O
movimento #Occupy Wall Street pôs em
movimento processo criativo e emancipatório. Tem de ser apoiado e
estimulado.
30/10/2011, CADTM –
Committee for the Abolition of Third World Debt
[Comissão para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo]
[Comissão para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo]
Trad.
do grego ao inglês, de Mike Krolikowski, in Rede de Tradutores Tlaxcala,
editorial
Traduzido do inglês pelo pessoal da Vila Vudu
Traduzido do inglês pelo pessoal da Vila Vudu
O
acordo firmado na madrugada de 27/10/2011 não é solução para a crise na zona do
euro, nem para a crise dos bancos, nem para a crise da dívida, nem para a crise
do euro. Aquelas decisões nada resolvem de modo aceitável: apenas prorrogam a
crise, sem resolver coisa alguma. Na avaliação dessa Comissão para a Abolição da
Dívida do Terceiro Mundo, o acordo é inaceitável.
Chefes
de Estados, chefes de governos, líderes da Comissão Europeia (CE) [ing. European Commission (EC)], banqueiros
privados e o diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) reuniram-se em
Bruxelas para encontrar solução que evitasse o risco de quebra em série de
vários dos principais bancos europeus, com especial preocupação por bancos
franceses, espanhóis, gregos, italianos, alemães, portugueses e belgas... Os
mesmos bancos que, antes de 2007-8, aumentaram imensamente os riscos que
assumiram para auferir lucros de curtíssimo prazo para seus acionistas e
garantir os bônus delirantemente altíssimos que pagam a seus diretores e
corretores. Os empréstimos domésticos e a pequenas empresas são apenas uma
mínima parte do giro desses bancos: entre 2-5%. Os massivos incentivos que
aqueles bancos receberam dos Estados, do Banco Central Europeu ou do Federal
Reserve, jamais foram usados na economia produtiva: sempre foram desviados para
as atividades mais altamente especulativas.
Os
bancos privados são financiados para o curto prazo e, ao mesmo tempo, assumem
papéis de longíssimo prazo: bônus públicos ou privados, negócios no mercado
futuro de commodities, troca de
moeda e posições em derivativos sobre os quais não há qualquer tipo de controle
público. A falência do banco franco-belga Dexia, no início desse mês de outubro
de 2011, é resultado direto dessas políticas. O medo de que a falência do banco
Dexia desencadeie um “efeito dominó” na Europa e nos EUA foi decisivo para que
se organizasse a reunião de “cúpula” dos dias 26/27 de outubro de
2011.
A
decisão de cortar em 50% os papéis gregos que estão com os banqueiros, em vez do
corte de 21% decidido dia 21 de julho, já era inevitável desde agosto, depois
que perderam 65-80% do valor no mercado secundário da dívida. Embora os líderes
governantes tenham anunciado que impuseram importantes sacrifícios aos bancos,
os bancos saíram-se muito bem, como sempre. Por isso, precisamente, todas as
bolsas de valores do mundo mostraram, nos últimos dias, significativos
movimentos de alta.
O
acordo de 27/10 não é solução para o povo grego sobre o qual recaem os mais
pesados efeitos da crise, agravados pelas medidas de “austeridade” que o governo
impôs aos gregos. Toda essa operação é comandada pelos credores e está
rigorosamente pensada para salvar seus interesses. Esse plano de redução da
dívida grega é a versão europeia dos “planos Brady”, que tiveram efeitos tão
devastadores nos países em desenvolvimento nas décadas dos 80s e 90s.
O
plano Brady – batizado em homenagem ao secretário do Tesouro dos EUA naquele
momento - envolveu reestruturar a dívida por troca de papéis, nos principais
países endividados que aceitaram o Plano: Argentina, Brasil, Bulgária, República
Dominicana, Equador, Jordânia, México, Nigéria, Panamá, Peru, Filipinas,
Polônia, Rússia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.
Naquele
momento, Nicholas Brady anunciou que o volume das dívidas seria reduzido em 30%
(mas as reduções, quando de fato aconteceram, foram muito menores; em alguns
casos, as dívidas até aumentaram) e que novos papéis (“Bônus Brady”) garantiam
taxa fixa de juros de cerca de 6%, muito interessante para os credores. Também
se impuseram as medidas de “austeridade” ditadas pelo FMI e pelo Banco Mundial.
Hoje, em outras latitudes, a mesma lógica provoca os mesmos
desastres.
