21/3/2012, Coordination des Intermittents et Précaires
de Île de France
Introdução a “La fabrique de l’homme endetté, essai sur la
condition néolibérale”, Maurizio Lazzarato*
Traduzido pelo
pessoal da Vila Vudu
“O
endividamento do Estado é, bem ao contrário, de interesse direto da fração da
burguesia que governa e legifera nos Parlamentos. O déficit do Estado era,
precisamente, o objetivo ao qual visavam às especulações e principal base do
enriquecimento daquela fração. Ao final de cada ano, um novo déficit [1]. Ao cabo de quatro ou cinco anos,
novo empréstimo. Ora, cada novo empréstimo dava à aristocracia nova ocasião para
cobrar resgate para “salvar” o Estado, o qual, mantido artificialmente à beira
da bancarrota, era forçado a negociar com os banqueiros sob condições as mais
desfavoráveis. Cada novo empréstimo era nova ocasião para roubar o público que
aplica seus capitais em papéis do Estado.. .”
(MARX, Karl. Les luttes de classes en France
[jan.-nov./1850]**).
“As
saídas da crise estão fora dos caminhos traçados pelo FMI. Essa instituição
propõe sempre o mesmo tipo de contrato de ajuste fiscal, que consiste em
diminuir o dinheiro entregue às pessoas – salários, aposentadorias, pensões,
auxílios públicos, mas também às grandes obras públicas que geram empregos –
para consagrar ao pagamento dos credores todo o dinheiro economizado. É absurdo.
Depois de quatro anos de crise, não se pode continuar a entregar o dinheiro
sempre aos mesmos. Ora, é exatamente o que, hoje, querem impor à Grécia!
Diminuir tudo, para entregar aos bancos. O FMI está se transformado em
instituição encarregada de proteger, exclusivamente, os próprios interesses
financeiros. Quando se está numa situação desesperada, como estávamos na
Argentina, em 2001, é preciso mudar de rota.”
(LAVAGNA, Roberto.
Ministro da Economia da Argentina entre 2002 e 2005).
Menos
de 20 anos depois da “vitória definitiva contra o comunismo” e 15 anos depois do
“fim da história”, o capitalismo está num impasse. Desde 2007, vive de injeções
de somas astronômicas de dinheiro público. Apesar disso, gira no vazio. No
máximo, reproduz-se ele mesmo, destruindo, com raiva, todas as conquistas
sociais dos dois últimos séculos.
Depois
da “crise das dívidas soberanas”, o capitalismo exibe um espetáculo às vezes
hilariante do próprio funcionamento. As normas econômicas de “racionalidade” que
os “mercados”, as agências de risco e os especialistas impõem aos Estados para
sair da crise da dívida pública são as mesmas que levaram à crise da dívida
privada (que está na origem da dívida pública).
Os
bancos, os fundos de pensão e os investidores institucionais exigem que os
Estados ponham em ordem os orçamentos públicos, dado que os bancos ainda têm em
carteira milhões de títulos podres, frutos de sua política de substituição de
salários por dívidas [2].
Depois
de dar nota AAA a títulos que hoje valem nada, as agências de risco trabalham
para, contra todas as evidências, impedir a boa avaliação e as boas medidas
econômicas [3].
Os
especialistas (professores de economia, consultores, banqueiros, serventes do
Estado e outros) – nos quais a cegueira sobre os estragos que a autorregulação
dos mercados e da livre concorrência provocam na sociedade e no planeta é
proporcional ao servilismo intelectual – foram catapultados para postos
“técnicos” de governo que lembram irresistivelmente “os comitês de comércio da
burguesia”. Trata-se mais de novas “técnicas de governo” – autoritárias e
repressivas, em ruptura com o “liberalismo” clássico –, que de “governos
técnicos”.
O
prêmio do ridículo máximo cabe à imprensa, a chamada “mídia”, os veículos, mais
que os “meios”. A “informação” distribuída por noticiários de televisão e
entrevistas [talk shows] explica que “a crise é culpa de vocês [público
audiente, telespectador e leitor pagante], que se aposentam cedo demais, que
consultam médicos sem necessidade, que trabalham pouco e por pouco tempo e
querem trabalhar cada vez menos e por menos tempo que o necessário; vocês não
são flexíveis e desgastam-se depressa demais. Vocês, afinal de contas, são
culpados por consumir pouco e viver abaixo dos próprios meios”.
