15/1/2014, WiliLeaks
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
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Mickey Mouse mentindo (de dedinhos cruzados):
“Claro que o meio ambiente também será considerado
no Acordo da Parceria Trans-Pacífico!”
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Hoje,
15/1/2014, WikiLeaks distribuiu o texto que está sendo discutido do capítulo
(na íntegra) sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico e o
correspondente Comentário dos Participalntes [orig. Chairs’ Report]. O
regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e
equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial. Esse “Capítulo
Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de
defesa do meio ambiente. O texto agora distribuído é o que foi aprovado na
reunião dos Negociadores Chefes, em Salt
Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013.
O “Capítulo
Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre:
questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de
pesca; e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’. Também
delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que
surjam depois de o Tratado começar a ser implemantado. Esse “Texto Consolidado”
[orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de
Trabalho sobre meio ambiente [orig.Environment Working Group], a pedido
dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na
rodada de negociações de Brunei.
Comparado a outros capítulos do TPP, o Capítulo Ambiental chama a atenção pela ausência de cláusulas mandatórias (cujo cumprimento seja obrigatório) e de medidas claras para ser aplicado. Os mecanismos para resolução de disputas aí criados são cooperativos, não cogentes; não há penas estipuladas nem sanções criminais propostas. Com exceção da pesca, comércio de bens ‘ambientais’ e a discutida inclusão de outros acordos multilaterais, o Capítulo Ambiental parece ser, mais, um exercício de relações públicas.
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| Julian Assange , WikiLeaks |
Julian Assange, editor
de WikiLeaks, declarou:
O que WikiLeaks está
distribuindo hoje mostra que o ingrediente “público” no Tratado da Parceria
Trans-Pacífico não passa de acessório, para adoçar o paladar da mídia. O tão
falado Capítulo Ambiental do Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de
exercício frouxo de Relações Públicas, sem qualquer mecanismo que o torne
aplicável por força de lei.
O Comentário dos
Participalntes [orig. Chairs’ Report] do Grupo de Trabalho Ambiental mostra também que
ainda há vastas áreas de desacordo dentro do Grupo de Trabalho. O Comentário
diz que a atual versão do Texto Consolidado já mostra concessões entre as
partes, mas que ainda falta muito para que se alcance um texto final do acordo.
As principais divergências anotadas incluem o papel do Acordo TPP em
face de outros acordos ambientais multilaterais e no processo para decidir
disputas.
Os documentos datam de
24/11/2013 ─ último dia de discussões na
rodada de Salt Lake City. A redação
desses documentos foi solicitada pelos ministros do TPP depois
da rodada de Brunei, em agosto de 2013. O Texto Consolidado foi redigido para
ser documento que servisse como “área de pouso e decolagem” para acelerar
futuras negociações; é considerado pelos negociadores como boa representação da
posição de todas as partes, naquela data.
O Texto Consolidado e
o Comentário dos Participantes [orig. Chairs’
Report] que WiliLeaks está
distribuindo mostra que ainda há muita controvérsia e desacordos dentro do
Grupo de Trabalho. O Texto Consolidado que WikiLeaks publica não inclui
comentários entre colchetes, como havia no Capítulo sobre Propriedade
Intelectual distribuído em novembro de 2013, porque é a versão redigida pelo
Grupo de Trabalho, ainda não aprovada pelos negociadores oficiais.
Mas o Texto
Consolidado é complementado pelo Comentário dos Participantes, que equivale aos
comentários que anotavam, no corpo do texto, entre colchetes, as discordâncias
que houvesse e mostravam as respectivas posições.
Atualmente, os estados
que negociam os termos desse Acordo de Parceria Trans-Pacífico são EUA, Japão,
México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova
Zelândia e Brunei. É o terceiro conjunto de documentos vazados por WikiLeaks,
de documentos do Acordo Secreto da Parceira Trans-Pacífico [orig. Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)].
Até aqui já foram
distribuídos os seguintes documentos/capítulos (em inglês):
Estão sendo
distribuídos hoje:
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