O Código de Hammurabi era mais sábio

A escravidão da dívida – Porque ela destruiu Roma e porque nos destruirá se não for travada

por Michael Hudson  

O Livro V da Política, de Aristóteles, descreve a eterna transição de oligarquias que se transformam a si próprias em aristocracias hereditárias – as quais acabam por ser derrubadas por tiranos ou desenvolvem rivalidades internas quando algumas famílias decidem “trazer a multidão para o seu campo” e introduzir solenemente a democracia, dentro da qual mais uma vez emerge uma oligarquia, seguida por aristocracia, democracia e assim por diante ao longo da história.

A dívida tem sido a dinâmica principal que conduz estas mudanças – sempre com novas reviravoltas. Ela polariza riqueza para criar uma classe credora, cujo domínio oligárquico é finalizado quando novos líderes (“tiranos” para Aristóteles) ganham apoio popular através do cancelamento de dívidas e redistribuição da propriedade ou pela captação do seu usufruto para o estado.

Desde o Renascimento, contudo, banqueiros transferiram seu apoio político para democracias. Isto não refletiu convicções políticas igualitárias ou liberais, mas antes um desejo de melhor segurança para os seus empréstimos. Como explicou James Steuart em 1767, contratações de empréstimos da realeza permaneciam assuntos privados ao invés de dívidas verdadeiramente públicas. Para que dívidas de um soberano se tornassem vinculada a todo o país, representantes eleitos tinham de aprovar impostos para pagar os encargos de juros.

Ao dar aos contribuintes esta voz no governo, as democracias holandesa e britânica proporcionaram aos credores muito mais segurança de pagamento do que as que tinham com reis e príncipes cujas dívidas morriam consigo. Mas os recentes protestos da dívida da Islândia à Grécia e à Espanha sugerem que os credores estão a transferir o seu apoio para longe de democracias. Eles estão a exigir austeridade fiscal e mesmo privatizações baratas.

Isto é uma viragem da finança internacional para um novo modo de guerra. O seu objetivo é o mesmo das conquistas militares de tempos passados: apropriar-se de recursos minerais e territoriais, assim como da infraestrutura pública, e extrair tributos. Em resposta, democracias estão exigindo referendos sobre se pagam a credores através da liquidação do domínio público e aumentos de impostos para impor desemprego, salários em queda e depressão econômica. A alternativa é reduzir dívidas ou mesmo anulá-las, e reafirmar o controle regulador sobre o setor financeiro.

Governantes do Médio Oriente proclamavam tábulas rasas para devedores a fim de preservar o equilíbrio econômico

A cobrança de juros sobre avanços de bens ou dinheiro originalmente não se destinava a polarizar economias. Administrados a princípio no terceiro milênio AC como um acordo contratual entre templos e palácios sumérios com mercadores e empresários que tipicamente trabalhavam na burocracia real. Supunha-se que o juro a 20 por cento (duplicando o principal em cinco anos) se assemelhasse a uma fatia razoável dos retornos do comércio a longa distância ou do arrendamento de terra e outros ativos públicos tais como oficinas, barcos e casas de bebidas alcoólicas.

Como esta prática foi privatizada pelos cobradores reais de licenças de uso e de rendas, a “divina majestade” protegia devedores agrários. As leis de Hammurabi (1750 AC) cancelavam suas dívidas em tempos de enchentes ou de seca. Todos os governantes da sua dinastia na Babilônia principiavam o seu primeiro ano no ano com o cancelamento de dívidas agrárias de modo a remover pagamentos atrasados através da proclamação de uma tábula rasa (clean slate). Direitos sobre escravos, terra ou colheitas e outros compromissos eram devolvidos aos devedores para “restaurar a ordem” numa idealizada condição “original” de equilíbrio. Esta prática sobreviveu no Ano Jubileu da Lei Mosaica em Leviticus 25.

A lógica era bastante clara. Sociedades antigas precisavam por exércitos em campo para defender a sua terra e isto exigia libertar cidadãos endividados da servidão. As leis de Hammurabi protegiam carroceiros e outros combatentes de serem reduzidos à servidão da dívida e impediam credores de tomarem as colheitas de arrendatários das terras reais e de outras terras públicas e ainda da terra comunal que devia [fornecer] mão-de-obra e serviço militar ao palácio.