Por
sua vez, a publicidade – diferente dos discursos em que se culpam os
economistas, os especialistas, os jornalistas e os políticos – diz exatamente o
contrário ao público telespectador, audiente e leitor: “Você é imaculadamente
inocente. Você não tem responsabilidade alguma! Não há mácula, nem vestígio de
sentimento de culpa ou de responsabilidade, na sua alma pura. Você merece tudo,
sem exceção, sem interrupção, tudo de todos os paraísos das nossas mercadorias.
De fato, é dever seu consumir, consumir, consumir compulsivamente”.
Farejam-se
de longe as “ordens” [os imperativos: “faça”, “compre”, “procure” etc.] e
injunções dos significantes semióticos da culpa/ culpabilização/ culpabilidade [4] e das semióticas icônicas e
simbólicas da inocência. Por um lado, a moral ascética do trabalho e da dívida;
por outro, a moral hedonista do consumo de massa. E ambas se contradizem
abertamente, sem alcançar qualquer composição.
Mais
do que sugerir alguma saída da crise, essa agitação assemelha-se mais a um
círculo vicioso no qual o capitalismo parece emparedado. A visão de nossas
elites jamais ultrapassa o próprio bolso e deve-se esperar o pior. A ferocidade
com que os governos ditos “técnicos” e os outros lutam para obterem pagamentos
do que emprestaram e para defenderem a propriedade não recuam ante nada e
ninguém.
Segundo
o New-York Times, representantes dos bancos e fundos credores da dívida
grega tentaram apresentar queixa à Corte Europeia dos Direitos do Homem. O
estado grego teria violado direitos fundamentais, porque “property rights are human rights”
[direitos de propriedade são direitos humanos]. Até a recessão e a depressão na
Grécia são pequenos males, ante a não quitação do dinheiro devido.
Em
entrevista recente, o presidente do Banco Central Europeu recomenda, com cinismo
thatcheriano, receitas, para
reembolsar os credores, que, não só causaram a crise, mas que ainda podem
agravá-la: baixar impostos para enriquecer os ricos e reduzir despesas sociais
para empobrecer os pobres.
Os
políticos nada são além de contadores e office-boys do capital. Sarkozy
propôs que as receitas para pagar “os juros da dívida grega seja depositados
numa conta bloqueada, que garantiria que as dívidas de nossos amigos gregos
serão honradas”. Favorável a essa ideia, Angela Merkel acredita que a medida
permitirá “ter certeza de que esse dinheiro permanecerá disponível por longo
tempo”.
Se
há constante no capitalismo, é o estado de guerra ao qual o liberalismo sempre
leva, de modo quase “automático”. A guerra intercapitalista parece hoje menos
intensa que a guerra que cada capital nacional combate contra seu “inimigo
interno”. Sem acordo sobre como dividir o bolo da exploração global, os
diferentes capitalismos convergem, no que tenha a ver com maneiras de
intensificar a exploração no plano de cada Estado.
Para
sair da crise, é hora pois de “reformas estruturais”: regular a finança?
Redistribuir a riqueza? Reduzir as desigualdades, a precariedade, o desemprego?
Fim da “assistência” escandalosa garantida pelo Estado-providência, quer dizer,
dos presentes (isenções) fiscais aos ricos e às empresas? As “reformas
estruturais” das quais se cogita e fazem-se são de dois tipos: restruturação
drástica do mercado de emprego, acompanhada de redução de salários e cortes
vigorosos nos gastos sociais, como sempre, a começar, sempre, pelo
seguro-desemprego [5]. O modelo de
referência é o modelo alemão.
Em
recente entrevista à televisão, Sarkozy [6] citou
nove vezes o exemplo alemão; e o governo “técnico” de Mario Monti foi
enfeitiçado pela neodama-de-ferro, da qual recebe “conselhos” (ordens) com
frequência.
O
modelo alemão
Há
dez anos, a Alemanha persevera em políticas de flexibilização e de precarização
do mercado de trabalho, e de cortes nos Welfare State. No parlamento
europeu, Daniel Cohn-Bendit interpelou Angela Merkel : “Como é possível que um
país rico, como a Alemanha, tenha 20% de pobres?” [7]. O ex sessenta-e-oitista é tolo, ou
amnésico? Ainda mais hipócrita e cínico, porque é o governo “vermelho-e-verde”
de Schröder o qual, entre 2000 e 2005, introduziu todo o conjunto básico de leis
que estão na origem da situação que hoje se vê: quando de “pleno emprego
precário”, que converteu desempregados e “inativos” numa impressionante massa de
“trabalhadores pobres”.
Um
pouco de história e alguns dados são indispensáveis para trazer à luz o modelo
alemão que a Troika (Europa, FMI e BCE) empenha-se hoje para impor a
todos os países europeus.
