A crise da democracia na era da globalização armada

[Grupo de Leitura] Conceitos úteis para ajudar a ler os jornais (só rindo!) brasileiros (16/1/2012)

 

In HARDT, Michael e NEGRI, Antonio, Multidão. Guerra e democracia na era do Império [2004], Rio de Janeiro: Record (trad. Clóvis Marques; revisão técnica Giuseppe Cocco), 2005, pp. 293-301 (Cap. 3: “Democracia”; 3.1: “A longa marcha da democracia”) e 411. (Excerto)

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Acreditava-se que o fim da guerra fria constituiria a vitória final da democracia, mas hoje o conceito e as práticas da democracia estão em crise por toda parte.

Até mesmo nos EUA, o autoproclamado paradigma global da democracia, instituições tão centrais quanto os sistemas eleitorais têm sido seriamente questionadas, e em muitas partes do mundo mal se chega a encontrar um simulacro de sistemas democráticos de governo. E o constante estado de guerra global solapa as débeis formas de democracia existentes.

Ao longo de grande parte do século 20, o conceito de democracia foi ao mesmo tempo limitado e promovido pela ideologia da guerra fria. De um lado da linha divisória da guerra fria, o conceito de democracia tendia a ser definido estritamente em termos de anticomunismo, de tal forma que se tornava sinônimo de “mundo livre”.

Desse modo, a palavra democracia pouco tinha a ver com a natureza do governo: qualquer Estado que fizesse parte da muralha de defesa contra aquilo que era encarado como o totalitarismo comunista podia ser considerado “democrático”, independente de seu efetivo grau de democracia. 

Do outro lado da linha divisória da guerra fria, os países socialistas também se diziam “repúblicas democráticas”. Também essa alegação pouco tinha a ver com a natureza do governo, remetendo primordialmente, em vez disso, à oposição ao controle capitalista: qualquer país que fizesse parte da muralha de defesa contra aquilo que era considerado como dominação capitalista podia apresentar-se como uma república democrática.

Em nosso mundo posterior à guerra fria, o conceito de democracia foi desvinculado de suas rígidas amarras da guerra fria e passou a navegar sem rumo. Talvez por esse motivo, há alguma esperança de que recobre sua antiga importância.

A crise da democracia hoje tem a ver não só com a corrupção e a insuficiência de suas instituições e práticas, mas também com o próprio conceito. Parte da crise está no fato de que não está claro o que significa democracia num mundo globalizado.

Certamente, a democracia global terá de significar algo diferente do que significava democracia no contexto nacional ao longo de toda a era moderna. Podemos ter uma ideia dessa crise da democracia pela quantidade de estudos acadêmicos recentes sobre a natureza da globalização e a guerra global em relação à democracia.

Os estudiosos continuam partindo do princípio de que há apoio para a democracia, mas divergem muito quando se trata de saber se a atual forma de globalização aumenta ou diminui os poderes e possibilidades da democracia através do mundo.

Além disso, desde o 11/9 o aumento das pressões de guerra polarizou as posições e, aos olhos de alguns, subordinou a necessidade de democracia às preocupações de segurança e estabilidade. 

A bem da clareza, vamos separar essas posições de acordo com sua atitude em relação aos benefícios da globalização para a democracia e a sua orientação política geral.

Temos assim quatro categorias lógicas que dividem os que acham que a globalização promove a democracia e os que consideram que ela é um obstáculo, à esquerda e à direita.

Devemos ter em mente, é claro, que nesses vários debates existem grandes zonas de superposição quanto ao que significa globalização, além do que significa democracia. As designações de direita e esquerda são apenas aproximações, mas ainda assim úteis para separar as diferentes posições.

À esquerda:

(a) Os argumentos social-democratas

Examinemos primeiro os argumentos social-democratas, segundo os quais a democracia é debilitada ou ameaçada pela globalização, em geral definindo a globalização em termos estritamente econômicos.

Tais argumentos sustentam que, a bem da democracia, os Estados-nação deviam retirar-se das forças de globalização.