A “Troika” [1] (Banco Central
Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) impõe infindáveis
medidas de ‘austeridade’ ao povo grego, ao povo da Irlanda, aos portugueses. E
se gregos, irlandeses e portugueses não reagirem e resistirem, logo logo muito
mais gente estará sofrendo: espanhóis, belgas, franceses...
Esse
plano de modo algum permitirá que a Grécia resolva seus problemas por pelo menos
duas razões:
2. As
políticas econômicas e sociais aplicadas para atender às demandas do Banco
Central Europeu, da Comissão Europeia e do FMI (a Troika) fragilizarão
ainda mais a Grécia. Essa é a característica odiosa dos atuais acordos
financeiros firmados com a Grécia, para futuros empréstimos e para reestruturar
dívidas futuras.
A
Grécia tem de escolher entre duas possibilidades:
1. Jogar a
tolha e ficar, outra vez, entregue aos desmandos do Banco Central Europeu, da
Comissão Europeia e do FMI (a Troika); e
2. Recusar
a ditadura dos mercados e do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do
FMI (a Troika) e suspender
todos os pagamentos, e ordenar que a dívida grega seja auditada, para que seja
possível rejeitar toda a parte ilegítima daquela
dívida.
Outros
países já estão, ou em breve estarão, empurrados para a mesma escolha: Espanha,
Irlanda, Itália, Portugal... E a lista não pára aí. Em todos os casos em que se
apliquem essas sempre mesmas políticas, em doses diferentes, em toda a União
Europeia.
Todos
esses planos de “austeridade” devem ser recusados e é indispensável proceder a
auditoria das respectivas dívidas públicas nacionais, em processos sob controle
público.
Os
eventos de 2007-2008 não levaram os governos a adotar medidas de estrita
prudência.
O
que se deve fazer é, ao contrário, adotar medidas que impeçam que as
instituições financeiras, bancos, empresas de seguros e os fundos “hedge”
causem danos ainda maiores.
É
preciso acusar judicialmente, formalmente, diretamente, as autoridades públicas,
diretores de empresas e seus cúmplices responsáveis pelas quebras de bancos e do
mercado de ações.
É
urgente expropriar os bancos e pô-los a serviço do bem comum – nacionalizando-os
e pondo-os sob controle dos trabalhadores e dos cidadãos.
Deve-se
recusar, não só qualquer forma de indenização aos acionistas, mas é preciso que
entreguem seus bens pessoais para cobrir os custos da reestruturação do sistema
financeiro.
É
necessário rejeitar todos os meios ilegítimos pelos quais bancos privados
controlam autoridades públicas e governos eleitos.
Evidentemente,
se devem impor também uma série de medidas complementares: controle público
sobre movimentação de capitais, proibir a especulação, proibir movimentação de
dinheiro para paraísos fiscais, criar impostos que promovam a justiça social,
dentre outras.
Na
União Europeia, devem-se repelir alguns tratados, como os de Maastricht e de
Lisboa.
Também
é indispensável mudar radicalmente os estatutos do Banco Central Europeu. Antes
que a crise avance para o pior, é mais que hora de mudar radicalmente o rumo do
Banco Central Europeu.
Essa
Comissão para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo, CADTM, apóia, com outras
organizações, as iniciativas já tomadas em alguns países a favor da auditagem da
dívida pública, promovida por instituições democráticas públicas de
cidadãos.
O
movimento #Occupy Wall Street pôs em movimento
processo criativo e emancipatório. Tem de ser apoiado e estimulado.
[assina]
CADTM Europa
Pascal
Franchet
Giorgos
Metraliás (Γιώργος Μητραλιάς)
Griselda
Piñero
Éric
Toussaint
______________________________ _____
CADTM
(Committee for the Abolition of Third
World Debt - Comissão para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo) está
presente na Grécia, França, Bélgica, Espanha, Suíça e Polônia. A rede CADTM é
ativa em 33 países.
A mais
recente publicação do CADTM é MILLET, Damien; TOUSSAINT, Eric (coord.)
2011, “La dette ou la vie”,
2011, Bruxelas: ADEN (em francês).
Nota
dos tradutores
[1]
A
palavra troika (ru. “trio”, triunvirato) tem longa e
interessante história desde antes da Guerra Fria e durante toda a Guerra Fria,
mas sempre designou “juntas” políticas mais ou menos ilegítimas e sempre
autoritárias de governo. Interessante, nessa história é que nunca, antes, desde
o início do século 20, até o início do século 21, a palavra troika designou, como hoje designa,
também no discurso jornalístico, uma junta de governo ilegítimo e autoritário de
três votos, dois quais dois votos são... bancos! (Para saber mais, ver TROIKA)
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