Entre
1999 e 2005, o governo “vermelho-verde”, apoiado no “Fördern und fordern”
[promover e exigir], promoveu quatro reformas no seguro-desemprego e no mercado
de trabalho (as quatro Leis Harzt), cada uma delas especialmente catastrófica.
Em
janeiro de 2003,
a Lei Harzt II introduziu os contratos “Mini-job”
[mini-tarefa], que são uma espécie de trabalho escravo legal (a lei dispensa os
empregadores das contribuições sociais e não garante nem aposentadoria nem
salário-desemprego aos trabalhadores) e “Midi-job” [midi-tarefa], com
salários entre 400 e 800 euros/mês, para “estimular” todos a converterem-se em
“empresários” da própria miséria.
Em
janeiro de 2004,
a Lei Hartz III reestruturou as agências nacionais e
federais de emprego, para ampliar o controle e acompanhar a vida e o
comportamento dos trabalhadores pobres. Construídos esses dispositivos de
governo impostos aos trabalhadores pobres, o governo “vermelho-verde” aprovou
várias leis para “produzir” número cada vez maior de pobres.
Entrada em vigor
dia 1/1/2005, a Lei Hartz IV prevê:
1. - Redução da duração
dos benefícios, de três anos, para no máximo um ano; endurecimento das condições
de admissão ao trabalho e dever de aceitar emprego proposto. Para ter direito ao
seguro-desemprego, exige-se um mínimo de 12 meses de trabalho nos dois anos
anteriores à perda do emprego. Depois de um ano recebendo o seguro-desemprego, o
desempregado recebe uma ajuda social de 374 euros. Relatório da Agência Federal
de Empregos indica que um, dentre quatro trabalhadores que perdem o emprego
passam a receber diretamente só a ajuda social (Arbeitslosengeld
II,
ALG
II) e nem chegam a
passar pelo seguro-desemprego (ALG I). Motivo disso é o tipo de emprego
que o trabalhador perdeu: precário ou mal pago.
2. - Redução dos
benefícios pagos aos desempregados de longa duração que se recusem a aceitar
empregos abaixo da própria qualificação.
3. - Os desempregados
têm de aceitar postos que paguem salário de 1€/hora (superior ao
seguro-desemprego que recebem).
4. - Passa a ser
possível reduzir o benefício de desempregados que tenham contas-poupança; para
essa “investigação”, criou-se lei que assegura acesso às contas bancárias dos
“assistidos”; passa a ser possível também que o estado decida o tipo de
apartamento onde cada “assistido” tem direito de morar; sendo o caso, o estado
pode exigir que o “assistido” mude-se.
Estima-se
que 6,6 milhões de pessoas – entre as quais 1,7 milhões de crianças – sejam
beneficiários do auxílio social formatado pela Lei Hartz IV. Os 4,9 milhões de
adultos são, de fato, trabalhadores pobres, empregados durante menos de 15
horas/semana. Em maio de 2011, as estatísticas mostravam que havia 5 milhões de
Mini-jobs, com aumento de 47,7%, depois de um boom
Midi-jobs que alcançou 134%.
Essas formas de
contrato são também muito numerosas entre os aposentados: 660 mil aposentados
combinam a aposentadoria e um Mini-job [8]. Parte importante da população,
21,7%, trabalhou só em meio-período, em 2010.
A
agência alemã Destatis (equivalente ao Instituto Nacional de Estatísticas e
Estudos Econômicos, INSEE francês) mediu o aumento da precariedade na
Alemanha e das formas que ela recobre: entre 1999 e 2009, todas as formas
atípicas de trabalho aumentaram, no mínimo, 20% [9] . Os dois grupos mais atingidos são
as famílias monoparentais (com mulheres como chefe-de-família) e os velhos. Sob
condições do atual pleno emprego precário, a taxa oficial de desemprego,
divulgada como ‘prova’ do “milagre econômico alemão” pouco significa!
Em
rápida expansão, esse exército de trabalhadores pobres não é composto
exclusivamente de empregados a título precário, mas também de trabalhadores sob
Contrato por Tempo Determinado e de jornada integral. Em agosto de 2010,
relatório do Instituto do Trabalho da Universidade de Duisbourg-Essen
estabelecia que, na Alemanha, mais de 6,55 milhões de pessoas recebem menos de
10 euros brutos/hora – mais de 2,26 milhões de trabalhadores a mais, que há dez
anos. São, na maioria, desempregados há mais tempo, que o sistema Hartz
conseguiu “ativar”: de menos de 25 anos, estrangeiros e mulheres (69% do
total).Além disso, em Outre-Rhin, 2 milhões de empregados recebem menos de 6
euros/hora; e na ex-RDA, muitos são os que sobrevivem com menos de 4 euros/hora,
quer dizer, menos de 720 euros/mês, para jornada de tempo integral. Resultado:
os trabalhadores pobres são cerca de 20% dos empregados alemães.
