Brasil, China e Venezuela criticam na ONU programa “ilegal” de drones dos EUA

25/10/2013, Ed Pilkington e Ryan Devereaux (de New York), The Guardian, UK

US defends drone strikes as “necessary and just” in face of UN criticism

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Drones matam civis indiscriminadamente

Entreouvido no Cafofo do Banha na Vila Vudu: Há uma coisinha curiosa, nesse artigo, que se tentou preservar na tradução, com algum sucesso: a espantosa a quantidade e a variação das perífrases que se usam, para falar de armas aéreas pilotadas por controle remoto, o drones para as quais não há qualquer legislação.

Em uma dúzia de parágrafos curtos, o artigo fala de:

(a) veículos pilotados à distância;

(b) veículos aéreos não pilotados;

(c) armas aéreas não tripuladas na luta contra a al-Qaeda;

(d) armas aéreas pilotadas à distância;

(e) veículos aéreos armados tripulados à distância;

(f) armas aéreas de assalto tripuladas à distância;

(g) arma aérea de precisão, pilotada à distância;

(h) [essa] tecnologia de guerra;

(i) drones pilotados por controle remoto; e

(j) aviões não tripulados.

Esse é um recurso discursivo que ajuda a preservar, em torno dos drones, que são armas de guerra, a “aura” de invisibilidade e de intangibilidade, precisamente o maior “trunfo” dessas armas: é recurso de PROPAGANDA (ou, mesmo, de publicidade & marketação). Também é recurso de PROPAGANDA dar maior espaço e dedicar a abertura e ¾ da matéria aos argumentos a favor dos drones, deixando para o rabo da matéria os argumentos contra os drones. Em nenhum caso é jornalismo.

Dado que propaganda se combate com propaganda, nós modificamos o título da matéria.

___________________________________

Pela primeira vez, em debate na ONU, nações membros reúnem-se para discutir os veículos pilotados à distância, os drones. (Foto: Joshua Lott/Reuters)

O governo dos EUA defendeu hoje na ONU os ataques em que a arma usada são os drones, veículos aéreos pilotados à distância, no Paquistão, Iêmen e em outros países. Para os norte-americanos, a decisão do presidente Obama de empregar “veículos aéreos não pilotados” contra alvos da al-Qaeda foi “necessária, legal e justa”.

Representantes de várias nações, entre as quais Brasil, China e Venezuela, alinharam-se para criticar o governo Obama, pelo uso intensivo dos drones em grande número de ações de ataque. Mas a delegação dos EUA disse ao plenário em New York, que o presidente Obama já tomou medidas para introduzir novas orientações e padrões, e para definir a sistemática de emprego de armas aéreas não tripuladas na luta contra a al-Qaeda e ameaças associadas a ela.

O debate na ONU foi a primeira vez que nações membros reúnem-se para discutir o uso militarizado, que está em rápida expansão, de veículos aéreos pilotados à distância (drones) e a grande quantidade de questões de Direito Internacional que essa ação gera. Foi o clímax de dez dias durante os quais os drones estiveram nas manchetes, depois que a ONU distribuiu dois relatórios nos quais condena veementemente inúmeros aspectos desses programas.

Christof Heyns

Os autores dos dois relatórios falaram no debate de 6ª-feira (25/10/2013) na ONU, começando com Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias. Seu estudo alerta para o perigo da proliferação de armas aéreas pilotadas à distância, entre estados e grupos terroristas.

Nas suas observações iniciais no debate da ONU, Heyns disse que “os drones chegaram para ficar”. Argumentou que fora difícil comprovar que os veículos armados não tripulados seriam inerentemente ilegais:

Não é fácil demonstrar que um determinado sistema de armas aéreas seja ilegal, uma vez que não há piloto a bordo.

Mas, disse ele, os drones podem ser muito facilmente usados para invadir fronteiras internacionais, quase sempre secretamente. Por isso, em minha opinião, embora não estejam definidos como ilegais, os drones são problema e desafio, sobretudo porque são, quase sempre, usados secretamente, o que cria questões de transparência e dificuldades específicas em todas as investigações [orig. accountability issues].

O tema da transparência e suas específicas dificuldades foi assunto do segundo especialista da ONU, Ben Emmerson, relator especial para direitos humanos e contraterrorismo. A investigação na qual trabalha atualmente, sobre operações letais extraterritoriais de contraterrorismo, concluiu que os 33 ataques por veículos aéreos armados tripulados à distância, os drones, causaram mortes de civis e podem ter constituído, em praticamente todos os casos, violação da lei internacional.

Ben Emmerson

Disse à Assembleia que a falta de transparência foi

(...) o principal obstáculo a uma avaliação do impacto civil do ataques por drones; e que essa é dificuldade específica que torna extremamente difícil avaliar com precisão e objetividade todas as acusações e denúncias de ataques por arma aérea de precisão, pilotada à distância.

Conclamou os delegados presentes a considerar a necessidade de banir completamente todos os acordos secretos construídos entre estados, relacionados a ações militares conjuntas [que prevejam o emprego de drones].

Emmerson também chamou a atenção para o estado de caos que se vê hoje na legislação internacional, em tudo que tenha a ver com os drones:

Apesar da proliferação dessa tecnologia de guerra, ainda não há consenso entre os advogados e entre os estados, sobre os princípios legais centrais.

E acrescentou:

O principal problema não é do drone. O principal problema é a falta de clareza no quadro de legislação que determine as condições de legalidade e ilegalidade do emprego de força letal por drones.

Crianças são as principais vítimas dos drones dos EUA

O Reino Unido, um dos três países que, com EUA e Israel, atraiu mais atenção pelo uso de armas aéreas de assalto tripuladas à distância, também tentou defender o uso militar da tecnologia. O relatório de Emmerson aponta que o governo do Reino Unido só relatou um incidente com baixas civis: um ataque da Real Força Aérea, em março de 2011, no Afeganistão, no qual a arma usada foi um drone, e que resultou em quatro civis mortos.

Os representantes britânicos na ONU tentaram defender o uso de drones em situação militar, dizendo que esse sistema de armas aéreas é controlado por pessoal no solo e, portanto, não é “autônomo” ou robótico – status que os tornaria armas ilegais, na opinião da maioria dos especialistas em legislação de guerra. O Reino Unido não tem planos para substituir os drones pilotados por controle remoto por armas autônomas, disseram os britânicos; e que o uso de aviões não tripulados, pela Real Força Aérea, está submetido às mesmas estritas regras militares sob as quais operam os jatos pilotados de combate.

Mas vários países questionaram a legalidade desse tipo de arma. A Venezuela definiu os drones como “flagrantemente ilegais” e disse que, conforme informações que o país tem, já morreram 1.800 pessoas por causa desse tipo de arma – das quais apenas 10% seriam “indivíduos-alvos”. Para o representante da Venezuela, “é um tipo de punição coletiva”.

Para o Brasil, é preciso traçar limites para os alvos potenciais de ataques por drone.

Se, em determinada região, houver simpatizantes de grupos terroristas, isso não deve implicar que seria “justo” matá-los, exclusivamente porque simpatizam com determinado grupo e suas causas; nem suas opiniões os tornariam alvos legítimos para ataques por drones e para mais matanças. De fato, essas são questões ainda não mapeadas. Estamos em águas desconhecidas.

A China, que normalmente se mantém à margem das questões internacionais mais contenciosas, disse que os drones são

(...) página em branco na legislação internacional, e esse vácuo fica exposto a abusos (...). Temos de respeitar os princípios da Carta da ONU, a soberania dos estados e os direitos legítimos de todos os cidadãos de todos os países.