendo de Boise, Idaho, Rebecca Boone, da AP, diz que:

(...) “apesar de, em 2008, o governador ter forçado a aprovação de leis estaduais para permitir que empresas privadas operassem prisões no Idaho”, o mesmo governador agora está retomando para o estado a administração dessa prisão da marca CCA, por causa de “má administração e outros problemas naquele estabelecimento”.

Alguns meses antes, dia 16/9, a mesma repórter noticiara que:  

CCA é acusada de irregularidades na prisão de Boise, e citou a ordem do juiz federal, que dizia que: as mentiras do pessoal administrativo sobre item tão básico (sobre se há guarda designado para determinado posto), deixa essa Corte gravemente preocupada sobre o cumprimento das regras em outros quesitos obrigatórios, como, dentre outros, se está havendo correta informação às autoridades do estado sobre incidentes violentos naquele estabelecimento privado.

O juiz descobriu que a empresa CCA mentia, porque desejava “economizar” a dotação que recebia do estado, para distribuir aquele dinheiro como dividendo entre os sócios, prejudicando assim a alimentação e a proteção devida aos prisioneiros dentro da prisão. E o juiz dizia, em sentença:

Se o total das multas aplicadas aproximam-se de US$ 2,4 milhões, a empresa CCA que perceba que é ela, não o estado, o principal responsável por tudo isso.

No processo, a empresa CCA foi apanhada em sucessivas fraudes, nos relatórios que apresentava ao estado, sobre serviços que deveria prestar aos prisioneiros, mas não prestava.

A tensão entre busca de lucros privados versus prestação de serviços públicos ficou muito clara, nesse caso. A empresa CCA cortou serviços que deveria prestar aos prisioneiros, para aumentar lucros. E um juiz federal aplicou-lhe pesada multa por a empresa ter feito exatamente isso.

Do mesmo modo, estados como França, Suécia, Reino Unido e, em geral os países da OCDE, nos quais o atendimento à saúde é integralmente ou em grande medida oferecido pelo estado, têm melhores resultados a apresentar, e custos menores no atendimento à saúde da população, que os EUA, onde a motivação do lucro no atendimento à saúde é cada vez mais estimulado.

Apesar de todas as evidências contudo, muitos norte-americanos preferem a privatização de serviços do estado, porque acreditam piamente que o movimento na direção de “diminuir o Estado” significaria andar na direção de maior liberdade e seria a única direção ética possível, no rumo, também, de mais e melhor democracia, nos termos da Constituição dos EUA. Embora a Constituição dos EUA não seja, de modo algum, documento de promoção e propaganda do livre mercado, e trate de questões políticas, não de questões de economia, persiste entre os cidadãos uma crença profunda de que ali se trate, fundamentalmente, de questões econômicas. E dessa mistura tóxica nasceu um mito sobre a privatização.

Um dos mitos da privatização: A privatização teria sido “inventada” por duas grandes democracias, EUA e Grã-Bretanha, nos anos 1980s. É falso. A privatização, como a reencontramos no mundo nos anos 1980s e 1990s, foi instrumento muito usado, antes, pelos regimes fascistas.

Um fato sobre a privatização: Antes de Reagan e Tatcher [e dos governos da privataria do PSDB-DEM no Brasil de FHC-Serra (NTs)], a privatização foi objetivo muito empenhadamente buscado pelas elites fascistas – e desde os primeiros passos do fascismo.

Uma explicação para o fato: As elites controlam a riqueza privada. Com a privatização, as mesmas elites ganham controle também sobre o que, antes da privatização, era riqueza pública. A privatização, além do mais, dá a políticos corruptos (representantes da elite corrupta e corrompedora) uma oportunidade para reaver, em benefício próprio e dos que os apadrinham, o que pagam de impostos [as elites sempre odeiam impostos; haja vista a campanha anti-impostos que vivem a fazer, notadamente pelos veículos da imprensa-empresa (privada), com certeza, pelo menos, no Brasil-2014 (NTs)]; a privatização assegura meios para comprar, diretamente, patrimônio público. Não é surpresa, pois, que todos os governos fascistas tenham sido ativos privateiros.