Durante
a crise financeira, o governo recorreu massivamente ao desemprego parcial, que
permite que as empresas paguem apenas 60% da remuneração normal aos assalariados
e fiquem dispensadas de pagar metade das contribuições sociais.
Outra
consequência das políticas de Schröder, desde 2002: o total de salários caiu
para menos de 5% do PIB.
As
mudanças introduzidas pelos “vermelho-verdes” são qualitativas: depois de anos
de desenvolvimento caótico e selvagem da precariedade, dos subempregados e dos
subassalariados, chegou a hora de introduzir alguma regulação e alguma
racionalização da miséria e da precariedade. Constituindo um “verdadeiro” e
“coerente” mercado de emprego dos “mendigos”, empurram agora também os mais bem
empregados na direção da “flexibilidade” e da razão economicista. Todo o
universo da população, precários, trabalhadores pobres, trabalhadores
qualificados, todos tornam-se flutuantes, prontos a serem flexibilizados para
sempre. Os diferentes vetores que compõem a “força de trabalho” social já não
passam de simples variável de ajustamento da conjuntura econômica.
O
programa “vermelho-verde” faz por merecer o nome. Segundo a Agenda 2010 [10], 10 anos depois da primeira Lei
Hartz os resultados são mortais. E não se trata de simples metáfora! A esperança
de vida para os mais pobres – menos de 2/3 da renda média – recuou, na Alemanha:
para os de baixa renda, caiu, de 77,5 anos em 2001, para 75,5 anos em 2011,
segundo estatísticas oficiais; nos Lander do leste do país, a situação é
ainda pior: a esperança de vida caiu, de 77,9 anos, para 74,1 anos.
A
Alemanha é o primeiro país europeu a seguir os EUA na via do progresso liberal.
Mais duas décadas de esforços para “salvar o regime de aposentadorias” e a morte
coincidirá exatamente com a idade da aposentadoria [11]. A guerra interna também tem seus
“ataques cirúrgicos” disfarçados. Mantidas as demais condições, na antiga
Alemanha Ocidental, a expectativa de vida logo chegará aos 66 anos, e a morte
chegará bem a tempo de tornar desnecessária a aposentadoria. Mors tua, vita
meã (tua morte é minha vida). E que importa, se a economia está “saudável”,
as agências de risco dão-lhe boas notas, os credores vão bem de saúde e a
expectativa de vida dos mais ricos não para de aumentar.
É preciso saber um pouco sobre
Peter Hartz [A], que está na
origem das leis do seguro-desemprego e da ajuda social. O “caso Hartz” é exemplo
da “corrupção” co-substancial ao modelo neoliberal. Peter Hartz, ex-diretor de
Recursos Humanos da Volkswagen e moralizador-chefe dos Anspruchdenker
[“os que se aproveitam do sistema”]. Descoberto e acusado, confessou haver pago
propinas a Klaus Volkert, ex-presidente da Comissão de Empresas da Construção
Automobilística, em troca de prostitutas e viagens exóticas. [Em 2005] Foi
condenado a dois anos de prisão com direito a sursis e multa de 576 mil
euros. Klaus Volkert, por sua vez, foi levado aos tribunais por incitação ao
abuso de confiança; Klaus-Joachim Gebauer, diretor de pessoal da Volkswagen, foi
acusado de cumplicidade nos mesmos crimes.
Fazer
da propriedade e da precarização uma variável estratégica da ‘flexibilização’ do
mercado de trabalho: eis a política implantada na Itália, em Portugal, na
Grécia, na Espanha [12], na
Inglaterra e na Irlanda.
A
“reforma” do mercado de trabalho que o governo “técnico” italiano está hoje
trabalhando para implantar é diretamente inspirada no modelo alemão.
