Letra Viva MST
Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos.
Nesse período, as entidades da Reforma Agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.
Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação.
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O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à Reforma Agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na Reforma Agrária.
Para forçar a sobrevida dessa CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Em comissões parlamentares mistas de inquérito, onde participam deputados e senadores, as decisões devem ser tomadas em sessões do Congresso Nacional. Como não conseguiram, Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni lançaram mão de uma manobra não prevista no regimento e argumentam que basta o Senado fazer a leitura do requerimento.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questiona o método usado para prorrogar a comissão e recorreu à Comissão Constituição e Justiça do Senado. Depois, o deputado José Genoíno (PT/SP) fez o mesmo questionamento na Câmara, que resolveu encaminhar a decisão para o presidente do Congresso.
De dezembro a julho, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação às denúncias, com base em jornais e revistas contra a Reforma Agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos, de acordo com o relatório final da CPMI (clique aqui e leia o relatório final).
De acordo com o plano de trabalho, assegurado pelo regimento do Congresso Nacional, a CPMI acaba em 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram. Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais.
Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da Reforma Agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral.
SECRETARIA NACIONAL DO MST
(foto: Agência Senado)