Certos argumentos que se encaixam nessa categoria afirmam que a globalização econômica é na realidade um mito, mas um mito poderoso, com efeitos antidemocráticos.

Muitas dessas argumentações sustentam, por exemplo, que a economia internacionalizada de hoje não tem caráter inédito (há muito tempo a economia é internacionalizada); que as corporações autenticamente transnacionais (em contraste com as corporações multinacionais) ainda são raras; e que a vasta maioria do comércio que hoje acontece não é efetivamente global, ocorrendo apenas entre a América do Norte, a Europa e o Japão.

Apesar de a globalização ser um mito, prosseguem, sua ideologia serve para paralisar as estratégias políticas nacionais democráticas: o mito da globalização e de sua inexorabilidade é usado para atacar as tentativas nacionais de controlar a economia e facilita os programas neoliberais de privatização, a destruição do Estado de bem-estar social e assim por diante.

Esses social-democratas sustentam, em vez disso, que os Estados-Nação podem e devem afirmar sua soberania e assumir maior controle da economia nos níveis nacionais e supranacional. Com isso, seria possível restabelecer as funções democráticas do Estado que vêm sendo desgastadas, sobretudo suas funções representativas e suas estruturas previdenciárias.

Essa posição social-democrata é a que se viu mais seriamente solapada pelos acontecimentos que se sucederam aos atentados de 11/9 até a guerra do Iraque.

O estado de guerra global parece ter tornado inevitável a globalização (especialmente em termos de segurança e questões militares), sendo, portanto, insustentável qualquer posição antiglobalização dessa natureza.

No contexto do estado de guerra, na realidade, a maioria das posições social-democratas tendem a migrar para uma das duas posições pró-globalização adiante enunciadas.

As políticas de Schröder na Alemanha são bom exemplo da maneira como a defesa social-democrata dos interesses nacionais passou a depender fundamentalmente de alianças cosmopolitas multilaterais; e a Grã-Bretanha de Blair constitui a principal ilustração da maneira como se considera que os interesses nacionais são mais bem atendidos pelo alinhamento com os EUA e o apoio a sua hegemonia global.

(b) Os argumentos cosmopolitas liberais

Em oposição às críticas social-democratas da globalização, mas ainda mantendo uma posição política de esquerda, temos os argumentos cosmopolitas liberais que consideram que a globalização propicia a democracia.

Não estamos afirmando que esses autores não têm uma crítica das formas contemporâneas de globalização, pois na realidade têm, especialmente no que diz respeito às atividades, mas desregulamentadas do capital global.

Não encontramos, contudo, argumentos contra a globalização capitalista como tal, e sim argumentos por uma melhor regulamentação institucional e política da economia.

Tais argumentos geralmente enfatizam que a globalização traz efeitos positivos em temos econômicos e políticos, assim como formas de enfrentar o estado de guerra global. Além de maior desenvolvimento econômico, eles consideram que a globalização apresenta maior potencial democrático, basicamente em decorrência de uma relativa nova liberdade em relação aos governos dos Estados-nação – e neste sentido é evidente seu contraste com as posições social-democratas.

Isso é particularmente verdadeiro, por exemplo, nos debates centrados na questão dos direitos humanos, que sob muitos aspectos assumiu um papel mais importante, contra o poder dos Estados-nação ou apesar dele.

As noções de uma nova democracia cosmopolita ou de uma governança global também têm como condição de possibilidade o relativo declínio da soberania dos Estados-nação.

O estado de guerra global transformou o cosmopolitismo liberal numa importante posição política, aparentemente a única alternativa viável ao controle global americano.

Contra a realidade das ações unilaterais norte-americanas, o multilateralismo é o método básico da política cosmopolita, e a ONU, seu mais poderoso instrumento. Também poderíamos incluir no limite dessa categoria aqueles que argumentam simplesmente que os EUA não podem “agir sozinhos”, devendo compartilhar seus poderes e responsabilidades de domínio global com outras grandes potências, numa espécie de acordo multilateral destinado a preservar a ordem global.