A ministra do
Trabalho e Bem-estar da Itália, Elza Fornero, já o disse claramente ao jornal
Stampa, dia 4 de março. A leitura da realidade dramática vivida pela
maioria dos assalariados e da população alemã, expressa na novilíngua usada pela
“governança”, é obra-prima de hipocrisia e cinismo:
“O exemplo mais próximo de uma
reforma geral do mercado de trabalho e de proteção social – deixando-se de lado
o processo em curso na
Espanha – é o que tivemos na Alemanha, há dez anos, quando o
país era considerado “o doente da Europa”, incapaz de crescer e superar o trauma
da reunificação. As reformas alemãs atingiram todos os aspectos do mercado de
trabalho e bem-estar: aprimoramento dos instrumentos de formação profissional,
apoio aos menos favorecidos para que participem do mercado de trabalho e
emprego, mesmo parcialmente; ligação mais forte entre o direito de gozar
tratamento privado e a efetividade da ação de requalificação e de busca de
trabalho; desenvolvimento da atividade de centros para o emprego; introdução de
mais flexibilidade também mediante novos tipos de contratos, que independem de
negociação entre empresa e empregado.” [B]
Sob a chantagem da dívida, o
Estado quer completar a mudança iniciada nos anos 1980s: do bem-estar social
(direitos e serviços sociais), da legislação para a força de trabalho
(subordinar as políticas sociais à disponibilidade e a flexibilidade máximas de
um “pleno emprego precário”). A virada autoritária do neoliberalismo está em
vias de pôr fim ao “modelo social europeu”, porque, como diz o inenarrável Mario
Draghi, não é admissível sustentar “gente que não trabalha”. [C]
A
Renda de Solidariedade Ativa (RSA) francesa, produzir o “trabalhador assistido”
A
França também está engajada nesse terreno, embora os resultados não sejam tão
visíveis como na Alemanha. Graças mais uma vez a homem de centro-esquerda,
Martin Hirsch, empregado, dessa vez, por presidente de direita, estamos vendo a
experiência de converter um magro direito a alguma renda, a Renda Mínima de
Inserção, 417 euros por pessoa, em máquina de produzir trabalhadores pobres. A
Renda Mínima de Inserção (RMI) foi convertida em RSA: Renda de Solidariedade Ativa.
Mediante
essas técnicas para governar pobres fazem-se testes dos dispositivos de poder e
controle que, em seguida, são estendidos para o conjunto da sociedade. Tudo
isso, contudo, parece deixar indiferentes a esquerda e os sindicatos.
A
instauração da Renda de Solidariedade Ativa (RSA) prolonga e amplia a superação
dos dualismos fordistas, em operação já há 30 anos. As dualidades
desemprego/emprego, salário/benefícios, direito ao trabalho/direito à segurança
social, lei/contrato já não se aplicam; a Renda de Solidariedade Ativa organiza
a imbricação de todas essas dualidades e o agenciamento delas, na figura do
trabalhador pobre.
Basta
considerar o crescimento espantoso do número de “desempregados, ativos em meio
período” (cerca de 40% dos desempregados que receberam seguro-desemprego, por
exemplo), quer dizer, inscritos como desempregados, indenizados por um ou outro
dispositivo, por serem desempregados, e empregados por uma ou outra empresa. O
deslocamento do dualismo emprego/desemprego e de suas fronteiras, já estava
muito claramente visíveis.
Por
sua vez, a Renda de Solidariedade Ativa institui o novo estatuto perene do
trabalhador assistido, ou acumulam-se salários de atividade e uma fração da
renda chamada “de solidariedade”. Na sequência dessa diluição dos limites entre
as figuras do “assalariado” e do “assistido”, que tornam caducas as fronteiras
entre emprego, desemprego e ajuda social, ou entre Direito do Trabalho e Direito
da Securidade Social, a Renda de Solidariedade Ativa condiciona um enésimo
segmento do mercado de trabalho, uma nova norma para o subemprego e para o
subsalário. A adoção desse dispositivo indica, implicitamente, o abandono
oficial da meta de pleno emprego e sua troca por uma política da “plena
atividade” – concebida como atividade para todos, independentemente da duração e
da qualidade do emprego.
Com
a Renda da Solidariedade Assistida, passa-se para uma lógica estatutária e
institucional que, na época da Renda Mínima de Inserção – apesar da diversas
exceções, da exclusão de estrangeiros, dos menores de 25 anos, e do cálculo
econométrico da renda por habitação – mesmo assim ainda era a lógica dos
direitos iguais para todos; passa-se aí para uma lógica contratual e
discricionário, em cujos termos cada locatário tem de assinar um contrato que
impõe condições à conservação dos Direitos e que considera cada solução
particular. A Renda de Solidariedade Ativa aprofunda o que é típico de todas as
políticas sociais neoliberais: a individualização.