No Egito, o faraó Bakenranef (720-715 AC, “Bocchoris” em grego) proclamou uma anistia da dívida e aboliu a servidão da dívida quando confrontado com uma ameaça militar da Etiópia. De acordo com Diodorus da Sicília (I, 79, escrevendo em 40-30 AC), ele determinou que se um devedor contestasse a pretensão, a dívida era anulada se o credor não pudesse apoiar a sua pretensão através de um contrato escrito (parece que os credores sempre tiveram inclinação a exagerar o saldo devido). O faraó raciocinou que “os corpos dos cidadãos deveriam pertencer ao estado, a fim de que ele possa dispor dos serviços que os seus cidadãos devem prestar-lhe, tanto em tempos de guerra como de paz. Portanto ele sentiu que seria absurdo para um soldado ... ser arrastado para a prisão pelo seu credor devido a um empréstimo não pago, e que a cobiça de cidadãos privados assim poria em perigo a segurança de todos”.

O fato de os principais credores do Oriente Médio serem o palácio, templos e seus cobradores tornava politicamente fácil cancelar as dívidas. É sempre fácil anular dívidas devidas a si próprio. Mesmo imperadores romanos queimaram os registros de impostos para impedir uma crise. Mas era muito mais difícil cancelar dívidas devidas a credores privados quando a prática de cobrar juros difundiu-se às tribos do Mediterrâneo ocidental após cerca de 750 AC. Ao invés de permitir a famílias zerarem as diferenças entre receita e despesa, a dívida tornou-se a principal alavanca da expropriação de terra, polarizando comunidades entre oligarquias credoras e clientes endividados. Em Judá, o profeta Isaias (5:8-9) condenou arrestos por parte de credores os quais “acrescentavam casa a casa e juntavam campo a campo até que nenhum espaço fosse deixado e você vivesse solitário na terra”.

O poder do credor e o crescimento estável raramente andaram juntos.

A maior parte das dívidas pessoais neste período clássico era o produto de pequenas quantias de dinheiro emprestadas a indivíduos que viviam à beira da subsistência e que não podiam sustentar-se. O confisco de terra e ativos – e da liberdade pessoal – forçava devedores à servidão que se tornava irreversível. Por volta do século VII AC, “tiranos” (líderes populares) emergiram para derrubar as aristocracias Corinto e outras ricas cidades gregas, ganhando apoio pelo cancelamento de dívidas. De um modo menos tirânico, Sólon fundou a democracia ateniense em 594 AC ao banir a servidão da dívida.

Mas ressurgiram oligarquias e exigiram pagamento em Roma quando os reis Agis e Cleómenes de Esparta, e seu sucessor Nabis, quis cancelar dívidas no fim do terceiro milênio AC. Eles foram mortos e os seus apoiadores expulsos. Tem sido uma constante política da história, desde a antiguidade, que interesses de credores se oponham tanto à democracia popular como ao poder real capaz de limitar a conquista financeira da sociedade – uma conquista destinada ligar pretensões a dívidas portadoras de juros ao pagamento de tanto quanto possível do excedente econômico.

Quando os irmãos Graco e os seus seguidores tentaram reformar as leis do crédito em 133 AC, a classe senatorial dominante atuou com violência, matando-os e inaugurando um século de Guerra Social, resolvida pela ascensão de Augusto a imperador, em 29 AC.

A oligarquia credora de Roma vence a Guerra Social, escraviza a população e provoca uma Época de Trevas

As coisas foram mais sangrentas no exterior. Aristóteles não mencionou a construção do império como parte do seu esquema político, mas a conquista estrangeira sempre foi um fator importante na imposição de dívidas e as dívidas de guerra sempre foram a principal causa da dívida pública em tempos modernos. A mais rude imposição de dívida da antiguidade foi a de Roma, cujos credores a difundiram para assolar a Ásia Menor, sua província mais próspera. A regra da lei quase desapareceu quando chegaram os "cavaleiros" coletores de impostos. Mitríades de Pontus levou a três revoltas populares, populações locais em Éfeso e outras cidades levantaram-se e mataram 80 mil romanos em 88 AC. O exército romano retaliou e Sila impôs um tributo de guerra de 20 mil talentos em 84 AC. Encargos por juros atrasados multiplicaram esta soma em seis vezes por volta de 70 AC.