Há documentos e provas

Em setembro de 2009, o European University Institute lançou um estudo, RSCAS 2009, intitulado “Do Público ao Privado: Privatização na Itália Fascista nos anos 1920”, título logo depois substituído por “A primeira privatização: a venda das SOEs”, quando o trabalho foi republicado em 2011, no Cambridge Journal of Economics, por Germa Bel, que escreveu no sumário:

A privatização foi importante política do governo italiano nos anos 1922-1925. O governo fascista era o único a transferir propriedade do Estado para empresas privadas nos anos 1920s; e assim continuou; nenhum outro país do mundo adotaria a mesma política, até que a Alemanha nazista adotou também a privatização, no período 1934-1937.

Adiante, na edição de fevereiro de 2010 da Economic History Review, a mesma autora publicou estudo específico sobre o caso da Alemanha Nazista, “Contra a Corrente: privatização nazista, na Alemanha dos anos 1930s”. Nesse artigo, Germa Bel diz que:

Germa Bel

(...) as privatizações no Chile [fascista, sob Pinochet] e na Grã-Bretanha, que começaram a ser feitas nos anos 1970s e 1980s, são em geral consideradas as primeiras políticas de privatização na história moderna (...). Nenhuma das análises econômicas contemporâneas da privatização leva em conta esse importante caso anterior e precursor: a política de privatização implementada pelo Partido Nacional Socialista (Nazi) na Alemanha. (...) Por menos que a moderna literatura econômica goste de lembrar, o governo nazista da Alemanha nos anos 1930s implementou uma das maiores políticas de privatização em grande escala que o mundo conheceu . E, adiante: Em meados dos anos 1930s, a Alemanha era o único país do mundo que ainda desenvolvia política de privatização (porque, então, a Itália fascista já encerrara o período das privatizações).

O objetivo dessas privatizações, nos dois casos, era principalmente “fazer caixa” pela venda de patrimônio público, para financiar o rearmamento, e também “o desejo de angariar maior apoio” dos grandes aristocratas (como, na Alemanha, os grandes industriais fabricantes de armas, os Thyssens, os Krupps e os Flicks), que receberam as cerejas do bolo do patrimônio público do povo alemão.

Muito depois, a Rússia de Bóris Yeltsin também privatizou muito, quando aquele país passava, de comunista, a fascista. (Yeltsin não era, pessoalmente, fascista; não tinha inteligência para ser coisa alguma, no plano ideológico. Era confuso, atrapalhado [o que ninguém poderá jamais dizer do “príncipe da sociologia uspeana” no Brasil e rei da privataria! (risos, risos) (NTs)]. (...)

A privatização nos EUA: Para continuar no exemplo das prisões, dia 22/10/2013, o Huffington Post, publicou grande matéria de investigação, intitulada “Prisioneiros do Lucro: Cresce o Império das Prisões Privadas, apesar do número recorde de denúncia de abusos contra menores infratores”. 

Chris Kirkham

O repórter Chris Kirkham descobriu corrupção política e fraudes nas privatizações de prisões para jovens. Exemplo típico das consequências:

A privatização rampante do sistema de prisões para jovens infratores na Flórida produziu ali os mais altos índices de reincidência no crime, de todo o país. Mais de 40% dos jovens infratores encarcerados nas prisões para jovens da Florida voltam a ser presos e condenados por outro crime no período de um ano depois de serem libertados, segundo dados estaduais. No estado de New York, onde historicamente nenhum jovem infrator é encarcerado em prisões privadas, 25% voltam condenados à prisão no mesmo período.

Aquelas crianças na Florida já estão entregues à violência fascista da bandidagem privateira. Os contribuintes norte-americanos, também.

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Nota dos tradutores

[1] Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil) fundou, em 1998, juntamente com o Procurador Regional da República, Gustavo Gonet Branco e com o ex-Procurador Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Segundo reportagem da CartaCapital, esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhões em convênios com a União até 2008. 

Construído em terreno público privatizado durante o governo FHC

Ainda segundo a reportagem, de seus dez colegas no STF, seis são professores desse Instituto, além de outras figuras importantes nos poderes executivo e judiciário. Entre os maiores clientes do instituto estão a União, o STJ e o Congresso Nacional. O ministro confirma que é sócio do IDP e garante que não há nenhum impedimento para isso. “A Lei da Magistratura permite isso expressamente. Não há dúvida".

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[*] Eric Zuesse é historiador, investigador e blogueiro do Huffington Post. Também é autor dos livros recentemente lançados: They're Not Even Close: The Democratic vs. Republican Economic Records, 1910-2010 e de CHRIST'S VENTRILOQUISTS: The Event that Created Christianity.