O
contrato de inserção é um híbrido de “lei” e “contrato” que, segundo Alain
Supiot, não significa igualdade e autonomia dos contratantes, mas afirma uma
assimetria de poder: “O objeto do contrato de inserção não é trocar bens
determinados, nem selar alguma aliança entre iguais; é legitimar o exercício do
poder”, que o contratante é obrigado a aceitar, para conseguir o benefício.
Passa-se de uma lógica de direitos, a outra lógica, que institui um “direito a”
um dispositivo que condiciona o benefício a um envolvimento subjetivo, cuja
primeira imposição é cada um fazer um “trabalho sobre si mesmo”, necessário para
“estar disponível” para os subempregos e os subsalários. A Renda da
Solidariedade Ativa opera uma inversão da lógica do auxílio social, quer dizer
–opera uma inversão da “dívida”. A RSA preenche a brecha que a RMI abriu
no direito à seguridade social: é benefício independente do “emprego” e sem
“contrapartida” direta.
De modo ambíguo, a
Renda Mínima de Inserção (RMI) afirmava uma dívida “da nação” para com “os
cidadãos menos favorecidos”:
“Ao término dos
debates parlamentares [sobre a Renda Mínima de Inserção, RMI], apesar da
persistência de posições opostas quanto ao sentido do contrato e da adoção de um
texto de compromisso, o desejo do legislador, de romper com a demanda de
contrapartida na prestação do benefício nada tinha de ambíguo: a inserção era um
direito, e fazê-lo valer comprometia a instituição em relação a ela mesma. Do
ponto de vista do beneficiário, a inserção era um objetivo e não uma condição à
prestação do benefício” (Nicolas
Duvoux).
A Renda de Solidariedade Assistida
(RSA), ao contrário, tem o objetivo de indexar a prestação a um subemprego, à
disponibilidade para a empregabilidade e para um contrato de inserção. Ela não
institui apenas o “trabalhador” pobre, mas, também, sua culpabilidade, pois o
trabalhador pobre é tido, implícita ou explicitamente, segundo o caso, como
responsável por sua condição e como estando, o trabalhador pobre, em dívida em
relação à sociedade e ao Estado. [D]
Em
todas as mudanças das fases econômico-políticas, encontram-se sempre o Estado e
seus governos, no comando das operações. Assim como iniciou e favoreceu
políticas neoliberais de crédito nos anos 80 e 90, o Estado outra vez intervém
para organizar a continuidade das mudanças sob as novas formas autoritárias e
repressivas do reembolso da dívida e da figura do homem endividado [13].
Cai
por terra mais outra ilusão da esquerda: a da eficácia política de opor, à
lógica da propriedade privada do mercado, uma esfera estatal pública. Não
existem nem a autonomia do político, nem a neutralidade do Estado. Os agentes da
administração do governo agem em profundidade sobre a economia, a sociedade e as
subjetividades – como o demonstra, paradigmaticamente, a construção do mercado
de emprego e sua permanente reestruturação.
Crise
da finança ou crise do capitalismo?
Trata-se,
portanto, menos de mostrar a potência do capitalismo, que de apontar sua
fragilidade, no médio e no longo prazo. Se as contrarreformas estruturais vão
atingir dramaticamente uma grande parte da população, nem por isso indicam
qualquer via para sair da crise.
Porque
nem os experts, nem os mercados, as agências de avaliação de risco ou os
políticos sabem para onde correr para aprofundar as políticas neoliberais de
produção e de intensificação das diferenças de classe – que são, essas, a
verdadeira origem da crise.
A
máquina capitalista está correndo desembestada, não porque esteja bem regulada,
não porque tenha havido excessos, não porque os financistas são gananciosos,
etc. (essas não passam de ilusões da “esquerda” regulatória!). Tudo isso é
verdade, mas não chega á origem da crise atual, que não começou com a
quebradeira das finanças. A quebradeira é, antes, o resultado do fracasso do
programa neoliberal (fazer da empresa o modelo para todas as relações sociais) e
da resistência que a figura subjetiva que aquele programa tentava impor (o
capital humano, o “empresário de si mesmo” [14]) enfrentou.
Essa
resistência, mesmo passiva, ao entravar a realização do programa neoliberal...
converteu o crédito, em dívida.
Se
o crédito e o dinheiro manifestam a natureza comum de ambos ao aparecerem como
“dívidas”, é porque a acumulação está bloqueada; assim bloqueada, a acumulação
já não garante novas rentabilidades e já não produz novas formas de servidão.