Dentre os principais historiadores de Roma, Lívio, Plutarco e Diodorus atribuíram a queda da República à intransigência dos credores ao travar a Guerra Social de um século marcada pelo assassínio político de 133 a 29 AC. Líderes populistas quiseram ganhar adeptos advogando cancelamentos de dívida (ex., a conspiração de Catilina em 63-62 AC). Eles foram mortos. Por volta do segundo século DC, cerca de um quarto da população estava reduzida à servidão. No século V a economia de Roma entrou em colapso, despojada de dinheiro. A subsistência regrediu ao mundo rural.

Credores encontram uma razão legalista para apoiar a democracia parlamentar

Quando a banca recuperou-se depois de as Cruzadas saquearem Bizâncio e injetarem prata e ouro para ressuscitar o comércio da Europa Ocidental, a oposição cristã à cobrança de juro foi ultrapassada pela combinação de prestamistas prestigiosos (os Cavaleiros Templários e Hospitalários que proporcionaram crédito durante as Cruzadas) e seu principais clientes – reis, primeiro para pagar a Igreja e cada vez mais para travar a guerra. Mas dívidas reais ficavam inválidas quando morriam reis. Os Bardi e Peruzzi foram à bancarrota em 1345 quando Eduardo III repudiou suas dívidas de guerra. Famílias banqueiras perderam mais com empréstimos aos Habsburgo e Bourbon, déspotas nos tronos de Espanha, Áustria e França.

As coisas mudaram com a democracia holandesa, que procurava ganhar e assegurar a sua liberdade dos Habsburgo da Espanha. O fato de que o seu parlamento estava contratando dívidas públicas permanentes por conta do estado permitiu aos Países Baixos levantar empréstimos para empregar mercenários numa época em que dinheiro e crédito eram o dinheiro para o financiamento da guerra. O acesso ao crédito “era consequentemente a mais poderosa arma na luta pela sua liberdade”, escreveu Richard Ehrenberg em seu Capital and Finance in the Age of the Renaissance (1928): “Alguém que desse um crédito a um príncipe sabia que o reembolso da dívida dependia apenas da capacidade e vontade de pagar do devedor. O caso era muito diferente para as cidades, as quais tinham poder como soberanas, mas eram também corporações, associações de indivíduos mantidos em vínculo comum. De acordo com a lei geralmente aceite cada burguês individual era responsável pelas dívidas da cidade tanto com a sua pessoa como com a sua propriedade”.

O feito financeiro do governo parlamentar foi, portanto, estabelecer dívidas que não eram meramente obrigações pessoais de príncipes, mas eram verdadeiramente públicas e vinculativas sem importar quem ocupasse o trono. Eis porque as duas primeiras nações democráticas, a Holanda e a Grã-Bretanha após a sua revolução de 1688, desenvolveram os mercados de capitais mais ativos e progrediram até tornarem-se as principais potências militares. O irônico é que foi a necessidade de financiamento de guerra que promoveu a democracia, formando uma trindade simbiótica entre fazer guerra, crédito e democracia parlamentar que perdurou até os dias de hoje.

Nesta época “a posição legal do Rei enquanto tomar de empréstimos era obscura e ainda era duvidoso que os seus credores tivessem qualquer remédio isso em caso de inadimplência” (Charles Wilson, England's Apprenticeship: 1603-1763: 1965). Quanto mais despóticas se tornavam a Espanha, Áustria e França, maior a dificuldade que encontravam para financiar as suas aventuras militares. No fim do século XVIII a Áustria foi deixada “sem crédito e, consequentemente, sem muita dívida”, o país da Europa com crédito menos valioso e o pior armado, totalmente dependente de subsídios britânicos e garantias de empréstimos no tempo das Guerras Napoleônicas.

As finanças acomodam-se à democracia, mas então pressionam pela oligarquia

Enquanto as reformas democráticas do século XIX reduziram o poder das aristocracias territoriais de controlar parlamentos, banqueiros movimentaram-se com flexibilidade para alcançar um relacionamento simbiótico com praticamente toda forma de governo. Em França, seguidores de Saint-Simon promoveram a ideia de bancos atuarem como fundos mútuos, concedendo crédito contra participação no lucro.

O estado alemão fez uma aliança com a grande banca e a indústria pesada. Marx escreveu otimistamente acerca de como o socialismo faria as finanças produtivas ao invés de parasitas.

Nos Estados Unidos, a regulação de empresas de serviços públicos (utilities) andou de mãos dadas com retornos garantidos.

Na China, Sun-Yat-Sen escreveu em 1922: “Pretendo por todas as indústrias nacionais da China dentro de um Great Trust possuído pelo povo chinês e financiado com capital internacional para benefício mútuo”.

