quinta-feira, 11 de abril de 2013

MP 595 dos Portos é burra



MP 595 dos Portos é burra, entreguista e inédita em todo o mundo conhecido, afirma Requião.

O senador Roberto Requião desconstruiu ponto por ponto a Medida Provisória de privatização dos portos brasileiros.

Falando no plenário do Senado, nesta quarta-feira (3/4/2012), o senador fez uma detalhada análise da MP 595, mostrando que ela, além de privatizar e desnacionalizar os portos, desorganiza a operação dos terminais públicos levando-os inevitavelmente a quebrar. Segundo Requião, não existe no Planeta Terra qualquer outro modelo semelhante ao que o governo federal pretende implantar, tal a submissão da proposta aos interesses dos armadores, em detrimento dos produtores, importadores e exportadores.

Publicado em 04/04/2013
Enviado por Vera Vassouras
 


3 comentários:

  1. (comentário enviado pelo pessoal da Vila Vudu e postado por Castor)

    Seguinte;

    O tom metido a "radical" da Vera Vassouras NUNCA ajudou a discussão a avançar. Se em vez de considerar interesses dos armadores, a proposta considerasse os interesses da UDR, teríamos, aí, sim, problema grave. Os tais "produtores, importadores e exportadores" são, precisamente, a UDR, cara da UDN-hoje, sabiam?

    A UDR-UDN que vá brigar com os armadores, que são cachorro grande: esse parece ser o 'núcleo duro' da proposta do governo Dilma.

    Dado que o PT não sabe explicar NEM ISSO (nem o que quer que seja) nem aos próprios quadros nem à população em geral, ficam aí os esquerdistas, a dar xiliques metidos a "radicais" e implantando mais esquerdismos toscos na cabeça das pessoas.

    O fato de não existir no planeta Terra modelo semelhante à proposta do Brasil NÃO PROVA que o modelo seja ruim. É argumento, esse sim, de submissão-que-nem-se-enxerga ao pensamento "global". Se existisse proposta semelhante e fosse a proposta dos EUA, aí, sim, teríamos problemas.

    A China e sua "economia socialista de mercado" ou a "economia socialista de mercado" do Vietnam também não existiam no planeta Terra, até aparecerem. Kéketem que antes não existisse(m) "no planeta Terra"? Que argumento mais besta é esse, da pre-existência no planeta Terra? "Radicais" que não admitem o novo recém inventado -- tentativo, que seja! -- NÃO SÃO RADICAIS. Nunca foram. São conservadores que não se enxergam. Hoje já se sabe, até, que há comunistas conservadores! Vasto mundo!

    Perda de tempo, também, encampar ingenuamente a briga INTRA PARTIDÁRIA do sen. Requião -- de quem gostamos muito, mas sabemos quando é hora de segui-lo e quando é hora de recomendar-lhe que se organize COM O GOVERNO do qual ele é parte, como o partido dele, em vez de discursar contra o governo, para demarcar campo próprio, na briga eleitoral em que ele está envolvido NO PARANÁ (e razão pela qual o sen. Requião está defendendo o modelo DELE, em Paranaguá). Paranaguá NÃO É O BRASIL. Quem pensa o Brasil é o NOSSO governo Dilma.

    Mas a posição do sen. Requião ainda se entende. O que não se entende é a posição turrona metida a "radical", que é puro atraso esquerdista. Se alguém dissesse que posição nossa "é burra", responderíamos "burra é a mãe" -- e sairíamos de qualquer discussão, por inócua.

    É o que fazemos aqui. Não contem conosco nessa parada xilicosa esquerdista.

    Dado que não entendemos nada de portos, nós estamos com o governo Dilma. E defendemos o governo Dilma. É o que fazem os pobres, que votam e dão as costas a esses esquerdismos de boteco.

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  2. (Editorial do portal T1 enviado pelo signatário)

    MP dos Portos: desnecessária, ilegal e inoportuna

    Em artigos anteriores (ver em: http://agenciat1.com.br/editorial/), mostramos que a MP-595/12, publicada em 7/12/12, é desnecessária e ilegal.

    Desnecessária porque não ataca os reais problemas para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, no comércio exterior. A operação portuária tem um peso de apenas 8% no custo total da logística terrestre e marítima de cada contêiner e não é um problema, mostram todos os estudos realizados até aqui. Os verdadeiros problemas são a logística terrestre, a burocracia, os impostos e o frete marítimo.