Nos
EUA, entre 2001 e 2004, só foi possível um crescimento de 10% do PIB, porque se
implantaram medidas para relançar a atividade; injetaram-se na economia 15,5
pontos do PIB; reduziram-se impostos equivalentes a 2,5 pontos do PIB; o crédito
imobiliário passou, de 450
a 960 milhões (1.300, antes da crise de 2007); os gastos
públicos aumentaram cerca de 500 milhões.
Na
alvorada do século 21,
a Alemanha estava em situação semelhante.
Entre 2000 e 2006, o PIB alemão cresceu 354 milhões de euros.
Mas, se se comparam esse crescimento e os números da dívida no mesmo período
(342 milhões), constata-se facilmente que esse é um quadro de “crescimento real
zero”!
O
Japão que, depois da explosão da bolha imobiliária nos anos 90, e depois que a
dívida, para reinflar o sistema bancário, também explodiu, foi o primeiro a
entrar em “crescimento real zero” (e, em 2012, já está entrando em recessão). O
Japão mostra, melhor que outros países, a natureza da crise
contemporânea.
Não
se deve buscar as causas do impasse do modelo neoliberal só nas contradições
econômicas, por mais reais que sejam. É preciso buscá-las também – e sobretudo
–, no que Guattari chama de “uma crise da produção de subjetividade” [15].
O
“milagre japonês” foi capaz de forjar uma força de trabalho coletivo e uma força
social “muito integrada ao maquinismo” (Guattari), mas parece girar no vazio,
apanhados também o Japão e o milagre japonês, nas malhas da dívida e de seus
modos de subjetivação. O modelo subjetivo “fordista” (emprego vitalício, tempo
dedicado unicamente ao emprego, o papel da família e a divisão patriarcal dos
papéis, etc.) está esgotado e ninguém sabe o que por no seu lugar.
A
crise da dívida não é loucura da especulação, mas tentativa de manter vivo um
capitalismo já doente. O “milagre econômico” alemão é resposta regressiva e
autoritária aos impasses que já se manifestavam desde antes de 2007.
Por
essa razão, a Alemanha e a Europa mostram-se tão ferozes e inflexíveis com a
Grécia. Não só por causa do “exijo meu dinheiro de volta” (o dinheiro dos
credores), mas, também e sobretudo, porque a crise financeira inaugura nova fase
política, na qual o capital já não pode mais depender de alguma “promessa de
riqueza futura” para todos, como nos anos 1980s. O capital já não tem à sua
disposição as armadilhas de ‘luz’ da “liberdade” e da “independência” do capital
humano, nem as arapucas da sociedade da informação do “capitalismo cognitivo”.
Para
dizer como Marx, o capital só pode contar ainda, hoje, com um maior
aprofundamento da “mais-valia absoluta” [16], quer dizer, com um prolongamento
do tempo de trabalho, com um aumento do trabalho não remunerado, com salários
muito baixos, com cortes em todos os serviços, com condições precárias de vida e
de emprego e com a redução da expectativa de vida.
A
“austeridad”’, os sacrifícios, a fabricação da figura subjetiva do “endividado”,
não são má hora para passar, de algum “novo crescimento”, para técnicas de
poder. Assim se chega a um autoritarismo que já nada tem de “liberal”, mas é o
único que talvez garanta a reprodução das relações de poder. O governo do pleno
emprego precário e a “salvação” [o “resgate”] do pagamento da dívida exigem que
vastas porções do programa da extrema direita sejam incorporados ao sistema
político democrático.
A
resistência passiva, que não foi integrada ao programa neoliberal, engajou-se
por outras vias depois de 2007. E é hoje a única esperança de escapar às
técnicas de poder dos governos, acionadas pela dívida.
Apesar
da feira de horrores que se veem, nos planos da “austeridade” imposta à Grécia,
todos devem hoje de admitir que, seja de um modo seja de outro, de te fabula
narratur [a história está falando de ti]!
Notas
de rodapé (do autor)
[1] É o que se vê
também hoje, para diversas caixas “sociais”, como, por exemplo, Unedic, os
celulares do crime.
[3] Um banco estudou
uma amostra de 2.679 títulos; dos 17 mil títulos endossados para empréstimos
imobiliários anotados por S&P., 99% tinham nota AAA ao serem emitidos, mas
90% têm, hoje, notas desestimulantes para qualquer investidor
[“non-investment grade”].
[4] Para remissão do
pecado original: Stratégie de
Recherche d’emploi (STR), l’usinage sémiotique des chômeurs par Pôle emploi et
ses prestataires.
[5] Refundação social
patronal: Le Pare, une
entreprise travailliste à la française.