A 1ª Guerra Mundial assistiu os Estados Unidos substituírem a Grã-Bretanha como a principal nação credora e no fim da 2ª Guerra Mundial haviam açambarcado 80 por cento do ouro monetário do mundo. Seus diplomatas moldaram o FMI e o Banco Mundial de acordo com linhas orientadas para o credor que financiavam a dependência comercial, principalmente dos Estados Unidos.

Empréstimos para financiar déficits comerciais e de pagamentos foram sujeitos a “condicionalidades” que mudavam o planejamento econômico para oligarquias clientes e ditaduras militares. A resposta democrática aos planos de austeridade resultantes que extorquiam o serviço da dívida foi incapaz de ir muito além dos “tumultos do FMI”, até que a Argentina rejeitou a sua dívida externa.

Uma austeridade semelhante, orientada para o credor está, agora, sendo imposta à Europa pelo Banco Central Europeu (BCE) e a burocracia da UE. Ostensivamente, governos sociais-democratas foram direcionados para o salvamento de bancos ao invés de relançar o crescimento econômico e o emprego. Perdas com empréstimos bancários apodrecidos e especulações são levadas para dentro do balanço público ao mesmo tempo em que se verificam reduções de despesas públicas e mesmo liquidações de infraestruturas. A resposta de contribuintes presos à dívida resultante tem sido o aumento de protestos populares, a começar pela Islândia e Letônia, em Janeiro de 2009, e mais manifestações generalizadas na Grécia e Espanha neste Outono para protestar contra a recusa dos seus governos a efetuar referendos sobre estes salvamentos fatídicos de possuidores estrangeiros de títulos.

Transferindo o planejamento para banqueiros e para longe de representantes públicos eleitos

Toda economia é planejada. Isto tradicionalmente tem sido a função do governo. Abdicar deste papel com o slogan dos “mercados livres” deixa-a nas mãos de bancos. Mas o planejamento que privilegia a criação e distribuição de crédito torna-se ainda mais centralizado do que aquele de responsáveis públicos eleitos. E para tornar as coisas piores, o período de tempo financeiro habitual é o curto prazo, acabando na venda de ativos. Ao procurarem os seus próprios ganhos, os bancos tendem a destruir a economia. O excedente acaba por ser consumido pelos juros e outros encargos financeiros, não deixando receitas para novo investimento de capital ou despesas sociais básicas.

Esta é a razão porque abdicar do controle político em favor de uma classe credora raramente anda junto com o crescimento econômico e a elevação de padrões de vida. A tendência para as dívidas crescerem mais rapidamente do que a capacidade da população para pagar tem sido uma constante básica ao longo de toda a história registrada. As dívidas aumentam exponencialmente, absorvendo o excedente e reduzindo grande parte da população ao equivalente da servidão da dívida. Para restaurar o equilíbrio econômico, o clamor da antiguidade pelo cancelamento de dívida procurava o que a Idade do Bronze no Médio Oriente alcançou por decreto real: cancelar o super-crescimento de dívidas.

Em tempos mais modernos, as democracias têm pressionado um estado forte a tributar o rendimento e a riqueza rentista e, quando preciso, a reduzir (write down) dívidas. Isto é feito mais prontamente quando o próprio estado cria moeda e crédito. E é feito menos facilmente quando bancos traduzem os seus ganhos em poder político.

Quando é permitido aos bancos se autoregularem e lhes é dado poder de veto sobre reguladores do governo, a economia é distorcida para permitir aos credores se entregarem a jogos especulativos e a fraude direta que assinalaram a última década.

A queda do Império Romano demonstra o que acontece quando exigências de credores não são controladas. Sob estas condições a alternativa ao planejamento e regulação governamental do setor financeiro torna-se uma estrada para a servidão da dívida.

Finanças versus governo; oligarquia versus democracia

Democracia envolve subordinação da dinâmica financeira a fim de servir o equilíbrio e o crescimento econômico – e tributação do rendimento rentista ou manutenção de monopólios básicos no domínio público. O rendimento “livre” da propriedade não tributada ou privatizada fica comprometido com os bancos, a ser capitalizado em empréstimos maiores. Financiada pela alavancagem da dívida, a inflação dos preços dos ativos aumenta a riqueza rentista enquanto endivida a economia como um todo. A economia contrai-se, caindo em situação líquida negativa.