    Como se não bastasse, esse custo para o exportador/importador não se deve ao custo de operação do terminal, mas sim o que o armador (dono do navio) cobra dele junto com o frete marítimo. Na verdade, o valor pago pelo armador ao operador portuário é metade disso. Assim, se o exportador/importador pagasse diretamente ao operador portuário, o custo da operação seria reduzido a 4% do valor total. O que, convenhamos, está longe de ser problema.

    A MP-595/12 poderia exigir que o pagamento da operação portuária se desse exclusivamente ao operador do terminal de contêiner. Há emenda para isso. Mas parece não haver disposição do governo de reduzir o custo da operação portuária para o exportador/importador que utiliza contêiner.
    A MP-595/12 é ilegal, já demonstramos em artigo anterior a este, ao permitir que terminais privados prestem serviço público de movimentação de cargas de terceiros, sem licitação, violando dispositivo constitucional que garante que esse serviço é exclusivo da União e somente pode ser transferido à iniciativa privada, mediante processo licitatório.

    Finalmente, ela é inoportuna, na medida que todos os contratos dos operadores privados nos portos organizados podem ser renovados, imediatamente, mediante compromisso de investimentos da ordem de R$ 10 bilhões, para aumentar a capacidade deles, incluindo novos berços de 400m para atender aos grandes navios porta-contêineres que começam a se destinar aos portos brasileiros.
    Todos os operadores estão em condições de fazer esses investimentos, nos próximos três anos, e melhorar muito as condições dos nossos portos.

    Mas, então, porque a MP é inoportuna? Porque ao sinalizar a abertura para que os armadores tenham seus portos privados, sem licitação, mostra que não há preocupação de fortalecer os portos organizados, trazendo uma grande insegurança regulatória e freando os investimentos.

    Como sabemos que não é o usuário exportador/importador quem escolhe os terminais para remeter ou receber a sua carga, mas sim os armadores, está claro que estes sairão dos portos organizados para os seus próprios portos, abandonando aqueles ao próprio azar.

    Que será também o azar do comércio exterior brasileiro, que ficará totalmente nas mãos dos interesses dos armadores internacionais, reduzindo a competitividade dos nossos produtos, já que não temos armadores brasileiros, graças a medidas do governo Fernando Henrique, que acabou com essa possibilidade, apesar de ter sido avisado que isso ocorreria.

    Para confirmar o que estou dizendo, matéria de hoje do jornal Valor informa que Eike Batista está negociando com armadores para se associar ou vender a estes o Porto de Açu. A finalidade é tirar os armadores dos portos do Rio de Janeiro e de Vitória, para viabilizar o fracassado empreendimento da LLX.

    É o que ocorrerá se a MP passar do jeito que está.

    Por sorte, há sinais de que o Congresso Nacional não permitirá que a MP-595/12 seja aprovada do jeito que o governo quer.

    José Augusto Valente – Diretor Executivo do portal T1 e da TVT1

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  3. (Comentário de Fábio Mello Fontes enviado por e-mail e postado por Castor)

    Com que tristeza vejo esta iniciativa do governo federal! Estão enganando nossos dirigentes!

    Vai ser tudo entregue aos armadores europeus, principalmente os alemães, que, aos poucos, estão submetendo o Brasil a seus interesses comerciais.

    As medidas preconizadas nesta MP, retiram rendimentos de brasileiros, para ampliar os lucros de armadores e fundos de pensão alemães!

    Socorro!

    Nosso pessoal ainda não alcançou que tudo isto é contra o nosso país, só atende aos interesses dos grandes capitais europeus, que desejam o nosso grande mercado, cativo e submetido aos seus mais inconfessáveis interesses comerciais e estratégicos.

    Sob a desculpa de modernização, tudo irá cair direitinho em seus imorais colos néo-coloniais.

    É preciso que se reconheça que hoje, o porto de Santos já opera em ritmo europeu. A operação de graneis e de contêineres, JÁ alcançou níveis internacionais.

    As mazelas e deficiências do porto de Santos, por exemplo, afora a profundidade dos berços ainda longe dos quinze metros, se encontram FORA do porto: estradas, acessos e pátios de permanência para caminhões, mais ferrovias precárias.

    O Brasil não merece uma injustiça dessa natureza.

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