Autora: Amy Goodman [1]
A Administração Obama dá prosseguimento a detenções sem acusação em Guantánamo e na base aérea da Bagram e recorre aos privilégios do “segredos de estado” para fugir a acções legais.
A Administração Obama dá prosseguimento a detenções sem acusação em Guantánamo e na base aérea da Bagram e recorre aos privilégios do “segredos de estado” para fugir a acções legais.
As autoridades federais estão a investigar se os representantes do governo a sul da fronteira participaram num rapto e tortura de um cidadão – quer dizer, as autoridades do Canadá investigam sobre uma possível participação dos EUA numa “rendição extraordinária” do cidadão canadiano Maher Arar. “Rendição Extraodinária” é a expressão utilizada pela Casa Branca para definir a prisão de alguém e o seu envio secreto para outro país onde provavelmente vai ser torturado. Arar revelou que, nos últimos quatro anos, a Real Polícia Montada Canadiana – RPC (Royal Canadian Mounted Police) tem investigado a possível participação de representantes dos EUA e da Síria no seu rapto e tortura. Este anúncio surgiu no seguimento da decisão do Supremo Tribunal dos EUA de que não considerará o caso de Arar, pondo fim à sua tentativa de fazer justiça através dos tribunais norte-americanos.
Arar é um cidadão canadiano levado pelos representantes dos EUA enquanto mudava de avião em Nova York, dirigindo-se a casa depois das férias familiares em Setembro de 2002. Foi secretamente enviado para a Síria pela administração Bush, onde foi mantido em cativeiro durante quase um ano numa cela semelhante a um túmulo. Foi torturado repetidamente, depois voltou para casa no Canadá, sem acusação, e destruído psicologicamente. Em 2004, o Centro para os Direitos Constitucionais entrou com um processo num tribunal federal dos EUA
Dennis O’Connor, da Justiça de Ontario, liderou o inquérito do governo canadiano sobre a detenção de Arar, a transferência para a Síria e a subsequente tortura. Entre 2004 e 2006, O'Connor entrevistou um grande número de pessoas e reviu milhares de documentos. A investigação ilibou completamente Arar. O primeiro-ministro canadiano, Stephen Harper, pediu desculpas e Arar recebeu 11,5 milhões de dólares por reparação de danos e gastos
Se a RPC acusar os representantes americanos de cumplicidade no rapto e tortura de Arar, vão colocar em causa o tratado de extradição entre os EUA e o Canadá. Entretanto, o Centro para os Direitos Constitucionais está a encorajar as pessoas a contactar a Casa Branca e os seus representantes no Congresso para exigir um pedido de desculpas a Arar, para que retirem o seu nome de listas de vigilância de terroristas, para que haja reparação financeira de danos e uma investigação e para que assegurem que mais ninguém sofrerá algo semelhante.
O Senador Patrick Leahy, do Vermont, que preside o poderoso Comité Judicial, expressou o seu desapontamento acerca da decisão do Supremo Tribunal ao dizer que o caso de Arar “é uma mancha no legado do país como líder mundial... os EUA continuaram a negar a sua culpabilidade.” Em Janeiro de 2007, Leahy reagiu de forma veemente contra o ex-procurador-geral Alberto Gonzalez: “Sabíamos isto muito bem, se ele fosse para o Canadá, não seria torturado. Seria detido. Seria investigado. Sabíamos muito bem que, se ele fosse para a Síria, seria torturado.”
A Administração Obama dá prosseguimento a controversas políticas da era Bush, detenções sem acusações em Guantánamo e na base aérea da Bagram e, como Leahy revelou, recurso aos privilégios do “segredos de estado” para fugir a acções legais que expõem e punem a tortura. No mesmo dia do anúncio do Supremo Tribunal, outro tribunal em Washington D.C. absolveu 24 activistas anti-tortura que foram presos junto ao Capitólio no dia 21 de Janeiro de 2010, o dia em que o presidente Barack Obama originalmente prometeu que Guantánamo seria encerrada. A sua faixa vermelha dizia: “Promessas Quebradas, Leis Violadas e Vidas Destroçadas.” Vários deles foram então presos na Rotunda do Capitólio enquanto organizavam um serviço fúnebre por três prisioneiros de Guantánamo que poderão ter sido torturados até à morte. O governo dos EUA afirma que se suicidaram.
Maher Arar terminou o seu doutoramento no Canadá e fundou uma revista on line, a prismmagazine.com [2]. O seu foco tem sido o caso do cidadão canadiano Omar Khadr que foi preso no Afeganistão quando era criança e tornou-se adulto na prisão de Guantánamo. Arar, casado e com dois filhos, disse-me: “A luta pela justiça e a luta contra a opressão tornou-se um modo de vida para mim, e não consigo voltar a ser um simples engenheiro que trabalha das 9h às 17h.”
16 de Junho de 2010
Denis Moynihan contribuiu para a pesquisa nesta coluna.
Tradução de Sofia Gomes para o Esquerda.net
Artigo original retirado de Esquerda.net