O setor financeiro já ganhou influência suficiente para utilizar tais emergências como oportunidades para convencer governos de que a economia entrará em colapso se eles não “salvarem os bancos”. Na prática isto significa consolidar o seu controle sobre a política, a qual eles utilizam de maneiras que promovem a polarização das economias. O modelo básico é o que ocorreu na Roma antiga, movendo-se da democracia para oligarquia. De fato, dar prioridade a banqueiros e deixar o planejamento econômico ser ditado pela UE, BCE e FMI ameaça despir o estado-nação do poder de cunhar ou imprimir moeda e cobrar impostos.

O conflito resultante está contrapondo os interesses financeiros à autodeterminação nacional. A ideia de um banco central independente ser “a característica da democracia” é um eufemismo para abdicar da mais importante decisão política – a capacidade de criar dinheiro e crédito – em favor do setor financeiro. Ao invés de deixar a opção política a referendos populares, o resgate de bancos organizado pela UE e BCE representa agora a categoria máxima de dívida nacional ascendente. As dívidas de banco privados assumidas do balanço do governo na Irlanda e na Grécia foram transformadas em obrigações do contribuinte. O mesmo é verdadeiro para os US$13 trilhões (trillion) da América acrescentados desde Setembro de 2008 (incluindo US$5,3 trilhões em hipotecas podres Fannie Mae e Freddie Mac assumidos dentro do balanço do governo, e os US$2 trilhões de swaps “dinheiro-por-lixo” (cash-for-trash) do Federal Reserve).

Isto está a ser ditado por mandatários financeiros eufemizados como tecnocratas. Designados pelos lobbysts credores, o seu papel é apenas calcular quanto desemprego e depressão é preciso para extorquir um excedente a fim de pagar credores por dívidas agora na contabilidade. O que torna este cálculo autoderrotado é o fato de que a contração econômica – deflação da dívida – torna o fardo da dívida ainda mais impagável.

Nem bancos nem autoridades públicas (ou acadêmicos da corrente principal, a propósito) calcularam a capacidade realista da economia para pagar – isto é, para pagar sem contrair a economia. Através da imprensa-parceira e dos seus think tanks, eles convenceram populações que o meio de ficarem ricos mais rapidamente é tomar dinheiro emprestado para comprar imóveis, ações e títulos a preços elevados – por serem inflacionados pelo crédito bancário – e reverterem a tributação progressiva da riqueza do século passado.

Para colocar as coisas mais diretamente, o resultado tem sido teoria econômica-lixo. O seu objetivo é desativar limitações e inspeções públicas, comutando o poder de planejamento para as mãos da alta finança sob a presunção de que esta é mais eficiente do que a regulação pública. Acusa-se o planejamento e a tributação do governo de serem “a estrada da servidão”, como se os “mercados livres” controlados por banqueiros com liberdade de movimento para atuar imprudentemente não fosse planejar em favor de interesses especiais por caminhos que são oligárquicos, não democráticos.

Dizem aos governos para pagar salvamentos de dívidas assumidas, não para defender países em guerras militares como em tempos passados, mas para beneficiar a camada mais rica da população através da transferência das suas perdas para os contribuintes.

O fracasso em tomar em consideração os desejos dos eleitores deixa as resultantes dívidas nacionais em terreno politicamente, e mesmo legalmente, instável. Dívidas impostas por decreto, por governos ou agências financeiras estrangeiras diante de forte oposição popular podem ser tão frágeis como aquelas dos Habsburgos e outros déspotas em épocas passadas. Na falta de validação popular, elas podem morrer com o regime que as contraiu. Novos governos podem atuar democraticamente para subordinar a banca e o setor financeiro a fim de servirem a economia, não o inverso.

No mínimo, eles podem procurar pagar através da reintrodução da tributação progressiva da riqueza e do rendimento, comutando o fardo fiscal para a riqueza e propriedade rentista. A re-regulamentação da banca e providenciar uma opção pública para serviços de crédito e banca renovariam o programa social-democrata que parecia bem encaminhado um século atrás.

A Islândia e a Argentina são os exemplos mais recentes, mas também se pode recordar a moratória das dívidas de armas Inter-Aliados e das reparações alemãs em 1931. 

Um princípio matemático básico, e também político, está em ação: Dívidas que não podem ser pagas, não o serão.

O artigo original, em inglês, encontra-se em: Hamurabi Knew Better – Why It Destroyed Rome, Why It Will Destroy Us Unless It’s Stopped .

Tradução de JF.

Esta tradução foi extraída de: Resistir