Uruguai pedirá desculpas, e o Brasil?

Publicado em 04/03/2012 por *Mário Augusto Jakobskind

Enquanto no Brasil militares da Reserva, hoje óleos queimados da história, se insubordinam por saudosismo dos tempos da ditadura e receio da Comissão da Verdade, como bem já explicou Urariano Mota, no próximo dia 21 de março no Uruguai haverá uma ato público na Assembleia Nacional em que o governo pedirá desculpas às vítimas da ditadura em vigor no país de 1973 a 1984 e que contava com o apoio de sucessivos governos brasileiros comandados por generais de plantão.

O ato foi convocado por exigência da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), adotada em fevereiro de 2011. A importante cerimônia contará com a participação do Presidente José Pepe Mujica, uma das vítimas da cruel ditadura, que esteve preso na condição de refém por mais de 10 anos. Refém significava isolamento e se a guerrilha tupamara voltasse a atuar o preso seria submetido a piores maus tratos e até era ameaçado de fuzilamento. 

Também no dia 21, o Estado uruguaio indenizará em 500 mil dólares, quantia fixada em sentença, a família do poeta argentino Juan Gelman, cuja nora, María Claudia García Iruretagoyena, foi assassinada, no contexto da Operação Condor, no Uruguai e a neta entregue para adoção a uma família de militares. Ela acabou sendo localizada e se empenhou no sentido de exigir que o Uruguai assumisse a responsabilidade pelo assassinato da mãe e do pai. 

Estes governos ditatoriais tinham acordos e os seus sistemas de inteligência agiam em conjunto na caça de opositores, sejam contra os que optaram pela luta armada ou por outro tipo de contestação ao regime de força.

Militares que assinaram o manifesto e que disseram não reconhecer Celso Amorim como Ministro da Defesa agiam em comum acordo com seus colegas torturadores do Cone Sul. E agora um deles cinicamente afirmou que entrará na Justiça por ter sido repreendido pelos comandantes militares e usa o argumento da “liberdade de expressão”. E vejam só, uma figura que tinha comando naquela época de trevas e censura vem falar de liberdade de expressão. É cinismo ou não é?     

O que aconteceu com o filho e a nora de Juan Gelman não foi o único caso daqueles tempos hediondos que os signatários do manifesto têm saudades. Fatos dessa natureza não podem ser esquecidos, até porque os crimes praticados são de lesa humanidade e, portanto imprescritíveis. Ficam no mesmo nível que os crimes cometidos por oficiais nazistas, muitos deles descobertos quando tinham mais de 80 anos. E nem por isso seguiram impunes.

O Estado brasileiro também foi sentenciado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA no sentido de apresentar os restos de combatentes da guerrilha do Araguaia, assassinados quando tinham sido capturados e não ofereciam resistência por estarem fora de combate. A Comissão também questionou a vigência da Lei da Anistia.

A resposta brasileira não teve a grandeza do governo uruguaio. Para o Brasil está em vigor a Lei da Anistia, que absolveu de antemão quem nunca foi submetido a julgamento por violar diretos humanos. Uma lei que, por sinal, como indica pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é desconhecida por 74% dos brasileiros. 

Na verdade, não é de hoje que associados do Clube Militar têm se manifestado em defesa do ideário golpista de 1964 na base da odiosa linguagem da Guerra Fria. Na última “comemoração” do golpe apareceu até Sandra Cavalcanti, ex-secretária do governo Carlos Lacerda com o discurso que se imaginava varrido para o lixo da história.

Na antevéspera da campanha eleitoral de 2010, dois jornalistas, Merval Pereira, de O Globo, e Reinaldo Azevedo, da revista Veja, compareceram e fizeram críticas do gênero golpista contra o então Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Foram aplaudidíssimos pelos presentes, apoiadores do golpe de 64. Merval e Azevedo volta e meia falam em suas colunas na democracia que defendem desde criancinha.

Parece que esta gente não aprendeu nada nestes anos todos.

Já na Argentina, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados convidou o Juiz Baltazar Garzon para prestar assessoria, reconhecendo assim a importância do magistrado espanhol que foi injustiçado em seu país pelo conservadorismo predominante no Poder Judiciário daquele país. Os parlamentares argentinos merecem todo aplauso pela iniciativa. 

*Mário Augusto Jakobskind é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

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