À direita

(a) Pró hegemonia global dos EUA

Os vários argumentos da direita centrados nos benefícios e na necessidade da hegemonia global americana convergem com os cosmopolitas liberais no sentido de que a globalização nutre a democracia, mas o fazem por razões muito diferentes.

Esses argumentos, hoje em dia onipresentes nos principais veículos de comunicação, afirmam geralmente que a globalização propicia a democracia porque a hegemonia americana e a expansão do domínio do capital por si mesmas implicam necessariamente a expansão da democracia.

Há quem argumente que o domínio do capital é inerentemente democrático, e que, portanto, a globalização do capital é a globalização da democracia; outros sustentam que o sistema político americano e o “American way of life” são sinônimos de democracia, sendo, portanto, a expansão da hegemonia dos EUA uma expansão da democracia, mas em geral estes revelam-se dois lados da mesma moeda.

O estado de guerra global tem proporcionado a essa posição uma plataforma política de nova proeminência.

A ideologia que veio a ser conhecida como ideologia neoconservadora, que foi forte esteio do governo Bush, pretende que os EUA refaçam ativamente o mapa político do mundo, derrubando regimes párias potencialmente ameaçadores e criando bons regimes.

O governo americano enfatiza que suas intervenções globais não se baseiam apenas em interesses nacionais, e sim nos desejos globais e universais de liberdade e prosperidade.

Para o bem do mundo os EUA devem agir unilateralmente, livres das amarras dos acordos multilaterais ou do direito internacional.

Entre esses conservadores pró-globalização, verifica-se um debate secundário entre aqueles – geralmente autores britânicos – que consideram a hegemonia global americana como legítima herdeira dos projetos imperialistas europeus benevolentes e os que – autores norte-americanos, como se poderia esperar – que encaram o domínio global norte-americano como situação histórica radicalmente nova e excepcional.

Um autor norte-americano, por exemplo, está convencido de que o excepcionalismo dos EUA apresenta benefícios inéditos para todo o planeta: “Apesar de todas as nossas trapalhadas, o papel desempenhado pelos EUA é a maior bênção recebida pelo mundo em muitos e muitos séculos, e talvez mesmo em toda a história registrada”. 

(b) Conservadores, a partir de valores tradicionais

Finalmente, os argumentos conservadores calcados em valores tradicionais contestam o ponto de vista direitista dominante de que o capitalismo desregulamentado e a hegemonia americana necessariamente trazem a democracia.

Em vez disso, concordam com o ponto de vista social-democrata de que a globalização cria obstáculos para a democracia, mas por razões muito diferentes – primordialmente, porque ameaça os valores conservadores tradicionais.

Essa posição assume formas muito diferentes no interior dos EUA e fora deles.

Os pensadores conservadores de fora dos EUA que encarnam a globalização como uma expansão radical da hegemonia americana argumentam, nisso convergindo com os sociais-democratas, que os mercados econômicos precisam de regulamentação estatal e que a estabilidade dos mercados é ameaçada pela anarquia das forças econômicas globais.

A força básica desses argumentos, no entanto, está centrada nos aspectos culturais e não nos econômicos.

Os críticos conservadores de fora dos EUA sustentam, por exemplo, que a sociedade norte-americana é tão corrompida – com sua débil coesão social, o declínio das estruturas familiares, os altos índices de criminalidade e encarceramento e assim por diante – que não tem força política ou fortaleza moral para dominar outros países.

No interior dos EUA, os argumentos conservadores escorados em valores tradicionais consideram o crescente envolvimento americano em questões globais e o domínio cada vez menos regulado do capital, prejudiciais à vida moral e aos valores tradicionais dos próprios EUA.

Em todos esses casos, os valores ou instituições sociais tradicionais (ou aquilo que alguns chamam de civilização) precisam ser protegidos, preservando-se o interesse nacional contra as ameaças da globalização.

O estado global de guerra e suas pressões pela aceitação da globalização como fato consumado diminuíram, mas não eliminaram as expressões dessa posição.