[6] Sarkofagia
trabalhista abjeta: Le travail, c’est la
liberté, le plein emploi est possible.
[7] Estatísticas falam
de 14,5% de pobres, o que já seria notável. Impressionante, mesmo, é que os
números da miséria não diminuem, mas aumentam, com o “crescimento”. Isso diz
muito sobre a real natureza do “crescimento”.
[8] Se não representam
mais que 3% do conjunto dos de mais de 65 anos em termos de estoque, o fluzo
emprego/desemprego está em constante aumento, o número de contratos
de Mini-job aumentou mais de 58% em dez anos. Em 2007, o governo
alemão elevou a idade legal de aposentadoria, de 65 para 67 anos; quando a idade
efetiva de aposentar-se é de 62,1 (H) e 61 (M). Assim se provoca precarização
crescente e redução efetiva do nível dos benefícios.
[9] Em 11/1/2012,
Destatis publicou “Ombres et lumière sur le marché du travail” [Sombras e luz
sobre o mercado de trabalho], onde se lê: “o número de empregos ditos atípicos
(de tempo parcial de menos de 20 horas/semana, incluindo atividades marginais,
empregos temporários e substituições) aumentou em 3,5 milhões, de
1991 a
2010; e o número de ativos com emprego regular diminuiu em cerca de 3,8
milhões”.
[10] A
social-democracia alemã, depois de converter-se a economia social de mercado (o
ordo-liberalismo) e no pós-guerra, converteu-se ao neoliberalismo da maioria do
Congresso de 1/6/2003, quando 80% dos delegados aprovaram essa Agenda 2010. Dia
15/6/2003, o Congresso dos Verdes adotou, com maioria de quase 90% dos
delegados, um programa que prevê, também os ‘verdes’, a aposentadoria por
capitalização, a privatização dos serviços públicos, etc.
[11] Ideia difundida
durante a mobilização contra a reforma das aposentadorias em 2010
Retraite: aos 95 anos, perderei o adicional trimestral; pode-se ler também
Les grèves de
l’automne 2010. Réémergence et perspectives de recomposition d’un antagonisme de
classe.
[12] A Europa
encaminha-se, em marcha forçada, na direção do modelo norte-americano de livre
demissão. O governo espanhol aprovou, dia 10/2/2012, leis que seguem a mesma
lógica: facilitação das demissões, redução das indenizações/desemprego e redução
de salários. As indenizações/desemprego (45 a 33 dias, por ano trabalhado) passam
a um máximo de 42
a 24 meses. As demissões por causa econômica (em que as
indenizações chegavam a 20 dias por ano trabalhado) foram facilitadas, limitadas
a um máximo de 12 mensalidades: basta que a empresa tenha vendas em queda por
três meses consecutivos, mesmo que continue a ter lucro. As empresas podem impor
reduções unilaterais de salário, depois de três meses de vendas em queda.
Rejeitar salários reduzidos nesses casos é justa causa para demissão.
[13] Sobre isso,
pode-se ouvir Sonore: La fabrique
de l’homme endetté, essai sur la condition néolibérale.
[15] Ver De la
production de subjectivité, de Félix Guattari.
[16] Ver O
Capital, Livro I, Desenvolvimento da Produção Capitalista, Seção
III: a produção da mais-valia absoluta, K. Marx.
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Notas
dos tradutores
*Em italiano, em: “La svolta autoritaria del neoliberismo. Debito e austerità: il modello tedesco del pieno impiego precário”- Introdução de LAZZARATO, Maurizio, La fabrique de l’homme endetté, essai sur la condition néolibérale, Paris: Amsterdam, 2011. O livro pode ser baixado, em francês, clicando no título.
** Pode ser lido, em português, em:
“As
Lutas de Classes em França de 1848 a 1850” .
[A]
Foi conselheiro do
ex-chanceler alemão, Gerhard
Schröder (1998-2005), do Partido
Social-Democrata, o “PSDB” alemão.
[B] 20/3/2012, “Sobre
a reforma do mercado de trabalho”,
La Stampa, Itália.
[C] No Brasil dos
anos do tucanato, em movimento daquele governo do PSDB neoliberal – em anos que
felizmente são passados!Vade retro! – mas movimento em tudo IDÊNTICO ao
de Mario Draghi na Itália, hoje, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do
PSDB-SP chamou de “vagabundos”, os aposentados que considerava “jovens” em: “FHC chama aposentados
jovens de vagabundos”.
[D] Essa
culpabilização do empregado pobre está, TOTAL E VISIVELMENTE presente no
“vagabundos” do ex-FHC (vide nota C).
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