O conservadorismo ligado aos valores tradicionais geralmente assume hoje a forma de um ceticismo em relação à globalização e de um pessimismo quanto aos benefícios que a hegemonia norte-americana afirma proporcionar ao próprio país e ao mundo.

Mas nenhum desses argumentos, contudo, parece suficiente para enfrentar a questão da democracia e da globalização.

O que está claro, isso sim, a partir de todos eles – de direita e de esquerda, pró-globalização e antiglobalização – é que a globalização e a guerra global põem a democracia em questão.

Como se sabe, muitas vezes nos últimos séculos a democracia tem sido declarada “em crise”, geralmente por aristocratas liberais temerosos da anarquia do poder popular ou de tecnocratas incomodados com a desordem dos sistemas parlamentares. 

Nosso problema da democracia, contudo, é diferente.

Em primeiro lugar, a democracia é enfrentada hoje como um salto em escala, do Estado-nação para todo o planeta, sendo com isso desvinculada de seus tradicionais significados e práticas modernos.

Como tentaremos demonstrar adiante, a democracia deve ser entendida e praticada de maneira diferente nesse novo contexto e nessa nova escala. Por isso, todas as quatro categorias de argumentos acima delineados são insuficientes: por não encarar de maneira adequada a escala da crise contemporânea da democracia. 

Uma segunda razão, substancial e mais complexa, pela qual esses argumentos são insuficientes está no fato de que, mesmo quando falam de democracia, sempre a limitam ou a adiam.

Hoje, a posição aristocrática liberal consiste em insistir primeiro na liberdade, deixando a democracia talvez para algum momento posterior.

Em termos vulgares, o projeto de liberdade primeiro e democracia depois frequentemente se traduz no domínio absoluto da propriedade privada, minando a vontade geral.

O que os aristocratas liberais não entendem é que, na era da produção biopolítica, o liberalismo e a liberdade baseados na virtude de poucos ou mesmo de muitos vão-se tornando impossíveis (até mesmo a lógica da propriedade privada vem sendo ameaçada pela natureza social da produção biopolítica).

A virtude de todos vai-se tornando hoje a única base para a liberdade e a democracia, que já não podem ser separadas.

Os gigantescos protestos contra aspectos políticos e econômicos do sistema global, entre eles o atual estado de guerra, que examinaremos detalhadamente adiante, devem ser encarados como fortes sintomas da crise da democracia.

O que esses diferentes protestos deixam claro é que a democracia não pode ser feita ou imposta de cima.

Os manifestantes recusam as noções de democracia vinda de cima promovidas por ambos os lados da guerra fria: a democracia não é simplesmente a face política do capitalismo nem o domínio de elites burocráticas.

E a democracia não resulta de intervenções militares e mudanças de regime, nem dos vários modelos atuais de “transição para a democracia”, que geralmente se baseiam em algum tipo de caudilhismo latino-americano e se revelaram mais eficazes para criar novas oligarquias do que para criar qualquer sistema democrático. 

Todos os movimentos sociais radicais desde 1968 se têm insurgido contra essa corrupção do conceito de democracia, que a transforma numa forma de domínio imposto e controlado de cima.

Em vez disso, insistem, a democracia só pode surgir de baixo. Talvez a atual crise do conceito de democracia decorrente de sua nova escala global sirva de oportunidade para que retornemos a seu significado mais antigo, como governo de todos por todos, uma democracia sem “se” e sem “mas” [“A democracia da multidão”, objeto do cap. seguinte 3.3, p. 411].

[pág. 411] Os movimentos que expressam queixas contra as injustiças de nosso atual sistema global e as propostas práticas de reforma, que enumeramos na sessão anterior, constituem poderosas forças de transformação democrática, mas além disso precisamos repensar o conceito de democracia à luz dos novos desafio e possibilidades apresentados por nosso mundo.

Essa reelaboração conceitual é a tarefa primordial de nosso livro. Não pretendemos apresentar um programa concreto de ação para a multidão, e sim tentar elaborar as bases conceituais sobre as quais se poderá firmar-se um novo projeto de democracia. [Fim do excerto.]